quinta-feira, 26 de maio de 2011

"O JULGAMENTO DE SÓCRATES", POR I. F. STONE

blogs.villagevoice.com
Honório de Medeiros
                                      I. F. Stone, “Izzy”, tinha 45 anos quando deu o passo mais arriscado de sua vida, conta-nos Sérgio Augusto em “Uma pedra no caminhos dos poderosos”, apresentação da obra “O Julgamento de Sócrates”, escrita aos 77 anos pelo ícone do jornalismo, depois de aposentado e após uma jornada intelectual que o levou, na investigação acerca da liberdade de pensamento, a pesquisar as duas grandes revoluções inglesas do século XVII, a Reforma Protestante, os pensadores ousados da Idade Média, a redescoberta de Aristóteles, a Atenas da Antiguidade, e aprender o Grego Antigo.
                                      Em 1952, Stone viu-se desempregado depois de ter granjeado fama nos Estados Unidos e Europa de mucraking, jornalista especializado em revolver casos de corrupção e abuso de autoridade trabalhando às margens das redações e desconfiando que qualquer governo tudo faz para esconder verdades incômodas, após trabalhar em vários jornais do eixo Nova Jersey – Filadélfia – Nova York, inclusive o Daily Compass e o New York Post.
                                      Com a indenização do Daily Compass criou uma newsletter sem nada semelhante na imprensa do mundo. Conta-nos Sérgio Augusto: “Dispondo da lista de assinantes de três publicações para as quais havia trabalhado, assegurou de saída 5.300 leitores. O primeiro número do I. F. Stone’s Weekly chegou aos seus assinantes no dia 17 de janeiro de 1953. Pouco antes de virar quinzenal, em 1968, o alternativo mais bem informado do planeta ultrapassou a barreira dos 40 mil leitores”.
                                      Qual não seria a influência de Izzy hoje, em tempos de aldeia global!
                                      “Os primeiros anos foram solitários”, Stone recordaria na última edição do jornal, em dezembro de 1971. “Meus leitores me sustentaram” – dentre eles Bertrand Russel, Albert Einstein e Eleanor Roosevelt. O I. F. Stone’s Weekly fechou por que Izzy não tinha mais forças, vitimado por uma angina de peito. Seu artigo de despedida foi comovente: “Tenho podido viver de acordo com minhas convicções. Politicamente, acredito que não pode existir uma sociedade decente sem liberdade de crítica: a grande tarefa do nosso tempo é uma síntese de socialismo e liberdade. Filosoficamente, creio que a vida do homem se reduz, em última análise, a uma fé – cujos fundamentos estão além de qualquer prova – e que esta fé é uma questão estética, um sentimento de harmonia e beleza. Acho que todo homem é o verdadeiro Pigmalião de si próprio. E em recriando a si próprio, bem ou mal ele recria a raça humana e o futuro”.  
“O Julgamento de Sócrates” tornou-se uma obra de referência, apesar do nariz torcido de alguns membros da comunidade acadêmica. Stone fez com Sócrates o que Karl Raymund Popper fez com Platão em “A Sociedade Aberta e seus Inimigos”: demoliu sua imagem oficial. Ao longo das páginas do seu ensaio esmaece o Sócrates “santificado” por Platão e Xenofonte a partir de um julgamento que o condenou à morte, e qual aquelas pinturas ocultas pela poeira do tempo, surge, aos poucos,        um legado: todos seus seguidores concordavam em uma questão - tratavam a democracia com condescendência ou desprezo.        
Como disse o próprio Stone: “Nas Memoráveis, Sócrates afirma que seu princípio básico de governo é que ‘cabe ao governante dar ordens e cabe aos governados obedecer’. O que exigia não era o consentimento dos governados, mas sua submissão. Trata-se, certamente, de um princípio autoritário, rejeitado pela maioria dos gregos, e em particular pelos atenienses”.
Em um governo assim, não há espaço para a liberdade de expressão. Esta questão é o fio condutor da obra: Sócrates não quis calcar sua defesa no conceito de liberdade de expressão, tão caro aos gregos do seu tempo – está em Ésquilo, Sófocles, e, principalmente em Eurípedes, para não comprometer seu visceral e antigo desdém com a democracia, escolhendo conscientemente a imortalidade que seu martírio iria originar.
Stone: “Xenofonte afirma que Sócrates queria ser condenado, e fez o que pode no sentido de hostilizar o júri”.
Quando faleceu, em junho de 1989, I. F. Stone, “Izzy”, era uma lenda viva. Mesmo assim continuava sarcástico: “Não consigo me acostumar com o lado dos vencedores”. Seu radicalismo, seu espírito outsider ainda inspiram muitos. Sua postura firme contra a intolerância o torna um ícone para os libertários de todos os credos. E sua história de vida o credencia a tornar-se um exemplo a ser usado pelos que ainda acreditam na espécie humana.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

A MORTE DE "DOIS DE OURO"

Honório de Medeiros

A cruz de aroeira, carcomida pelo tempo – teria quase oitenta anos, repousa sob uma plataforma de tijolos grosseiros que alguma alma caridosa houve por bem construir à margem da muito antiga estrada do cajueiro, que liga Limoeiro a Mossoró. Originariamente, percebe-se facilmente, a cruz estava plantada diretamente no solo calcário. Hoje inclusive existe uma pequena cavidade por trás da cruz, construída com tijolos, talvez para receber velas. Um pouco à esquerda, uma oiticica centenária zomba da fragilidade humana derramando sua sombra testemunha daquele dia fatídico. Mais além, um denso mar de algarobas, marmeleiros, juremas, mufumos, todos acinzentados pelo pó que o vento quente revolve, dá uma precisa noção do tipo de homem que é capaz de enfrenta-lo: o sertanejo!

                   Ali estava sepultado um tipo de sertanejo que já não existia mais. Pelo menos nos moldes de antigamente. Um cangaceiro. Menino de Ouro? Alagoano? Dois de Ouro? Az de Ouro? Não é provável que sejam os dois primeiros, por que há relatos de fontes primárias quanto à presença deles em episódios posteriores envolvendo o cangaço. A dúvida é: qual dos dois? Dois de Ouro ou Az de Ouro? Se obedecermos à ciência, que nos manda respeitar o testemunho de quem presenciou os fatos, a tendência é que tenha sido Dois de Ouro.

                   Naquele dia fatídico, fugindo a passo acelerado de Mossoró, onde perdera Colchete e Jararaca, Lampião carregava consigo, tomado por dores cruciantes, esse cangaceiro que teria sido atingido por uma bala que lhe destruíra o nariz. Lampião já parara em uma casa humilde – esse episódio é por demais conhecido – e obtivera água e sal para lavar o ferimento. Coberto de sangue, com a cabeça envolvida por um lenço sujo, o cangaceiro, entretanto, não conseguia continuar. E, à sombra da oiticica, decidiu morrer. Pediu que lhe matassem – não queria continuar. Após muita discussão um seu companheiro o executou e sepultou em cova rasa.

                   No entorno da sepultura há muitas pedras – calcário. São pedras milenares. Testemunharam tudo. Pudessem relatar o que viram e ouviram contariam a nós acerca daquele momento tenebroso. Saberíamos, talvez, quem de fato teria sido o cangaceiro executado a pedidos. Diriam a nós um pouco mais acerca desses homens-feras que não temiam a morte, a sede, a fome, caminhadas sem fim por sobre um chão inóspito, debaixo do sol inclemente, fendendo a braçadas a caatinga áspera. Não temiam os inimigos naturais – as volantes, os “macacos”, a resistência, quando havia, dos habitantes do Sertão a quem atacavam. Não temiam a traição permanente dos coiteiros e coronéis com os quais constituíam essa página da história do Brasil recém saído da monarquia. Não temiam nada.

                   Para esse cangaceiro desconhecido deixamos nossa perplexidade, algumas orações, muitas perguntas não respondidas e uma vela acesa, solitária, com a chama a teimar em sobreviver lutando contra o vento quente do Sertão.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

ENTREVISTA COM FRANKLIN JORGE SAI SÁBADO


FRANKLIN JORGE, O "INCONFORMISTA UTÓPICO", FOI ENTREVISTADO POR ESTE BLOG.

SAIBA, ENTRE OUTRAS COISAS, ACERCA DE SUAS POLÊMICAS.

VEJA SÁBADO, DIA 28, O RESULTADO.

"DIA DE CHUVA"

stylemoda.com.br


Por Mário Quintana, em "Preparativos de Viagem":

Dia de chuva
É para a gente rasgar cartas antigas...
Folhear lentamente um livro de poemas...
Não escrever nenhum...

sábado, 21 de maio de 2011

E AS COISAS ESTÃO COMO SEMPRE ESTIVERAM

coisa-teen.blogspot.com

Honório de Medeiros

No shopping, as duas adolescentes sentam ao meu lado. “Aquilo é um triste”, diz uma. “Só”, diz a outra. Devem ter entre quinze e dezessete anos. Vestem-se de forma apurada e já se maquilam. São “patricinhas”, talvez, se eu estiver certo no exercício do meu conhecimento da “fauna” urbana. Não largam os celulares enfeitados com capas, chaveiros e decalques coloridos. Aliás, a inquietude de cada uma delas é sempre pontilhada por ligações sendo feitas e recebidas em um ritmo frenético: elas ligavam, diziam duas ou três palavras misteriosas, desligavam, recebiam uma chamada, escutavam duas ou três palavras também misteriosas, desligavam, ligavam... Algo torturante de se ver ou ouvir.

