O INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO RN PEDE AJUDA!

Caros amigos e amigas,

 

O Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte é uma organização de caráter privado, com 111 (cento e onze) anos de existência, guardião da memória potiguar, corporificados por documentos tricentenários, representados por um acervo de cerca de 50 mil títulos e obras raras. Contudo, a conservação deste acervo está em perigo constante, tal a precariedade física do seu prédio-sede e o risco iminente de sinistro, já atestado por laudos técnicos de órgãos competentes, além de outras urgentes providências que são descritas na relação anexa.

 

Visando a solução desse grave problema os atuais dirigentes do Instituto, tendo à frente o Presidente Valério Mesquita vem procurando celebrar convênio com entidades governamentais, as quais, mercê de determinação legal, exige contrapartidas em recursos financeiros, que efetivamente não temos.

 

Sendo assim, chegou a hora da convocação do povo, real destinatário desta Casa da Memória, para salvar o patrimônio que lhe pertence e essa ajuda que se torna fundamental, somente poderá ocorrer com desembolso financeiro, em tempo breve.

 

Com essa finalidade, deposite sua contribuição, que esperamos seja generosa, nunca inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), na CONTA Nº 130001219 - AGÊNCIA Nº 4322, do Banco Santander - Natal/Centro, (CNPJ.: 08.274.078.0001-06) ou, se mais conveniente, pela entrega da contribuição na Sede do Instituto, na rua da Conceição, nº 622 - Cidade Alta - no turno matutino, diariamente, local em que os diretores se reúnem.

 

A história do Rio Grande do Norte agradece.

 

Natal, 11 de junho de 2013

 

A Diretoria.

A VAIA DE RAÍSSA TÂMISA

Do http://portalnoar.com/francoissilvestre/ 

François Silvestre

  

Raíssa foi, com amigas e amigos, para a movimentação de rua, ontem em Natal. Estavam próximos do local onde começou uma ação depredadora contra o prédio da Governadoria, cujos depredadores agressivos e incontroláveis agiam com o rosto coberto por máscaras. Ela não se conteve e resolveu reclamar falando alto para eles ouvissem. Reclamou da depredação e cobrou a cara limpa para aquela prática condenável. O líder do grupo respondeu, também em tom alto, que não tirava a máscara nem queria lição de patricinha. Os colegas da depredação aplicaram uma vaia na reclamante. Acho que a vaia aplicada por pessoas que não têm frenteira nem do remorso, ficou de bom tamanho. Poderia ter sido pior. O movimento tem as duas faces do país. Quem quiser que esconda com máscara a face que envergonha.

"ATÉ QUE TUDO CESSE, NÓS NÃO CESSAREMOS!"

 

 

Honório de Medeiros

                               Em 1979 entrei no Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Vinha do Curso de Matemática Pura, onde a mim faltara vocação. Ainda estávamos em plena ditadura militar. Críticas ao Governo ainda eram feitas com muito receio. Não fazia muito tempo que a repressão implicava em tortura e desaparecimento. No Planalto, Figueiredo iria substituir Geisel e continuar a “abertura política lenta e gradual” timidamente iniciada por seu antecessor, sob a batuta de Golbery do Couto e Silva.

                        O Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, do Curso de Direito, cujo grito de guerra era “até que tudo cesse, nós não cessaremos” fora extinto em anos anteriores, assim como todos os outros, e substituídos por Diretórios Acadêmicos que representavam cada Centro Universitário. A razão era óbvia: era muito mais fácil os órgãos de repressão controlarem diretórios acadêmicos, em bem menor número, que centros acadêmicos, um por cada curso existente na Universidade.

Nos corredores do curso um grupo de estudantes, dos quais eu fazia parte, se reunia habitualmente para discutir política, principalmente a participação no processo que se desenrolava à conta-gotas Brasil adentro, e livros, muitos livros. Tínhamos em comum o hábito da leitura, o amor pela discussão, o interesse pela política.

Em certo momento, logo no começo do curso, resolvemos dar um passo além: refundarmos o Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, de tantas e gloriosas tradições.

Realizamos duas notáveis Assembléias Extraordinárias para as quais todos os alunos do curso de Direito foram convidados e compareceram em massa. Contávamos, também, com a simpatia de alguns poucos professores do curso, principalmente Jales Costa, de saudosa memória pelo exemplo, cultura e empatia com seus alunos.

Ressurgiu, então, o Centro Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte! Seu primeiro presidente, após a refundação foi João Hélder Dantas Cavalcanti. Tive a honra de ser o segundo, dessa vez com disputa eleitoral.

O Centro Acadêmico viveria momentos impressionantes logo após seu retorno às atividades: fizemos o primeiro debate, no Brasil, entre candidatos a Governador do Estado, em pleno auditório da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, cedido, para nosso espanto, pelo Reitor à época, professor Diógenes da Cunha Lima, justiça seja feita. O evento foi noticiado pela grande imprensa brasileira. Em noite memorável, Aluizio Alves e José Agripino Maia debateram, sob a mediação do Professor Jales Costa, acerca dos destinos políticos do Brasil e do Rio Grande do Norte naquela que seria a primeira eleição direta para Governador do Estado após o Golpe de 64.

