sábado, 4 de fevereiro de 2012

A ÉTICA DO CORONELISMO

Em revistaepoca.globo.com

Por Roberto Damatta


Nos idos de 1960, um humilde sertanejo do antigo Estado de Goiás me disse o seguinte sobre o sistema político brasileiro: “Todo mundo tem patrão e empregado. Só Deus não tem patrão e não deve favor a ninguém! O resto tudinho tem um lado forte e um lado fraco! É patrão e doador (seu lado forte) e cliente e recebedor (seu lado fraco). Por isso, todo mundo tem o rabo preso!”. Confesso que fiquei sobressaltado com essa moralidade que punha todos os relacionamentos em uma escala que ligava os patrões – os mandões e os coronéis – a seus empregados, capangas e partidários; e, mais ainda, pelo fato de que a fórmula mostrava como todos estavam divididos entre credor e devedor. Sendo o Brasil assim, a descoberta de que Fernando Bezerra Coelho – descendente de uma ilustre e eficiente estirpe coronelista do Nordeste e atual ministro da Integração Nacional – nomeava parentes e, paralelamente, desintegrava suas verbas, favorecendo seu Estado, Pernambuco, não deveria causar assombro.


Esquecer que cuidamos primeiro dos nossos é algo semelhante a não recordar que todos queremos um jeitinho, que somos nazistas no volante, que achamos normal o roubo da coisa pública, predestinada para o furto; que temos gosto em fumar em local proibido e, por fim mas não por último, que temos o dever de perguntar ao amigo do peito o que ele quer quando entramos no governo. Ou seja, quando temos emprego para “dar” sem nenhum prejuízo para a empresa que é o Estado – essa Viúva ou a Grande Prostituta (como dizem nossos irmãozinhos latino-americanos com senso de realidade) – cuja riqueza até ontem era tida como infindável e que, pertencendo a todos, pertenceria aos governantes do momento. Daí chegamos ao caudilhismo – a politicagem e o personalismo que excluem as pessoas, pois nos autoritarismos o poder não está a serviço da sociedade, mas dos donos da máquina pública. Recolher impostos de todos para gastar com os nossos (porque são nossos) é o ponto central da ética do coronelismo.


Recolher impostos de todos para gastar com os nossos é o ponto central da ética do coronelismo


Diante disso, pergunta-se: como gastar dinheiros públicos sem isenção, quando somos incessantemente motivados por nossas famílias, compadres e amigos? Quando somos todos patrões de um lado e clientes de outro – e como patrões usamos a lei contra o cliente, mas, como clientes, queremos tê-la a nosso favor? Afinal, os governos passam, mas os irmãos, os tios, os primos, os amigos e os cunhados ficam. E nossa vida sexual, bem como nossa paz de espírito e senso de integridade, depende muito mais deles do que – e aí está o problema! – da polícia, do Ministério da Fazenda, da escola pública e do posto de saúde que nos faz esperar 12 horas numa sala imunda. Dane-se o Estado, viva a família. Por tudo isso, e por jamais ter sido devidamente politizado, o que é público é, no Brasil, sinal de pornografia e de prostituição.


Como, então, seguir o sábio conselho do historiador romano Cornélio Tácito – o famoso sine ira et studio (sem cólera ou parcialidade)? Esse princípio que inspirou Max Weber como a atitude mais adequada? Que serviu de base para a impessoalidade igualitária – base das democracias modernas? Como, com base nesses princípios, contrastar com os modos de governo tradicionais no país, fundados justamente no poder da família, do carisma e dos elos pessoais? Num universo social como o brasileiro, fundado numa economia e num sistema legal escravista, centrado na desigualdade e nas relações pessoais (os escravos precisavam ser mantidos na ignorância), como bloquear o oceano de práticas culturais baseadas nas hierarquias do dar para receber? Como operar sem o viés dos elos pessoais e familísticos que ordenam todas as esferas da vida? Como esquecer a importância capital da “casa” (que congregava, como faz até hoje, patrões e empregados harmonizando as mais brutais desigualdades) se era precisamente na família onde se centrava a operação do sistema?