                   Pouco depois chegam alguns outros membros do grupo. Os abraços são demorados e cheios de um carinho ritual – as mãos daqueles que estão se cumprimentando sobem e descem sem cessar nas costas de cada um deles por um longo tempo. É como se fosse uma despedida de alguém a quem não se veria durante muito tempo. As conversas começam, mas não é uma conversa. Todos falam ao mesmo tempo. Todos calam ao mesmo tempo. Riem de algum deles, riem de si mesmo, riem de todos. E não se sentam, não ficam em pé; antes, esparramam-se nas cadeiras das formas mais insólitas possíveis, mesmo quando estão comendo fast-food ou pizza com coca-cola.

                   Pelo que eu pude entender do que ouvi as conversas dizem sempre respeito a festas que aconteceram e festas que acontecerão. Festas e mais festas. Festas já batizadas de careta, festas que foram, festas que serão, festas demais, festas de menos, festas e mais festas. E os celulares tocando e sendo tocados. E misteriosas conversas particulares ocorrendo dentro do próprio grupo. E eles se mexem, se rearrumam, se levantam para pegar refrigerante, voltam e, assim, na minha retina, deixam uma imagem de constante movimento, de ansiedade, de energia sem controle.

                   Esses adolescentes, pela própria aparência, são privilegiados. Usam roupas planejadamente descoladas, mas revelam sua origem social através dos tênis – caríssimos – e dos celulares que fotografam, gravam, filmam, fazem coisas do arco da velha. Eles pertencem a um determinado nicho social. São da elite. Estarão à frente do destino deste país amanhã. Tomarão decisões. Determinarão o que há de ser feito na vida de cada um de nós, às vezes individualmente, às vezes coletivamente. Com eles está nosso futuro, salvo raras e honrosas exceções na história dos outros países, por que no nosso essa afirmação é quase um axioma.

                   Já vivi bastante para ver que é assim mesmo que funciona. Posso olhar para trás e lembrar que A, B, C, foram crianças que eu conheci, algumas das quais até um pouco mais intimamente. Hoje, são deputados, juízes, empresários – herdaram de seus pais, e dos pais dos seus pais, e dos pais dos pais dos seus pais, os lugares que ocupam na sociedade. Algo como um determinismo social. Os avós foram, os pais também, os filhos serão. Com as exceções de praxe, lógico, que o próprio sistema no qual e para o qual vivem se encarrega de engendrar e cooptar por que há sempre necessidade de sangue novo, para que tudo continue como sempre. Mudar para não mudar...

MARCOS PINTO: JERÔNIMO ROSADO E FELIPE GUERRA PARTICIPARAM DO COMPLÔ PARA O ATAQUE DE LAMPIÃO A MOSSORÓ!

Historiador Marcos Pinto

O historiador Marcos Pinto, autor do respeitado "Datas e Notas para a Historia de Apody", concedeu esta entrevista ao www.honoriodemedeiros.blogspot.com Confiram abaixo:

Honório: vc é defensor da teoria da participação direta, embora oculta, de Jerônimo Rosado nas articulações para o ataque de Lampião à Mossoró. Como isso aconteceu?

Marcos: Cresci ouvindo  meu  avô  paterno  ARISTIDES  FERREIRA  PINTO (18.04.1907 / 19.09.1975)  narrar, de forma  minuciosa, no  alpendre  de  sua  fazenda, a  saga do seu  irmão  Cel. FRANCISCO  FERREIRA  PINTO (17.04.1895 / 02.05.1934), sempre  relatando  trechos da  carta  escrita  pelo  mesmo, e  enviada  para o  seu  parente  RODOLFO  FERNANDES, por  emissário  especial, após o  célebre  ataque à  Apodi por  uma  parte  do bando  do  famigerado  Lampião, comandados  pelo  célebre  cangaceiro  Massilon  Benevides, fato ocorrido  à  10 de Maio  de  1927.

Honório: em que vc se fundamenta para defender essa teoria? 

