CARGOS EM COMISSÃO

Honório de Medeiros

“Cargos em Comissão” são aqueles, na estrutura administrativa do Estado, que devem ser preenchidos de acordo com um perfil técnico condizente com a necessidade da gestão pública.

 A filosofia é a seguinte: quando há uma mudança no Poder, é preciso implantar um novo plano de Governo, e, para que isso seja possível, o administrador deve dispor de cargos a serem preenchidos por pessoas que sejam de sua confiança e disponham de um perfil técnico apropriado para os programas e projetos que serão implementados.

É assim que funciona? Não. Os políticos usam os cargos em comissão como moeda de troca ou pagamento por favores prestados durante o período eleitoral.

 Evidentemente há exceções, mas são raríssimas. E é óbvio que alguns cargos, dada a necessidade de a gestão não naufragar por completo, realmente são entregues a técnicos reconhecidamente competentes, que se tornam responsáveis por conduzir o navio – os “carregadores de piano”.

Mas não há a razão para existirem tais cargos. Isso por que, tomando como exemplo o Rio Grande do Norte, existe uma imensa massa de servidores públicos – em torno de 100.000 – que pode executar qualquer atribuição no âmbito da gestão pública, desde ser “secretário de Estado” até “auxiliar de serviços gerais”. Aliás, no Rio Grande do Norte, a presença de “auxiliares de serviços gerais” que estão em desvio de função, fazendo aquilo para o qual não foram concursados, vez que os comissionados não conseguem dar conta do recado, é imensa.

Se as políticas públicas, os programas e os projetos estão entregues nas mãos de comissionados, toda vez que há uma mudança política, tudo tem que começar novamente.

É exatamente assim que ocorre, financiado pelo dinheiro do contribuinte: chega um novo “secretário de Estado”, nomeiam-se os “fulanos” para os cargos em comissão, eles assumem sem qualquer preparo e experiência a responsabilidade da gestão e lá se vão aprender, criar e executar políticas públicas, programas e projetos que serão totalmente deixados de lado pelo próximo ocupante da cadeira. E tome torrar dinheiro do contribuinte!

Não há qualquer justificativa sensata para a existência de cargos em comissão. E, como não temos continuidade na prestação do serviço público, bem como servidores concursados, efetivos, treinados, bem pagos e experientes, à frente das demandas sociais, padeceremos ainda muito tempo até que nós, eleitores, sejamos capazes de votar em parlamentares que sepultem, de vez, essa excrescência do serviço público chamado “cargo em comissão”.