Aqui ressalvo a conduta do então Prefeito de Natal, por eleição indireta, José Agripino Maia. Eu e João Helder fomos a sua residência para convidá-lo. Sabíamos que todo seu “entourage” era contra sua ida ao debate. Fizemos o convite, ponderando acerca de quão ruim seria para sua imagem as fotos de sua cadeira vazia em pleno auditório lotado, e quão ruim seria para a democracia que estava ressurgindo sua negativa em participar. Jussier Santos, um dos seus secretários municipais, fez uso da palavra se colocando contra a participação de José Agripino, alegando que toda a platéia presente seria, com certeza, claque de Aluísio Alves.

José Agripino, entretanto, não hesitou e confirmou sua presença. Ponto para nós e para a democracia.

Não paramos por alí. Dias depois colocamos para debater entre si, sob minha mediação, os dois candidatos principais ao Senado da República pelo Rio Grande do Norte: Roberto Furtado, pela oposição, e Carlos Alberto de Souza, pela situação. Carlos Alberto levou uma claque disciplinada para aplaudi-lo, liderada por Eri Varela, um seu assessor. A noite foi tumultuada, mas tudo terminou acontecendo da melhor forma possível.

E continuando o exercício de ousadia, realizamos vários encontros nos quais foi discutida abertamente, com a presença maciça de estudantes e professores, a relação entre marxismo e Direito. Para um desses debates foi convidado, especialmente, o ex-Governador Cortez Pereira, naquele momento ainda cassado em seus direitos políticos. Não tenho certeza, mas Cortez Pereira uma vez me disse que tinha sido a primeira manifestação pública dele desde sua cassação.

Por fim, e não menos importante, fizemos também o primeiro debate, no Brasil, entre os candidatos a Reitor à sucessão do Professor Diógenes da Cunha Lima, mesmo que o pleito viesse a ser, como de fato o foi, realizado de forma indireta. Todos concorrentes compareceram. Lá estiveram Pedro Simões, Dalton Melo, Jales Costa, Genibaldo Barros e Lauro Bezerra.

Resgato essas lembranças graças ao impacto das manifestações que estão ocorrendo no Brasil e que, segundo minha avaliação é muito importante politicamente. Posso estar enganado, mas acredito que mudanças reais estão acontecendo. Desejo ardentemente que o povo enseje as mudanças que o Brasil precisa, principalmente no que diz respeito ao combate feroz e determinado contra a corrupção.

E tendo resgatado essas lembranças aproveito para homenagear meus companheiros de luta daquela época: João Hélder Dantas Cavalcanti, Evandro Borges e Rossana Sudário, em nome dos quais abraço todos quanto estiveram conosco naquelas gloriosas manhãs na sala F1 do Setor V, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, gritando, juntos, felizes, ansiosos para mudar o Brasil, “até que tudo cesse, nós não cessaremos”.

A PASSEATA PODE SER CONTRA VOCÊ, SABIA?

Carlos Alberto Nascimento de Andrade (carlos.potiguar@uol.com.br):

Este texto não é meu, copiei de um colega no Facebook, mas concordo em gênero, número e grau com o texto:

 

O brasileiro se levantou contra toda essa corrupção e violência. Um senso de indignação generalizado, de já ter tolerado demais, apanhado demais.

 

Mas se você foi à manifestação e usa carteirinha de estudante para ter meia-entrada, mas não é estudante, você é parte do problema. Você não tem moral para reclamar da corrupção deste país. O nome disso é hipocrisia.

(Reclame mesmo assim, por favor, porque são dois problemas diferentes.)

Se você joga bituca de cigarro no chão, você trata a cidade como o seu lixo particular. Mas a cidade é de todo mundo. As ruas estão nojentas e a culpa é sua.

A manifestação é contra você.

Se você fura fila de banco, de carro etc.

A manifestação é contra você.

Ah, você é ciclista, todo orgulhoso de ser sustentável, um carro a menos, menos trânsito e CO2. Você reclama da opressão do carro, mais forte, contra a bicicleta, o mais fraco. Mas você não para no sinal. Não respeita a faixa de pedestres. Você até anda na calçada, tornando-se o opressor do pedestre.

Não se iluda: a manifestação é contra você.

Você leva o cachorro para passear e não recolhe o cocô. Ninguém admite, mas o resultado está aí: nossas calçadas são um mar de merda. Calçada não é a privada do seu totó.

A manifestação é contra você.

Você joga papel no chão, e não faltam desculpas para não fazer o que é certo. Essa merda de prefeitura que não instala lixeiras, né? Ou, saída de estádio, você toma uma cerveja e joga a lata por aí. Ah, todo mundo estava jogando. Depois vem o cara limpar. A responsabilidade não é do estado. É sua. E você, manifestante, não pode se esquivar a ela nos outros 364 dias da sua vida.

A manifestação é contra você.

Se você copia textos da internet, não indica a fonte e entrega ao professor dizendo que é de sua autoria...

A manifestação é contra você.

Você não cumprimenta o porteiro. Você exagera horrivelmente no perfume e invade o nariz do outro. Você dirige bêbado. Você põe um escapamento superbarulhento na sua moto, que dá para ouvir a quarteirões de distância, incomoda todo mundo e compra um capacete que ajuda a isolar o som. Você obriga todo mundo do ônibus a ouvir a sua música. Você suborna o guarda ou qualquer outro serviço público. Ou ainda, você escreve textos como este, apontando o dedo contra delitos que já cometeu ou ainda comete, achando que dedo em riste exime você da responsabilidade.

