À Lei não basta sua legalidade: tem que ser legítima. Quando não o é, padece do mesmo vício que arruína a conquista pela força. Não há distinção entre a mão pesada do indivíduo arrogante e a do Estado. Assim não cabe agasalharem-se na capa covarde do estrito legalismo, os que o fazem, para justificar interpretações, produções e aplicações da norma jurídica que firam tudo quanto causa repulsa ao cidadão comum, à Sociedade, portanto. No âmago da ação de lidar com a norma jurídica, seja no começo, quando interpreta, seja no fim, quando aplica, está o ato de criar próprio de cada ser humano e estranho a qualquer lógica, que é anterior ao ordenamento jurídico; no âmago desse ato de criar está, e não pode ser diferente, tudo quanto constitui o caráter do ser humano. Ao concretizar a ação de sua vontade, dizendo a norma jurídica, o operador se revela ao mundo tal qual é em seu heroísmo ou vileza.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário