sábado, 9 de fevereiro de 2013

DO QUÊ VOCÊ DEVE DESCONFIAR NO DIREITO


Do descobrimentopoetico.blogspot.com
 
 

Honório de Medeiros 
 
1) O Direito não é uma ciência.
Somente crê que o Direito é uma ciência quem não conhece filosofia da ciência ou defende sua cientificidade com propósitos indignos.
O corolário desse postulado é que cai por terra, assim, o uso do argumento da autoridade na defesa de interpretações cabotinas.
2) O Direito não tem qualquer relação com o Justo.
Como não se sabe o que é o Justo, não se pode afirmar, em qualquer circunstância, que o ordenamento jurídico seja um instrumento para a obtenção da justiça.
3) O ordenamento jurídico é um instrumento do Estado, não da Sociedade.
O ordenamento jurídico é um instrumento do Estado, não da Sociedade. Tanto o é que se volta contra a Sociedade. Quando a Sociedade dobra o Estado, como nas revoluções, cai o ordenamento jurídico.
4) O ordenamento jurídico é um instrumento de opressão.
Em todos os tempos e lugares o ordenamento jurídico é um instrumento de opressão do Estado sobre a Sociedade.
5) O ordenamento jurídico reflete a estrutura de poder das elites dominantes, a correlação de forças políticas existentes em um determinado momento histórico.
Muito embora possa acontecer decisões esporádicas que contrariem o sistema político, tais dizem respeito a espasmos isolados que não comprometem sua lógica interna e externa de manifestação dos interesses das elites políticas dominantes.
6) A norma jurídica constitucional, ou os princípios constitucionais, por ser abstrata e difusa, quando da interpretação, refletirá ainda mais claramente a correlação de forças políticas existente em sua circunstância histórica.
7) Não há qualquer parâmetro científico que possa nortear uma interpretação de normas ou princípios jurídicos. Os parâmetros existentes são puramente retóricos.
8) Os juízes, promotores, advogados, policias, são servidores do Estado, não da Sociedade. Então consolidam, enquanto correia de transmissão, sistemicamente, a repressão estatal.
9) Muito embora o Estado emerja da Sociedade, pode se voltar contra o ambiente social – e o faz - no qual foi concebido.
10) O ensino do direito positivo, com raras e honrosas exceções, apenas ensina o uso do instrumento, sem permitir o desenvolvimento das condições críticas necessárias para dominar seu objeto quanto aos seus fundamentos e finalidades, assegurando a manutenção e reprodução do status quo.  

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