* Honório de Medeiros
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O Direito é, antes de tudo, um fato social, criação humana.
Como ponto de partida, com Karl Popper e Gaston Bachelard, que defendem ir, na busca do conhecimento, enquanto última instância, do Racional para o Real o vetor epistemológico, ao contrário do marxismo, que o supõe, em última instância, obra e graça da infra-instrutura econômica, que seja o Direito entendido como conseqüência última da Razão, mais precisamente, do Poder Politico.
A ideia antecede o fato.
A noção de Direito é algo que construímos quando nos aproximamos, enquanto espectadores engajados ( lembrando Raymond Aron), do emaranhado de fatos sociais ou físicos que constituem a Realidade, como o fazemos em relação a qualquer outro ramo do conhecimento humano, seja Física, Musica, Jardinagem, Arte, etc...
Para apreendê-lo, sendo fato social, é necessário partirmos de algumas premissas metodológicas conjecturais, postas pela epistemologia.
A PRIMEIRA delas é que o Ser (a totalidade das coisas, o "Tudo") compreende não apenas seu observador, mas, também, aquilo que se observa e a interação entre ambos. Essa é uma perspectiva totalizante. O Ser é, e adjetivá lo é lhe impor uma descaracterização fatal.
A SEGUNDA premissa é um axioma: passando da Ontologia para a Gnosiologia para tentar compreender qualquer fenômeno, entre eles o jurídico, é optar pelo discurso da Razão (Popper).
Ou seja, em condições idênticas, o mesmo acontecimento já observado há de se repetir. Tal premissa nos permitiu rumar às estrelas, embora ainda não tenhamos chegado a qualquer conclusão acerca da causalidade, por exemplo entre as partículas quânticas de estranheza.
A TERCEIRA premissa implica em aceitar que a mera existência do Objeto impõe, ao Observador, um "status" de complexo interativo com a realidade: mesmo quando inerte, as relações são estabelecidas entre ele e o que o circunda, entre ele e e ele mesmo.
Essas relações podem ser chamadas de "feixes". Tais feixes são conjuntos interagentes de idéias. Um Observador é, portanto, um compósito complexo de idéias.
Essas idéias, inatas ou não (apud Sir Karl Popper e Sir John Eccles), têm sempre um objetivo: sobreviver. São estratégias e táticas em ação objetivando um determinado fim: compreender.
A QUARTA premissa propõe a famosa concepção Heracliteana: "Ninguém pode entrar duas vezes no mesmo rio", resumindo sua filosofia do devir.
A ideia central é que a mudança é a única constante no universo: as águas do rio passam e fluem para o mar, assim como a própria pessoa está em constante transformação a cada instante.
A QUINTA premissa afirma que o comportamento estratégico (que existe independente da vontade ou não dos seres vivos) para a sobrevivência é o segredo íntimo do "Tudo" social (a inação é uma estratégia).
O Homem é um permanente "instante" de estratégias para a sobrevivência: ele as cria contra si, dentro de si, contra os outros e as coisas, pelos outros, e assim por diante.
O mínimo ato, o não-ato, é a concretude de uma estratégia. O bebê que se dirige, instintivamente, ao seio materno, em busca de alimento, usa uma estratégia para sobreviver.
A dor é uma estratégia do corpo.
A SEXTA premissa diz que para dar curso às suas estratégias, o homem usa instrumentos (que nada mais são que estratégias coisificadas: uma enxada é uma idéia), entre eles os abstratos, tais quais as técnicas.
A SÉTIMA premissa aponta o Direito como um instrumento estratégico. Usam-no aqueles que produzem as normas jurídicas: grupos que detém o Poder Político (idéia + violência).
Esses grupos lutam para mantê-lo enquanto estratégia para a sobrevivência.
Quando um dos aparelhos do Estado (o Poder Judiciário), através de um dos seus tentáculos, prolata uma sentença, é o resultado de uma estratégia de Poder Político (Apud Gaetano Mosca; os marxistas).
Assim, tudo é estratégia. E ela existe em decorrência da necessidade de sobrevivência de homens, de seres vivos, de suas idéias.
Vencerá, sempre, o mais apto.
Essa é a síntese.
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