O Conselho Nacional de Justiça marcou sua inspeção na estrutura judiciária do Rio Grande do Norte para o período entre 22 e 26 de fevereiro, dando prosseguimento ao que já vem fazendo em outros estados da Federação.
As exigências do CNJ têm o peso de uma devassa no meio do Judiciário potiguar, numa ação que é vista como um corte na própria carne.
Para começar o trabalho, a entidade que nos últimos meses tem se defrontado com o sindicato de Magistrados do País, pediu a declaração do Imposto de Renda de todos os servidores do Poder Judiciário do RN, desde o menor grau até os juízes e desembargadores.
Quer também a relação de todas as licitações públicas dos últimos 5 anos, com o devido resultado de quem ganhou e de quanto foi o valor da empreitada.
Cada um dos servidores da Justiça terá que fazer uma declaração revelando se tem algum grau de parentesco com qualquer pessoa dos outros dois poderes, o Executivo e Legislativo. A omissão incorrerá em processo por falsidade ideológica.
O CNJ exige também a declaração dos salários de todos os servidores, bem como uma exposição de como ocorreram as incorporações e vantagens nos últimos anos. E também quer rever as gratificações de todos.
Apesar de não haver nenhuma confirmação de alguma ligação com o fato da inspeção do CNJ, o Tribunal de Justiça do RN suspendeu as férias de todos os servidores que estavam gozando o direito.
Em relação ao Tribunal Regional Eleitoral, o Conselho pediu cópias de todos os processos julgados e em tramitação contra personalidades políticas nos últimos 4 anos.
Durante os dias em que estará em Natal, funcionafá em 2 salas lacradas que pediu ao TJ, com direito a 10 computadores, 10 linhas telefônicas, escaneres e aparelhos de fax.
O CNJ abrirá audiências públicas com advogados que queiram tirar alguma dúvida ou fazer queixa contra magistrados e desembargadores.
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