Você é parte da violência. Você é parte da corrupção. Se você não mudar, o país não vai mudar. Mas não adianta todo mundo apenas demandar que “o poder” conserte as coisas. Quer mudar o país? Não esqueça de mudar a si mesmo, e pagar o preço da mudança, como um adulto.

Então, vai pra rua, que estava na hora. Mas não esquece: a manifestação é contra você.

*Inspirado em um texto lindo e corajoso da Duda Buarque.

A BRAVA GENTE BRASILEIRA E OS "MILITANTES DO MOUSE"

Carlos Santos 

http://blogcarlossantos.com.br/

 

Protestos

 

Fiquemos de olho nos oportunistas!

É aquela gente insípida que adora pegar carona no esforço alheio.

São os “militante do mouse“.

Não descolam a bunda da cadeira, com uma Coca-cola e um sanduíche de lado.

Pensam que são ativistas de um novo tempo porque repetem palavras de ordem e citam Che.

Sacrifícios e renúncias, nem pensar.

Diante da telinha do PC ou clicando freneticamente um smartphone, tudo é mais seguro e divertido.

No fundo, não sabem o que uma brava gente brasileira fez lá atrás.

Chegaaaaa!!!

VIVA O CARIRI CANGAÇO!

Esse é um pessoal inigualável: a turma do Cariri Cangaço, sob a liderança incontroversa do "gentilhomme" Monsieur Severo, competente, leal, unida por amizade fraternal, apesar das distinções entre seus integrantes, status inerente à condição humana. O que essa turma tem contribuído para o avanço do conhecimento na área de cangaço, coronelismo e misticismo, já vale um estudo à parte. E não remanesce dúvida quanto a isso: breve essa experiência diferenciada estará sendo estudada no mundo acadêmico. Cheguei no Cariri Cangaço meio por acaso, fui adotado e não nego minha filiação. Ao contrário: me orgulho! Sou, também, embora pequeno, parte dessa história que está sendo escrita para o Brasil e, porque não dizer, para o mundo. Viva o Cariri Cangaço!

A MISTERIOSA FORÇA DO CIVISMO

François Silvestre

 

 

Só uma força quase inexplicável, misteriosa até, para retirar essa molecada da frente dos computadores, levando-os a invadirem as ruas, numa combinação sem acerto previamente estabelecido, tendo o próprio computador como cúmplice, sem o toque de qualquer liderança pessoal ou de agremiação. Sem discursos, retóricas ou demagogia. Só não ver quem não quer a bordoada que estão levando os sociólogos, psicólogos, especialistas políticos e jornalistas que entendem de tudo. Ninguém, ninguém mesmo, sabe exatamente o que está acontecendo. É o primeiro fato novo na vida política do país, na era da internet. Tão estranhamente belo e assustador que fez o discurso do poder mudar da noite para o dia. E mudar também a relação policial com o movimento. Só uma mente limitada ao nível asnal pode acreditar que tudo isso é motivado por vinte centavos de aumento nas tarifas de transporte. Quem pensar assim tem uma mente que vale menos do que vinte centavos. O país deu uma sacudida na sua preguiça cívica. Resolveu sair às ruas para que os tempos modernos vejam uma nova banda passar. Onde ela vai chegar, não se sabe. Mas é certo que ela não vai por onde o Estado meio covarde, meio fascista, meio hipócrita quer que ela vá. Há um monstro terrível e belo, feroz e suave, tomando conta do tempo, enchendo a nave da praça. Esfinge, que talvez só a História decifre, no momento certo da compreensão.

O BRASIL PAROU! VIVA O BRASIL!

http://noticias.r7.com/cidades/brasil-para-em-protestos-e-manifestantes-tomam-ruas-em-diversas-cidades-18062013

 

Brasil para em protestos e manifestantes tomam ruas em diversas cidades

 

Especialistas apontam sensação de “mal-estar coletivo” entre brasileiros

 

 

 

Do R7, com agências internacionais

 

 

 

Veja a galeria completa

 

 

 

Só na capital paulista, mais de 100 mil manifestantes foram às ruas, estima o MPL (Movimento Passe Livre)Tiago Queiroz/AE.

 

Uma onda de protestos tomou conta das ruas de várias cidades do Brasil na noite desta segunda-feira (17). Com alto número de participantes — apenas em São Paulo e no Rio de Janeiro, a manifestação reuniu mais de 200 mil pessoas —, algumas cidades tiveram registro de confusões e confrontos entre os manifestantes e a PM. Além da capital paulista, atos também aconteceram em capitais como Rio de Janeiro, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Maceió, Vitória e Salvador, reunindo milhares de pessoas. Com o crescente descontentamento da população, o protesto, que começou por conta do aumento da tarifa do transporte público, tomou dimensões maiores e incontáveis grupos passaram a protestar contra a ação truculenta da PM, dinheiro gasto com a Copa das Confederações e a corrupção no País.

