Sete juízes de direito do Ceará divulgaram mensagem enviada à ministra Eliana Calmon, colocando à disposição seus dados fiscais. A autorização para que os sigilos sejam acessados foi definida como "sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação" da corregedora nacional de Justiça.
Eliana Calmon vem recebendo críticas desde o ajuizamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal, pela AMB, Ajufe e Anamatra, sob a alegação de que a corregedoria teria quebrado o sigilo de 217 mil magistrados e familiares, o que a ministra nega.
Os juízes cearenses afirmam que magistrados "não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento".
A correspondência é assinada pelos juízes Marlúcia de Araújo Bezerra, Michel Pinheiro, Ana Cleyde Viana Souza, Antônio Alves de Araújo, Elizabete Silva Pinheiro, Maria das Graças Almeida de Quental e Irandes Bastos Sales.
Segundo esses magistrados, opor sigilo para dificultar investigações no Judiciário é "ato extremamente deletério", que levanta suspeita sobre toda a magistratura.
A iniciativa dos sete juízes do Ceará reproduz decisão de cinco magistrados do Rio de Janeiro que, no início do mês, abriram mão do sigilo bancário, fiscal e telefônico em apoio às investigações do CNJ. Foram eles os juízes João Batista Damasceno, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e os desembargadores Siro Darlan, Rogério Oliveira e Márcia Perrini.
Eis a íntegra da mensagem dos juízes do Ceará: Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça.
A propalada crise de credibilidade que atinge o Judiciário, não há dúvida, constitui séria ameaça à própria estabilidade do regime, não fora aquele poder a viga mestra da democracia. A sobrevivência das instituições passa pelo respeito ao império da lei e às decisões de seus juízes e tribunais.
Entendemos que agentes políticos, mormente magistrados, guardiões do Estado Democrático de Direito, não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento e retidão de caráter.
O trato com a coisa pública exige do agente muito mais responsabilidade do que na esfera privada, cabendo-lhe, para muito mais além de ser, mostrar-se honesto e demonstrar incondicionalmente tal condição a todo momento.
Opor sigilo para obstaculizar procedimento investigatório acerca de possível irregularidade na administração pública, ainda mais nas casas de justiça, por si só, é ato extremamente deletério, que derrama sobre toda a magistratura brasileira uma indelével nódoa de dúvida sobre a ética. Ponha-se tudo a limpo, investigando a fundo, extirpando o tecido contaminado para que não paire a mais ínfima suspeita sobre qualquer dos membros do Judiciário.
Devemos estar muito vigilantes pois a Democracia Brasileira é forte mas não indestrutível. Uma de suas vigas-mestras, a magistratura, está abalada, corroída por dúvidas que pairam nos espíritos dos cidadãos sobre a honestidade de alguns dos seus juízes. Ou tomamos uma providência enérgica contra a ferida da corrupção, que cresce pela simples dúvida, ou chegará em breve o dia em que teremos vergonha de anunciarmos em público que somos juízes, instalando-se o caos e abrindo espaço para os regimes autoritários.
Assim sendo, nós, juízes no Estado do Ceará, abaixo identificados e assinados, em observância aos princípios da Moralidade e da Publicidade, em sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação de Vossa Excelência, com o inabalável propósito de apoiarmos as ações dessa douta Corregedoria Nacional de Justiça para a transparência e ética do Poder Judiciário, colocamos à disposição nossos dados fiscais, autorizando o acesso a eles.
Fortaleza – CE, 9 de janeiro de 2012
Marlúcia de Araújo Bezerra
Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal de Fortaleza – CE.
Michel Pinheiro
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caucaia – CE.
Ana Cleyde Viana Souza
Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza – CE.
Antônio Alves de Araújo
Juiz de Direito da 11ª Vara de Família de Fortaleza – CE.
Elizabete Silva Pinheiro
Juíza de Direito da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia – CE.
Maria das Graças Almeida de Quental
Juíza de Direito da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza – CE
Irandes Bastos Sales
Juiz de Direito da 10ª Vara de Execuções fiscais de Fortaleza – CE
O cidadão quando senta à frente de um magistrado em audiência quer ter a certeza de que está diante de um homem ou uma mulher de bem, que dá bom exemplo aos seus concidadãos. Qualquer suspeita em contrário corrói a democracia. A afirmação foi feita hoje (13) pelo presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, ao comentar o relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda) revelando que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas "atípicas" no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010.
Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. O documento revela ainda a existência de duas pessoas vinculadas ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008.
