O AVILTAMENTO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA

Honório de Medeiros

 

                   Os cursos de Direito das Escolas Privadas estão sendo encaminhados, lentamente, por imposição do mercado, para se transformarem em cursinhos preparatórios à concursos e exames da Ordem dos Advogados do Brasil, comprometendo o pouco que restou da preocupação das elites, após a ditadura militar, com a formação humanística.

 

                   A pressão para que isso ocorra, vem de todos os lados, ainda difusa, e não é contida pela presença formal, no currículo dos cursos, de disciplinas pertencentes à área propedêutica, como Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, Teoria Geral do Estado e outras.

 

Incide essa pressão sobre os professores dessa área quando eles cobram os alunos, através de avaliações e presenças, e estes questionam apontando a pouca importância daquilo que lhes é ministrado em termos de mercado de trabalho; incide sobre os dirigentes institucionais, a quem se pede que obtenham o relaxamento dos educadores quanto ao desempenho dos educandos em Filosofia do Direito, por exemplo, mas, ao mesmo tempo, que sejam exigentes quanto ao que será ensinado pelos professores que proferirão as aulas ditas “práticas”; incide nos estudantes, vinda de seus pais, que estão de olho nos concursos públicos que seus filhos farão e acham que não adianta eles se preocuparem com o estudo de algo que não tem “utilidade”; incide insidiosamente em quem paga o curso dos seus rebentos, na medida em que são cobrados por parentes e amigos quanto ao futuro profissional de cada um deles.

 

                   O aparente renascer da Filosofia, que contrariaria o argumento acima exposto, constatado em alguns jornais e revistas de circulação nacional, não explora o aspecto “fashion” oculto na tardia opção de parcela da elite por algo tão obscuro e de difícil compreensão. Muito mais que curiosidade filosófica o que motiva essa elite é a necessidade de ser “in” em termos sociais, na medida em que ela possa falar, mesmo que superficialmente – é o que se permite em reuniões sociais - no nome de filósofos ou obras até então relegados às bibliotecas de alguns poucos excêntricos.

 

É isso mesmo, trocando em miúdos: esse renascer é aparente e decorrente da criação de mais uma forma alienada de se destacar socialmente, extremamente curiosa por que ela lida, concretamente, com o aparato intelectual – os livros e seus autores - que, em tese, em sendo utilizado corretamente, libertaria o alienado de sua alienação. Esse filme não é novo: posar de intelectual, há alguns anos, já teve seu charme...

 

                   O certo é que a proliferação de cursos de Direito oferecidos por instituições privadas vem acentuando o aviltamento do ensino. As universidades querem poder estampar nos jornais a relação dos seus alunos aprovados em concursos para poderem captar mais clientes, e como, para eles serem aprovados, precisam submeter-se à lógica educacional própria dos cursinhos preparatórios, onde o superficial e contingente prepondera sobre o profundo e estrutural, está armado o cadafalso onde serão guilhotinadas gerações presentes e futuras de possíveis pensadores, humanistas e críticos substanciais da nossa realidade.

 

                   Tais alunos terminam construindo um perfil básico para si que é quase um padrão: agressivos, competitivos ao extremo, conhecedores de leis, jurisprudências e doutrinas específicas, hábeis em citações deslocadas do contexto de onde são arrancadas, restritos ao mundo jurídico, leitores de orelhas de livros de divulgação doutrinária em Filosofia do Direito, assíduos frequentadores de manuais jurídicos, todos com a profundidade de um pires com água.

 

                   Ressaltem-se, obviamente, as exceções que nos surpreendem e são verdadeiros outsiders por conseguirem pensar para além do viés técnico.

 

                   Aliás, essa é a diferença entre o técnico e o pensador: enquanto aquele executa, aplica, este planeja, pensa. Que os leitores apressados não suponham que estou a descrever algo estanque. Claro que não. Alguém que executa e aplica pode planeja e pensar. Entretanto, hoje, o contexto (palavra antipática), a correlação-de-forças impõe, cada vez mais, o fortalecimento das barreiras que estabelecem a segmentação que organiza a Sociedade capitalista selvagem na qual vivemos.

 

                   Não interessa ao modelo político vigente do qual o Estado é causa e consequência, uma realidade social na qual seus cidadãos não sejam alienados, ao contrário, possam refletir criticamente acerca do seu papel de correia-de-transmissão entre o topo e a base fortalecendo essas estruturas injustas que são nossa herança e virão a ser, ao que tudo indica, nosso legado.

 

                   Fatos como aquele ocorrido com um amigo meu, professor, que em sala de aula leu textos de Fernando Sabino, na tentativa de estabelecer com seus alunos a cumplicidade através do belo, e no final foi indagado acerca de em qual livraria seria encontrado “seu” livro fatalmente tende a ser um padrão, assim como aquele outro ocorrido comigo, no qual um aluno me comunicou, findo suas férias, que havia lido integralmente, nesse período, capa-a-capa, “O Positivismo Jurídico”, de Norberto Bobbio, e antes que minha alegria me levasse a usá-lo como exemplo em sala-de-aula, concluiu dizendo “mas não entendi nada”.

 

Que tempos, estes...