quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

DECISÃO HISTÓRICA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Deu em o globo


"Uma referência (Editorial)

Com a decisão de afastar o desembargador Roberto Wider, corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marca uma posição forte, necessária e oportuna contra um dos piores males da atual realidade brasileira, a impunidade.

Wider é acusado de favorecer a ação do lobista Eduardo Raschkovsky na Justiça fluminense e de lavrar decisões em troca de propinas, como revelou O GLOBO em novembro de 2009.

O desembargador, por decisão unânime do CNJ, tomada na terça-feira, perdeu o cargo e será processado na esfera administrativa. Segundo denúncias, o lobista, amigo de Wider, interferia em nomeações de oficiais de cartórios de notas feitas pelo desembargador, além de negociar com políticos despachos do corregedor, quando ele presidia o Tribunal Eleitoral do estado.

Duro com os fichas-sujas, Roberto Wider criaria dificuldades para o amigo comercializar facilidades.

Quando foi instituído, com a aprovação da emenda constitucional da reforma do Judiciário, no final de 2004, o CNJ era entendido como instrumento do “controle ex-terno do Judiciário”.

Termo inapropriado, pois não se tratava de uma intervenção “de fora” nos tribunais, mas um reforço na Corregedoria e, tanto quanto isso, a criação de uma instância reguladora, sem, por óbvio, interferir na imprescindível independência do magistrado para julgar.

O CNJ tem correspondido às melhores expectativas, nos dois planos: na correção e no estabelecimento e uniformização de princípios administrativos, algo inexistente no talvez mais atrasado segmento da máquina pública, do ponto de vista gerencial.

Um Poder Judiciário forte, isento, zelador da Constituição, é fundamental em qualquer país.

Em especial no Brasil, em que, apesar de duas décadas e meia de estabilidade democrática, há inclusive iniciativas do próprio Executivo contra liberdades garantidas na Carta; e existem desmandos no Legislativo capazes de solapar a crença da sociedade no regime da democracia representativa, o melhor que a Humanidade conseguiu desenvolver.

Por sugestiva coincidência, o ato do CNJ no caso Wider ocorre enquanto deputados distritais em Brasília executam uma patranha para saírem impunes — eles e o governador Arruda — do escândalo do mensalão do DEM, enquanto o presidente Lula faz pouco-caso da legislação eleitoral e desfila com a candidata Dilma Rousseff por palanques, atropelando o calendário eleitoral.

São casos típicos de uma sociedade com valores entorpecidos pela impunidade quase generalizada.

A decisão do CNJ de processar o desembargador precisa ser entendida como um parâmetro para a vida pública."












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