A ÉTICA DO CORONELISMO

Em revistaepoca.globo.com

Por Roberto Damatta

Nos idos de 1960, um humilde sertanejo do antigo Estado de Goiás me disse o seguinte sobre o sistema político brasileiro: “Todo mundo tem patrão e empregado. Só Deus não tem patrão e não deve favor a ninguém! O resto tudinho tem um lado forte e um lado fraco! É patrão e doador (seu lado forte) e cliente e recebedor (seu lado fraco). Por isso, todo mundo tem o rabo preso!”. Confesso que fiquei sobressaltado com essa moralidade que punha todos os relacionamentos em uma escala que ligava os patrões – os mandões e os coronéis – a seus empregados, capangas e partidários; e, mais ainda, pelo fato de que a fórmula mostrava como todos estavam divididos entre credor e devedor. Sendo o Brasil assim, a descoberta de que Fernando Bezerra Coelho – descendente de uma ilustre e eficiente estirpe coronelista do Nordeste e atual ministro da Integração Nacional – nomeava parentes e, paralelamente, desintegrava suas verbas, favorecendo seu Estado, Pernambuco, não deveria causar assombro.

Esquecer que cuidamos primeiro dos nossos é algo semelhante a não recordar que todos queremos um jeitinho, que somos nazistas no volante, que achamos normal o roubo da coisa pública, predestinada para o furto; que temos gosto em fumar em local proibido e, por fim mas não por último, que temos o dever de perguntar ao amigo do peito o que ele quer quando entramos no governo. Ou seja, quando temos emprego para “dar” sem nenhum prejuízo para a empresa que é o Estado – essa Viúva ou a Grande Prostituta (como dizem nossos irmãozinhos latino-americanos com senso de realidade) – cuja riqueza até ontem era tida como infindável e que, pertencendo a todos, pertenceria aos governantes do momento. Daí chegamos ao caudilhismo – a politicagem e o personalismo que excluem as pessoas, pois nos autoritarismos o poder não está a serviço da sociedade, mas dos donos da máquina pública. Recolher impostos de todos para gastar com os nossos (porque são nossos) é o ponto central da ética do coronelismo.

Recolher impostos de todos para gastar com os nossos é o ponto central da ética do coronelismo

Diante disso, pergunta-se: como gastar dinheiros públicos sem isenção, quando somos incessantemente motivados por nossas famílias, compadres e amigos? Quando somos todos patrões de um lado e clientes de outro – e como patrões usamos a lei contra o cliente, mas, como clientes, queremos tê-la a nosso favor? Afinal, os governos passam, mas os irmãos, os tios, os primos, os amigos e os cunhados ficam. E nossa vida sexual, bem como nossa paz de espírito e senso de integridade, depende muito mais deles do que – e aí está o problema! – da polícia, do Ministério da Fazenda, da escola pública e do posto de saúde que nos faz esperar 12 horas numa sala imunda. Dane-se o Estado, viva a família. Por tudo isso, e por jamais ter sido devidamente politizado, o que é público é, no Brasil, sinal de pornografia e de prostituição.

Como, então, seguir o sábio conselho do historiador romano Cornélio Tácito – o famoso sine ira et studio (sem cólera ou parcialidade)? Esse princípio que inspirou Max Weber como a atitude mais adequada? Que serviu de base para a impessoalidade igualitária – base das democracias modernas? Como, com base nesses princípios, contrastar com os modos de governo tradicionais no país, fundados justamente no poder da família, do carisma e dos elos pessoais? Num universo social como o brasileiro, fundado numa economia e num sistema legal escravista, centrado na desigualdade e nas relações pessoais (os escravos precisavam ser mantidos na ignorância), como bloquear o oceano de práticas culturais baseadas nas hierarquias do dar para receber? Como operar sem o viés dos elos pessoais e familísticos que ordenam todas as esferas da vida? Como esquecer a importância capital da “casa” (que congregava, como faz até hoje, patrões e empregados harmonizando as mais brutais desigualdades) se era precisamente na família onde se centrava a operação do sistema?