Amigo dos amigos

O caso Bezerra desnuda um lado de nossa vida política que os partidos políticos, a divisão de poderes no melhor estilo do Barão de Montesquieu, os diários oficiais e os códigos legais escondem. Pois se neles a lei é feita para indivíduos enquanto cidadãos, o clientelismo nepotista do ministro pernambucano – que pertence, pasmem, aos quadros do Partido Socialista Brasileiro – mostra que ao lado do cidadão coexistem, mais ou menos escondidos, o tio, o primo, o irmão e o pai. Ou seja: antes de saber das competências e das necessidades para um cargo público, temos os parentes, os compadres, os amigos e, no lulo-petismo de hoje em dia, os partidários. O Brasil moderno, não cabe dúvida discutir, é um país feito de cidadãos sujeitos absolutos da lei e sobretudo do mercado que vale para todos; mas – eis o problema que hoje fere mais do que ontem – há também uma teia de relações cujo dado crítico continua sendo o velho parentesco, pai do clientelismo.


Afinal de contas, somos republicanos ou monárquicos? Nascemos no Novo Mundo ou em Roma? Quem deve ser nomeado? O mais competente, como ocorre no futebol? Ou o parente feito do mesmo sangue a quem devemos favores desde o nascimento? Quem deve receber a verba? A região mais atingida pelas enchentes ou nosso torrão natal, o lugar dos nossos conterrâneos, governado por nossa família? Se na era Vargas e na ditadura militar o Brasil tinha um patrão que despoticamente dava ou tirava direitos, será que hoje – com mercado, competição, internet, Banco Central, moeda estável, telefonia sem fio, globalização e uma imprensa não só livre, mas profissional e eficiente, que divulga e (muito mais que isso) faz pensar – continuamos na mesma? Paramos ou não no tempo em termos de política, de justiça e de administração pública igualitária e democrática?


Essas são as questões que o caso do ministro da Integração Nacional levanta com sua conduta clientelística. Se fomos marcados desde o início por um documento que terminava com Pero Vaz de Caminha pedindo um favor ao rei Dom Manuel, pois boas notícias se pagam com bons presentes, cabe perguntar até quando iremos continuar a viver num mundo onde a igualdade é sempre preterida – e, em seu lugar, valem os laços de família.


A questão é saber até onde quem tem o controle do Estado, e pode mudar as regras do jogo, vai continuar a – em nome do povo e dos pobres – usar a máquina pública em favor da família, dos amigos e do partido. A privatização passa, no Brasil, pelo elo pessoal, não exclusivamente pela dimensão empresarial. Falamos em igualdade, mas continuamos a ter pessoas que são maiores do que os cargos que ocupam. E, o que é pior, jamais discutimos a ética desses cargos. Que não podem pertencer a partidos ou indivíduos porque são do Brasil. Mesmo tendo partidos, a lógica do poder à brasileira contempla mais as pessoas – com suas manias e fobias – que as ideologias que, por isso mesmo, desmoronam do mesmo modo que nossas estradas e pontes debaixo das tempestades. As chuvas começam na natureza, mas acabam no velho nepotismo que jamais foi erradicado entre nós. Temos leis universais que valem para todos, mas o sistema insiste em funcionar como um coronel, como uma ação entre amigos.

UM SER HUMANO DA MAIOR GRANDEZA

Por Carlos Roberto de Miranda Gomes

Do O Santo Ofício


Mesmo sem ter alcançado a Academia de Letras do Rio Grande do Norte, DEÍFILO GURGEL já é considerado imortal no conceito da sociedade e no amor da população mais humilde.

Nascido em Areia Branca no dia 22 de outubro de 1926, mas residindo em Natal desde 1944, tornou-se de fato e de direito cidadão de todas as cidades.

Apesar de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Natal, e tendo exercido muitas atividades no campo público e privado, como funcionário do antigo Banespa, onde o conheci na Rua Frei Miguelinho, depois exerceu as funções de diretor do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), de Natal; diretor de Promoções Culturais da Fundação José Augusto (FJA); professor de Folclore Brasileiro na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na verdade, a cultura foi o motivo de sua vida.

