DE OUTSIDERS, EXCÊNTRICOS, DIVERGENTES, TRANSGRESSORES, DESVIANTES OU INCONFORMADOS (Segunda Parte)

 * Honório de Medeiros (honoriodemedeiros@gmail.com)

2.     Grandes e pequenos homens 

Quanto à história, somente me interessa as ideias dos homens. Sem as ideias, não haveria história; então, a história é, na verdade, aquela das ideias dos homens. 

Claro que toda essa divagação nada mais é que uma forma oblíqua de introduzir a discussão de uma ideia: a de que sempre houve, na história, alguma percepção de que o percurso da humanidade somente pode ser compreendido se levarmos em consideração que sua longa caminhada civilizatória não existiria sem seus heróis, tampouco sem os bandidos. Não haveria o Bem, se não houvesse o Mal.

A noção da existência da luz e das trevas, e, em decorrência, de heróis e bandidos, constituindo o caldo fundamental da história do Homem, poderia, assim, ser considerada arquetípica, fazendo parte do inconsciente coletivo da humanidade, tal qual lemos na obra de Carl Gustav Jung, um dos maiores psicanalista de todos os tempos, fundador da Psicologia Analítica.

É de se mencionar o interesse de Jung pelo esoterismo, espiritualidade e artes ocultas, tão condenado por Freud, que temia comprometer a credibilidade da Psicanálise.

Pois bem, o texto do capítulo anterior é uma alegoria, utilizada para propor que, ao longo do tempo, não faltou quem defendesse ser a história do Homem, no total, constituída pelas ideias e ações daqueles que, de uma forma ou outra, enquanto Luz ou Trevas, heróis ou bandidos, embora nos limites que suas circunstâncias históricas lhes permitiam, ao resolverem seguir em frente em busca de concretizar seus objetivos imediatos ou a longo prazo, escreveram o grande livro do processo civilizatório.

No que diz respeito aos “heróis”, respeitados Homero e Hesíodo, Carlyle foi um dos principais ensaístas a defender diretamente o papel fundamental por eles exercidos na construção da história. Deve-se, entretanto, salientar que uma exegese atualizada do seu texto aponta para uma apreensão desse termo em um sentido mais lato, englobando tanto aqueles que possam merecer os elogios, quanto aqueles que mereceriam o opróbrio da humanidade[1]:

Porque, como eu a considero, a história universal, a história daquilo que o homem tem realizado neste mundo, é no fundo a história dos grandes homens que aqui têm laborado. Eles foram os condutores de homens, estes grandes homens, os modeladores, padrões e, em sentido amplo, criadores de tudo o que a massa geral dos homens imaginou fazer ou atingir; todas as coisas que nós vemos efetuadas no mundo são propriamente o resultado material externo, a realização prática e a incorporação dos pensamentos que habitam nos grandes homens mandados ao mundo: a alma de toda a história universal, pode justamente considerar-se, seria a história destes.

Mais que à noção de “heróis” no sentido proposto por Carlyle, é melhor estar atento aos que ele nomina de “condutores”, “modeladores”, “padrões”, “criadores” de tudo quanto a massa geral dos homens imaginou fazer ou atingir. São esses os “grandes homens”, sejam eles heróis ou bandidos.

É certo supor que esses “grandes homens”, o mais das vezes, para não dizer todas, assim se tornaram na justa medida em que se colocaram contra sua circunstância histórica, contra o “sistema” que os manietava?

Constituem eles uma longa lista de homens e mulheres notáveis, que em certo momento nadaram contra a correnteza, e, de uma forma ou outra, fizeram a diferença quando comparados aos seus contemporâneos? Uma longa lista de homens e mulheres que ousaram romper com a tradição herdada e circunstancial da qual eles eram herdeiros?

É possível que sim: no domínio da filosofia Gaston Bachelard o percebeu no que diz respeito ao avanço do conhecimento científico, sempre por ruptura com o que lhe era anterior, e coonestou, citando Nietsche: “tudo que é decisivo somente nasce apesar de”[2].

A partir de Nietsche podemos extrapolar os limites do mero avanço do conhecimento científico e compreender que que quem ousou fazer a diferença o fez rompendo com sua circunstância; e quem ousou o fez dizendo “não”:

                   Ao contrário do que hoje em dia se pensa, a humanidade não apresenta uma evolução rumo a algo melhor, mais forte ou mais elevado. O “progresso” é apenas uma ideia moderna, isto é, uma ideia falsa. O europeu de hoje em dia tem muito menos valor do que o europeu da Renascença; o processo de evolução não implica necessariamente elevação, aprimoramento, fortalecimento.

É bem verdade que isso acontece em casos isolados e únicos em várias partes da Terra e sob as mais variadas culturas, nas quais certamente se manifesta um tipo superior; tipo que, comparado ao restante da humanidade, aparece como uma espécie de super-homem. Tais bem-sucedidos golpes de sorte sempre foram possíveis e continuarão a ser talvez pelos tempos que virão. Até mesmo raças inteiras, tribos e nações podem vir a apresentar, ocasionalmente, acidentes venturosos como esses[3].

 Roberto Musil percebeu isso belamente:

                   Cada coisa só existe por virtude de suas limitações; em outras palavras, por virtude de um ato mais ou menos hostil contra seu ambiente: sem o papa não haveria Lutero, e sem os pagãos não haveria o papa, portanto não se pode negar que a associação mais profunda dos homens com seus semelhantes consiste na dissociação deles”[4]

É o caso de Jesus, apesar de Roma. De Einstein, apesar de Newton. De Galileu, apesar da Igreja Católica. De São Paulo, apesar do desconhecimento filosófico acerca do que fosse a ideia de “Vontade”. De tantos outros...

A São Paulo devemos a descoberta da noção de “Vontade”, provavelmente concomitante àquela da liberdade. Seu texto fundante, nesse aspecto, foi a Carta aos Romanos (7, 18-24). Até então, supúnhamos que o Homem não tivesse livre-arbítrio, categoria filosófica pensada e trabalhada por Santo Agostinho, a partir de São Paulo.

Hannah Arendt nos encaminhou, em Responsabilidade e Julgamento, à noção de que devemos a São Paulo, a ideia de “Vontade”. São Paulo foi crucial para a construção da doutrina da Igreja Católica, o verdadeiro fundador da filosofia cristã, com sua “Carta aos Romanos”[5].

