O RN NÃO PAGA EM DIA POR CONTA DO "DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO"?

* Honório de Medeiros

Li atentamente o que a mídia publicou das declarações do Secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, em entrevista coletiva nessa sexta-feira próxima passada, dia 29, quando afirmou que o principal motivo da dificuldade em fechar a folha de pagamento dos servidores do poder Executivo é o "déficit da previdência".

Esse discurso de culpar a previdência é relativamente novo: basta acompanhar o histórico de declarações do Secretário desde que começou o atraso no pagamento dos servidores do executivo potiguar.

Logo que dados reiteradamente publicados por entidades de classe, dentre elas o Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado, começaram a apontar um crescimento na Receita do Estado, o discurso do Secretário mudou para culpar o aquilo que ele nominou de “déficit da previdência”.

O que nos leva a supor que a estratégia governamental é encontrar meios de tentar inibir a pressão por aumentos salariais ou pagamentos de atrasados. Funciona assim: antes o culpado era a queda na arrecadação; agora é “como posso atender sua reivindicação, se os salários estão atrasados, e estão atrasados em decorrência do déficit da previdência”?

Vamos aos fatos, pois.

Para questionar esse discurso do Secretário, basta comparar alguns dados do vizinho Estado da Paraíba com outros nossos. Saliente-se que a Paraíba está absolutamente em dia com o pagamento dos seus servidores do Poder Executivo.

A Paraíba tem 118.230 servidores no Poder Executivo; o Rio Grande do Norte, 102.000; a PB tem 72.267 ativos; o RN, 54.000; a PB, 33.954 inativos; o RN, 38.000; a PB, 12.009 pensionistas; o RN, 10.000.

Os dados da Paraíba foram coletados no https://portal.tce.pb.gov.br/aplicativos/sagres/. Os do Rio Grande do Norte foram fornecidos pelo próprio Secretário de Planejamento do Estado do Rn.

Embora a PB tenha menos inativos que o RN, tem mais pensionistas. E a PB tem muito mais servidores na ativa que o RN.

Podemos ver que, no geral, é semelhante a situação da Paraíba e Rio Grande do Norte quanto ao número de servidores do Poder Executivo e relação entre ativos/inativos nos dois Estados.

Entretanto o “déficit da previdência” de lá não impede o pagamento em dia dos seus servidores.

Observo que está sendo analisada a causa apontada pelo Secretário do Rio Grande do Norte para o não pagamento em dia dos salários (remuneração) dos nossos servidores públicos. Como a causa anterior por ele apontada, que era a queda na arrecadação, não se sustenta mais, fico esperando discursos novos.