Poeta, jornalista, pesquisador, folclorista, Deífilo Gurgel foi múltiplo em sua obra literária, com destaque para O Diabo a Quatro (inédito), Romanceiro de Alcaçus (Natal: UFRN, 1993), Romanceiro Potiguar (inédito), Manual do Boi Calemba (Natal: Nossa Editora, 1985), Danças Folclóricas do Rio Grande do Norte (Natal: EDUFRN, 1995, ed.5), João Redondo – Teatro de Bonecos do Nordeste (UFRN-Vozes-Petrópolis, 1986), Câmara Cascudo – um sábio jovial. Discurso de Posse na Academia Mossoroense de Letras (Coleção Mossoroense, série B, n.º 683, Mossoró, 1989), 7 Sonetos do Rio e Outros Poemas (Natal: EDUFRN, 1983), Os Dias e as Noites (Natal: Ed. Clima, 1.ed., 1979), Areia Branca – a terra e a gente, um documento onde Deífilo Gurgel resgata a história do município e que hoje é utilizado como fonte de pesquisa pelos estudantes.

Seu último livro “Romanceiro Potiguar”, está pronto para lançamento, patrocínio da Fundação José Augusto reúne 300 romances medievais, cantos de incelências que ele coletou durante 1985 e 1995, com algumas atualizações nos anos seguintes, e mais de 100 entrevistas realizadas.

Como pesquisador trilhou os caminhos do Rio Grande do Norte para levantar o acervo de romances ibéricos imortalizados por nomes como Dona Militana, de São Gonçalo do Amarante. “Não imaginava que encontraria tanta coisa!”, frisou o autor durante uma de suas entrevistas concedidas à TRIBUNA DO NORTE no ano passado – sua pesquisa se contrapõe à constatação de Mário de Andrade, musicólogo e historiador que circulou pela região na década de trinta catalogando as sonoridades nordestinas. “Andrade reclamou de não ter encontrado romances por aqui, mas temos que ver ele passou um mês e meio no RN e andou pouco”.

Sua cátedra na nossa Universidade Federal, era o Folclore Brasileiro, tendo recebido todo o apoio para viabilizar a divulgação de suas pesquisas.

Descobriu romances que antes só havia registro de versões em espanhol como “Milagre do Trigo”, apresentado por Dona Militana. Outro destaque de seu trabalho foi o romance “Paulina e Don João”, recitado por Dona Maria de Aleixo em Nísia Floresta. A terceira descoberta destacada por Gurgel foi o romanceiro Pedro Ribeiro, de São Pedro do Potengi. “Seu Pedro conhecia cantigas antigas dos tempos áureos da pecuária potiguar. Cantou vários fragmentos de romances criados por Fabião das Queimadas (1848-1928)”, lembrou.

Retratado pelos amigos e biografado por nomes da intelectualidade brasileira, Deífilo Gurgel é reconhecido como um dos maiores folcloristas brasileiros, aptidão que somente descobriu aos 40 anos de idade, gênero que passou a ser o da sua preferência.

Registram os seus admiradores que existem algumas obras inéditas a publicar, como “Espaço e tempo do folclore potiguar”, “Romanceiro potiguar”, “No reino de Baltazar” e “O diabo a quatro” e há referência a outros trabalhos que pesquisou como o “Cavalo Moleque Fogoso”, de Fabião das Queimadas, sobre quem fez um filme divulgado em DVD.

Sobre sua trajetória intelectual toda a cidade conhece e reconhece o valor incomensurável, como se comprova com depoimento de Iaperi Araújo, poeta, escritor e da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras: “Eis o mérito do professor Deífilo Gurgel: buscou as fontes primárias. Palmilhou os caminhos do Rio Grande do Norte de máquina fotográfica e gravador a tiracolo, ouvindo gente, batendo em portas e sentando-se nos terreiros das casas humildes para ouvir contarem os fragmentos desbotados da tradição popular”. Recentemente o JH publicou expressivo trabalho de Ormuz Barbalho Simonetti, fora testemunhos incontáveis nos blogs e outros meios virtuais de comunicação ou entrevistas de intelectuais com divulgação em revistas e jornais.