A sequência de manifestações — convocada principalmente pelas redes sociais — foi agravada após a confusão no último protesto em São Paulo, na quinta-feira (13), que terminou com manifestantes e jornalistas feridos, além de mais de 240 detidos. O grande número de ações populares levou a presidente Dilma Rousseff a se pronunciar sobre o assunto. Segundo a ministra da Secretaria de Comunicação, Helena Chagas, a presidente considera que as manifestações pacíficas são próprias da democracia e é próprio dos jovens se manifestarem. A presidente esteve com o secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho, que admitiu estar preocupado com a onda de manifestações, mas garantiu que o governo busca o diálogo.

 

Em São Paulo, a manifestação fechou vias importantes da cidade, como a avenida Paulista e a marginal Pinheiros. Até às 22h30, o ato era pacífico e não teve registros de confrontos com a PM. Entretanto, quando os manifestantes passaram pelo Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, eles tentaram forçar a entrada no local. A PM reagiu lançando bombas de gás lacrimogêneo. Após esse conflito, houve dispersão dos manifestantes.

 

 

No Rio de Janeiro, participantes do protesto entraram em confronto com a Polícia Militar por volta das 19h50. A multidão tentou invadir a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), e a PM reagiu lançando bombas de efeito moral. O Batalhão de Choque foi acionado e marchou na região. Milhares de manifestantes foram às ruas da capital fluminense protestar. As reivindicações foram além do aumento da passagem de ônibus, para R$ 2,95. Os manifestantes pediram educação e saúde de qualidade, além de protestar contra a corrupção e os gastos com Copa e Olimpíada.

No Distrito Federal, manifestantes subiram no prédio do Congresso. Segundo a assessoria da Câmara, os manifestantes quebraram a porta de vidro da sala da vice-presidência da Casa. Ninguém ficou ferido, mas houve ameaças de invasão. Os manifestantes cantaram o Hino Nacional. Por volta das 19h, eram 6.000 manifestantes que pediam investimentos no transporte público, na área de saúde e educação. Eles também são contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 37, que retira o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira.

 

 

Em Belo Horizonte (MG), manifestantes entraram em confronto com a PM. Durante um deles confronto, um rapaz que participava do movimento caiu de uma altura de aproximadamente sete metros do Viaduto José Alencar, na região da Pampulha. Pelo menos outras duas pessoas ficaram feridas durante os confrontos. Cerca de 30 mil pessoas participaram da manifestação, segundo estimativa da PM, e de 50 mil, de acordo com os organizadores da passeata.

 

 

Em Maceió (AL), cerca de 2.000 manifestantes participaram de uma passeata em protesto contra o reajuste do preço da passagem de coletivos na capital. O tom pacífico do ato foi quebrado por um motorista que furou um bloqueio e atirou em um manifestante na avenida Fernandes Lima.

 

Mal-estar coletivo

 

 

Essa sequência de protestos é motivada por uma sensação de 'mal-estar coletivo', compartilhada em especial pela juventude das grandes cidades. Essa é a análise dos especialistas ouvidos pela BBC Brasil. O fenômeno seria mais social do que político e concentra-se nas regiões metropolitanas, onde as sucessivas políticas públicas executadas por governantes locais teriam deixado de atender aos principais anseios da população, sobretudo os mais jovens.

 

 

De acordo com avaliação da agência Reuters, o aumento da passagem foi apenas o episódio que deflagrou a onda de reivindicações. Apesar de taxas de desemprego baixas, o País enfrenta inflação rondando o teto da meta do governo e sofre com crescimento econômico tímido. As manifestações ganham corpo durante a realização da Copa das Confederações, teste final antes do Mundial de 2014 no Brasil, e pouco mais de um ano antes das eleições presidenciais.

*Com informações do Estadão Conteúdo

E SE REALMENTE EU TIVESSE QUE MORRER HOJE (OFÉLIA)

Bárbara Medeiros

E se eu realmente tivesse que morrer hoje,

antes das rugas,

dos cabelos brancos,

das velas de aniversário.

E se eu tivesse que morrer hoje,

antes do amor,

dos filhos,

dos netos.

E se eu morresse hoje,

antes do diploma,

das contas,

da casa.

E se eu morresse

se, e apenas se eu morresse

quando meu corpo não mais reagisse

minhas lágrimas não mais caíssem

meus sorrisos não mais se abrissem.

Se morressem...

Ah!

Se morressem

aqueles que morrem

Mas não!

Não morrem

Ao contrário, de fato.

Assombram e arrancam pedaços

daquilo que chamamos coração

E por isso a morte dói

Assusta

Entristece

Mas quando eu morrer...

O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE RESISTIR A LEIS INÍQUAS?

Honório de Medeiros 

Consta que indagado pelo repórter Dinarte Assunção, do Novo Jornal (edição de 14 de junho de 2013), acerca do pagamento da remuneração indireta denominada “Auxílio-Moradia” ao Ministério Público potiguar, seu futuro Presidente e beneficiário respondeu que não podia analisar o assunto à luz de suas convicções pessoais:

“Não posso. Não posso fazer uma interpretação eu sozinho. Nenhum gestor pode estar fazendo juízo de valor só dele. (O entendimento) É pela responsabilidade que a gente tem com o órgão. Como gestor, devo estar atrelado à legislação. Eu tenho que ter como parâmetro a jurisprudência oficial. Não posso trazer meus valores. Não posso trazer meus valores pessoais.”