Lê-se, em Romanos, esse momento antológico da civilização: “Assim, o que realizo, não o entendo; pois não é o que quero que pratico, mas o que eu odeio é (o) que faço”.

Terá sido para cumprir esse desígnio que Jesus o interpelou na estrada de Damasco? “Saulo, Saulo, por que me persegues? “Quem és, Senhor?”. “Jesus, a quem tu persegues. Levanta-te, entra na cidade e te dirão o que deves fazer” (Atos 9:5,6).

Sabemos que se deve à “Carta aos Romanos”, a Declaração Conjunta sobre a Doutrina da Justificação (DCDJ), assinada entre a Federação Luterana Mundial e a Igreja Católica Romana em 31 de outubro de 1999, em Augsburgo, na Alemanha. Também foi a Carta o ponto de partida da Reforma Protestante: Lutero escreveu seu “Comentário aos Romanos”, em 1515, e aí já se encontram suas ideias sobre a justificação.

E Arendt nos mostra o percurso intelectual desse conceito no pensamento de Agostinho, tão importante para a filosofia cristã: “Sempre que alguém delibera, há uma alma flutuando entre verdades conflitantes”[6] (Confissões) assim como no de Nietsche e Kant, além de nos pôr a par de que o fenômeno da vontade era desconhecido na Antiguidade, “e que sua descoberta deve ter coincidido com a da liberdade enquanto questão filosófica, distinta de um fato político”.[7]

É difícil conceber o tamanho do impacto do conceito de vontade na história da civilização. Se não tínhamos “Vontade”, não tínhamos livre-arbítrio; sem ambos, como poderíamos ser condenados por algo, se tudo já estava previamente determinado?

Todos esses “Grandes Homens” disseram “não”, em algum momento da história. Esse “não” fez a diferença, seja no lado da Luz ou no lado das Trevas. Mas não somente os “Grades Homens”. Também há uma imensa quantidade de “Pequenos Homens” que ousaram dizer não, rompendo com as amarras que lhes tolhiam a liberdade de ousar, fazendo, então, a diferença.

E cá para nós, sabemos bem: somente é livre quem pode dizer não.

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[1] CARLYLE, Thomas. Os Heróis. São Paulo: Melhoramentos. 1956. Pag. 9.

[2] BACHELARD, Gaston. O Novo Espírito Científico. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 1968. Pag. 15.

[3] NIETSCHE, Friedrich. O Anticristo. São Paulo: Martin Claret. 2015.

[4] MUSIL, Robert. O Homem sem Qualidades. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2015.

[5] ARENDT, Hannah. Responsabilidade e Julgamento. São Paulo: Companhia das Letras. 2004. Pag. 183 e segs.

[6] Idem. Pag. 187.

[7] Ibidem. Págs. 183 e segs.

DE OUTSIDERS, EXCÊNTRICOS, DIVERGENTES, TRANSGRESSORES, DESVIANTES OU INCONFORMADOS (Primeira Parte)

 * Honório de Medeiros (honoriodemedeiros@gmail.com)

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1.     A Luz e as Trevas, o Bem e o Mal. 

“O caminho que sobe e o que desce é o mesmo” (Heráclito de Éfeso, dito “O Obscuro”).

"- Mas terá que aceitar isso – retrucou Woland, e o sorriso irônico entortou sua boca. – Você mal apareceu no telhado e já disse bobagens, e vou dizer onde elas residem: na sua entonação. Você pronunciou suas palavras de tal maneira como se não reconhecesse as sombras, e muito menos a maldade. Não seria muito trabalho de sua parte pensar na seguinte questão: o que faria a sua bondade se não existisse a maldade, como seria a terra se dela sumissem as sombras?” (Mikhail Bulgákov, O Mestre e Margarida).[1] 

Quem, nos anos 70, gostava de ler, possivelmente teve entre as mãos algum livro de Herman Hesse.

Talvez Sidarta, no qual ele romanceou a vida de Gautama Buda, ou mesmo O Jogo das Contas de Vidro e O Lobo da Estepe, os mais cultuados; quem sabe Demian; Gertrud; Pequenas Histórias; Narciso e Goldmund, para mencionar os mais conhecidos.

É possível que Demian seja considerado um livro menor, assim como Gertrud, sua continuação.[2] Na verdade, a crítica teceu e tece loas à O Jogo das Contas de Vidro e, em menor escala, a O Lobo da Estepe, muito embora o mais famoso seja Sidarta.

Em Demian, Hesse nos apresenta a um enigmático adolescente e sua mãe, mulher bela e misteriosa iniciada em uma seita religiosa, o Cainismo, que fascinam Sinclair, colega dele de escola e relator da história.

O Cainismo foi uma seita gnóstica cristã do século II, considerada herética pela Igreja Católica, que venerava Caim como filho de um espírito superior ao que teria engendrado seu irmão Abel.

Quando essa questão aparece na convivência entre Demian e Sinclair, aquele aponta, como ponto-de-partida para a iniciação do amigo na doutrina, o conhecimento da vida de uma relação de personagens significativos, embora condenados pela história oficial, começando por Eva, depois Caim, irmão de Abel, cujo nome batiza a seita, bem como Judas Iscariotes, dentre outros.

Sabe-se que o Cainismo foi resgatado no século XIX da total obscuridade por Lord Byron, o cultuado e maldito poeta romântico inglês, e hoje é possível que somente exista em obras emboloradas de historiadores praticamente desconhecidos, a grande maioria ocupando estantes empoeiradas no “Cemitério dos Livros Esquecidos” que fica em Barcelona, do qual nos deu a conhecer Carlos Ruiz Zafón, em famosa tetralogia.

Voltando a Demian, a pergunta que ele faz a Sinclair no processo de sua iniciação nos segredos da seita, durante o transcorrer da trama, é se haveria Adão sem Eva; Abel sem Caim; Jesus, sem Judas, e assim por diante. Evidentemente, a verdadeira pergunta, implícita e fundamental, é se haveria a Luz, sem as Trevas.

Não é ousadia supor que o Cainismo seja descendente do Zoroastrismo ou Mazdeísmo, a religião dominante no Império Persa por volta do século VI a.C. até a invasão e dominação, no reinado de Dario III, por Alexandre “O Grande”, rei macedônio.