No início desta semana surgiu uma notícia equivocada sobre o seu encantamento da vida terrena, motivando inúmeros pronunciamentos. Esclarecido o engano, a família passou a comandar as notícias oficiais, dando conta do seu precário estado de saúde.

O fato deve motivar que se reflita sobre este ser humano da maior grandeza e desperte o empenho da nossa Academia de Letras a apressar a ratificação do seu nome como novo imortal, no campo da formalidade, porquanto ele já é considerado uma bandeira de cultura, pois a sua obra impõe o registro na nossa história.

Considerado um “provinciano incurável”, como Luís da Câmara Cascudo, passou toda a sua vida proclamando as nossas raízes históricas e populares, seguindo a trilha dos imortais Cascudinho e Vivi, revelando ao grande público a criatividade de dançadores de folguedos populares como Manoel Marinheiro, do Mestre Pedro Guajiru, a romanceira D. Militina, os rabequeiros André e Cícero Joaquim, os pelos três Chicos, o coquista Chico Antônio, o mamulengueiro Chico Daniel, o entalhador Chico Santeiro e o cantador Fabião das Queimadas, e tantos outros que ele soube respeitar e engrandecer na sua simplicidade imortal.

Surpreendido com a falsa notícia, também me apressei em homenageá-lo, depois suspendi a divulgação do meu modesto trabalho, quando fui incentivado pelo amigo Marcos Guerra a prestar a homenagem a Deífilo, quando vivo, o que agora faço, rogando a Deus pelo seu restabelecimento para que nos seja permitido assistir a sua solenidade de colocação do pelerine e do colar da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras.

A GRANDE ARTE DE PROUST


Franklin Jorge


Por Franklin Jorge

Dotado de real inteligência assimiladora, Marcel Proust viu a caricatura como uma exageração da realidade. Esta talvez tenha sido uma das afinidades que o levou a escolher Baudelaire como um de seus mestres.

André Maurois percebeu na obra do autor de “Contra Sainte-Beuve”: quase todas as personagens são caricaturais, o que aliás lhes confere uma vivacidade extraordinária e cativante, e algumas vezes, pungente. Afinal, não se pinta a realidade a não ser pelo exagero.

Foi pensando assim que Proust afirmou que depois de construída a personagem, resta ainda ao autor a tarefa de acrescentar-lhe os ridículos, sem os quais os heróis mais comoventes não passagem de meros bonecos inflados de tinta. Ele nos ensina, por esse processo particular de escritura, que os romancistas medíocres não vêem nunca essa carne tecida de ridículos; e que suas obras esquemáticas e sem vida são como radiografias através das quais só contemplamos esqueletos desprovidos de vísceras e músculos.

Proust intuiu que o mal apreende o sentido profundo das coisas e permite àquele que observa decompor os mecanismos que, sem esse esforço, não conheceríamos. Diz-nos, assim, que da vida só temos visões informes, fragmentárias, que completamos com associações de ideias arbitrárias, criadoras de sugestões perigosas. Aqueles que não imaginamos não são coisa alguma. Caricaturista oral de um gênero raro e obscuro, Proust gosta de descobrir num quadro famoso semelhanças com pessoas de suas relações e conhecimento social.

Descrevendo o Sr. Nissim Bernard, protótipo de judeu, Proust o vê como uma larva pré-rafaelita em que se houvessem implantado, sujamente, alguns pelos como cabelos afogados numa opala.

Não há grande arte sem a musculatura do ridículo. Assim, Proust “lia” o gancho que formava o nariz do Duque de Châtellerault como a assinatura de um pintor a quem tivesse longamente estudado.
A caricatura em Proust também se exprime em situações inusitadas, envolvendo personagens como o Delegado pedófilo que aconselha o Narrador da “Busca…” – evidentemente Proust, segundo seus analistas -, acusado equivocadamente de seduzir uma menina, a ser mais cauteloso dali em diante, escolhendo meninas melhores e mais baratas, sob pena de encrencar-se e inflacionar o mercado.