Marcos: Lembro-me que o meu  avô  fez  o  relato sempre  observando    ter  ouvido  inúmeras  vezes  do seu  perseguido  irmão, que  dentre  o intrincado  de  particularidades  da  missiva  informando  o  Rodolfo, destacava:

            -    Que fora informado por pessoa  de  acentuada  estima  e  confiança, de que fora  armado  um  complô  com fito  único  de  exterminá-los  fisicamente, engendrado  pelo  quarteto   sinistro  composta  por  Jerônimo  Rosado, Felipe  Guerra,  seu  cunhado Tilon Gurgel, que   por sua  vez  arregimentou  a  participação  do  seu genro  Décio  Holanda; 

            -     O alerta a    Rodolfo  para  a  necessidade  e    cuidados  de  chefe  de  estado em    arregimentar  pessoas de  sua mais  íntima  amizade  e  confiança, de  preferência  parentes;

            -     Que o complô  tinha  como  objetivo  abrir  lacunas  nos  executivos de  Apodi  e  Mossoró, proporcionando  a  assunção de Tilon  Gurgel  em  Apodi, e  o  retorno  de  Jerônimo  Rosado ao  comando  do  executivo  mossoroense, na  Presidência da Intendência  municipal (Equivalente ao de Prefeito) que    ocupara  no  período  1917-1919, tendo  como  Vice-Presidente da  Intendência (equivalente ao cargo de Vice-Prefeito) o  Dr. Antonio  Soares  Júnior, genro  de  Felipe  Guerra;


Honório: é sabido de sua anterior e forte ligação com Vingt-Un Rosado. Seu afastamento dele se deveu à sua teoria acerca da participação de Jerônimo Rosado no ataque de Lampião a Mossoró?

Marcos: Antes de adentrar na resposta, faço a  observação  de  que  o  grande  e  profícuo  historiador VINGT-UN  ROSADO  enfatizou, em um dos  seus  livros  em  que  aborda  a  atuação  de  seu  irmão  Dix-Sept  como  governador  do  RN, a  importância  do mesmo ter  ratificado  o  intrínseco  vínculo  de  amizade  existente  entre  seu  pai (Jerônimo  Rosado) e  o  Dr. Felipe  Guerra,com a  nomeação  do  Dr.  OTO  GUERRA  para  o  pomposo  cargo  de  Procurador  Geral  do  Estado.

                Acredito que o  sutil  afastamento  do  VINGT-UN  em  relação  a  minha  pessoa  dera-se  em  decorrência  de um  artigo que escrevi  em  um  jornal  de  Mossoró, com  o  sugestivo  título  "FORJARAM  FATOS  NA  HISTÓRIA DE  MOSSORÓ"  em que  desmitifiquei   fatos  supostamente históricos  elencados  por  VINGT-UN  sobre  o  "MOTIM  DAS  MULHERES"  e  sob  o  verdadeiro  motivo  que fez  com  que  o  então  governador  DIX-SEPT  ROSADO  encetasse  a  viagem  ao  Rio de Janeiro, então Capital  da  República, ou seja, que a  viagem  dera-se  em atendimento  a  um telegrama  enviado  pelo  Presidente  Getúlio  Vargas, que  pretendia  aparar  arestas existentes entre  DIX-SEPT  e  o  CAFÉ  FILHO, então  Vice-Presidente  da  república.  Ressalte-se que o Dr. VINGT-UN nunca deixou de  saudar-me  quando  nos  encontrávamos.  Em que cofre estará escondida a carta do Cel. Francisco Pinto? Terá sido incinerada pelo Dr. Aldo  Fernandes, genro  de  Jerônimo  Rosado ?  Por que deram  sumiço  a  essa  prova, que  paira  apenas como uma  referência  metafórica  a  um segredo ?

Honório: há, em sua opinião, alguma relação entre o ataque a Apodi, feito por Massilon, e o ataque a Mossoró, no qual esse cangaceiro chefiava um dos subgrupos de Lampião?

Os interesses políticos e  pessoais  que  uniam  JERÔNIMO  ROSADO, FELIPE GUERRA  e  seu  cunhado  TILON GURGEL, somado  à  intrínseca  participação  do seu genro Décio  Holanda, conduz  à  certeza  de  que havia  um  consórcio em confidências  íntimas  e  profundas. Delas se poderá até deduzir  que, nos  episódios  do  10 de Maio  de  1927  e  de  13 de Junho  do mesmo  ano, Jerônimo  e  Felipe  Guerra  atuaram  como  espécies  de   mentores  com  acentuadas  ascendências. As perspectivas de sucesso das nefastas empreitadas alegravam perversamente os seus espíritos.  Em sentido adverso a eles, os desígnios divinos anularam tamanha virulência em matéria de inveja  e  cobiça. Nuances que anularam seus princípios de homens públicos e anulam suas individualidades.  Foram pródigos em protagonizarem distorções de caráter. A ânsia pelo poder fez com que perdessem inteiramente o contato  com  a  realidade.