O zoroastrismo professava uma interpretação dualista do mundo, entendendo-o como governado pelas forças antagônicas do Bem e do Mal. Existiria um deus supremo, criador de dois outros seres poderosos que seriam extensões de sua própria natureza: Ormuzd (ou Ahura-Mazda, ou ainda Oromasdes, segundo os gregos), a fonte de todo o Bem, e Ariman (Arimanes), a fonte de todo o Mal, depois que se rebelou contra seu criador.

Os conflitos entre o Bem e o Mal seriam constantes até o momento em que os adeptos de Ormuzd venceriam, condenando Ariman e os que o seguiam às trevas eternas.

Tampouco é ousadia acreditar que o Maniqueísmo seria parte dessa linhagem herética e gnóstica originada na Pérsia. Muito tempo depois renascida no Império Romano (sécs. III d.C. e IV d.C.), sua doutrina, plena de um dualismo religioso sincretista, consistia em afirmar, também, a existência de um conflito cósmico entre o reino da luz (o Bem) e o das sombras (o Mal), assim como em localizar a matéria e a carne na escuridão.

Do Maniqueísmo foi seguidor, por um bom tempo, ninguém mais, ninguém menos, que Santo Agostinho de Hipona, Doutor da Igreja, talvez o mais importante pensador católico, autor da “magnum opus” De civitate Dei (A Cidade de Deus), por quem Santa Mônica, sua mãe, tanto rezou para o converter.

Avançando no tempo, mas ainda na mesma linhagem, essa mesma percepção gnóstica, dualística, da realidade, constituiria o cerne da doutrina do Catarismo, professado pelos Perfeitos, os quais a Inquisição, no Século XIII, varreu da face da França, naquela que seria a Primeira Cruzada da Igreja Católica, liderada por São Luis, o nono Rei da França.

Questões como essa suscitaram debates ardentes durante os famosos e esotéricos anos 60 e 70, quando se questionava o modelo de vida que o capitalismo impunha ao mundo. Havia, então, um inebriante fascínio pelo Oriente misterioso dos zoroastristas, cainitas, maniqueístas, iogues, faquires, dervixes, sadhus, budistas, taoístas e seu estilo de vida, enquanto contraponto à hegemonia da sociedade de consumo e do marxismo ocidental.

Não por outra razão ainda hoje encontramos, em alguns nichos pulverizados que a internet tende a ressaltar, uma preocupação esotérica com a vida que parece muito distante do feijão-com-arroz cotidiano ao qual estamos acostumados.

Existem também espaços diminutos, embora alvoroçados, no campo das ideias, resultantes de raízes solidamente firmadas nessa tradição oriental, que se voltam para a tentativa de explicar os fenômenos da antimatéria, física quântica, teoria do caos, em uma perspectiva mais aberta, resvalando para a metafísica, menos atenta ao rigor metodológico ortodoxo próprio da ciência.

Que o diga Fritjof Capra, famoso físico teórico autor de O Tao da Física e O Ponto de Mutação.

Por fim, quanto a Herman Hesse, é possível entender que em Demian e Gertrud, ele tratou obliquamente, ao utilizar o Cainismo como pano de fundo da trama cujo epicentro é a relação entre Demian, Sinclair e Gertrud, da origem e essência do Bem e do Mal.

Mais: ao fazê-lo, trouxe para a claridade, ou pelo menos tentou, a misteriosa seita que seus personagens professavam e, para quem optou por se aprofundar na questão, os mistérios do Zoroastrismo, Maniqueísmo e Catarismo.

Todas essas seitas conectadas pela crença na Realidade enquanto emanação de uma divindade única e suprema, e constituída pela existência concomitante e antagônicas do Bem e do Mal (a Luz e as Trevas), formando a unidade definitiva e primordial de todas as coisas.

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[1] BULGÁKOV, Mikhail. O Mestre e Margarida. Rio de Janeiro: Alfaguara. 2003.

[2] HESSE, Hermann. Demian. Rio de Janeiro: Record. 2015.

MERITOCRACIA E PACTO SOCIAL: QUANDO TUDO VALE, NADA VALE.

 

* Honório de Medeiros (honoriodemedeiros@gmail.com)

O combate à meritocracia é uma das pontas-de-lança do relativismo moral.

O relativismo moral apregoa que os valores são relativos, ou seja, o que é certo para mim, pode não ser certo para você, o que é justo para você, pode não o ser para mim, e não há nada, absolutamente nada, que a ciência possa dizer quanto a isso que possa erradicar nossas diferenças.

Tirando a ciência, que descreve o que algo é, e quando o faz, revela algo que é uma verdade em si mesma, independe da opinião de cada um, tal como a lei da gravidade, ou a lei da entropia, sobra a religião, ou até mesmo a arte, e assim segue, quanto a tentativas de explicar a realidade que nos envolve. 

Mas, quanto ao que não é ciência, cada um tem a sua explicação, e acredita, é uma questão de crença, no que lhe der na telha, portanto a conclusão possível, segundo tais parâmetros, é que a moral é relativa, e, se assim o é, não existiriam valores aos quais devamos reverências definitivas. 

Se não existem valores, então não podemos falar em mérito, pois este pressupõe que sejamos capazes de avaliar os outros e reconhecer, neles, qualidades que mereçam respeito, elogio, e, claro, confiança, para lhes entregar, por exemplo, responsabilidades que não estão ao alcance dos que não foram avaliados com o mesmo reconhecimento. 

Se não é possível reconhecer o mérito, então todos estamos no mesmo barco, ninguém pode avaliar quem quer que seja, e, dessa forma, a conclusão óbvia é que desapareceria a civilização como a conhecemos. 

Uma outra possibilidade é a de que os valores existem sim, e estão por aí, no espaço e no tempo, e o certo, o errado, o bem, o mal, o justo, e o injusto, existem por si mesmos, como entidades fora-de-nós, bastando que as encontremos onde estiverem e os colhamos, qual frutas maduras, e os utilizemos. 

É essa hipótese derivada da filosofia de Platão, melhor dizendo, de sua “Teoria das Formas e das Ideias”, que os relativistas morais criticam, de forma oblíqua, e com razão, a grande maioria das vezes sem conhecerem seu fundamento, seus pressupostos teóricos. 

Isso porque os valores, tais quais imaginados por Platão, não são essências aguardando algum iluminado que os apreenda e os coloque a serviço da humanidade, a despeito de todos quantos se julgaram intermediários entre o céu e a terra. 

