Ontem, em julgamento acerca da possibilidade de prisão após decisão na segunda instância, que por sinal vai ficar na história, o STF ministrou algumas lições ao mundo.
Primeiro, provou por a+b que o Direito não é uma ciência, pois se seis ministros são a favor, e cinco contra, todos sabem tudo, e ninguém sabe de nada. Fico imaginando um convescote científico no qual resolvessem discutir a validade da Lei de Newton, quão saboroso seria.
Segundo, que o Direito nada tem com Justiça: algo não é Justo, ou deixa de sê-lo, se um Tribunal cinde ao meio acerca de um Valor.
Terceiro, que o Direito é aquilo que os que detêm a capacidade de produzir, aplicar e interpretar a norma jurídica querem que ele seja, tudo ao sabor das circunstâncias políticas.
Aliás, as decisões do STF são iguais às birutas de aeroporto ao sabor do vento: mudam de acordo com as circunstâncias políticas. O outro nome para "circunstâncias políticas" é PODER POLÍTICO, a capacidade que alguns têm de impor, aos outros, sua vontade, seja por manipulação, seja pela força.
O povo, com sua imensa sabedoria, sabe disso há muito tempo: "manda quem pode, obedece que tem juízo".
Enfim, com essa decisão, o STF alcança um patamar expressivo, em relação ao estudo do Direito: prova que ele nada tem de Ciência; nada tem de Justo; e que, na verdade, é (apenas), aquilo que o PODER POLÍTICO quer que ele seja.
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