Como diria um grande amigo meu chegado ao português de antanho, quedei perplexo.

Então quer dizer que quando o promotor escolhe entre uma jurisprudência e outra, uma lei e outra, uma doutrina e outra, não o faz a partir de alguma convicção pessoal?

Se assim o é, como o faz?

Ao dizer o que disse, o promotor quer que nós creiamos que não é a pessoa dele quem toma essas decisões enquanto Presidente de uma instituição. A pessoa dele fica em casa, um cidadão como outro qualquer, com suas convicções pessoais, enquanto quando vestido com as insígnias do cargo está um órgão a quem é dado a condição de encontrar a Verdade-Em-Si-Mesma contida nas normas jurídicas e nas jurisprudências, normas jurídicas e jurisprudências essas concebidas por outros órgãos semelhantes a ele, capazes de perceber algo que somente tais órgãos veem, uma extraordinária manifestação de inteligência diferenciada, e que o vulgo não consegue.

Menos a verdade, caro promotor, desde Kant, pelo menos, que a coisa não é assim. Fuja dessa maldita armadilha platônica de acreditar que há verdades morais fora de nós. Não há fundamento nessa retórica dicotomia entre homem x órgão. Não há como deixar o cidadão em casa. Em qualquer decisão que o órgão, o promotor tome, o cidadão, por menos que se queira, estará presente.

Essa argumentação desenvolvida por aquele a quem a Constituição Federal atribuiu o papel de defensor da Sociedade é recorrente entre os burocratas que querem se furtar ao pesado ônus de decidir se algo é justo ou não, legítimo ou não, quando analisam a norma jurídica e o resultado da análise incomoda porque incomoda o cidadão que é a essência do burocrata.

Incomodado, o burocrata se esconde por trás do discurso técnico, aparentemente neutro, escondendo o cidadão. Trata-se de uma transferência de responsabilidade, de um escudo retórico: não faço porque queira; faço porque assim determina a lei.

Ora, na lei, na Constituição Federal, principalmente nos princípios, há possibilidades de interpretação que viabilizem qualquer juízo de valor. Tais princípios são extremamente difusos, confusos mesmo, sem consistência pragmática, aptos a suportar qualquer veleidade comportamental humana. É o caso, por exemplo, do Princípio da Moralidade.

Portanto é muito frágil essa linha de raciocínio usada pelo futuro Presidente do Ministério Público Estadual.

Quanto ao mais, para evitar-se uma solução radical que possa prejudicar a imagem do órgão, haja vista a natureza impositiva da lei que obriga o recebimento do auxílio-moradia, mas pode ferir as convicções pessoais dos cidadãos que são promotores, sugiro uma solução salomônica: os promotores obedecem à decisão da lei, instituem o pagamento, mas doam essa diferença remuneratória iníqua às instituições de caridade.

Assim estaria resolvido o impasse moral e os promotores poderiam, sem hesitar, trazerem suas convicções pessoais de casa e leva-las até o Ministério Público.

Por fim, em homenagem a todos que lutaram contra leis iníquas, recusando-se a cumpri-las, lembro aqui os jovens americanos que resistiram à convocação para lutar no Vietnã, mesmo sabendo que seriam presos por tal. E lembro, também, todos os promotores, juízes, policiais, servidores públicos, enfim, que, em algum momento de sua vida, ousaram resistir a alguma lei iníqua.

Resista promotor! Assuma suas convicções pessoais!

Ah! Uma última questão para quem ler esse artigo: uma lei é iníqua quando você necessita de arroubos retóricos, contorcionismos verbais, excessiva e empolada linguagem técnica para justificar sua existência.

Recomendo a todos quanto quiserem aquilatar a iniquidade desse auxílio-moradia lerem, em http://portalnoar.com/aluisiolacerda/ o texto “ENGENHARIA JURÍDICA”, do jornalista Aluísio Lacerda.

O USO DA TÉCNICA DO INIMIGO IMAGINÁRIO PELO PT

Rui Falcão

Honório de Medeiros

Li em Noblat o seguinte "dito" de Rui Falcão, o Presidente do PT:

 

"Tenho dito e repito aqui: são quatro grandes monopólios ou oligopólios que urge desmontar: o monopólio do dinheiro, controlado pelo capital financeiro; o monopólio da terra, em mãos dos latifundiários que se opõem à reforma agrária; o monopólio do voto, garantido pelo financiamento privado e o poder econômico; e o monopólio da opinião e da informação, dominado pelos barões da mídia."

 

É assim mesmo que se cria o ânimo de luta nos inocentes úteis. Bem treinado nessa técnica, "pau-mandado" de Zé Dirceu, segundo a "intelligentizia" oposicionista, Rui Falcão a domina com unhas e dentes posto que é esse seu limite de competência. No mais é um zero à esquerda. Nunca foi ministro. Assumiu o PT em decorrência da doença de José Eduardo Dutra. 