Não por outra razão Jesus calou quando Pilatos lhe perguntou: "o que é a verdade?". Pilatos lhe fizera uma pergunta de natureza ontológica. Provavelmente era um cético, quanto à moral, somente acreditava no Poder pelo Poder. Se sua pergunta dissesse respeito à fé, Jesus teria lhe respondido: "Eu sou o caminho, a verdade e a vida", e o seu silêncio não perturbaria tanto os filósofos através do tempo. 

Se, entretanto, compreendermos que os valores são construções do homem ao longo do seu processo civilizatório, estratagemas adaptativos, estratégias de sobrevivência, a questão muda completamente de perspectiva. 

E a ciência nos dá razão por que, aqui, vamos estudar não o valor em si mesmo, mas as condutas que os criaram, sua finalidade, sua natureza. É o mundo da Sociologia, da Antropologia, uma ciência.

É científico conceber que em algum momento da história o Homem, a nossa espécie, teve um "insight" que lhe permitiu dar um passo à frente no processo evolutivo: descobriu a cooperação. Percebeu que podia até mesmo enfrentar seus predadores naturais, e os vencer, caso cooperassem entre si. Percebeu, trocando em miúdos, que a união faz a força. Naquele momento nasceu o que hoje chamamos de ““pacto social””. 

O “pacto social” constrói e impõe direitos e deveres, ou seja, valores, para que o grupo social, a Sociedade, possa sobreviver, avançar. Tal ideia foi um "meme", uma invenção do processo evolutivo, ou seja, uma construção humana, uma elaboração social, claro que sempre dependente de sua circunstância histórica.

Muito embora possamos rastrear a ideia de “pacto social” até Protágoras de Abdera, bastando, para tanto, ler o diálogo platônico homônimo, é de se considerar que sua melhor descrição, de forma alegórica, está em Leviatã, de Hobbes. 

“Homo homini lupus”, escreveu Thomas Hobbes, o primeiro dos grandes contratualistas. O homem é o lobo do homem, frase de Plauto, em Asinaria, textualmente: “Lupus est homo homini non homo”, que expõe a causa-síntese, a constatação que impele o Homem a optar pelo “pacto social”. Em o assegurando, a sociedade regula o indivíduo, o coletivo se impõe sobre o particular, e fica, assim, assegurada a sobrevivência da espécie. 

Caso não aconteça o “pacto social”, “bellum omnium contra omnes”, guerra de todos contra todos, até a auto aniquilação no “Estado de Natureza”, é o que ocorreria se imperasse a liberdade absoluta com a qual nasciam os homens, disse-nos, ainda, Hobbes, no final do Século XVI, início do Século XVII - recuperando a noção de “contrato social” exposta claramente por Protágoras de Abdera, a se crer em Platão. 

Essa noção, de “pacto” ou “contrato social”, até onde sabemos, foi pela primeira vez exposta por Licofronte, discípulo de Górgias, como podemos ler na Política, de Aristóteles (cap. III): “De outro modo, a sociedade-Estado torna-se mera aliança, diferindo apenas na localização, e na extensão, da aliança no sentido habitual; e sob tais condições a Lei se torna um simples contrato ou, como Licofronte, o Sofista, colocou, ‘uma garantia mútua de direitos’, incapaz de tornar os cidadãos virtuosos e justos, algo que o Estado deve fazer. 

E muito embora um estudioso “outsider” do legado grego, tal qual I. F. Stone, defenda que a primeira aparição da teoria do contrato social está na conversa imaginária de Sócrates com as Leis de Atenas, relatada no Críton, de Platão, há quase um consenso acadêmico quanto à hipótese Licofronte estar correta. É o que se depreende da leitura de Os Sofistas”, de W. K. C. Guthrie, ou da caudalosa obra de Ernest Barker. 

Tudo isso significa que o conteúdo dos direitos e deveres pode variar no tempo e espaço, mas a noção da "forma", do "ambiente", do “continente” que os contém, não. Ou seja, a ideia de “pacto social” é onipresente, muito embora seu conteúdo possa mudar ao sabor das circunstâncias históricas.

É por essa razão que certas condutas anteriores ao tempo atual eram consideradas erradas, e hoje já não o são. Quanto à regulação, à existência de normas, do ambiente que as contém, de tal não se cogita: sempre existiram normas que regulassem a conduta humana. Repetindo: mudou o conteúdo, mas não mudou a forma.

Ainda: o que é certo e errado pode mudar no tempo e no espaço, ao sabor da volubilidade humana, mas a compreensão de que deve existir um conjunto de regras, que mesmo de forma difusa, que diga o que é certo e errado, em cada época, isso nunca mudou, por uma razão muito simples, tão bem apontada por Hobbes, qual seja a de que sem esse conjunto de regras, a civilização deixa de existir. 

Quando não temos um "norte" moral, jurídico, tudo vale, e se tudo vale, nada vale. 

Então, embora seja relativo o conteúdo da norma moral, a necessidade da existência de regras de conduta e jurídicas é uma verdade científica, um fenômeno sociológico, pelo menos no que diz respeito à realidade social conforme a conhecemos. 

É preciso que entendamos que a construção do conteúdo da norma moral é sempre resultante do entrechoque de ideias, interesses, crenças, poder etc., entre aqueles que integram a Sociedade. Mas ao contrário do que se supõe, o conflito social é fundamental para a elaboração da "Constituição" à qual nos apegamos para podermos sobreviver em Sociedade. 

Por fim, o discurso do relativismo moral é sabidamente ilógico. Argumentar contra os valores também é uma postura moral. Não há alternativa à existência dos valores. O que há, é a possibilidade de aperfeiçoamento desse instrumento social. É isso que estamos tentando fazer desde aquele remoto momento no qual o Homem se deu conta de que a cooperação permite sua sobrevivência. 

No final das contas, ninguém foge dos valores, seja contra ou a favor. Quem os critica, duvidando de sua existência, questionando sua eficácia, quer apenas mudar as regras do jogo para se beneficiar, ou favorecer aquilo que defende. 

Nada mais. 

DE SER OU NÃO ALIENADO

* Honório de Medeiros

"A verdade é filha da discussão, e não da simpatia" (A Filosofia do Não, Gaston Bachelard) 

Ausentar-se de si mesmo e viver a realidade do(s) outro(s), não aquela em-si-mesma (coisas ou fatos), que é extensão do Ser, projeção de como a percebemos, na justa medida em que, no limite último de cada coisa ou fato observado está uma ideia ordenadora da realidade.