O presidente da OAB-RJ destacou que em todas as democracias, o Poder Judiciário, mais do que qualquer outro, não pode tolerar suspeitas sobre a conduta dos seus membros. "O cidadão comum espera do juiz um comportamento irrepreensível, transparente e obediente aos mais rígidos preceitos éticos". E acrescentou: "causa perplexidade a todos nós saber que servidores públicos, sobretudo magistrados, tiveram movimentações aparentemente inexplicáveis em suas contas bancárias".
"Por serem remunerados pelos impostos pagos pelos cidadãos, é fundamental que os acusados pelo documento do Coaf virem a público e exibirem os seus contra cheques. É fundamental que todos os envolvidos demonstrem que as quantias depositadas, superiores aos valores dos seus vencimentos, são lícitas. Se não o fizerem, que o façam os presidentes ou os corregedores dos tribunais apontados nas informações do Coaf. Temos o direito de saber, e eles, o dever de informar. Não é favor, é obrigação decorrente de mandamento constitucional", concluiu o presidente da OAB-RJ.
O paraibano Pedro Baptista escreveu e publicou Cangaceiros do Nordeste, a primeira publicação sobre o cangaço brasileiro, em 1929, na Parahyba do Norte, quando o mundo caía com a crise econômica e João Pessoa não existia como cidade. Cangaceiros do Nordeste é a história do cangaço, de 1724 ao começo do século XX, na Paraíba, Pernambuco, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, quando os cangaceiros famosos eram Padre Veras, José Antônio, Cabeleira, José Félix Mari, Jesuíno Brilhante, Liberato e toda a grande Família Terrível. Grande parte dos combates acontecem na Serra do Teixeira, Borborema e Pajeú.
O Rio Grande do Norte é citado em diversas páginas do livro de Pedro Baptista, assim como Martins, Portalegre, Pau dos Ferros, Caicó, São João do Sabugi, Jardim do Seridó, Serra Negra e Patu. Em certo momento, quando a justiça pernambucana procurava Liberato, um coronel sugere que ele vá residir e conviver com Jesuíno Brilhante, em Patu, em 1870.
Professor Pereira; Conselheiro Cariri Cangaço; e sua esposa, senhora Fátima Cruz
O livro de Pedro Baptista, a maior raridade da bibliografia do cangaço, termina com o significado da palavra cangaceiro: “o vocábulo cangaceiro, de cangaço, homem de cangaço, recebeu do autor d’Os Sertões, página 223, e de Gustavo Barroso, em nota 16 à página 31 de Heróis e Bandidos, o seguinte batismo: Armamento; de canga, porque o bandoleiro antigo sobrecarregava-se de armas, trazendo o bacamarte passado sobre os hombros como uma canga. Andava debaixo do cangaço”. Pedro Baptista nasceu em 1876 e faleceu em 1937, sem perceber a importância de sua obra. Setenta e dois anos depois, o Sebo Vermelho reedita Cangaceiros do Nordeste, em edição fac-similar, com um agradecimento todo especial ao pesquisador Francisco Pereira, de Cajazeiras, que foi o autor da descoberta desta raridade. Obrigado, Francisco Pereira!
www. fatorrrh.com.br, quarta-feira, 11 de janeiro de 2012
Estado: A sra. vai esmorecer?
MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.
ESTADO: Os ataques a incomodam?
ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.
ESTADO: O que seus críticos pretendem?
ELIANA CALMON: Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.
ESTADO: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.
ELIANA CALMON: Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas.
Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.
ESTADO: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.
ELIANA CALMON: Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada. Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos.
Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procura-lo, eu me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja, ele não aceita abrir o Judiciário.
ESTADO: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?
ELIANA CALMON: Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar.
Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, 'ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática'. Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.
ESTADO: A sra. quebrou o sigilo de 206 mil magistrados e servidores?
ELIANA CALMON: Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) age com absoluta discrição, como se fosse uma bússola. Aponta transações atípica. Nunca ninguém me informou nomes, nada.
Jamais poderia fazer uma quebra atingindo universo tão grande. Mas eu tenho anotações de alguns nomes, algumas suspeitas. Então, quando você chega num tribunal, principalmente como o de São Paulo, naturalmente que a gente já tem algumas referências, mas é uma amostragem. Não houve nenhuma devassa, essa é a realidade.
ESTADO: A sra. não tinha que submeter ao colegiado o rastreamento de dados?
ELIANA CALMON: O regimento interno do CNJ é claro. Não precisa passar pelo colegiado, realmente. E ele (ministro Marco Aurélio) deu a liminar (ao mandado de segurança)e não passou pelo Pleno do STF.