Honório vc está escrevendo algum livro, atualmente? 

Marcos:      Sim, estou em fase de conclusão  trabalho  de  cunho  histórico/genealógico  com  o  título  "SUBSÍDIOS  PARA  A  HISTÓRIA           FAMÍLIAS  APODIENSES".

sexta-feira, 20 de maio de 2011

ALUÍSIO LACERDA E A TAL DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE)

"Boa tarde, comedores de caranguejo uçá. Eu vendo.

Na minha coluna PONTEIO, edição desta sexta-feira, 20, registrei que o Conselho de Desenvolvimento do Estado havia negado acesso a algumas atas, sempre disponíveis na página da Seplan na intenet. Coincidência ou não, foi liberado o acesso há poucos instantes. Vejam o que foi aprovado na 1.335ª Reunião Ordinária do CDE:

O Conselho de Desenvolvimento do Estado aprovou o Processo nº 87622/2011 - PGE; Interessado: Procuradoria Geral do Estado; Espécie: Crédito suplementar (remanejando recursos de diversas dotações orçamentárias); Objeto: Pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), no valor de R$ 903.832,00, da Fonte 100 - Recursos Ordinários; Decisão: O Conselho decidiu aprovar a matéria objeto do referido processo. O Procurador-Geral do Estado absteve-se do voto por suspeição.

Traduzinho: o PAE também é uma mãe para os procuradores do Estado. (rsrs)
P.S - No meu caso só resta a canção popular: "...os bichinhos estão criados/ satisfiz o meu desejo/ eu podia descansar/ mas continuo vendendo caranguejo"."

POLÍTICA

Sir Karl Raimund Popper

"O que necessitamos, o que queremos, é moralizar a política, e, não, politizar a moral".

CARGOS EM COMISSÃO


Honório de Medeiros

“Cargos em Comissão” são aqueles, na estrutura administrativa do Estado, que devem ser preenchidos de acordo com um perfil técnico condizente com a necessidade da gestão pública.

 A filosofia é a seguinte: quando há uma mudança no Poder, é preciso implantar um novo plano de Governo, e, para que isso seja possível, o administrador deve dispor de cargos a serem preenchidos por pessoas que sejam de sua confiança e disponham de um perfil técnico apropriado para os programas e projetos que serão implementados.

É assim que funciona? Não. Os políticos usam os cargos em comissão como moeda de troca ou pagamento por favores prestados durante o período eleitoral.

 Evidentemente há exceções, mas são raríssimas. E é óbvio que alguns cargos, dada a necessidade de a gestão não naufragar por completo, realmente são entregues a técnicos reconhecidamente competentes, que se tornam responsáveis por conduzir o navio – os “carregadores de piano”.

Mas não há a razão para existirem tais cargos. Isso por que, tomando como exemplo o Rio Grande do Norte, existe uma imensa massa de servidores públicos – em torno de 100.000 – que pode executar qualquer atribuição no âmbito da gestão pública, desde ser “secretário de Estado” até “auxiliar de serviços gerais”. Aliás, no Rio Grande do Norte, a presença de “auxiliares de serviços gerais” que estão em desvio de função, fazendo aquilo para o qual não foram concursados, vez que os comissionados não conseguem dar conta do recado, é imensa.

Se as políticas públicas, os programas e os projetos estão entregues nas mãos de comissionados, toda vez que há uma mudança política, tudo tem que começar novamente.

É exatamente assim que ocorre, financiado pelo dinheiro do contribuinte: chega um novo “secretário de Estado”, nomeiam-se os “fulanos” para os cargos em comissão, eles assumem sem qualquer preparo e experiência a responsabilidade da gestão e lá se vão aprender, criar e executar políticas públicas, programas e projetos que serão totalmente deixados de lado pelo próximo ocupante da cadeira. E tome torrar dinheiro do contribuinte!

