Por François Silvestre
Deu no Portal no AR
O Conselho Nacional do Ministério Público incluiu na pauta da sessão da próxima segunda-feira (7) o julgamento de um processo que “visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte”.
O processo registrado sob o número 0.00.000.001536/2010-22 foi aberto em 2010 a pedido da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP e questiona “pormenorizadamente, as circunstâncias em que são pagas, os valores respectivos, o nome dos atuais beneficiários e daqueles que tiveram tal condição nos últimos 5 (cinco) anos, e desde quando recebem as seguintes verbas: 1.Salário família; 2.Parcela mensal referente aos valores atrasados da ‘Parcela Autônoma de Equivalência’.
O CNMP pede ainda informações sobre a “3.Parcela mensal referente aos valores atrasados do pagamento de ‘Gratificação de Diferença de Entrância”; Requisite-se, ainda, o envio de cópia dos seguintes Procedimentos Administrativos: a) PA n° 2179/2007-PGJ, referente ao pagamento de salário-família a membros e servidores no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; b) PA n°630/2009-PGJ, que determina o pagamento mensal dos valores atrasados da Parcela Autônoma de Equivalência e c) PA n° 4343/2008-PGJ, o qual autoriza o pagamento de parcela mensal referente ao atraso da diferença de entrância”.
O processo registrado sob o número 0.00.000.001536/2010-22 foi aberto em 2010 a pedido da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP e questiona “pormenorizadamente, as circunstâncias em que são pagas, os valores respectivos, o nome dos atuais beneficiários e daqueles que tiveram tal condição nos últimos 5 (cinco) anos, e desde quando recebem as seguintes verbas: 1.Salário família; 2.Parcela mensal referente aos valores atrasados da ‘Parcela Autônoma de Equivalência’.
O CNMP pede ainda informações sobre a “3.Parcela mensal referente aos valores atrasados do pagamento de ‘Gratificação de Diferença de Entrância”; Requisite-se, ainda, o envio de cópia dos seguintes Procedimentos Administrativos: a) PA n° 2179/2007-PGJ, referente ao pagamento de salário-família a membros e servidores no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; b) PA n°630/2009-PGJ, que determina o pagamento mensal dos valores atrasados da Parcela Autônoma de Equivalência e c) PA n° 4343/2008-PGJ, o qual autoriza o pagamento de parcela mensal referente ao atraso da diferença de entrância”.
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