"No princípio era o Verbo" (João, 1). 

Essa ausência de si denominamos alienação. 

Se de mim me ausento não apreendo o Outro, apenas percebo nossas sombras a se moverem na parede de uma caverna existencial onde estamos prisioneiros, como na célebre alegoria de Platão em "A República".

Tudo, então, é aparência. 

Não por outra razão o "conhece-te a ti mesmo", de Sócrates. 

Conhecermo-nos a nós mesmo implica em dizer não à aparência, a duvidar daquela sombra na caverna. 

Somente estamos livres da ilusão quando ousamos dizer não ao que nos aprisiona, nos acorrenta, nos impede de perceber a realidade como de fato ela é. 

Ser ou não ser alienado, na verdade, é Conhecer ou não Conhecer, eis a questão, eis o caminho.

Por isso nos provoca Bachelard: "o conhecimento é sempre a reforma de uma ilusão".

CETICISMO, AUTO-CRÍTICA E INCONFORMISMO.

* Honório de Medeiros

O apático moral é um cético, mas nem todo cético é um apático moral.

Aquele que não o é pode abraçar o inconformismo.

Nesse caso o ceticismo inconformista seria uma forma de interagir conosco e com tudo quanto nos envolve.

Uma arma para se defender do pântano do "status quo", e ir além do "ranço", do estabelecido ruinoso.

Ceticismo somente, não: conduz à apatia moral.

No ceticismo inconformista, duvidamos, questionamos, e nos manifestamos.

Mas é preciso cuidado: não é somente o Outro que não sabe; nós também não sabemos.

Não custa nada acendermos uma vela em homenagem a Sócrates.

Auto-crítica e ceticismo inconformista.

O primeiro para nos colocar em nossos reais limites; o segundo, para colocar os outros em seus reais limites.

ENSINO JURÍDICO: AS ARMADILHAS DA OMISSÃO.

* Honório de Medeiros

Uma das armadilhas que os tempos atuais impõem ao ensino jurídico, é o conforto da aula técnica, exclusivamente voltada para a interna realidade do ordenamento jurídico, onde o que importa é a argumentação dirigida para a norma jurídica e suas conexões com outras regras do sistema, quando muito se permitindo, o professor, um arremedo de independência dessa camisa-de-força ao tratar de de princípios jurídicos de conteúdo indeterminado, fluídico, sem consistência.

Tais princípios esbarram, entretanto, nos sólidos limites da vontade política, e eles nada mais são que barreiras levantadas pelo Estado e sua lógica de Poder, verdadeiros grilhões a serviço dos interesses de quem pode produzir, interpretar e aplicar a norma jurídica.

Ao se alienar consciente ou inconscientemente ao ocultar essa prática as questões subjacentes, essenciais, e que dizem respeito à própria estrutura do Direito, tal qual sua legitimidade, sua relação com o Poder, sua relação com o Justo, seu status obediente ao meramente técnico, seja por ignorância, seja por comodismo, seja por cinismo, os professores cumprem um papel pouco digno de reproduzir o modelo de exploração próprio da lógica dos que determinam as regras do jogo.

Em o fazendo, não questionando, não criticando, cravam, com o martelo da omissão, os pregos da submissão e alienação nas mentes dos futuros profissionais do Direito, ajudando, assim, a construir uma civilização doentia como essa que estamos deixando enquanto legado para nossos filhos.

IDEOLOGIA: A IDEOLOGIA É UM CREDO!

* Honório de Medeiros

E há os que acreditam em bandeiras ideológicas.

O povo, bem mais sábio, diz pelas esquinas "é tudo igual". O sertanejo, esteio da raça, diz pelos aceiros: "é tudo farinha do mesmo saco".

De esquerda, Stálin, Mao, Fidel; de direita, Pinochet, Stroessner, Videla. Não vou falar em Hitler, Idi Amin Dada, Pol Pot e Sadam Hussein, aqueles de direita, estes de esquerda.

E Franco? Kim Jong-un? Todos irmão siameses vestindo a mesma camisa com cores distintas.

A China é vermelha por fora e verde por dentro, por uma razão muito simples: o capitalismo é um fato, não uma ideologia. Já a ideologia é um credo, que os detentores do Poder usam de acordo com seus interesses.

O que importa, para quem joga o jogo do Poder, é o próprio Poder, puro e simples, ou seja, a capacidade de mandar e ser obedecido. 

Enquanto as ovelhas comem seu capim, os lobos se alimentam com sua carne, e ainda usam sua pele para fazer casacos.

E elas acreditam que tudo é para seu bem.

O FIM DA CULTURA OCIDENTAL

* Honório de Medeiros

Quem vai jogar a última pá de terra na sepultura da civilização ocidental? A China? A Rússia? As organizações terroristas muçulmana? A criminalidade transnacional? O marxismo-leninismo? A corrupção generalizada em todos os segmentos da Sociedade?

O sonho da Europa unida se desfaz. A União Europeia é uma quimera, um sonho de uma noite de verão. A fragmentação é lenta, mas persistente e aparentemente definitiva.

Os EUA são uma pálida caricatura do que foram antes.

A guerra de ideias(1), sempre e em qualquer instância anterior à das armas, foi perdida, sem que saibamos, ainda, quem seja o vencedor. Ou quais são os vencedores, e se trabalharam juntos.

O ideário político ocidental liberal agoniza, e sua derrota estimula o radicalismo de esquerda e direita, irmãos siameses de cores diferentes, e ideias e práticas semelhantes em relação à obtenção e manutenção do Poder.

O avanço desse amálgama de ideias vitoriosas aparentemente díspares, unidas formal ou informalmente quanto ao inimigo comum - a cultura ocidental - lembra predadores fomentando o caos para depois avançarem e iniciarem a partilha dos despojos da guerra.

Na Venezuela, se são verdadeiras as informações, essas ideias estão todas lá, pelas mãos de títetes: a China, a Rússia, o Hezbollah, os narcotraficantes, os bolivarianistas, e a corrupção que mantém a estrutura de Poder no entorno de Maduro.

No dizer leninista, a Venezuela é, hoje, o "elo frágil da corrente" (2).

Quem vai jogar a última pá de terra?