Não há qualquer justificativa sensata para a existência de cargos em comissão. E, como não temos continuidade na prestação do serviço público, bem como servidores concursados, efetivos, treinados, bem pagos e experientes, à frente das demandas sociais, padeceremos ainda muito tempo até que nós, eleitores, sejamos capazes de votar em parlamentares que sepultem, de vez, essa excrescência do serviço público chamado “cargo em comissão”.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

ESTADO SE PREPARA PARA PAGAR PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA AOS PROCURADORES DO ESTADO

RIO GRANDE DO NORTE 
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
1335ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
PAUTA 
LOCAL: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças 
DATA: 10/05/2011 
HORÁRIO: 09:00 
I. ORDEM DO DIA 
DECISÃO 
19 - Processo Nº 87622/2011 PGE 
Órgão: Procuradoria Geral do Estado 
Espécie: Crédito suplementar (remanejando recursos de diversas dotações orçamentárias). 
Objeto: Pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência. 
Modalidade: Crédito Suplementar 
Valor: 903.832,00 100 - Recursos Ordinários

quarta-feira, 18 de maio de 2011

A VEJA DIZ O QUE É "PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL"

Leia em http://www.veja.com.br/, 1º de maio de 2000, edição 1.673:

"Eles moram,
você paga.

Confira a luxuosa saga destes brasileiros que ganham bem, têm imóvel próprio ou funcional, são donos de mansões ou impérios imobiliários – e recebem auxílio-moradia.

Por Lourenço Flores e Márcio Pacelli.

Em Brasília, a Câmara dos Deputados não diz quantos parlamentares recebem o auxílio-moradia, um benefício de 3.000 reais mensais para pagar o aluguel. Informa que são "uns 300", mas guarda segredo do número exato e da lista dos beneficiados. Em São Paulo, 1.600 promotores e procuradores também recebem a ajuda, mas a chefia do Ministério Público se recusa a dizer o valor. Em Curitiba, os 35 desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram, há quatro meses, autopresentear-se com 2.600 reais mensais de auxílio-moradia – retroativo a fevereiro. Para tomar essa decisão, reuniram-se em sessão secreta, cuja ata não pode ser divulgada. Quando o tema é esse tipo de subsídio, ouve-se o mesmíssimo silêncio em diversos pontos do país. A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde 24 deputados recebem o benefício, não fala do assunto. Em Porto Velho, os sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia dão ordens para ninguém comentar detalhes. Tanto silêncio se explica pelo constrangimento das autoridades. É que, no país onde o déficit habitacional passa de 5 milhões de residências, o auxílio-moradia virou a casa da sogra.

(...)

Até fevereiro passado, o auxílio-moradia era mais ou menos limitado. Nessa época, porém, o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, resolveu conceder o benefício aos juízes federais, que ameaçavam entrar em greve. Foi apenas um pretexto para dar aumento salarial à categoria e evitar a paralisação. O ministro Jobim concedeu aos juízes uma parcela correspondente ao auxílio-moradia recebido por deputados e senadores. Tanto que, no contracheque dos juízes, o valor não aparece como "auxílio-moradia". Ganhou um daqueles apelidos que só a burocracia federal é capaz de inventar: é a "parcela autônoma de equivalência salarial". Feito isso, todo mundo que podia foi reclamar sua "parcela autônoma". A fila, é claro, não parou de crescer. Quem não precisava pedir a ninguém autonomamente se concedeu a "parcela autônoma". Surgiram, assim, situações tão embaraçosas que alguns desistiram de receber a mamata autônoma.


OAB VAI AO SUPREMO QUESTIONAR PAGAMENTO DE AUXÍLIO MORADIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

http://www.midianews.com.br:

07h02 - Atualizado em 18.05.11

OAB vai ao STF questionar pagamento a membros do MPE

Para a entidade, pagamento do auxílio viola a Constituição Federal

O questionamento deve-se ao fato do auxílio ter sido incorporado ao salário

ANTONIELLE COSTA,

DA REDAÇÃO

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e Ações de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando as leis estaduais que prevêem o pagamento de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público Estadual de cinco Estados, entre eles, Mato Grosso.

A decisão foi tomada em sessão plenária realizada na última segunda-feira (16). Para a OAB, a concessão do benefício viola a Constituição Federal (CF), que veda o acréscimo de qualquer gratificação no subsídio, que deve ser pago em parcela única. De acordo com a Carta Magna, o auxílio-moradia deve ser pago como verba indenizatória e não salarial.

Conforme o MidiaNews apurou, o pagamento do benefício vem sendo investigado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A apuração dos fatos visa detectar se o pagamento é legal ou se está em desacordo com a legislação. A investigação foi proposta pelo conselheiro Almino Afonso.

Após levantamento feito em todas as unidades do MPE do país, ficou comprovado que cinco Estados recebem o benefício, amparados por lei estadual. No entanto, existe uma dúvida quanto à legalidade, uma vez que o auxílio previsto para ser temporário, em muitos casos foi incorporado ao salário - em algumas situações chega a ultrapassar o teto constitucional de 26,7 mil.