Somos tentados a citar Proust, que não se equivocava quando escrevia em “O Caminho de Guermantes” que aqueles que não imaginamos não são coisa alguma.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

O CRIME - DOS ENGRAVATADOS - COMPENSA

Por Carlos Santos, em www.blogdocarlossantos.com.br
 
Realidade dos fatos

O crime – dos engravatados – compensa

Acompanhando atentamente a política do Rio Grande do Norte há quase 30 anos, não tenho dúvidas: o crime compensa.
E como.
Nesse tempo de atuação profissional no jornalismo, é difícil fazer uma lista mínima de engravatados que tenham sido punidos pela rapinagem na coisa pública.
Sim, repito: o crime compensa.
Se haverá punição?
Só se for por força divina.
Cá embaixo, tá tudo dominado!

A BANALIDADE DA TUNGA

Por Elio Gaspari, O Globo

Os saques dos magistrados felizardos contra a Bolsa da Viúva nada têm a ver com corrupção. É coisa pior. Têm a ver com a banalidade de um regime jurídico e tributário que tira dinheiro do andar de baixo e beneficia o de cima, até mesmo quando ele delinque. Quem paga impostos e tem dinheiro a receber, se ferra, mas quem não os paga se beneficia.

Nos anos 90 o Congresso concedeu aos parlamentares um auxílio-moradia que hoje está em R$ 3 mil mensais. Seus defensores argumentam que um deputado do Paraná é obrigado a manter casa em Brasília ou a pagar hotel durante a duração do seu mandato e pode perdê-lo na próxima eleição. Pouco a ver com a magistratura, função vitalícia, de servidores inamovíveis fora de regras estritas.

Em 2000, o Supremo Tribunal Federal estendeu o auxílio-moradia aos desembargadores (que vivem nas capitais e delas não são transferidos).

Com o direito reconhecido, os doutores tinham direito aos atrasados.

Tome-se o exemplo do juiz Cezar Peluso, atual presidente do Supremo.

Ele entrou na carreira em 1968, aos 26 anos, e passou pelas comarcas de Itapetininga, São Sebastião e Igarapava. Nessa fase deveria receber um auxílio-moradia. E depois? Em 1972 ele foi para São Paulo, onde viveu os 21 anos seguintes. (O crédito de Peluso teria ficado em R$ 700 mil.)

Os magistrados poderiam ter caído numa regra perversa da Viúva: “Devo, não nego, pagarei quando puder.” Em juridiquês ela se chama fila dos precatórios.

Tome-se outro exemplo, de um policial aposentado que teve reconhecido pela Justiça um crédito de R$ 1 milhão. Ele foi para a fila da choldra. A dos magistrados seria outra; mesmo assim, os Tribunais de Justiça autorizaram pagamentos por motivos especiais. Um desembargador foi atendido porque estava deprimido; outro, porque choveu na sua casa; um terceiro adoeceu.

No andar de cima, alguns doutores levaram o seu. O policial, no de baixo, ficou na fila até que surgiu a mágica do mercado paralelo de precatórios. Em 2009, uma emenda constitucional permitiu que os créditos fossem negociados e o policial vendeu o seu por R$ 250 mil.

Tudo bem, problema de quem comprou seu lugar na fila. Não. A emenda permite que os créditos dos precatórios sejam usados para que sonegadores quitem dívidas tributárias.

Diversos estados regulamentaram esse comércio. No início de janeiro, no Rio, o governador Sergio Cabral promulgou uma lei da Assembleia pela qual os sonegadores de impostos podem quitar suas contas, livres das multas, com abatimento de 50% nos juros de mora, pagando 95% com papéis de precatórios e 5% em dinheiro.

Fica-se assim: o magistrado recebeu de uma vez tudo a que tinha direito. O policial aposentado cansou da fila e preferiu receber 25%.

O sonegador que comprou seu precatório transformou R$ 250 mil em R$ 1 milhão. Admitindo-se que ele devesse R$ 1,2 milhão, livrou-se de R$ 200 mil das multas e quitou o débito gastando R$ 300 mil.

O sonegador economizou R$ 900 mil. Para arrecadar um ervanário desses, a Viúva precisa que um policial cujo salário é de R$ 6 mil mensais pague todos os impostos que lhe deve, ao longo de 32 anos.

Tudo na mais perfeita legalidade.

VALDETÁRIO CARNEIRO TINHA RAZÃO


Valdetário Carneiro

Por Cézar Alves (Nominuto.com)

Do www.blogcarlossantos.com.br

Quando vivo, Valdetário costumava dar entrevista no Rádio. Era bom nisto. Às vezes ele falava que só roubava banco, porque era do governo e estava no seguro. Quase sempre ele dizia que os verdadeiros ladrões não viviam em fuga como ele. Usava terno e gravata. Ele tinha razão.

Há poucas semanas chegou ao conhecimento público uma suspeita levantada pelo CNJ de que roubaram mais de R$ 50 milhões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através de um esquema de Precatórios. Fraudavam os documentos e sacavam a grana.

Valdetário em toda sua carreira criminosa não roubou 10% deste valor e isto atribuindo a ele, assaltos a bancos feitos por outros, como era costumeiro a Polícia de vários estados fazer. Bastava acontecer um assalto a banco, que logo Valdetário era o suspeito.

Valdetário foi morto pela Policia no segundo semestre de 2003, no município de Lucrécia (Oeste do RN), aonde se escondia com a mulher e um menino pequeno.

Os autores do roubo dos precatórios do TJ estão vivendo em mansões, tomando do melhor vinho do Porto, no Porto, freqüentando os melhores restaurantes e aparecendo em coluna social, usando ternos caros e com aquele sorriso sarcástico.

O temido Valdetário, natural de Caraúbas, quando fazia estas observações, deixava a entender que os maiores ladrões são aqueles que brincam (roubam) com recursos públicos e pagam a imprensa para dizer que administram em prol da população. Um câncer.

É duro admitir, mas Valdetário tinha razão.

STF NÃO ESTÁ ACIMA DA CONSTITUIÇÃO

Foguinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) não está acima da Constituição Federal. A afirmação é do senador Pedro Taques (PDT/MT) e foi levada a público durante ato em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta terça-feira (31), em Brasíia.



"Em uma teocracia, o limite é Deus. Na ditadura, o limite é imposto pelas Forças Armadas. Nas ditaduras partidárias, o limite é o partido político. Mas no estado democrático de Direito, o limite é a Constituição. Portanto, o Supremo Tribunal Federal não se encontra acima dos poderes da República", declarou Taques sob aplausos da platéia que lota o auditório do conselho federal.



Em seu discurso, o parlamentar criticou a liminar concedida em dezembro passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que limitou os poderes do CNJ previstos na resolução número 135 mas, sobretudo contidos no artigo 4, parágrafo B da Constituição Federal, incluída por meio da emenda 45, que instituiu o Conselho.



Segundo Pedro Taques, o poder de apuração foi previsto para ser independente das corregedorias, não sendo subsidiário, mas concorrente, e "não comportando qualquer forma de limitação".



"É preciso dizer com todas as letras que, não estando o STF acima da constituição, qualquer decisão que iniba o CNJ será inconstitucional", reafirmou o senador.



Em um exercício de análise comparativa, o senador disse que o CNJ pode se tornar subsidiário tal como acontece com o cidadão brasileiro que, segundo Taques, não tem assegurado o seu direito de reclamar da prestação jurisdicional no país. Ele não poupou críticas à liminar concedida pelo Supremo em favor da Associação dos Magistrados Brasileiros.



"O cidadão é subsidiário. Ele é aquele que vem depois, que só vem quando a vitória ou a derrota estão asseguradas, que só come quando os outros já estiverem se refestelado. Subsdidiado significa secundário, acessório, o que ficou para depois. Constato que subsidiário não é o CNJ, mas o cidadão. Quem acreditou que a emenda constitucional pode ser mais forte e uma liminar enganou-se", declarou.