 

Criando-se inimigos imaginários e abstratos a serem combatidos, e convocando a massa ignara para combatê-los, o PT mostra sua verdadeira face, em nada diferente, exceto na forma, a todas as outras instituições - estruturas definidas de Poder, que fizeram o mesmo uso, ao longo da história, dessa técnica perversa de manipulação: a Igreja Católica (os hereges); o nazismo (os judeus); as ditaduras militares na América do Sul (os comunistas); os radicais islâmicos (o grande Satã - o Ocidente); o Chavismo (EUA); os EUA (o terrorismo), e assim por diante.

E a massa ignara, os inocentes úteis, a carneirada, escuta esses gritos de guerra, se embriaga de adrenalina potencializada pela ignorância, e dá a vida e mata pelos que gritam, e pelos que mandam gritar, ávida de quem lhes decida o destino.

Ser livre, pensar, não é para qualquer um!
 

Ora, ora, pois Rui Falcão quer acabar com o monopólio do dinheiro. Imaginem! Acabar com o monopólio do dinheiro! E o que viria? Como seria isso?

Rui Falcão é sério candidato ao prêmio Nobel de Literatura, não de Economia, com uma estória dessas. Pena que não haja o prêmio Nobel de piadas sérias. Ele seria candidato disparado.

 

Quer acabar com o monopólio do voto garantido pelo financiamento privado. Como assim? E quem financiaria as campanhas do PT? O ouro de Cuba? O de Moscou, pelo que dizem, não existe mais. E a Venezuela, ao que consta, anda falida.

 

Quer acabar com o monopólio da opinião. Ora, ora, Logo Rui diz isso, o mesmo Rui que foi jornalista da Folha de São Paulo, que trabalhou na grande imprensa paulista. Quando essa imprensa dava espaço a Lula, por acreditar no que ele dizia, e todos nós nos lembramos disso, não havia esse grito de guerra. Era um silêncio retumbante por parte do PT.

 

Ô elites medíocres, essas do Brasil!

 

Levando-se em consideração essa perfidia do PT, o seu desespero para ser hegemônico, sua luta insana para defender a privatização de largos nacos apropriados do Estado, a custo altíssimo para a Sociedade, sua insistência dolosa em encabrestar a maioria da população pobre e remediada por via da esmola oficial, mesmo assim não podemos deixar de admitir que, ontologicamente, no entanto, ele tem um grande parceiro em termos de mediocridade: a Oposição.

 

E, claro, na Oposição, existem vários Rui Falcão.

Pois é, não resta a menor dúvida: é um "Grand Pas de Deux", o PT e a Oposição!

ATUAÇÃO DE COMISSIONADOS COMO ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO É INVESTIGADA

Do http://portalnoar.com/

Denúncia partiu da Associação dos Assessores Jurídicos baseada no que diz a Constituição Estadual, que regulamenta o cargo

Por Leonardo Dantas

O Poder Executivo corre o risco de ter suas decisões revogadas na justiça devido a colocação irregular de cargos comissionados como assessores jurídicos dos mais variados órgãos da administração direta e indireta.

De acordo com denúncia da Associação dos Assessores Jurídicos do RN (Assejuris/RN), a ocupação do cargo por pessoas indevidas coloca em risco pareceres administrativos, por isso, provocou uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

O presidente da Assejuris/RN, William Pereira Cruz, confirmou que existe uma defasagem no número de assessores jurídicos de carreira, contudo, não garante ao estado ocupar as vagas com cargos comissionados. “São cargos técnicos e legalmente só podem ser ocupado por servidor de carreira. Assim como promotor, procurador e defensor público”, disse o presidente.

Ele explicou que o Artigo 88 da Constituição do Estado criou o cargo regulamentado pela Lei Complementar nº 5991/91. O referido artgo diz “Para assessoramento jurídico auxiliar aos órgãos da administração direta, indireta, fundacional e autárquica, o Estado organiza nos termos da lei, em cargos de carreira, providos, na classe inicial mediante concurso público de provas e títulos, observado o disposto nos arts. 26, § 6º, e 110, a Assessoria Jurídica Estadual, vinculada diretamente à Procuradoria Geral do Estado”.

Na manhã desta sexta-feira (14), uma comissão da Assejuris/RN foi ao Ministério Público solicitar uma audiência com o promotor Afonso de Ligório. Na edição do Diário Oficial do Estado, foi publicado a Portaria nº 169/2013 instaurado um inquérito civil público para apurar “apurar possível ilegalidade do Estado do RN em utilizar-se de agentes não integrantes da carreira de assessor jurídico para exercerem a função de assessoramento jurídico auxiliar dos órgãos da Administração Estadual”.

O documento já “requisita à Secretaria Estadual da Administração e Recursos Humanos – SEARH, para que informe a relação nominal de todos os servidores estaduais (efetivos e comissionados) que desempenham a função de assessoramento jurídico na administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte que não ocupam o cargo de assessor jurídico do quadro efetivo de assessores jurídicos do Estado”.

"AUXÍLIO MORADIA DO MP É AUMENTO SALARIAL NÃO PREVISTO NEM POSSÍVEL"

Professor Ricardo Duarte Jr

Professor e Advogado Ricardo Duarte Jr enfatiza, em entrevista ao Jornal do Dia do SBT: "Auxilio Moradia do Ministério Público é aumento salarial não previsto nem possível"

Prazo prescricional: 5 anos (art. 1 do Decreto 20.910/32).