Após a abertura das investigações, a comissão solicitou informações sobre os benefícios a todas as unidades da instituição. Os dados foram fornecidos na semana passada e a comissão já começou a analisa-los.

Segundo o CNMP, ainda não há conclusões sobre a ilegalidade ou não dos pagamentos. A comissão se reúne nos próximos dias para definir quais as providências que serão tomadas, para detectar se há ou não irregularidades.

O caso

O caso começou a ser investigado após o CNMP negar três pedidos de concessão do auxílio-moradia, formulados por dois promotores e um ex-promotor do MPE do Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo o relator dos requerimentos, conselheiro Achiles Siquara, o benefício deve ser pago como verba de caráter indenizatório e transitório. Ele destacou ainda que caso fosse pago conforme pleiteado ganharia caráter permanente e remuneratório. Sendo assim, os pedidos foram negados.

ISAÍAS ARRUDA E MASSILON


Honório de Medeiros

Hoje, passados mais de oitenta anos da invasão de Mossoró pelo bando de Lampião, ainda não foi devidamente escrito a história de dois personagens secundários que participaram direta e ativamente do episódio: refiro-me a Isaías Arruda e Massilon. Há outros, que o tempo se encarrega, lentamente, de jogar no esquecimento. Não, entretanto, com a dimensão do ex-chefe Político do Cariri, Delegado e Prefeito de Missão Velha, e o ex-cangaceiro cuja família deitou raízes sólidas no chão sertanejo da aba da Serra de Luís Gomes, no Sítio Japão.

Isaías é uma figura maior, historicamente falando. Pertence ao ciclo áureo dos barões feudais nordestinos que usavam o título de Coronel. Sua vida, os episódios por ele vividos no Cariri, tudo quanto acontecido nas primeiras décadas do século XX nesse Sertão dos coronéis, do cangaço, do misticismo, está sendo contado muito devagar, no mesmo ritmo dos seus mistérios e segredos, aguardando o somatório dos talentos passados, presentes e futuros de homens contadores de estórias e histórias, repentistas, cordelistas, declamadores, ratos-de-biblioteca, fuçadores de papel, escrevinhadores agalardoados ou não, enfim, dessa imensa fauna que constrói, aos poucos, e sempre, o espírito de uma época.

Massilon, por sua vez, historicamente é uma figura menor. Até por que sua vida no cangaço foi muito curta. Um nonada. Algo da qual ele se afastou logo, queixando-se da sorte, indo à busca dos “eldorados” do Norte. Foi, pois tinha encontro marcado com a morte. Tivesse ficado, sendo filho de sua época e avesso, por fim, ao cangaço que abraçara cavalgando as circunstâncias, teria, talvez, morrido cedo e da mesma forma, violentamente: era de praxe acontecer com tantos e tantos por aqueles dias.

Mesmo assim deixou sua marca. Gravou seu nome na nossa história de forma definitiva. Não há como se falar em Lampião, Mossoró, 1927, sem que seu nome seja trazido à baila. Sempre é, aliás, embora não com a devida importância. Importância esta que aparece tão logo alguém se faz a seguinte pergunta: teria havido Mossoró sem Massilon?

Pois que Massilon foi muito mais do que lhe pintam a figura e os atos, eu dou fé. E afirmo que ele é maior que os registros existentes, hoje, de suas andanças e feitos. Isso por que ele é um símbolo de como as coisas aconteciam no feudalismo sertanejo. Ele é o símbolo do feudalismo sertanejo. Naquilo que de melhor e pior tal feudalismo pudesse ter. E tinha muita coisa ruim.

Entender Massilon, saber quem ele foi, por que foi, como foi, quando e onde foi, é dar um passo grande na caminhada que é fazer história. Caminhada que por maior que seja, tem sempre que começar com o primeiro passo. E é necessário dar esse passo, e outros tantos, para conhecer a folhada do nosso presente através das raízes do passado. Basta, pra entender esse raciocínio, analisar todo esse rico material a partir de uma perspectiva somente: o fio-condutor que é a existência do Poder e seus desdobramentos ontem e hoje: como era? Quem o exercia? Hoje, como é? O que mudou? Não por outro motivo, além dos pessoais, escrevi “Massilon”, no qual conto algo de sua vida e elenco teorias bastante críveis acerca dos reais motivos da invasão de Mossoró por Lampião, e o disponibilizei aos leitores.