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(1) "Entre 1804 e 1807, Clausewitz tomou plena consciência de que os fins da guerra deviam dominar os fins na guerra" (Raymond Aron, em Pensar a Guerra, Clausewitz. Quando à noção de que ideias antecedem ações, ver a epistemologia de Karl Popper e Gaston Bachelard.

(2) A passagem supracitada refere-se à obra As Tarefas Imediatas do Poder Soviético (1918), fruto de manuscrito em forma de teses, de autoria de Lênin. O texto foi encaminhado à reunião do Comitê Central do Partido Comunista Russo em 26 de Abril de 1918.

A RETÓRICA É UMA TÉCNICA DE PODER

* Honório de Medeiros

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Na verdade, a Retórica é uma técnica para a obtenção e manutenção do Poder.

Muito além de uma mera técnica de persuasão, como propõem alguns teóricos. A persuasão é, apenas, uma das faces da Retórica, tal como a manipulação ou a sedução.

A Retórica pressupõe a existência, em polos distintos, de alguém a almejar que o Outro faça ou deixe de fazer algo.

Há uma tentativa de circunscrever a Retórica ao espaço da persuasão, que ocorre quando o Outro cede, por vontade própria, posto que convencido, à vontade do persuasor.

Nada menos verdadeiro: na tentativa de persuasão do Outro, em ocorrendo, por mais ética que seja,  a vontade do persuasor se impôs à do persuadido, alterando sua percepção das coisas e dos fenômenos.

Como a ninguém é dado a primazia de saber o que é certo ou errado, se o Outro é persuadido sem que isso tenha ocorrido por si mesmo, sem interferência externa, então temos, mesmo quando inconscientemente, uma imposição de vontade.

Evidente que no mundo das verdades da ciência não se há que falar em persuasão: aqui a demonstração lógica se impõe por si mesma.

Na persuasão, a ocultação inconsciente da intenção de imposição da vontade do persuasor pressupõe, na maioria das vezes, uma crença, a fé nos próprios desígnios de quem persuade, mas nem sempre é assim.

Aquele que tenta persuadir não raro o faz deliberadamente, querendo influenciar o Outro a modificar sua vontade. Em tese, seria esse um dos alicerces da Democracia.

A manipulação, por sua vez, é "la bête noire" da Retórica. O propósito a ser obtido é escuso. Aqui não há limite ético quanto à intenção da alteração da vontade do Outro.

Assim ocorre, também, no que diz respeito à sedução.

Qual a diferença entre manipulação e sedução? Sutil. Somente pode ser percebida por intermédio da introdução da noção de “vontade”.

Essa noção, segundo Hannah Arendt[1], foi introduzida na discussão filosófica por intermédio de São Paulo, em sua famosa Carta aos Romanos. E, através dela, podemos entender por que o “eu quero” nem sempre corresponde ao “eu consigo”.

Ou seja, minha razão pode determinar claramente o rumo a ser seguido, entretanto não consigo me colocar em movimento.

Na manipulação[2], a razão e a vontade do Outro, enganado, aderem à vontade do persuasor; na sedução, a razão é contra, mas cede por não ter forças para a recusa.

Na sedução o Outro não é enganado e não muda sua percepção das coisas ou fenômenos, entretanto não consegue resistir ao sedutor.

Seja persuasão, seja manipulação, seja sedução, todas são instrumentos da Retórica, que é uma técnica de obtenção e manutenção do Poder, e têm, como objetivo, fazer com que a vontade de quem a utiliza influencie, seduza ou manipule, no sentido de alterá-la, as ações do Outro.

[1] Responsabilidade e Julgamento; ARENDT, Hanna.

[2] Justiça versus Segurança Jurídica e Outros Fragmentos; de MEDEIROS, Honório.

A JUSTIÇA DOS DEUSES

* Honório de Medeiros

Os fenômenos físicos, sua repetição, o padrão idêntico de suas conseqüências uma vez presentes as mesmas causas, quando apreendidos, são expressos através de fórmulas – abstrações – em uma linguagem sofisticada, a matemática.

A certeza da inalterabilidade dos fenômenos físicos originou a consciência da causalidade, pelo mecanismo da associação de idéias: não pode haver chuvas sem nuvens; não pode haver vida, sem morte; ao sol, sucede a lua. E a expectativa de que todos os fenômenos ocorram da mesma forma, tanto na Grécia quanto no Egito, ontem como hoje, pertence ao mesmo gênero.

Esses fenômenos, para os antigos, ocorreriam em virtude da “Justiça” dos deuses, entendida esta como “ordem”, “desígnio”, “determinação”, em um mundo na aurora de sua história.

Surgiram, então, os intérpretes dos deuses, seus intermediários. Assim os mais espertos fizeram uso da confusão entre um fenômeno físico e um fenômeno que é conseqüência da vontade do homem, tal qual a proibição de matar, ou a condenação à morte, e se colocaram como representantes dos deuses na Terra. Ainda hoje há quem creia que os terremotos são punições divinas.

Foi essa a história, por exemplo, da Igreja Católica até dias mais atuais. Não somente a Igreja Católica, claro. Os japoneses, na Segunda Guerra Mundial, matavam-se tentando resistir ao poderio americano, em obediência ao seu imperador, que para eles era um deus.

Hoje esses “deuses” foram substituídos por abstrações, como a “vontade do povo”, “a moral média da Sociedade”, "os ditames do Partido", "os desígnios divinos", "as lições da história", e assim por diante. Permanecem, entretanto, os intérpretes e intermediários, bem como os inocentes-úteis, aptos a serem manipulados. Ou seja, permanecem os lobos e as ovelhas, os predadores e suas vítimas.

Obviamente esse processo acontece ao sabor da vontade das elites dirigentes que o criam, mantém e acentuam.

Impressiona que ainda se creia, ainda hoje, em Direito Natural, ou "garantismo social" quando qualquer conhecedor da história do Homem pode constatar, ao ler as primeiras compilações de leis escritas pela humanidade, que suas existências se devem, única e exclusivamente, à necessidade de impor a ordem dos dirigentes, líderes, chefes.

Isso sem mencionar que, com certeza, na pré-história do Direito, apenas a necessidade de sobrevivência do clã originava a imposição de condutas, nunca algo abstrato quanto qualquer ideia de Justiça.

Se se acreditar – é possível que alguém pense assim – que esse ordenamento jurídico natural estaria à espera da maturidade da humanidade para ser colocado à sua disposição, bem, também se pode acreditar em Saci Pererê.

