Do http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/lewandowski-acaba-de-decretar-que-a-constituicao-e-mero-texto-%E2%80%9Cformal%E2%80%9Dou-salto-triplo-carpado-hermeneutico/
Publicado em 25/04/2012
Por Reinaldo Azevedo
O ministro Ricardo Lewandowski
acaba de dar a chave da aprovação da política de cotas — para negros ou
quaisquer outras “minorias” que as reivindiquem, quero crer. A igualdade de que
fala o Artigo 5º da Constituição, segundo ele, tem sentido meramente “formal”.
Haveria uma contradição entre essa “formalidade” e o “sentido material da
igualdade”. Para tanto, depreende-se de seu raciocínio, é preciso promover a
desigualdade.
Como diria o ministro Ayres
Britto, também pró-cotas e ora presidente do tribunal, é o que se chama
“salto triplo carpado hermenêutico” e retórico. Também é o princípio do fim de
qualquer fundamento constitucional. Se o que está na letra da Constituição,
justamente num artigo que é cláusula pétrea, é só uma formalidade em
contradição com a vida, então onde está a garantia jurídica? De fato, estão
julgando mais do que cotas. Em julgamento, está a Constituição.
Celso de Mello acaba de fazer
um aparte à fala de Lewandowski; concorda com os argumentos do colega e os
reforça. Os ministros não são idiotas. Sabem que estão recorrendo ao tal “salto
triplo carpado hermenêutico”. Por que o fazem? Em alguns casos, é ideologia
mesmo; em outros, medo. Não vão querer comprar brigas com as minorais
influentes.
Em todas as democracias do
mundo, as cortes supremos funcionam como um filtro: asseguram a legalidade, a
despeito das muitas vozes em conflito na sociedade — o que é normal e saudável.
O STF brasileiro é hoje refém de grupos de pressão organizados. Como o silêncio,
perdoem-me a tautologia, é característica das maiorias silenciosas, as minorias
buliçosas vão arrancando seus privilégios.
De hoje em diante, está
estabelecido: a Constituição é aquilo que a maioria de turno do STF disser que
é a Constituição. E ponto! Soberano não é o povo. Soberana não é a
Constituição. Soberano é o STF — eventualmente, a história dirá, sob a
gerência de um partido.
Nenhum comentário:
Postar um comentário