Sobre a possibilidade de todos os procuradores e promotores receberem: Conforme a Lei Orgânica do Ministério Público, em seu artigo Art. 168, faz jus ao auxílio-moradia o "membro do Ministério Público lotado em sede onde não haja residência oficial".

 No entanto, fazer uma interpretação literal desse artigo, no sentido de que em qualquer lugar em que não haja residência oficial o promotor ou procurador teria direito ao auxílio moradia, é realizar, no mínimo, uma interpretação distorcida do dispositivo legal. Quando falamos em auxílio-moradia, estamos abordando um instituto que visa "indenizar" o agente que exerce seu trabalho em local diferente da sua residência, de forma temporária. Não faz sentido receber verba indenizatória se o membro do MP atua no local da sua residência, por mais que a localidade da sua lotação não tenha residência oficial.

 O auxílio moradia é uma verba indenizatória, cuja característica é "devolver" um dano (gasto) tido pelo agente em virtude de situação eventual. Ademais, por consistir verba indenizatória, é necessário que seja comprovado o dano decorrente da falta de moradia própria, como um aluguel por não residir naquela localidade, por exemplo.

 O auxílio moradia pago de forma permanente e sem observar os requisitos acima caracteriza um aumento salarial não previsto nem possível pelo ordenamento jurídico. Veja que os membros do MP recebem subsídio, o que significa que sua remuneração é paga em parcela única, sendo "vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória" (art. 39, parágrafo 4, da CF/88). Ou seja, a concessão do auxílio moradia pago de forma permanente, sem haver um dano decorrente de uma situação excepcional, consiste em um aumento salarial disfarçado, o que é vedado pela própria Constituição.

QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO FALHA COM A SOCIEDADE, A QUEM RECORREMOS?

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“Auxílio-paletó” do Ministério Público vai explodir o caixa do Estado

Além da conta ser alta, o Ministério Público do Rio Grande do Norte cobra juros e correção monetária sobre parcelas vencidas

Por Redação Casa de ferreiro, espeto de pau. Os membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte são credores de uma verdadeira fortuna (R$ 140 milhões em valores parcialmente atualizados). Promotores e procuradores de Justiça recebem uma verbinha extra mensal decorrente do que se convencionou chamar de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), conhecida pejorativamente como “auxílio-paletó”.

Nada de novo, a exemplo do que também foi pago (ou vem sendo pago) aos magistrados estaduais, aos conselheiros do Tribunal de Contas, aos procuradores da Assembleia Legislativa e à Procuradoria Geral do Estado, cujos procuradores começariam a receber em janeiro deste ano, informação não confirmada.

O fato novo é o tamanho da conta que onera o Tesouro Estadual e, para espanto da maioria do funcionalismo público, corrigida mensalmente. Resumo da ópera: ganharam um salário extra sem lei que sustente sua legalidade e ainda impõem a atualização monetária.

Este assunto – e esta despesa pública – é tratado há muito tempo sem a menor transparência. A dívida é legal? É legítima? É constitucional? É matéria prescrita? Se o passivo deve ser corrigido, qual a metodologia de cálculo padrão e qual o dispositivo legal que autoriza essa atualização? A verba é indenizatória ou remuneratória? Recolhe-se Previdência Social e Imposto de Renda? A resposta à maioria dos questionamentos é um sonoro não. Comenta-se que o barulho é tão grande que acordou o “Leão” da Receita Federal, que já teria notificado esses privilegiados de todos os órgãos e poderes.

Não há auditoria neste Estado que consiga descobrir quanto foi pago e quando será quitado esse passivo que humilha a extraordinária maioria dos servidores públicos do Rio Grande do Norte, de todos os órgãos e poderes. Pelo menos é o que se pode extrair de um memorando datado de 11 de março deste ano, cuja origem é o setor de folha de pagamento do Ministério Público e tendo como destino o Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto.

Assunto: “Atualização dos valores da Parcela Autônoma de Equivalência e da Diferença de Entrância de exercícios anteriores em favor dos Membros do MP/RN”.

Antes de questionar se essas dívidas de exercícios anteriores foram ou não empenhadas, se há ou houve previsão orçamentária para tanto, cabe esclarecer que o tal memorando é uma espécie de carta de seguro do Setor de Folha de Pagamento, segundo o que consta no documento em poder portalnoar.com 

Os valores teriam sido calculados no exercício de 2009, parcelados e não pagos (adimplidos), daí o questionamento dos responsáveis pela confecção da folha de pessoal: “Devemos proceder com a atualização dessas dívidas?”.

Dois dias depois, a 13/03/2013, houve uma tentativa de demonstração de uma metodologia de cálculo para atualização monetária, caso a caso, conforme o passivo a receber por cada membro do MP – promotores e procuradores. Pelo valor histórico levantado, há quem começou com um crédito a receber em torno de R$ 70 mil – os mais jovens – e muitos na faixa de R$ 750 mil a quase R$ 1 milhão.

Dizem alguns atuários ouvidos pela reportagem que a maioria já ultrapassa R$ 1 milhão, a partir da atualização dos valores. Com a lei da transparência, agora é possível consultar o sítio do MP/RN (http://www.mp.rn.gov.br) e observar que as parcelas, inicialmente de R$ 6 mil, depois R$ 10 mil, rompem, em abril último, a barreira dos R$ 40 mil.