Amigo dos amigos

O caso Bezerra desnuda um lado de nossa vida política que os partidos políticos, a divisão de poderes no melhor estilo do Barão de Montesquieu, os diários oficiais e os códigos legais escondem. Pois se neles a lei é feita para indivíduos enquanto cidadãos, o clientelismo nepotista do ministro pernambucano – que pertence, pasmem, aos quadros do Partido Socialista Brasileiro – mostra que ao lado do cidadão coexistem, mais ou menos escondidos, o tio, o primo, o irmão e o pai. Ou seja: antes de saber das competências e das necessidades para um cargo público, temos os parentes, os compadres, os amigos e, no lulo-petismo de hoje em dia, os partidários. O Brasil moderno, não cabe dúvida discutir, é um país feito de cidadãos sujeitos absolutos da lei e sobretudo do mercado que vale para todos; mas – eis o problema que hoje fere mais do que ontem – há também uma teia de relações cujo dado crítico continua sendo o velho parentesco, pai do clientelismo.

Afinal de contas, somos republicanos ou monárquicos? Nascemos no Novo Mundo ou em Roma? Quem deve ser nomeado? O mais competente, como ocorre no futebol? Ou o parente feito do mesmo sangue a quem devemos favores desde o nascimento? Quem deve receber a verba? A região mais atingida pelas enchentes ou nosso torrão natal, o lugar dos nossos conterrâneos, governado por nossa família? Se na era Vargas e na ditadura militar o Brasil tinha um patrão que despoticamente dava ou tirava direitos, será que hoje – com mercado, competição, internet, Banco Central, moeda estável, telefonia sem fio, globalização e uma imprensa não só livre, mas profissional e eficiente, que divulga e (muito mais que isso) faz pensar – continuamos na mesma? Paramos ou não no tempo em termos de política, de justiça e de administração pública igualitária e democrática?

Essas são as questões que o caso do ministro da Integração Nacional levanta com sua conduta clientelística. Se fomos marcados desde o início por um documento que terminava com Pero Vaz de Caminha pedindo um favor ao rei Dom Manuel, pois boas notícias se pagam com bons presentes, cabe perguntar até quando iremos continuar a viver num mundo onde a igualdade é sempre preterida – e, em seu lugar, valem os laços de família.

A questão é saber até onde quem tem o controle do Estado, e pode mudar as regras do jogo, vai continuar a – em nome do povo e dos pobres – usar a máquina pública em favor da família, dos amigos e do partido. A privatização passa, no Brasil, pelo elo pessoal, não exclusivamente pela dimensão empresarial. Falamos em igualdade, mas continuamos a ter pessoas que são maiores do que os cargos que ocupam. E, o que é pior, jamais discutimos a ética desses cargos. Que não podem pertencer a partidos ou indivíduos porque são do Brasil. Mesmo tendo partidos, a lógica do poder à brasileira contempla mais as pessoas – com suas manias e fobias – que as ideologias que, por isso mesmo, desmoronam do mesmo modo que nossas estradas e pontes debaixo das tempestades. As chuvas começam na natureza, mas acabam no velho nepotismo que jamais foi erradicado entre nós. Temos leis universais que valem para todos, mas o sistema insiste em funcionar como um coronel, como uma ação entre amigos.

UM SER HUMANO DA MAIOR GRANDEZA

Por Carlos Roberto de Miranda Gomes

Do O Santo Ofício

Mesmo sem ter alcançado a Academia de Letras do Rio Grande do Norte, DEÍFILO GURGEL já é considerado imortal no conceito da sociedade e no amor da população mais humilde.

Nascido em Areia Branca no dia 22 de outubro de 1926, mas residindo em Natal desde 1944, tornou-se de fato e de direito cidadão de todas as cidades.

Apesar de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Natal, e tendo exercido muitas atividades no campo público e privado, como funcionário do antigo Banespa, onde o conheci na Rua Frei Miguelinho, depois exerceu as funções de diretor do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), de Natal; diretor de Promoções Culturais da Fundação José Augusto (FJA); professor de Folclore Brasileiro na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na verdade, a cultura foi o motivo de sua vida.

Poeta, jornalista, pesquisador, folclorista, Deífilo Gurgel foi múltiplo em sua obra literária, com destaque para O Diabo a Quatro (inédito), Romanceiro de Alcaçus (Natal: UFRN, 1993), Romanceiro Potiguar (inédito), Manual do Boi Calemba (Natal: Nossa Editora, 1985), Danças Folclóricas do Rio Grande do Norte (Natal: EDUFRN, 1995, ed.5), João Redondo – Teatro de Bonecos do Nordeste (UFRN-Vozes-Petrópolis, 1986), Câmara Cascudo – um sábio jovial. Discurso de Posse na Academia Mossoroense de Letras (Coleção Mossoroense, série B, n.º 683, Mossoró, 1989), 7 Sonetos do Rio e Outros Poemas (Natal: EDUFRN, 1983), Os Dias e as Noites (Natal: Ed. Clima, 1.ed., 1979), Areia Branca – a terra e a gente, um documento onde Deífilo Gurgel resgata a história do município e que hoje é utilizado como fonte de pesquisa pelos estudantes.

Seu último livro “Romanceiro Potiguar”, está pronto para lançamento, patrocínio da Fundação José Augusto reúne 300 romances medievais, cantos de incelências que ele coletou durante 1985 e 1995, com algumas atualizações nos anos seguintes, e mais de 100 entrevistas realizadas.

Como pesquisador trilhou os caminhos do Rio Grande do Norte para levantar o acervo de romances ibéricos imortalizados por nomes como Dona Militana, de São Gonçalo do Amarante. “Não imaginava que encontraria tanta coisa!”, frisou o autor durante uma de suas entrevistas concedidas à TRIBUNA DO NORTE no ano passado – sua pesquisa se contrapõe à constatação de Mário de Andrade, musicólogo e historiador que circulou pela região na década de trinta catalogando as sonoridades nordestinas. “Andrade reclamou de não ter encontrado romances por aqui, mas temos que ver ele passou um mês e meio no RN e andou pouco”.

Sua cátedra na nossa Universidade Federal, era o Folclore Brasileiro, tendo recebido todo o apoio para viabilizar a divulgação de suas pesquisas.

Descobriu romances que antes só havia registro de versões em espanhol como “Milagre do Trigo”, apresentado por Dona Militana. Outro destaque de seu trabalho foi o romance “Paulina e Don João”, recitado por Dona Maria de Aleixo em Nísia Floresta. A terceira descoberta destacada por Gurgel foi o romanceiro Pedro Ribeiro, de São Pedro do Potengi. “Seu Pedro conhecia cantigas antigas dos tempos áureos da pecuária potiguar. Cantou vários fragmentos de romances criados por Fabião das Queimadas (1848-1928)”, lembrou.

Retratado pelos amigos e biografado por nomes da intelectualidade brasileira, Deífilo Gurgel é reconhecido como um dos maiores folcloristas brasileiros, aptidão que somente descobriu aos 40 anos de idade, gênero que passou a ser o da sua preferência.

Registram os seus admiradores que existem algumas obras inéditas a publicar, como “Espaço e tempo do folclore potiguar”, “Romanceiro potiguar”, “No reino de Baltazar” e “O diabo a quatro” e há referência a outros trabalhos que pesquisou como o “Cavalo Moleque Fogoso”, de Fabião das Queimadas, sobre quem fez um filme divulgado em DVD.

Sobre sua trajetória intelectual toda a cidade conhece e reconhece o valor incomensurável, como se comprova com depoimento de Iaperi Araújo, poeta, escritor e da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras: “Eis o mérito do professor Deífilo Gurgel: buscou as fontes primárias. Palmilhou os caminhos do Rio Grande do Norte de máquina fotográfica e gravador a tiracolo, ouvindo gente, batendo em portas e sentando-se nos terreiros das casas humildes para ouvir contarem os fragmentos desbotados da tradição popular”. Recentemente o JH publicou expressivo trabalho de Ormuz Barbalho Simonetti, fora testemunhos incontáveis nos blogs e outros meios virtuais de comunicação ou entrevistas de intelectuais com divulgação em revistas e jornais.

No início desta semana surgiu uma notícia equivocada sobre o seu encantamento da vida terrena, motivando inúmeros pronunciamentos. Esclarecido o engano, a família passou a comandar as notícias oficiais, dando conta do seu precário estado de saúde.

O fato deve motivar que se reflita sobre este ser humano da maior grandeza e desperte o empenho da nossa Academia de Letras a apressar a ratificação do seu nome como novo imortal, no campo da formalidade, porquanto ele já é considerado uma bandeira de cultura, pois a sua obra impõe o registro na nossa história.

Considerado um “provinciano incurável”, como Luís da Câmara Cascudo, passou toda a sua vida proclamando as nossas raízes históricas e populares, seguindo a trilha dos imortais Cascudinho e Vivi, revelando ao grande público a criatividade de dançadores de folguedos populares como Manoel Marinheiro, do Mestre Pedro Guajiru, a romanceira D. Militina, os rabequeiros André e Cícero Joaquim, os pelos três Chicos, o coquista Chico Antônio, o mamulengueiro Chico Daniel, o entalhador Chico Santeiro e o cantador Fabião das Queimadas, e tantos outros que ele soube respeitar e engrandecer na sua simplicidade imortal.

Surpreendido com a falsa notícia, também me apressei em homenageá-lo, depois suspendi a divulgação do meu modesto trabalho, quando fui incentivado pelo amigo Marcos Guerra a prestar a homenagem a Deífilo, quando vivo, o que agora faço, rogando a Deus pelo seu restabelecimento para que nos seja permitido assistir a sua solenidade de colocação do pelerine e do colar da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras.

A GRANDE ARTE DE PROUST

Franklin Jorge

Por Franklin Jorge

Dotado de real inteligência assimiladora, Marcel Proust viu a caricatura como uma exageração da realidade. Esta talvez tenha sido uma das afinidades que o levou a escolher Baudelaire como um de seus mestres.

André Maurois percebeu na obra do autor de “Contra Sainte-Beuve”: quase todas as personagens são caricaturais, o que aliás lhes confere uma vivacidade extraordinária e cativante, e algumas vezes, pungente. Afinal, não se pinta a realidade a não ser pelo exagero.

Foi pensando assim que Proust afirmou que depois de construída a personagem, resta ainda ao autor a tarefa de acrescentar-lhe os ridículos, sem os quais os heróis mais comoventes não passagem de meros bonecos inflados de tinta. Ele nos ensina, por esse processo particular de escritura, que os romancistas medíocres não vêem nunca essa carne tecida de ridículos; e que suas obras esquemáticas e sem vida são como radiografias através das quais só contemplamos esqueletos desprovidos de vísceras e músculos.

Proust intuiu que o mal apreende o sentido profundo das coisas e permite àquele que observa decompor os mecanismos que, sem esse esforço, não conheceríamos. Diz-nos, assim, que da vida só temos visões informes, fragmentárias, que completamos com associações de ideias arbitrárias, criadoras de sugestões perigosas. Aqueles que não imaginamos não são coisa alguma. Caricaturista oral de um gênero raro e obscuro, Proust gosta de descobrir num quadro famoso semelhanças com pessoas de suas relações e conhecimento social.

Descrevendo o Sr. Nissim Bernard, protótipo de judeu, Proust o vê como uma larva pré-rafaelita em que se houvessem implantado, sujamente, alguns pelos como cabelos afogados numa opala.

Não há grande arte sem a musculatura do ridículo. Assim, Proust “lia” o gancho que formava o nariz do Duque de Châtellerault como a assinatura de um pintor a quem tivesse longamente estudado.

A caricatura em Proust também se exprime em situações inusitadas, envolvendo personagens como o Delegado pedófilo que aconselha o Narrador da “Busca…” – evidentemente Proust, segundo seus analistas -, acusado equivocadamente de seduzir uma menina, a ser mais cauteloso dali em diante, escolhendo meninas melhores e mais baratas, sob pena de encrencar-se e inflacionar o mercado.

Somos tentados a citar Proust, que não se equivocava quando escrevia em “O Caminho de Guermantes” que aqueles que não imaginamos não são coisa alguma.

O CRIME - DOS ENGRAVATADOS - COMPENSA

Por Carlos Santos, em www.blogdocarlossantos.com.br

 

Realidade dos fatos

O crime – dos engravatados – compensa

Acompanhando atentamente a política do Rio Grande do Norte há quase 30 anos, não tenho dúvidas: o crime compensa.

E como.

Nesse tempo de atuação profissional no jornalismo, é difícil fazer uma lista mínima de engravatados que tenham sido punidos pela rapinagem na coisa pública.

Sim, repito: o crime compensa.

Se haverá punição?

Só se for por força divina.

Cá embaixo, tá tudo dominado!

A BANALIDADE DA TUNGA

Por Elio Gaspari, O Globo

Os saques dos magistrados felizardos contra a Bolsa da Viúva nada têm a ver com corrupção. É coisa pior. Têm a ver com a banalidade de um regime jurídico e tributário que tira dinheiro do andar de baixo e beneficia o de cima, até mesmo quando ele delinque. Quem paga impostos e tem dinheiro a receber, se ferra, mas quem não os paga se beneficia.

Nos anos 90 o Congresso concedeu aos parlamentares um auxílio-moradia que hoje está em R$ 3 mil mensais. Seus defensores argumentam que um deputado do Paraná é obrigado a manter casa em Brasília ou a pagar hotel durante a duração do seu mandato e pode perdê-lo na próxima eleição. Pouco a ver com a magistratura, função vitalícia, de servidores inamovíveis fora de regras estritas.

Em 2000, o Supremo Tribunal Federal estendeu o auxílio-moradia aos desembargadores (que vivem nas capitais e delas não são transferidos).

Com o direito reconhecido, os doutores tinham direito aos atrasados.

Tome-se o exemplo do juiz Cezar Peluso, atual presidente do Supremo.

Ele entrou na carreira em 1968, aos 26 anos, e passou pelas comarcas de Itapetininga, São Sebastião e Igarapava. Nessa fase deveria receber um auxílio-moradia. E depois? Em 1972 ele foi para São Paulo, onde viveu os 21 anos seguintes. (O crédito de Peluso teria ficado em R$ 700 mil.)

Os magistrados poderiam ter caído numa regra perversa da Viúva: “Devo, não nego, pagarei quando puder.” Em juridiquês ela se chama fila dos precatórios.

Tome-se outro exemplo, de um policial aposentado que teve reconhecido pela Justiça um crédito de R$ 1 milhão. Ele foi para a fila da choldra. A dos magistrados seria outra; mesmo assim, os Tribunais de Justiça autorizaram pagamentos por motivos especiais. Um desembargador foi atendido porque estava deprimido; outro, porque choveu na sua casa; um terceiro adoeceu.

No andar de cima, alguns doutores levaram o seu. O policial, no de baixo, ficou na fila até que surgiu a mágica do mercado paralelo de precatórios. Em 2009, uma emenda constitucional permitiu que os créditos fossem negociados e o policial vendeu o seu por R$ 250 mil.

Tudo bem, problema de quem comprou seu lugar na fila. Não. A emenda permite que os créditos dos precatórios sejam usados para que sonegadores quitem dívidas tributárias.

Diversos estados regulamentaram esse comércio. No início de janeiro, no Rio, o governador Sergio Cabral promulgou uma lei da Assembleia pela qual os sonegadores de impostos podem quitar suas contas, livres das multas, com abatimento de 50% nos juros de mora, pagando 95% com papéis de precatórios e 5% em dinheiro.

Fica-se assim: o magistrado recebeu de uma vez tudo a que tinha direito. O policial aposentado cansou da fila e preferiu receber 25%.

O sonegador que comprou seu precatório transformou R$ 250 mil em R$ 1 milhão. Admitindo-se que ele devesse R$ 1,2 milhão, livrou-se de R$ 200 mil das multas e quitou o débito gastando R$ 300 mil.

O sonegador economizou R$ 900 mil. Para arrecadar um ervanário desses, a Viúva precisa que um policial cujo salário é de R$ 6 mil mensais pague todos os impostos que lhe deve, ao longo de 32 anos.

Tudo na mais perfeita legalidade.

VALDETÁRIO CARNEIRO TINHA RAZÃO

Valdetário Carneiro

Por Cézar Alves (Nominuto.com)

Do www.blogcarlossantos.com.br

Quando vivo, Valdetário costumava dar entrevista no Rádio. Era bom nisto. Às vezes ele falava que só roubava banco, porque era do governo e estava no seguro. Quase sempre ele dizia que os verdadeiros ladrões não viviam em fuga como ele. Usava terno e gravata. Ele tinha razão.

Há poucas semanas chegou ao conhecimento público uma suspeita levantada pelo CNJ de que roubaram mais de R$ 50 milhões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através de um esquema de Precatórios. Fraudavam os documentos e sacavam a grana.

Valdetário em toda sua carreira criminosa não roubou 10% deste valor e isto atribuindo a ele, assaltos a bancos feitos por outros, como era costumeiro a Polícia de vários estados fazer. Bastava acontecer um assalto a banco, que logo Valdetário era o suspeito.

Valdetário foi morto pela Policia no segundo semestre de 2003, no município de Lucrécia (Oeste do RN), aonde se escondia com a mulher e um menino pequeno.

Os autores do roubo dos precatórios do TJ estão vivendo em mansões, tomando do melhor vinho do Porto, no Porto, freqüentando os melhores restaurantes e aparecendo em coluna social, usando ternos caros e com aquele sorriso sarcástico.

O temido Valdetário, natural de Caraúbas, quando fazia estas observações, deixava a entender que os maiores ladrões são aqueles que brincam (roubam) com recursos públicos e pagam a imprensa para dizer que administram em prol da população. Um câncer.

É duro admitir, mas Valdetário tinha razão.

STF NÃO ESTÁ ACIMA DA CONSTITUIÇÃO

Foguinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) não está acima da Constituição Federal. A afirmação é do senador Pedro Taques (PDT/MT) e foi levada a público durante ato em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta terça-feira (31), em Brasíia.

"Em uma teocracia, o limite é Deus. Na ditadura, o limite é imposto pelas Forças Armadas. Nas ditaduras partidárias, o limite é o partido político. Mas no estado democrático de Direito, o limite é a Constituição. Portanto, o Supremo Tribunal Federal não se encontra acima dos poderes da República", declarou Taques sob aplausos da platéia que lota o auditório do conselho federal.

Em seu discurso, o parlamentar criticou a liminar concedida em dezembro passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que limitou os poderes do CNJ previstos na resolução número 135 mas, sobretudo contidos no artigo 4, parágrafo B da Constituição Federal, incluída por meio da emenda 45, que instituiu o Conselho.

Segundo Pedro Taques, o poder de apuração foi previsto para ser independente das corregedorias, não sendo subsidiário, mas concorrente, e "não comportando qualquer forma de limitação".

"É preciso dizer com todas as letras que, não estando o STF acima da constituição, qualquer decisão que iniba o CNJ será inconstitucional", reafirmou o senador.

Em um exercício de análise comparativa, o senador disse que o CNJ pode se tornar subsidiário tal como acontece com o cidadão brasileiro que, segundo Taques, não tem assegurado o seu direito de reclamar da prestação jurisdicional no país. Ele não poupou críticas à liminar concedida pelo Supremo em favor da Associação dos Magistrados Brasileiros.

"O cidadão é subsidiário. Ele é aquele que vem depois, que só vem quando a vitória ou a derrota estão asseguradas, que só come quando os outros já estiverem se refestelado. Subsdidiado significa secundário, acessório, o que ficou para depois. Constato que subsidiário não é o CNJ, mas o cidadão. Quem acreditou que a emenda constitucional pode ser mais forte e uma liminar enganou-se", declarou.

O parlamentar esclarece que o CNJ não é órgão de controle externo, mas trouxe novidade: a sociedade civil está representada quando incluiu um escolhido pela camara e pelo senado. Da mesma forma, complementa, a advocacia também está representada.

O conselho, segundo ele, exerce uma representação de caráter civil, democracia e dialógica. Para o senador, é preciso valorizar a possibilidade de participação dos cidadãos nos processos decisórios e na fiscalização dos agentes estatais.

Ou seja, conforme o senador, qualquer cidadão pode fazer reclamações à corregedoria do CNJ. E compete ao órgão receber esta reclamações contra os membros do conselho. Ainda segundo o pedetista, a União criaria ouvidorias nos estados, representando o órgão para receber denúncias.