E depois que eu fornecer as informações ao mandado de segurança e depois que eu der resposta à representação criminal ficarei mais faladora. Estou muito calada porque acho que essas informações precisam ser feitas primeiro. Eu não vou deixar nada sem os esclarecimentos necessários.
ESTADO: Duas liminares, dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, ameaçam o CNJ. A sra. acredita que elas poderão ser derrubadas pelo Pleno do STF?
ELIANA CALMON: Esperança eu tenho. Agora, tradicionalmente o STF nunca deixou o seu presidente sem apoio, nunca.
Todas as vezes eles correram e conseguiram dar sustentação ao presidente. Qual é a minha esperança: eu acho que o Supremo não é mais o mesmo e a sociedade e os meios de comunicação também não são mais os mesmos.
Não posso pegar exemplos do passado para dizer que não acredito em uma decisão favorável. Estamos vivendo um outro momento. Não me enche de esperanças, mas dá esperanças para que veja um fato novo, não como algo que já está concretizado. Tudo pode acontecer.
ESTADO: O ministro Marco Aurélio diz que a competência das Corregedorias dos tribunais estaduais não pode ser sobrepujada pelo CNJ.
ELIANA CALMON: Tive vontade de ligar, mandar um torpedo (para o programa Roda Viva) para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargador. Quem é que investiga desembargador? O próprio desembargador.
Aí é que vem a grande dificuldade. O grande problema não são os juízes de primeiro grau, são os Tribunais de Justiça. Os membros dos TJs não são investigados pelas corregedorias.
As corregedorias só tem competência para investigar juízes de primeiro grau. Nada nos proíbe de investigar. Como juíza de carreira eu sei das dificuldades, principalmente quando se trata de um desembargador que tem ascendência política, prestígio, um certo domínio sobre os outros.
ESTADO: A crise jogou luz sobre pagamentos milionários a magistrados.
ELIANA CALMON: Essas informações já vinham vazando aqui e acolá. Servidores que estavam muito descontentes falavam disso, que isso existia.
Os próprios juízes falavam que existia. Todo mundo falava que era uma desordem, que São Paulo é isso e aquilo.
Quando eu fui investigar eu não fui fazer devassa. São Paulo é muito grande, nunca foi investigado. Não se pode, num Estado com a magnitude de São Paulo, admitir um tribunal onde não existe sequer controle interno.
O controle interno foi inaugurado no TJ de São Paulo em fevereiro de 2010. São Paulo não tem informática decente.
O tribunal tem uma gerência péssima, sob o ponto de vista de gestão. Como um tribunal do de São Paulo, que administra mais de R$ 20 bilhões por ano, não tinha controle interno?
ESTADO: Qual a sua estratégia?
ELIANA CALMON: Primeiro identificar a fonte pagadora em razão dessas denúncias e chegar a um norte. São Paulo não tem informática decente. Vamos ver pagamentos absurdos e se isso está no Imposto de renda. A declaração IR até o presidente da República faz, vai para os arquivos da Receita. Não quebrei sigilo bancário de ninguém.
Não pedi devassa fiscal de ninguém.
Fui olhar pagamentos realizados pelo tribunal e cotejar com as declarações de imposto de renda. Coisa que fiz no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e no tribunal militar de São Paulo, sem problema nenhum. Senti demais quando se aposentou o desembargador Maurício Vidigal, que era o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Um magistrado parceiro, homem sério, que resolvia as coisas de forma tranquila.
Quando alguém me fala em Ciência do Direito, revelando sua ingenuidade ou desconhecimento das coisas (ou os dois, ao mesmo tempo), recomendo vivamente que leia Sir Karl Popper e Wittgenstein. Em uma outra etapa, superado esse equívoco inicial, passo a sugerir a leitura de Marx, o sociólogo, não o filósofo, e, quiçá, a tradição literária que se inicia com o diálogo entre Sócrates e Trasímaco da Calcedônia, em Platão, e continua, até os dias de hoje, passando por Nicos Poulantzas e chegando à frustrada, porém engenhosa, tentativa de Hans Kelsen: é um belo percurso!