Massilon é uma figura emblemática, simbólica. Peça no jogo de xadrez do Poder da década de 20. Não houve nem há Sertão sem pessoas como ele. Não há Nordeste sem Sertão. Não há Brasil sem Nordeste. Ele, enquanto cangaceiro ou jagunço, Pe. Cícero, o Coronel Isaías Arruda, todos são uma das faces de nós, os sertanejos do Nordeste do Brasil.

CONVITE DE LANÇAMENTO DO LIVRO AZOUGUE.COM

CARLOS GOMES


Mestre Carlos Gomes está de blog na praça.


Sinônimo de qualidade e inteligência.

Recomendo!

NOTA DO SECRETÁRIO DE CULTURA DA PARAÍBA


Enviado por Gizelda Barbosa:

"NOTA DO SECRETÁRIO DE CULTURA DA PARAIBA

O secretário de Estado da Cultura da Paraíba, Chico César, emitiu nota nesta segunda-feira (18/04/2011), esclarecendo que o objetivo do Governo não é proibir ou impedir que eventos sejam organizados com tendências musicais diversas, mas sim, direcionar os recursos públicos para incentivar o fortalecimento e o resgate da cultura paraibana e nordestina.

Abaixo segue na íntegra a nota do secretário:

“Tem sido destorcida a minha declaração, como secretário de Cultura, de que o Estado não vai contratar nem pagar grupos musicais e artistas cujos estilos nada têm a ver com a herança da tradição musical nordestina, cujo ápice se dá no período junino. Não vai mesmo. Mas nunca nos passou pela cabeça proibir ou sugerir a proibição de quaisquer tendências. Quem quiser tê-los que os pague, apenas isso. O Estado encontra-se falto de recursos e já terá inegáveis dificuldades para pactuar inclusive com aqueles municípios que buscarem o resgate desta tradição.

São muitas as distorções, admitamos. Não faz muito tempo vaiaram Sivuca em festa junina paga com dinheiro público aqui na Paraíba porque ele, já velhinho, tocava sanfona em vez de teclado e não tinha moças seminuas dançando em seu palco. Vaias também recebeu Geraldo Azevedo porque ele cantava Luiz Gonzaga e Jackson do Pandeiro em festa junina financiada pelo governo aqui na Paraíba, enquanto o público, esperando a dupla sertaneja, gritava “Zezé cadê você? Eu vim aqui só pra te ver”.

Intolerância é excluir da programação do rádio paraibano (concessão pública) durante o ano inteiro, artistas como Parrá, Baixinho do Pandeiro, Cátia de França, Zabé da Loca, Escurinho, Beto Brito, Dejinha de Monteiro, Livardo Alves, Pinto do Acordeon, Mestre Fuba, Vital Farias, Biliu de Campina, Fuba de Taperoá, Sandra Belê e excluí-los de novo na hora em que se deve celebrar a música regional e a cultura popular”.

Chico César

Secretário de Estado da Cultura"

segunda-feira, 16 de maio de 2011

O QUE DANADO É "PARCELA AUTÔNOMA" E "AUXÍLIO MORADIA"?

François Silvestre, lá em seu canto no "Novo Jornal", ontem, Domingo 15 de maio deste ano, publicou "A Piscina do Diocesano".

Recomendo a leitura.

Trata-se de uma explicação sua acerca de um repasse feito pela FJA ao Diocesano de Caicó quando ele era Presidente da instituição.

Repasse questionado pelo MP.

François diz, no texto, que não lembra, mas que se não tiver assinado o repasse, assina agora.

E segue criticando a denúncia por expor o nome do Diocesano, "numa vala comum da busca da notoriedade".

Mas o que chamou mesmo a atenção, no texto, foi o último parágrafo.

Transcrevo: "Meu caro leitor, você sabe o que é Parcela Autônoma e Auxílio Moradia? Té mais".

Como o artigo de François foi esgrimindo contra o MP, tudo indica que esse último parágrafo foi uma estocada final.

Que deixou todo mundo muito curioso: afinal, o que é essa tal de "Parcela Autônoma e Auxílio Moradia?

CLAUDER ARCANJO LANÇA "NOVENÁRIO DE ESPINHOS"

PARA LOS ODIADORES DE FRANÇOIS SILVESTRE DE ALENCAR

 Por Alfredo Pérez Alencart:

 ...¡No lancéis más piedras
porque os dolerán
las manos
y algún fragmento que
rebote os dejará ciegos
para siempre!
¡No infaméis
simulando preocupación
ciudadana:
la espuma en la boca
demuestra vuestro
acecho!
Llamas diminutas
sois, llamas encendidas
entre las tinieblas
de la envidia.

Salamanca, 14-5-2011