Diante da calamidade financeira do RN, Procuradora do Estado
é contra licitação para propaganda governamental
A crise financeira anunciada pelo Estado tem afetado todos
os setores da sociedade e, em caso mais recente, atingiu inclusive o pagamento
dos servidores públicos estaduais. Apesar dessa situação, o Governo Rosalba
abriu licitação para contratar sete agências de propaganda, no valor de R$ 25
milhões, para serviços de publicidade do governo estadual.
A Procuradora do
Estado, Íris de Carvalho Medeiros, enviou parecer nesta quarta-feira, 23,
recomendando a não instauração dessa licitação. “Faz-se pertinente trazer à
baila a situação de calamidade financeira pela qual passa o RN, divulgada pelos
diversos meios de comunicação, inclusive, a imprensa nacional”, disse. “Em face
dos vultosos recursos a serem vinculados para esse fim (R$ 25 milhões),
recomendo a não instauração da Concorrência, pelo menos nesse momento”,
concluiu a Procuradora.
Dentre as
argumentações, ela fala da calamidade financeira do Estado que tem se
desdobrado, dentre tantos outros exemplos, no atraso do pagamento dos
servidores, dos fornecedores e a ordem judicial de despejo do Hospital Ruy
Pereira, devido ao inadimplemento de prestações locatícias.
O documento trata,
ainda, do fato da própria Administração ter efetivado medidas de contenção de
despesas, através do Decreto nº 23.627/2013, de 02 de agosto, suspendendo o
empenho de despesas relacionadas a fontes específicas que, somente em casos
excepcionais, devidamente analisados pelo Conselho de Desenvolvimento do
Estado, poderiam ser autorizadas.
Um comentário:
Só não vou repercutir no "meu" Blog porque a punheta do Portal no Ar já saiu do ar de novo. Pelo menos na minha página de postagem. Abraço de François.
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