Em 15 de Abril de 1925, com o seu eleitorado sofrendo contínuas ameaças veladas e chibateamentos e tropelias praticadas pelos jagunços de Décio Holanda e seu sogro Tilon Gurgel, deliberou o Coronel JOÃO JÁZIMO PINTO ir até Natal para, em audiência com o governador Dr. José Augusto Bezerra de Medeiros, narrar-lhe a triste situação de apreensão pela qual estava padecendo a grei Apodiense, com as frequentes incursões da jagunçada comandada pela satânica dupla, na cidade, e nos sítios pertencentes aos eleitores da sua facção política pacifista. Após minuciosa exposição feita pelo Cel. Jázimo, o governador prontamente enviou para a cidade de Apodi um contingente policial formado por 40 praças, comandada pelo respeitado e temido Capitão Jacinto Tavares Ferreira, onde ficou aquartelada. No dia imediato a sua chegada, o Capitão Jacinto fez uma varredura no prédio/sobrado pertencente ao Sr. Martiniano de Queiroz Porto,(Natural do Ceará) truculento capitalista que compunha a virulenta facção política oposicionista comandada por Tilon Gurgel, Sebastião Paulo Ferreira Pinto, João de Deus F. Pinto, Juvêncio Barrêto, e os irmãos Benedito Saldanha e Quincas Saldanha. Na incursão feita à residência do Martiniano, foram encontradas farta munição e 30 fuzís, razão pela qual despertara a atenção do Capitão Jacinto para a possibilidade de que o mesmo estava intentando formar milícia particular. Martiniano tinha um jagunço que residiu muitos anos com ele e que atendia pelo nome de Júlio Porto, que em 1927 já integrava o bando de Lampião, quando este acoitou-se na fazenda Bálsamo, no Pereiro-CE, preparando-se para os ataques à Apodi e Mossoró. Há quem afirme que a fazenda "Bálsamo" tinha uma parte que pertencia a José Cardoso.
Casa de Quincas Saldanha
Com a atuação de eficaz comando e vigilância do Capitão Jacinto, que os celerados Benedito e Quinca Saldanha referiam-no como sendo "O Jacintão",(Pela estatura elevada) os sicários Juvêncio Barrêto e Martiniano Porto mudaram-se do Apodi,(Final de Maio de 1925). O primeiro voltou a Martins, de onde era natural, e o segundo fixou residência em Pau dos Ferros-RN, onde o seu genro Dr. José Vieira era o Juiz de Direito da comarca. Sentindo-se coibidos na prática contumaz da intimação, a horda virulenta comissionou a Tilon Gurgel e a Benedito Saldanha para parlamentarem com o governador, sob a falsa alegativa de que a força policial estava a causar transtornos na região do Apodi, cuja arguição visava retirar a força policial sediada em Apodi. Quando encontravam-se em audiência com o governador, recebem telegramas informando-os da ocorrência do "FOGO DE PEDRA DE ABELHAS".
Massilon
Após este entrevero bélico, a tropa policial retornou ao Apodi, com a missão de retornar no dia seguinte, o que não se efetivou pela informação concreta de que o grupo armado do Décio se homiziara no Ceará. Depois desta ocorrência coibitiva, a paz voltou a reinar naqueles rincões, mas, por pouco tempo, pois em 10 de Maio de 1927 o Tilon Gurgel arquitetou, via Décio Holanda, o ataque de parte do grupo de Lampião ao Apodi, comandado por Massilon, cujas minudências serão objeto de outro artigo.
A primeira denominação toponímica do atual município de Felipe Guerra-RN foi "PEDRA D'ABELHAS", que deriva do fato histórico de que existia, e ainda existe, um enorme bloco calcário com um buraco em sua estrutura, que ao longo de remoto tempo tem servido como espécie de colméia natural, proporcionando a situação de grandes enxames de abelhas nativas da região.
Esta pedra está situada na encarpa da serra do Apodi, ao lado da estrada que dá acesso ao sítio "Brejo de Felipe Guerra", antigo "Brejo do Apodi". Até o ano de 1948 esta estrada constituía o caminho de todos os viajantes e comboeiros que demandavam da região do Oeste e Alto Oeste no rumo de Mossoró. Daí que a antiga cidade denominada de "Pedra de Abelhas" surgiu como núcleo estradeiro.
Com exceção da família GURGEL DO AMARAL, oriunda de Aracati-CE, todas as famílias do município de Felipe Guerra tem origem na fértil "Várzea do Apodi", cujas terras de aluvião tem sido a força motriz do progresso e do desenvolvimento do Vale e do município do Apodi.
