Do Blog de Ricardo
Noblat
Congelamento da oferta de vagas está em estudo, diz
secretário
Por Marcio Beck
RIO - Diante da reclamação da OAB de que a baixa qualidade
dos cursos jurídicos do país é o principal motivo para o fraco desempenho dos
candidatos no exame da Ordem, o governo federal estuda um novo plano de
regulação do segmento, que será apresentado em novembro e entrará em vigor em
janeiro de 2013. O último exame da entidade aprovou apenas 14,97% dos 109.649
candidatos que compareceram à prova. Foi o pior resultado desde que a
verificação, antes promovida pela seccional da ordem em cada estado, foi
unificada, em 2009.
O secretário nacional de Regulação e Supervisão da Educação
Superior do Ministério da Educação (MEC), Jorge Messias, afirmou que essa realidade
vai mudar. Entre as propostas discutidas por um grupo de trabalho formado por
representantes do MEC e da OAB, estão a revisão do processo de autorização para
a criação de cursos, que ficará mais rigorosa, o congelamento da oferta de
vagas, cortes nas vagas efetivas e remanejamento das ociosas. Para definir os
critérios destas ações, o ministério está mapeando a distribuição da oferta nas
microrregiões do Brasil.
— Queremos uma análise qualitativa mais apurada dos cursos.
Na última supervisão que fizemos, no ano passado, cortamos 10.868 vagas de 160
cursos, incluindo vagas efetivas — explica Messias.
OAB contabiliza mais de 1.200 cursos
O número excessivo de cursos de Direito no país é o
principal motivo apontado pela OAB para a baixa qualidade do ensino. Os 1.092
cursos superiores de Direito registrados no Ministério da Educação — que reúnem
594,5 mil alunos matriculados — têm atualmente cerca de 80 mil vagas ociosas.
Nas contas da OAB nacional, o número de cursos é maior: 1.259, segundo o
presidente da Ordem, Ophir Cavalcante.
Cavalcante defende que é “impossível” a oferta de ensino de
qualidade com a quantidade elevada de cursos.
— O exame é de dificuldade média. A única matéria cobrada
que não é obrigatória na grade curricular do MEC é Direitos Humanos. Quem faz
bom curso passa na prova — completa Cavalcante, para quem o percentual de
aprovados deveria ser pelo menos de 50%.
O grupo de trabalho começou a se reunir em julho e terá mais
três encontros antes de apresentar o plano. O aumento no rigor da fiscalização,
porém, já está valendo, afirma o secretário:
— Nos últimos cinco anos, apenas 38 dos 178 pedidos de
abertura de cursos de Direito foram atendidos.
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