Honório de Medeiros
Esqueçamos
as sofisticadas definições criadas pelos intelectuais acerca do que seja
Estado. Vamos pegar a noção do senso comum, que é uma evolução do pensamento de
Aristóteles acerca do que seja uma comunidade política: Estado é um território
no qual vive uma população submetida a uma elite governamental supostamente
representativa dos interesses da maioria, quando em uma democracia.
Essa
elite governamental, para aumentar ou perpetuar seu poder, necessita de
instrumentos através dos quais isso seja possível, os chamados “Aparelhos do
Estado”, como o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário – todos eles
cristalizações de relações de domínio – que “operam, se concretizam” por intermédio
dos assim chamados “servidores públicos”. Em síntese: alguns mandando em muitos
através de outros.
Os
servidores públicos cumprem, portanto, uma dupla função: concretizam a
dominação exercida pela elite governamental, da qual eles são integrantes,
sobre a maioria da população e, ao mesmo tempo, são concretamente dominados
pelo topo da hierarquia da pirâmide do Estado ao qual pertencem. Nesse papel de
“correia de transmissão” entre o Estado e a Sociedade os servidores vendem, ao
primeiro, em troca de uma remuneração, sua força de trabalho física ou
intelectual.
No Estado brasileiro, por força de disposição
constitucional pétrea, ou seja, “imexível”, essa remuneração não pode ser
reduzida.
Essa
mesma remuneração, muito embora não possa ser reduzida, é alvo permanente de
apropriação por parte do Estado ao qual o servidor público presta serviço. Isso
ocorre indiretamente, por exemplo, quando seu poder de compra é corroído pela
inflação, e o Estado paga cada dia menos pelo mesmo trabalho, ou diretamente, quando
a base de cálculo sobre a qual incide a alíquota do imposto de renda permanece
baixa por que o Governo não corrige seu valor erodido pelo custo de vida, e,
assim, mais servidores são tributados. Outro exemplo de apropriação direta é a
imposição do pagamento da contribuição previdenciária aos aposentados, somente
possível vergando-se, via Supremo Tribunal Federal, cláusula pétrea da
Constituição.
A
lista de exemplos é ampla: o não pagamento, pelos governos, dos débitos
oriundos de questões jurídicas transitadas em julgado – os precatórios – e das
decisões administrativas indiscutíveis e irrecorríveis, tais como férias
vencidas e não pagas, pagamentos a menor, gratificações não incorporadas, e
assim por diante; o pagamento vindouro, pelo servidor público, de contribuição
previdenciária ao regime complementar, caso queira sobreviver, na
aposentadoria, com algo além do teto que lhe reservará o regime próprio de
previdência. Outro exemplo é a não implantação do Plano de Cargos e Salários,
que impede o servidor público de ascender profissionalmente seja por mérito,
seja por antiguidade, e, assim, melhorar sua remuneração.
Em
todos esses exemplos se configura aquilo que o Poder Judiciário denomina de
“enriquecimento ilícito do Estado”. Resulta da fome pantagruélica do Estado,
permanentemente a atingir a classe média, constituída em grande parte por
servidores públicos, espremida entre os que muito têm - a quem não importa o
que lhes é cobrado - ou aos excluídos e miseráveis, de quem nada se pode
arrancar.
O servidor público não tem como fugir da
voracidade do Estado: indefeso, passivo, vê, todos os meses, o imposto de renda
ser cobrado na fonte, ou seja, em sua remuneração, enquanto os
megacontribuintes, pagando caro a escritórios especializados, através das
brechas das leis vão driblando os fiscais e engordando seus lucros. Recente
matéria publicada na Revista Veja (edição 2100, ano 42, nº 7, 18 de fevereiro
de 2009) aponta para 20 bilhões de reais o débito de madeireiras, siderúrgicas,
bancos, financeiras, empresas telefônicas, indústrias, cartéis econômicos,
distribuidoras e postos de combustíveis, fabricantes de alimentos e
medicamentos, promotores de eventos, supermercados e padarias, empresas aéreas
e outros, para com o Governo. Esse valor é apenas estimativo.
Tampouco
consegue reagir a essa apropriação silenciosa e eficiente: ameaçado de todas as
formas, inclusive por intermédio da mídia subserviente comprada pelos
governantes, assiste, perplexo, a uma permanente campanha difamatória contra si
promovida quando o verdadeiro alvo deveria ser os cargos em comissão, as
funções de confiança, os detentores de gratificações ou vantagens espúrias ou
mal atribuídas, tudo quanto corrói e solapa a administração pública. Essa apatia,
reforçada por mecanismos táticos compensatórios tais como gratificações,
horas-extras, diárias, todas elas impossíveis de serem levadas para a
aposentadoria, aliena o servidor público e deteriora a prestação do serviço à
Sociedade.
E
não se está analisando, aqui, o mal que a ausência de uma política de
qualificação contínua do servidor público pode causar. Tentativas esporádicas
esbarram no óbvio: de que adianta qualificar-se se não há possibilidade de
ascensão profissional, se não há promoção, se não há vantagens e regalias para
quem se esforça e carrega o piano?
Do ponto de
vista estratégico o aviltamento da remuneração dos servidores públicos, no
Brasil, implica no comprometimento da capacidade de consumo da classe média,
fortemente por eles constituída. Esse aviltamento cerceia seu poder de compra e
estimula a corrupção. Por outro lado implica, também, na impossibilidade de
elaboração de políticas públicas consistentes, dado sua falta de qualificação. E
como não as há, haja contratos milionários com a iniciativa privada para
prestação de assessorias, consultorias e outros, através, quase sempre, de
licitações – quando as há – manipuladas.
Até quando,
portanto, por intermédio dessa contínua apropriação, a classe média e segmento
dos servidores públicos permanecerão bancando, alienados, o pagamento do
serviço da dívida e financiando ações sociais assistencialistas, populistas, e
obras públicas desnecessárias, impostas à Sociedade por meio de estranhos
critérios que a mídia áulica se encarrega de legitimar? Até quando será a
classe média e o servidor público responsável pela benemerência dos governantes
junto aos excluídos e miseráveis para assegurar-se seu voto e lealdade
política, sem qualquer contrapartida?
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