O parlamentar esclarece que o CNJ não é órgão de controle externo, mas trouxe novidade: a sociedade civil está representada quando incluiu um escolhido pela camara e pelo senado. Da mesma forma, complementa, a advocacia também está representada.



O conselho, segundo ele, exerce uma representação de caráter civil, democracia e dialógica. Para o senador, é preciso valorizar a possibilidade de participação dos cidadãos nos processos decisórios e na fiscalização dos agentes estatais.



Ou seja, conforme o senador, qualquer cidadão pode fazer reclamações à corregedoria do CNJ. E compete ao órgão receber esta reclamações contra os membros do conselho. Ainda segundo o pedetista, a União criaria ouvidorias nos estados, representando o órgão para receber denúncias.



"O CNJ não é nem pode ser subidiário. Ele precisa ser independente para que a competência subsidiária não nos afogue no pântano dos ímpios. Se a competência subsidiária for reafirmada, o CNJ acaba de ser morto pelos seus próprios méritos. Ele se transformará no IBGE, o órgão de estatística do poder judiciário", disparou.

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

PARA HÉLIO BICUDO, CNJ ATENDE OS ANSEIOS DA SOCIEDADE


Jurista Hélio Bicudo



Para o jurista Hélio Bicudo, o interesse das associações dos juízes é diferente do CNJ. "As entidades atendem aos interesses de seus associados, enquanto o CNJ atende os anseios da sociedade."

STF É GUARDIÃO FRÁGIL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL


LEIA em "A História das Constituições Brasileiras", do historiador Marco Antonio Villa, Editora: LeYa, Páginas: 160, R$ 29,75 (preço promocional*), onde comprar: pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Livraria da Folha, quão frágil defonsor da Constituição Federal é o STF.

OAB REÚNE MINISTROS, JURISTAS E PARLAMENTARES EM DEFESA DO CNJ




Do http://www.jb.com.br/

Um dos mais renomados juristas do país, Benedito Calheiros Bonfim, e o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, participam hoje (31), a partir das 14 horas, na sede do Conselho Federal da entidade, de ato público em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares.


Para Calheiros Bonfim, de 95 anos e ainda em atividade na advocacia, a viagem do Rio de Janeiro a Brasília é "um ato de obrigação cívica" porque o CNJ é um dos mais importantes órgãos criados no país ao longo dos últimos anos.


Wadih Damous vai participar do ato para demonstrar o apoio da entidade e da sociedade civil à plena competência do CNJ para investigar irregularidades nos tribunais brasileiros. Segundo ele, a descoberta de um funcionário da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), teria movimentado a bagatela de R$ 282,9 milhões é mais uma justificativa para a atuação sem mordaça do CNJ.


O evento em prol do CNJ pretende ser um alerta contra as tentativas de esvaziamento das atribuições do órgão de controle externo do Judiciário, expressas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4638, em exame no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo mérito deve ser julgado logo após a abertura do ano Judiciário amanhã, dia 1º de fevereiro. A liminar que limitou os poderes do CNJ para investigar e punir juízes foi dada em dezembro último, na véspera do recesso do Judiciário, pelo ministro Marco Aurélio Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4638 da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).


Além de Calheiros Bonfim e Wadih Damous, vão comparecer ao ato da OAB o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, além do ex-ministro da Justiça nos dois governos Lula e ex-presidente nacional da OAB, Márcio Thomaz Bastos. Vão ainda os presidentes da CNBB, dom Raymundo Damasceno, e da ABI, Maurício Azedo.


Da atual composição do CNJ vão participar da manifestação promovida pela OAB o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula; Marcelo Nobre, representante da Câmara dos Deputados; Bruno Dantas, representante do Senado Federal, e os advogados Jorge Helio Chaves Oliveira e Jefferson Kravchychyn, representantes da OAB no chamado órgão de controle externo do Judiciário.


Entre os parlamentares, já confirmaram presença os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Randolfo Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e os deputados Fábio Trad (PMDB-MS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Sandro Mabel (PMDB-GO).