A conclusão é simples: as leis devem expressar a vontade da maioria, respeitados os direitos fundamentais da minoria, e as leis devem ser intransigentemente respeitadas por todos, principalmente por quem tem o dever de aplica-la, o juiz.

Um Tribunal cujos integrantes ousem dizer, publicamente, que a lei é aquilo que disserem que ela é, representa a mais odienta face do Estado em sua tentativa de subjugar a Sociedade que o antecede e da qual emana.

A QUESTÃO É MORAL

* Honório de Medeiros

Imagine que você precisa da segunda via do documento do seu carro. Dirige-se ao Órgão apropriado. Em lá chegando recebe uma ficha que indica sua vez de ser atendido. Pelo número da ficha você percebe que não adiantou chegar cedo. Seu atendimento, se acontecer, ocorrerá no final da manhã, começo da tarde, e olhe lá.

No dia seguinte, comentando o episódio com um amigo, escuta dele: "mas por que você não pagou um despachante para fazer isso?" "Ele resolveria tudo na mesma hora e lhe entregaria a segunda via em casa." "Você não teria incômodo algum."

O despachante é aquela figura nebulosa que abre todas as portas, em qualquer momento, das repartições públicas, providenciando soluções para quem não quer se submeter a filas e tem dinheiro suficiente para contratá-lo.

A questão é a seguinte: e quanto aos que não têm dinheiro para contratar um despachante? E quanto aos que acordaram cedo, pegaram a fila, esperaram, mas são ultrapassados, às vezes sem saber, pelas artes e ofícios de quem abre, na hora que quer, todas as portas?

Como se percebe facilmente, trata-se de uma questão cujo cerne é constituído por moral e dinheiro.

É esse o tema do livro O Que O Dinheiro Não Compra, de Michel J. Sandel, professor em Harvard, professor-visitante na Sorbonne.

Sandel ficou midiático desde que ministrou um curso denominado "Justice", no qual interagia com seus alunos lhes propondo questões de natureza moral. Apareceu na internet e ganhou o mundo. Em 2010 a edição chinesa do "Newsweek" o considerou a personalidade estrangeira mais influente no País.

Sandel elenca, no livro, muitos exemplos de "coisas" que hoje estão à venda, graças à onipresença e influência do mercado. Trocando em miúdos: graças ao afã do lucro.

Alguns até mesmo cômicos, se não fossem trágicos: "upgrade" em cela do sistema carcerário; barriga de aluguel; direito de abater um rinoceronte negro ameaçado de extinção; direito de consultar imediatamente um médico a qualquer hora do dia ou da noite...

Nos EUA, segundo Sandel, é florescente o negócio de comprar apólices de seguro de pessoas idosas ou doentes, pagar suas mensalidades enquanto está viva, e receber a indenização quando ela morrer. Ou seja: quanto mais cedo o segurado morre, mais rápido o comprador ganha.

O professor considera que "hoje, a lógica da compra e venda não se aplica mais apenas a bens materiais: governa crescentemente a vida como um todo." E não aceita a teoria dos que atribuem à ganância essa falha moral, pois, no seu entender, o que está por trás é algo maior, qual seja à "extensão do mercado, dos valores do mercado, à esferas da vida com as quais nada têm a ver."

Eu compreendo esse salto que o professor dá desde a ganância até o mercado. Mas não concordo. Para o professor, o mercado deixa o Homem ganancioso; eu, pelo meu lado, penso que foi a ganância que criou o mercado.

O Homem é esse misto de egoísmo e altruísmo.

Se lá na aurora da história do Homem o primeiro ganancioso tivesse morrido bebê, seu "gene" não teria sobrevivido. Ou será que era para ser assim mesmo, caso contrário não existiria a nossa espécie?

Antes que imputem a mim uma percepção simplista da questão, saliento logo que ela é mais profunda: diz respeito a uma discussão de natureza ontológica.

Em última instância, no que concerne ao surgimento da ganância, do egoísmo, está o Homem ou a Sociedade? Melhor dizendo: a Sociedade é egoísta porque o Homem o é, ou o Homem o é porque a Sociedade é egoísta?

Aceita a premissa de que a Sociedade é gananciosa porque o Homem o é, cabe então perguntar: por que o Homem é egoísta?

Essa questão, a verdadeira questão, não é enfrentada como deveria ser, hoje em dia, já que virou moda escamotear o óbvio atribuindo ao "sistema", ao "meio", a uma "realidade exterior a nós", "ao mercado", à "luta de classes", aquilo que somos individualmente.

Se a culpa é de algo externo a nós, fica mais fácil, em assim sendo, fugir da nossa responsabilidade individual, moral, e nos auto-excluir da culpa por nossas decisões e atitudes.

Exemplo patente dessa perspectiva vil e equivocada, mas compreensível e eficaz, são os escândalos do Mensalão e Lava-Jato, essas nódoas permanentes e intransferíveis da nossa elite política.

Ao invés do mea culpa, mea maxima por parte dos culpados, nós, os cidadãos inocentes deste País de bandalheiras que sustentamos passivamente ao longo dos anos, lemos e escutamos cretinices tais quais as que pretendem imputar a responsabilidade pelos malfeitos acontecidos ao sistema eleitoral e de financiamento de campanhas aqui existente.

Querem nos fazer crer que quando o irmão de Zé Genoíno foi flagrado escondendo dinheiro enlameado na cueca, em um dos mais grotescos episódios da crônica da corrupção tupiniquim, assim agia porque o sistema eleitoral não presta.

Faz parte da lógica do aparato intelectual que sustenta uma hipótese como essa, a teoria de que o "meio", "a luta de classes", "o sistema" cria o Homem (determinismo social). Juntemos esse aparato com a incapacidade da grande maioria em compreender o que está em jogo, em termos científicos, e a tragédia está anunciada.

Como contestar essas teorias? 

Darwin está aí, basta lê-lo. Aliás, como a imensa maioria dos nossos cientistas sociais é herdeira de uma tradição marxista que eles não compreendem em seus fundamentos, por lhes faltar preparo e leitura, ou então são devedores de uma ultrapassada tradição liberal fundamentalista norte-americana, estão atrasados gerações em relação ao que se discute, em termos científicos, nos centros de pesquisa das grandes universidades do mundo.