Detalhe: pelo rendimento total líquido dos membros do MP publicado no Portal da Transparência, tudo indica que essas parcelas não sofreram incidência de Imposto de Renda e Previdência Social. Ou seja: a PAE continua sendo uma verba indenizatória e não remuneração. Nem houve retenção do teto constitucional.

A folha de maio/2013 ainda não foi divulgada no Portal da Transparência. Talvez o pessoal tenha ficado assustado com a atualização monetária autorizada pelo procurador geral Manoel Onofre em despacho do dia 9 de abril: “Ao Setor de Folha de Pagamento paras as providências cabíveis”.

O TCU exige um parâmetro

Em meio à agonia dos responsáveis pela elaboração da folha de pagamento, nesse mesmo período – abril deste ano -, cai na mesa do Procurador Geral Manoel Onofre um ofício circular da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público. Assunto: alertava que o Tribunal de Contas da União exigia um parâmetro no cálculo desses valores, e dava prazo de 15 dias para o MP/RN esclarecer como foram contabilizados esses valores e se a fórmula utilizada se assemelha à constante do Acórdão TCU nº 117/2013.

Desde ali é possível observar o que aconteceu com os passivos da Justiça do Trabalho, pois o Conselho Superior da JT, por exemplo, de um montante levantado de R$ 2,49 bilhões, apurou que o novo valor era de R$ 1,28 bilhão, e não mais R$ 2,49 bi.

Só dúvidas

Uma prova de que o MP/RN leva a sério o ditado popular segundo o qual “se é devido, deve ser pago”, são as constantes consultas dos responsáveis pela confecção da folha de pessoal. Já em 16/09/2011 uma nova consulta deixaria qualquer promotor de início de carreira com vontade de mandar abrir um procedimento:

- Em relação aos pagamentos rotineiros… devem todos eles ser rigorosamente corrigidos, independentemente de pedido, se não pagos na data/mês em que surgirem a dívida? 

- A partir de agora, as dívidas que surgirem deverão todas elas ser atualizadas por um único índice (capitalização da poupança)?

- A Procuradoria Geral de Justiça pagará sempre juros de mora em todos os processos? (Aqui o pessoal encaminha cópia de parecer de um processo da contribuição sindical).

- Como proceder com a atualização de dívidas já existentes, a exemplo dos processos da PAE (período de 1994 a 2002)?

Ainda quanto à Parcela Autônoma de Equivalência, eis essa preciosidade:

“Considerando que esta tem natureza remuneratória, as parcelas pagas dos ‘juros’ (isso mesmo, o autor da consulta tascou aspas nos juros) por indenização, livres de Imposto de Renda e Previdência, os beneficiados (promotores e procuradores) e a Procuradoria Geral de Justiça devem retificar as declarações de Imposto de Renda dos exercícios de 2010 e 2011?”.

O tamanho dessa conta é um mistério, ninguém fala sobre o assunto e fica apenas uma conclusão: a situação do Tesouro Estadual é mais ou menos a daquele desavisado consumidor que estoura o cartão de crédito e fica pagando a parcela mínima mensalmente. Chegará o dia em que essa bomba vai estourar por absoluta incapacidade de quitação da monstruosa dívida.

A propósito, em setembro do ano passado corria o boato, em tom de balão de ensaio, anunciando que a governadora Rosalba Ciarlini só conseguiria honrar o 13º salário do funcionalismo se suspendesse o pagamento do “mensalão do PAE”. O MP e o Tribunal de Justiça subiram o tom das pressões, e a parcela mensal foi paga. Pelo menos é o que consta da folha de novembro que está no Portal da Transparência. Percebe-se, então, o custo pesado para os cofres do Estado que já deve ultrapassar os R$ 150 milhões, dinheiro que, apesar da autonomia orçamentária do Ministério Público, sai dos cofres do Estado.

Como nasceu a PAE

A Parcela Autônoma de Equivalência foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal em 1992, para nivelar, a partir de redistribuição, os vencimentos do Judiciário com os deputados federais. Até aquele momento o auxílio-moradia pago aos deputados não fazia parte dessa parcela, o que levou a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) a impetrar mandado de segurança no STF. O então ministro Nelson Jobim decidiu que o auxílio deveria integrar os cálculos da PAE. Na época, esse valor correspondia a R$ 3 mil.

Com a decisão do Supremo foi armado o “gatilho”. O Governo Federal não passou recibo e ficou quieto. Afinal, pensou estar livre do efeito cascata. Livrou-se, é verdade de outras categorias de servidores não contempladas com esse acréscimo, mas não demorou e o direito àquela diferença salarial foi estendido para todos os magistrados federais e estaduais em exercício, bem como aposentados, gerando inquestionáveis direitos igualmente aos pensionistas. Na sequência, o “gatilho” alcançou parte das Assembleias Legislativas, os Tribunais de Contas estaduais, Procuradorias Gerais de Justiça e Procuradorias Gerais estaduais. 

Só uma coisa intriga os especialistas em Direito Administrativo ouvidos pelo portalnoar.com: se a Ação Originária nº 630-DF foi extinta em 16 de agosto de 2002, esta matéria não prescreveu?

A “verba paletó” continua polêmica. E milionária.