Para adentrar no assunto que dá título à este despretensioso artigo, há que se ressaltar que, desde o dia em que houve o rompimento político entre as famílias PINTO e GURGEL, ocorrido no dia 02 de Dezembro de 1897, entre os patriarcas Coronel ANTONIO FERREIRA PINTO e Coronel FRANCISCO GURGEL DE OLIVEIRA (Bisavô materno de Laire Rosado), nasceu uma predisposição político/ belicosa entre o povo de "Pedra de Abelhas" e os Apodienses.
Neste dia, o Cel. FERREIRA PINTO fez veemente protesto perante os seus pares, na tribuna da Assembléia Legislativa potiguar (Investido no primeiro mandato de Deputado Estadual) contra a injustificada atitude de rompimento político do Coronel GURGEL com o Dr. Pedro Velho, responsável pela instalação do regime republicano no RN em 1889.
Ocorre que o patriarca da família GURGEL em "Pedra D'Abelhas" - O Capitão TIBÚRCIO VALERIANO GURGEL DO AMARAL (Natural do Aracatí-CE),era tio materno do Coronel Francisco Gurgel de Oliveira (Coronel Gurgel) e, como tal, apoiou a tomada de decisão política do sobrinho. Tibúrcio era o pai de TILON GURGEL DO AMARAL. A partir daí, nasceu o espírito de rivalidades recíprocas entre os Apodienses e os "Pedrenses de Abelhas", cuja rixa perdurou até o ano de 1963,(18.09.1963) quando o então Distrito de "Pedra de ABelhas" foi elevado ao predicamento de cidade e município, com o nome de FELIPE GUERRA, em homenagem a um cunhado de Tilon Gurgel.
Felipe Guerra era casado com uma irmã de Tilon Gurgel. Faço a observação de que o Dr. Felipe Guerra não trouxe nenhum benefício para a comuna de "Pedra de Abelhas", para tutelar a razão de ter o seu nome como patrono toponímico do novel município.
Apesar de liames familiares existentes entre os Coronéis FERREIRA PINTO e GURGEL - o primeiro tinha a avó paterna como irmã do pai do segundo, ou seja, dona JOAQUINA MARIANA DE JESUS era irmã do Tenente-Coronel Antonio Francisco de Oliveira - pai do Coronel Francisco Gurgel de Oliveira (Coronel Gurgel), a indisposição política foi se acirrando entre essas duas famílias tradicionais.
No ano de 1913 houve uma ligeira trégua, com os casamentos de dois componentes da família PINTO com duas moças da família GURGEL: Dr. Vicente Ferreira Pinto, Promotor Público, filho do Coronel FERREIRA PINTO, com a Srita FILOMENA GURGEL, irmã de Tilon Gurgel, e o agropecuarista FRANCISCO DIÓGENES FILHO (Sêo Diógenes - pai de Zé Diógenes) casou com CAETANA GURGEL FILHA (Dona Caetaninha) também irmã de Tilon Gurgel. Sêo Diógenes era sobrinho materno do Dr. Vicente Pinto.
Em 1919 reacendeu a intriga familiar e política entre estas famílias, originada no fato de que dois componentes da família PINTO abriram dissidência política - Os Srs. SEBASTIÃO PAULO FERREIRA PINTO e seu primo JOÃO DE DEUS FERREIRA PINTO, que se aliaram à cerrada oposição à família PINTO, liderada por Tilon Gurgel.
A partir deste ano de 1919 o município de Apodi e seu povo passou a ser teatro de correrias e tropelias protagonizadas por jagunços componentes da milícia particular comandada por DÉCIO HOLANDA, cearense do Pereiro, onde em 1927 "acoitou" o bandido Lampião e seu bando, na sua fazenda de nome "Bálsamo".
Neste mesmo ano de 1913, o Coronel FRANCISCO FERREIRA PINTO casou com sua prima MARIA SALOMÉ DIÓGENES PINTO (Irmã de Sêo Diógenes), que fora adotada em criança pelo Coronel JOÃO JÁZIMO DE OLIVEIRA PINTO e esposa ISABEL SABINA DE OLIVEIRA FILHA (Bebela de João Jázimo).
Aquí, cabe fazer uma explicação de cunho genealógico: João Jázimo casou com uma parente e enteada do seu genitor. Bebela era irmã de Francisco Diógenes Paes Botão, que casou com Antonia (Toinha - Filha do Coronel Ferreira Pinto e de Claudina Pinto) e foram pais de Salomé Pinto e Sêo Diógenes. Salomé era, ao mesmo tempo, sobrinha materna de seus pais adotivos João Jázimo e sobrinha materna da mulher de João Jázimo - no caso Bebela.
Sêo Diógenes passou por uma situação de extremo vexame em 02 de Maio de 1934, quando o Coronel Francisco Pinto foi assassinado em Apodi, tendo como mandante o seu cunhado Tilon Gurgel, mancomunado com o não menos truculento Luiz Leite. Sêo Diógenes era, ao mesmo tempo, cunhado do Coronel Francisco Pinto (Casado com sua irmã Salomé) e de Tilon Gurgel (irmão de sua esposa Caetaninha).
O economista Edmar Bacha, um dos integrantes da equipe que lançou o Plano Real, que conseguiu por fim controlar a inflação no Brasil, cunhou faz já bastante tempo uma expressão para designar o país: seria uma Belíndia, uma pequena Bélgica rica cercada por uma imensa Índia pobre, miserável até em determinados pontos.
A expressão caiu em desuso nos últimos anos, caracterizados por uma forte propaganda dos avanços econômicos e sociais do Brasil. De fato houve avanços a partir do controle da inflação que era uma fábrica de pobreza e desigualdade incontrolável.
Mas os resultados do Censo 2010 que acabam de ser divulgados mostram que a Belíndia continua muito viva, nos mais diferentes aspectos.
Fiquemos no que é mais chocante, a imensa desigualdade entre ricos e pobres. Os 10% mais ricos recebem 39 vezes mais do que os 10% mais pobres (R$ 5.345 x R$ 137). Detalhe cruel: esses R$ 137 são a renda média mensal dos mais pobres. Equivalem a € 57,50. Ou, posto de outra forma, os espanhois que vivem se queixando de que são “mileuristas” e, por isso, se sentem miseráveis, talvez se consolassem ao saber que, mesmo sendo baixa, sua renda é 17 vezes superior ao do brasileiro pobre.
O que significa uma coisa que a propaganda oculta: o Brasil emergente tem uma vasta massa de gente que continua submersa, tristemente submersa.
Uma outra pesquisa, esta feita pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, quantificou essa massa: há 26,2 milhões de pessoas vivendo com até R$ 134 de renda média (13% dos 190 milhões de brasileiros), aos quais se somam 80,8 milhões que o IPEA considera pobres, com renda média mensal entre R$ 134 e R$ 465.
Total dos que não emergiram: 107 milhões, mais da metade da população, a Índia brasileira.
A desigualdade se reflete em praticamente todos os aspectos da vida. Educação, por exemplo: a taxa de analfabetismo, embora em queda, continua insuportavelmente alta (9,6%) para um país que gosta de se considerar a sexta potência mundial.
Mas é obscena na faixa de pessoas de 10 anos ou mais de idade sem rendimento ou com rendimento mensal domiciliar per capita de até 1/4 do salário mínimo: chega a 17,5%, quando na “Bélgica” brasileira é de apenas 0,3% (na classe social que vive com 5 ou mais salários mínimos).
Outro exemplo: saneamento básico. No Sudeste, a região mais rica do país, 90,3% dos domicílios estão atendidos por abastecimento de água, esgoto e coleta de lixo. Na região Norte, a porcentagem cai para apenas 54,5%.
Essa “Belíndia” tropical não é mais um país de maioria branca, revelou também o Censo. Pela primeira vez, o número dos que se declaram “brancos” caiu abaixo de 50% (exatamente para 47,7%, uma queda de seis pontos percentuais em relação ao Censo 2000).
É claro que o Brasil evoluiu nesse intervalo, mas com lentidão irritante, especialmente para a minha geração que já não tem muito tempo para esperar que, enfim, a potência do futuro chegue realmente ao futuro.
*Clóvis Rossi é editorialista da Folha de S.Paulo e colunista do portal El País.com
Não concebo que a velhice nos traga o consolo de uma “melhor idade”, como alguns hipócritas pregam, atualmente, de olho num significativo contingente de virtuais consumidores abonados e frívolos. Melhor idade como, se nos arrastamos penosamente à procura do túmulo?
Aborrecido pela propaganda enganosa que se empenha em atrair esse segmento com promessas de satisfações que nunca se realizarão, prefiro concordar com Mishima, que foi sincero e corajoso, ao afirmar que nos tornamos piores à medida em que, pateticamente, envelhecemos.
Já Alfred de Vigny não havia observado, muito antes de Mishima, que viver envilece? E o nosso Ascendino Leite, mais recentemente, não acrescentou aos achaques da velhice – que viu como uma terrível humilhação – ridículos incondicionais, que me eximo de citar? E Goya já não os terá pintado, esses achaques, em sua Quinta del Sordo, com um realismo brutal que beira o grotesco?
Fazendo-se reconhecer à distância até pelo andar desengonçado de velho que luta contra a desobediência dos músculos, a velhice cobre o homem de opróbrios. Portanto, nada há que a velhice nos dê que não desejássemos recusar com algum alívio para a autoestima.
Além disso, como um terrível e diabólico atributo da velhice, em sua impotência o velho torna-se ressentido e egoísta, quando não invejoso dos moços, como os castrados que odeiam os gozadores.
O apego à vida – que coincide com o enfraquecimento das forças vitais do indivíduo – tem mais a ver com o instinto de conservação inerente à natureza do homem do que com a usufruição de uma enganosa “melhor idade” que só engana a quem não tem discernimento. No íntimo, a partir duma certa fase da vida, se não somos parvos, nos sentimos tocados pelo dedo da morte e, sem exagero, podemos nos considerar sobreviventes.
Ora, é justamente nessa etapa da existência que já não podemos ignorar a mesquinha e vil realidade que nos dá a consciência de que somos feitos de órgãos que começam a falhar, apesar das eventuais próteses e dos racauchutamentos proporcionados pelos recursos da ciência, só acessíveis, no entanto, a uma privilegiada minoria.
Desgatado pelos dentes do Tempo, o velho engana-se pensando que ainda tem algum futuro para dissipar em prazeres que afinal acabam em câimbras ou soluços, quando não em prosaicos distúrbios hidroeletrolíticos, que é o que “mata o velho”, segundo a sabença popular.
Doa-nos isto ou não – e a verdade, como sabemos, dói – a única coisa que melhora com a idade é o vinho. E, ainda assim, a qualquer momento, pode desandar em vinagre.
Quando se fala desse assunto deve-se pesar muito bem cada palavra. Basta algum juiz de qualquer lugar achar que há algo de errado, ofensivo ou calunioso nelas, e você pode ser processado. E pior, o processo vai ser julgado por um colega do ofendido. Com raras exceções, jornalistas processados por supostas ofensas a juízes são sempre condenados por seus pares.
Sim, a maioria absoluta dos juízes é de homens e mulheres de bem, mas eu deveria consultar meu advogado antes de dizer isto: o corporativismo do Judiciário no Brasil desequilibra um dos pilares que sustentam o Estado democrático de direito. Basta ver os salários, privilégios e imunidades.
A brava ministra faxineira-chefe Eliana Calmon está sob fogo cerrado da corporação por defender os poderes constitucionais do Conselho Nacional de Justiça e chamar alguns juízes de “bandidos de toga”. Embora não exista melhor definição para Lalau e outros togados que aviltam a classe.
Como um sindicato de juízes, a Ajufe está indignada porque a ministra Eliana é contra os dois meses de férias que a categoria tem por ano, quando o resto dos brasileiros tem só um (menos os parlamentares, que têm quatro). Se os juízes ficam muito estressados e precisam de dois meses “para descansar a mente, ler e estudar”, de quantos meses deveriam ser as férias dos médicos? E das enfermeiras? E aí quem cuidaria das doenças dos juízes?
“Será que a ministra diz isso para agradar a imprensa, falada e escrita? Para agradar o povão?”, questiona a Ajufe. Como não é candidata a nada, as posições da ministra têm o apoio da imprensa e do público porque são éticas, republicanas e democráticas. Porque o povão, e a elite, julgam que são justas.
Meu avô foi ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente JK em 1958, julgou durante 15 anos, viveu e morreu modestamente, entre pilhas de processos. Suas únicas regalias eram o apartamento funcional em Brasília e o carro oficial. Não sei se foi melhor ou pior juiz por isto, mas sempre foi para mim um exemplo da austeridade e da autoridade que se espera dos que decidem vidas e destinos.
Por Walter Maierovitch (maierovitch.blog.terra.com.br)
O prestígio do poder Judiciário está em queda-livre. Está a cair mais do que as desconfianças nas finanças da Grécia, Itália e Espanha.
Os ministros Marco Aurélio Mello e a Associação Brasileira de Magistrados (AMB) foram os grandes protagonistas de um descrédito jamais sentido na história judiciária brasileira republicana.
A última bola-fora diz respeito à representação proposta pela AMB e taxada como criminosa pelo ministro Marco Aurélio, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.
Essa representação foi encaminhada ao Procurador Geral da República, — que é o titular da ação penal pública em caso de crime–, e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle sobre desvios funcionais de magistrados não supremos: o Supremo Tribunal Federal já decidiu, em causa própria evidentemente, que o CNJ não tem poder correcional sobre os 11 ministros do pretório excelso.