Nos centros de pesquisa avançados do mundo estuda-se Darwin, estuda-se ciência.

Não compreendem esses cientistas os fundamentos do marxismo ou da suposta hegemonia do mercado, mas usam seus bordões, suas frases feitas, os raciocínios simplistas,  tudo fora do contexto, em disputas pelo Poder. Usam e são usados. 

Como se não fosse responsabilidade nossa sermos como somos. Como se não fosse responsabilidade nossa os nossos atos. Com tal conduta trazendo para a vala comum  do rés-do-chão inclusive aqueles que, ao longo do processo civilizatório, tornaram-se referências, por ousarem ser pontos de luz no meio dessa escuridão.

Mas o que se há de fazer? Talvez contestar a Baronesa Thatcher: "você se enganou: a ganância, não, o altruísmo, sim, é um bem".

DE LEGALIDADE

* Honório de Medeiros

“O povo deve bater-se em defesa da lei, como se bate em defesa das muralhas” Heráclito de Éfeso (sécs. VI-V a.c. – fragmento 44). 

Nestes dias o Supremo Tribunal Federal se debruça sobre a questão da criminalização da homofobia e transfobia.

O primeiro voto, a favor, foi do Decano da instituição, que em sua opinião, por não ter o Congresso legislado sobre o tema, por "evidente inércia e omissão", algo que a Câmara e o Senado negam, existe, portanto, uma lacuna legal e axiológica no ordenamento jurídico brasileiro, e caberia ao STF, por intermédio da analogia, suplementá-lo.

Mello propôs que não seja fixado um prazo para que o Congresso edite uma lei sobre o tema, como pedem as ações para isso intentadas, mas que, enquanto os parlamentares não se manifestam, a homofobia e a transfobia sejam enquadradas na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989).

Entretanto é de sabença geral que os meios de preenchimento de lacunas, no ordenamento jurídico, por ele mesmo devem ser indicados, para evitar a incerteza do Direito e o subjetivismo anárquico judicial.

Fique claro que a questão não é a criminalização ou não. É a forma como está sendo feita.

Ora, a analogia, em matéria penal, é algo estritamente proibido pela Constituição Federal em suas cláusulas pétreas, qual seja o artigo 5º, XXXIX: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.”

E o que leva o Ministro a crer que mesmo assim o STF pode ir além da própria Constituição Federal?

A crença de que o STF tudo pode e pode tudo. Que compete a eles, ministros, dizer o que seja o melhor para a Sociedade, como se lê do que segue:

“Sendo assim e considerando que a atividade de interpretar os enunciados normativos, produzidos pelo legislador, está cometida constitucionalmente ao Poder Judiciário, seu intérprete oficial, podemos afirmar, parafraseando a doutrina, que o conteúdo da norma não é, necessariamente, aquele sugerido pela doutrina, ou pelos juristas ou advogados, e nem mesmo o que foi imaginado ou querido em seu processo de formação pelo legislador; o conteúdo da norma é aquele, e tão somente aquele, que o Poder Judiciário diz que é. Mais especificamente, podemos dizer, como se diz dos enunciados constitucionais (= a Constituição é aquilo que o STF, seu intérprete e guardião, diz que é), que as leis federais são aquilo que o STJ, seu guardião e intérprete constitucional, diz que são.” (Ministro Teori Zavaski; AI nos EREsp 644.736/PE, Corte Especial, julgado em 06/06/2007, DJ 27/08/2007, p. 170).

Esse é o cerne da doutrina do realismo jurídico, sinteticamente expresso na afirmação de Oliver Wendell Holmes, Jr., antigo ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos: “o Direito é o que os tribunais dizem que ele é” (“the law is what the courts say it is”), visceralmente contrário à tradição jurídica nacional e ao que o povo brasileiro, por intermédio de seus constituintes, em 1988, na Assembleia Nacional Constituinte, escolheu para si, e o expressou no Princípio da Legalidade, inciso II, do artigo 5º, enquanto Cláusula Pétrea: "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

Cujo desdobramento, em matéria penal, está no artigo 5º, inciso XXXIX: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Outra cláusula pétrea.

Mais claro é impossível.

O próprio Celso de Mello já se referiu ao princípio da legalidade como “um dos princípios mais importantes no Direito Constitucional; o principio capital para a configuração do regime jurídico-administrativo, e que este é a essência do Estado de Direito, pois lhe dá identidade própria.”

Mas como se nada disso significasse coisa alguma, os ministros do STF enveredam pela doutrina do Realismo Jurídico, em sua versão tupiniquim, esgrimida enquanto arma de Poder, para conter o alvoroço investigatório do Senado e Receita Federal e manda um aviso claro ao Congresso e ao Poder Executivo: “mandamos nós; obedece quem tem juízo”.

O que existirá além para além aquelas paredes luxuosas que o Poder Legislativo e Executivo não possam investigar?

Pior: ao fazê-lo, ferem, mortalmente, o princípio da soberania da vontade popular, tão importante que se encontra no artigo no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal:

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

É óbvio, posto assim, que se o Congresso, até hoje, não quis regulamentar a questão dos crimes de homofobia e transfobia, isso significa que sua vontade, a vontade do Povo é essa. No tempo certo, em seu tempo, , no tempo dos legisladores, isso será feito.

O STF não pode dizer nem quando, nem o quê, pode e deve ser tratado pelo Legislativo.

As leis, inclusive a do contrato social, que emanam do povo, assim as vê Rousseau: “são atos da vontade geral, exclusivamente”; “é unicamente à lei que todos os homens devem a justiça e a liberdade”; “todos, inclusive o Estado, estão sujeitos a elas”.

O ideário acima exposto, no qual a lei a todos submete por que decorrente da vontade geral do povo – este, frise-se, surgido graças ao contrato social e detentor da soberania - pode ser encontrado em obras muito recentes, como o “Curso de Direito Constitucional”, primeira edição de 2007, do Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Gilmar Ferreira Mendes e outros. Às páginas 37, lê-se:

"Por isso, quando hoje em dia se fala em Estado de Direito, o que se está a indicar, com essa expressão, não é qualquer Estado ou qualquer ordem jurídica em que se viva sob o primado do Direito, entendido este como um sistema de normas democraticamente estabelecidas e que atendam, pelo menos, as seguintes exigências fundamentais: a) império da lei, lei como expressão da vontade geral"; (...)

E ponto final.