Do http://www.jb.com.br/
Um dos mais renomados juristas do país, Benedito Calheiros Bonfim, e o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, participam hoje (31), a partir das 14 horas, na sede do Conselho Federal da entidade, de ato público em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares.
Para Calheiros Bonfim, de 95 anos e ainda em atividade na advocacia, a viagem do Rio de Janeiro a Brasília é "um ato de obrigação cívica" porque o CNJ é um dos mais importantes órgãos criados no país ao longo dos últimos anos.
Wadih Damous vai participar do ato para demonstrar o apoio da entidade e da sociedade civil à plena competência do CNJ para investigar irregularidades nos tribunais brasileiros. Segundo ele, a descoberta de um funcionário da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), teria movimentado a bagatela de R$ 282,9 milhões é mais uma justificativa para a atuação sem mordaça do CNJ.
O evento em prol do CNJ pretende ser um alerta contra as tentativas de esvaziamento das atribuições do órgão de controle externo do Judiciário, expressas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4638, em exame no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo mérito deve ser julgado logo após a abertura do ano Judiciário amanhã, dia 1º de fevereiro. A liminar que limitou os poderes do CNJ para investigar e punir juízes foi dada em dezembro último, na véspera do recesso do Judiciário, pelo ministro Marco Aurélio Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4638 da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Além de Calheiros Bonfim e Wadih Damous, vão comparecer ao ato da OAB o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, além do ex-ministro da Justiça nos dois governos Lula e ex-presidente nacional da OAB, Márcio Thomaz Bastos. Vão ainda os presidentes da CNBB, dom Raymundo Damasceno, e da ABI, Maurício Azedo.
Da atual composição do CNJ vão participar da manifestação promovida pela OAB o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula; Marcelo Nobre, representante da Câmara dos Deputados; Bruno Dantas, representante do Senado Federal, e os advogados Jorge Helio Chaves Oliveira e Jefferson Kravchychyn, representantes da OAB no chamado órgão de controle externo do Judiciário.
Entre os parlamentares, já confirmaram presença os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Randolfo Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e os deputados Fábio Trad (PMDB-MS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Sandro Mabel (PMDB-GO).
Nenhum comentário:
Postar um comentário