Ministro Peluso, STF
Tribunal de Justiça de São Paulo deu R$ 7 mi de verba extra
a 41 magistrados
Dos motivos alegados por juízes constam 'saúde familiar' e
'implante malsucedido'
26 de abril de 2012 | 22h 53
Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo
Quarenta e um juízes e desembargadores receberam quantias
superiores a R$ 100 mil a título de pagamentos antecipados do Tribunal de
Justiça de São Paulo, entre 2006 e 2010. Foram depositados R$ 7,13 milhões na
conta dos magistrados por férias e licenças-prêmio não tiradas a seu tempo, com
incidência de Fator de Atualização Monetária. A forma como os desembolsos
ocorreram está sob inspeção da presidência e do Órgão Especial da corte.
Alguns receberam muito além do patamar de R$ 100 mil, como
indica a Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM). O documento
reúne cópias das planilhas com todos os "pagamentos excepcionais"
concedidos ao grupo dos 41. Sob variadas alegações - saúde familiar, problemas
financeiros, necessidade premente, implante malsucedido, entre outras versões e
justificativas -, os magistrados pleitearam satisfação antecipada de créditos a
que tinham direito.
Os pagamentos foram autorizados em sua maior parte na gestão
dos presidentes Vallim Bellocchi (2008/2009) e Vianna Santos (2010), que morreu
no exercício do mandato, em janeiro de 2011. Os dois são os que receberam maior
quantia, em suas próprias administrações. Bellocchi levou R$ 1,44 milhão e
Vianna Santos, R$ 1,26 milhão.
Motivos. A presidência do TJ conduz apuração específica
sobre os recursos liberados a este grupo. Não há suspeita de ilegalidade nos
pagamentos. A investigação busca identificar os motivos e as circunstâncias que
levaram a liberação dos créditos - muitas outras solicitações apresentadas por
juízes não foram acatadas, sob argumento de "limitações
orçamentárias".
O desembargador Ivan Sartori, presidente do TJ, destaca que
são devidas as verbas liberadas a seus colegas, porque têm natureza trabalhista
e alimentar. O número um da lista é Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes
que, segundo a DFM, recebeu R$ 436.413,15, a maior parte em 2009 (R$
123.517,65) e 2010 (R$ 140 mil). A justificativa foi "saúde do filho e do
mesmo".
Também alegaram problemas de saúde Alfredo Fanucchi Neto (R$
289.402,20), Antonio Carlos Mathias Couto (R$159.240,79) e Arthur Alegretti
Joly (R$ 257.760,00).
O desembargador Celso Luiz Limongi, que presidiu o TJ entre
2006 e 2007, recebeu R$ 220 mil, em 2010, em uma parcela de R$ 100 mil, uma de
R$ 50 mil e duas de R$ 35 mil. Sua alegação: "Problema no apartamento com
rachaduras por causa das chuvas".
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