* Honório de Medeiros
A "Teoria do Escudo Ético", concebida e refinada por Frederico Pernambucano de Mello em "Guerreiros do Sol", a mais importante obra acerca do epifenômeno do cangaço, e que Câmara Cascudo intuíra em "Vaqueiros e Cantadores", explica a justificativa dada pelos cangaceiros a si mesmo e aos outros para sua vida de crimes.
Encaminho os leitores para o texto seguinte: http://honoriodemedeiros.blogspot.com.br/2013/05/camara-cascudo-frederico-pernambucano.html
Para Cascudo, ao explicar por que a valentia, quanto aos cangaceiros, originava a “aura popular na poética” dos cantadores, necessário se fazia a existência, como pressuposto, do fator moral, que nada mais era que o “escudo ético”.
Disse Cascudo:
“Para que a valentia justifique ainda melhor a aura popular na poética é preciso a existência do fator moral. Todos os cangaceiros são dados inicialmente como vítimas da injustiça. Seus pais foram mortos e a Justiça não puniu os responsáveis.”
A "Teoria do Escudo Ético" não se aplica somente ao estudo do cangaço. Também pode ser utilizada para explicar a forma como fugimos da obrigação de assumir a responsabilidade pelos nossos atos. Ou como nos contrapomos aos nossos críticos.
Recentemente o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou o seguinte: "Se quer fazer populismo, não seja juiz". E criticou juízes e procuradores que buscam popularidade.
Provavelmente foi uma alfinetada em seu colega Gilmar Mendes, que busca incessantemente gerar fatos que o coloquem na mídia.
Entretanto o fundo da questão, na verdade, é outro. Alvo de críticas em relação aos seus votos na Suprema Corte, Moraes lançou mão do escudo ético.
Implicitamente justificou suas decisões como sendo corretas, do ponto de vista legal e de legitimidade, e de populistas aquelas que não são semelhantes as suas, mas são respeitadas pelo seus críticos.
Ou seja: suas decisões são impopulares mas legais e legítimas; a dos outros são populares, mas ilegais, ou ilegítimas, ou inferiores.
É indiscutível que o Ministro deva e possa julgar como quiser; já não o é quando, julgando como julga, ao invés de respeitar a opinião alheia, trata de desqualificá-la.
Pois em se tratando de Direito, um universo de valores, não há certo ou errado, há opiniões contrárias, e mecanismos (o uso da força, por exemplo) que fazem com que uma delas prepondere sobre as outras.
Parece mais um mecanismo de defesa. Um escudo ético.
Ruim, por sinal.
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