O motivo da “notícia de crime” contida na representação da AMB diz respeito à atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
O COAF, a pedido do íntegro ministro Gilson Dipp, então corregedor do CNJ, examinou a movimentação financeira de 217 mil funcionários públicos judiciários, incluídos magistrados. Parêntese: juízes são funcionários públicos em sentido amplo e são órgãos do poder Judiciário, em sentido estrito.
Das verificações, o COAF apontou para 3.400 casos de movimentação fora do padrão habitual. Em síntese, 3.400 servidores públicos que podem, por exemplo, ter ganhado na loteria, recebido heranças, verba de precatório desapropriatório ou vendido decisões, liminares ou de mérito. O ministro Paulo Medina, ex-presidente da AMB, foi afastado das funções, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, por vender liminares. No caso, não foi o COAF mas o CNJ que apurou por conta própria.
O COAF, e não sabe o ministro Marco Aurélio Mello e o presidente da AMB, tem, por força de lei, o chamado “dever de vigilância”. Não é um órgão de investigação, mas de inteligência financeira. Ou seja, detecta e informa quem tem o dever de investigar.
O COAF foi criado num esforço internacional para impedir a lavagem de dinheiro e ocultação de capitais por organizações terroristas, de narcotraficantes e de criminosos poderosos e potentes espalhados pelo planeta.
Ao atender uma requisição judiciária ( o CNJ integra o Poder Judiciário), o COAF apontou para movimentação fora do padrão e sem afirmar tratar-se de consumação de crimes. Como frisado acima, o COAF não realiza investigações criminais.
Depois de conceder liminar em caso que não havia urgência e para esvaziar a atuação do CNJ, isto no apagar das luzes do ano Judiciário, o ministro Marco Aurélio prestou um novo desserviço ao atribuir conduta criminosa e referente a quebra de sigilo de magistrados. Ele confunde dever de vigilância com quebra de sigilo.
Fora isso, Marco Aurélio não quer deixar que o CNJ tome a iniciativa de investigar juízes sob suspeita de desvio funcional, como, por exemplo, venda de sentenças a traficantes de drogas, etc. E o CNJ nasceu para atuar correcionalmente.
Nessa quadro surreal de concessões de liminares sem o requisito necessário da urgência, com o ministro Ricardo Lewandowsky a impedir a continuação de correição no Tribunal de Justiça de São Paulo (em outros estados foram realizadas sem ações e liminares), deve-se lembrar que, em setembro passado, a inconstitucionalidade sobre a atividade correcional do CNJ foi retirada da pauta de julgamento pelo plenário do STF, sem oposição de Marco Aurélio Mello. E foi retirada de pauta não haver sido considerada urgente.
Pano Rápido. O ministro Marco Aurélio seria um bom candidato à presidência da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que congrega 16 mil juízes e tem no corporativismo e na manutenção de privilégios (férias duas vezes ao ano) a sua bandeira de lutas.
Sobre interpretações, como levantou o jurista Joaquim Falcão, o ministro Marco Aurélio ficou vencido em 73% dos julgamentos sobre questões de direito Constitucional no STF (confira-se: Folha de S.Paulo, edição de 20 de dezembro, página A6).
A respeito da decisão de Marco Aurélio de soltura do banqueiro golpista Salvatore Cacciola, frise-se, foi por liminar e a contrair decisões de juiz federal, do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribuanl de Justiça.
Com a atuação de eficaz comando e vigilância do Capitão Jacinto, que os celerados Benedito e Quinca Saldanha referiam-no como sendo "O Jacintão",(Pela estatura elevada) os sicários Juvêncio Barrêto e Martiniano Porto mudaram-se do Apodi,(Final de Maio de 1925). O primeiro voltou a Martins, de onde era natural, e o segundo fixou residência em Pau dos Ferros-RN, onde o seu genro Dr. José Vieira era o Juiz de Direito da comarca. Sentindo-se coibidos na prática contumaz da intimação, a horda virulenta comissionou a Tilon Gurgel e a Benedito Saldanha para parlamentarem com o governador, sob a falsa alegativa de que a força policial estava a causar transtornos na região do Apodi, cuja arguição visava retirar a força policial sediada em Apodi. Quando encontravam-se em audiência com o governador, recebem telegramas informando-os da ocorrência do "FOGO DE PEDRA DE ABELHAS". 