"O CNJ não é nem pode ser subidiário. Ele precisa ser independente para que a competência subsidiária não nos afogue no pântano dos ímpios. Se a competência subsidiária for reafirmada, o CNJ acaba de ser morto pelos seus próprios méritos. Ele se transformará no IBGE, o órgão de estatística do poder judiciário", disparou.

PARA HÉLIO BICUDO, CNJ ATENDE OS ANSEIOS DA SOCIEDADE

Jurista Hélio Bicudo

Em  http://www1.folha.uol.com.br/poder

Para o jurista Hélio Bicudo, o interesse das associações dos juízes é diferente do CNJ. "As entidades atendem aos interesses de seus associados, enquanto o CNJ atende os anseios da sociedade."

STF É GUARDIÃO FRÁGIL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEIA em "A História das Constituições Brasileiras", do historiador Marco Antonio Villa, Editora: LeYa, Páginas: 160, R$ 29,75 (preço promocional*), onde comprar: pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Livraria da Folha, quão frágil defonsor da Constituição Federal é o STF.

OAB REÚNE MINISTROS, JURISTAS E PARLAMENTARES EM DEFESA DO CNJ

Do http://www.jb.com.br/

Um dos mais renomados juristas do país, Benedito Calheiros Bonfim, e o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, participam hoje (31), a partir das 14 horas, na sede do Conselho Federal da entidade, de ato público em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados por desvios ético-disciplinares.

Para Calheiros Bonfim, de 95 anos e ainda em atividade na advocacia, a viagem do Rio de Janeiro a Brasília é "um ato de obrigação cívica" porque o CNJ é um dos mais importantes órgãos criados no país ao longo dos últimos anos.

Wadih Damous vai participar do ato para demonstrar o apoio da entidade e da sociedade civil à plena competência do CNJ para investigar irregularidades nos tribunais brasileiros. Segundo ele, a descoberta de um funcionário da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), teria movimentado a bagatela de R$ 282,9 milhões é mais uma justificativa para a atuação sem mordaça do CNJ.

O evento em prol do CNJ pretende ser um alerta contra as tentativas de esvaziamento das atribuições do órgão de controle externo do Judiciário, expressas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4638, em exame no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo mérito deve ser julgado logo após a abertura do ano Judiciário amanhã, dia 1º de fevereiro. A liminar que limitou os poderes do CNJ para investigar e punir juízes foi dada em dezembro último, na véspera do recesso do Judiciário, pelo ministro Marco Aurélio Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4638 da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Além de Calheiros Bonfim e Wadih Damous, vão comparecer ao ato da OAB o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, além do ex-ministro da Justiça nos dois governos Lula e ex-presidente nacional da OAB, Márcio Thomaz Bastos. Vão ainda os presidentes da CNBB, dom Raymundo Damasceno, e da ABI, Maurício Azedo.

Da atual composição do CNJ vão participar da manifestação promovida pela OAB o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula; Marcelo Nobre, representante da Câmara dos Deputados; Bruno Dantas, representante do Senado Federal, e os advogados Jorge Helio Chaves Oliveira e Jefferson Kravchychyn, representantes da OAB no chamado órgão de controle externo do Judiciário.

Entre os parlamentares, já confirmaram presença os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Randolfo Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e os deputados Fábio Trad (PMDB-MS), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Sandro Mabel (PMDB-GO).

UNE IMITATION D'APOLLINAIRE

Guillaume Apollinaire

UNE IMITATION D'APOLLINAIRE (Le Pont Mirabeau)

Sous le Pont Navarro coule le Potengi,

et dans mon couer mon amour,

comme des souvenirs sans fin,

et mes jours sur la Terre.

NASCE MAIS UM GRUPO DE ESTUDOS DO CANGAÇO

Narciso Dias, Manoel Severo e Capitão Marins

Por Manoel Severo

http://www.cariricangaco.com/

A exemplo do Grupo de Estudos do Cangaço do Ceará - GECC e mais recentemente, do Grupo de Estudos do Cangaço de Natal, nasce mais uma semente na direção do fortalecimento e aprofundamento de estudos ligados à temática mais envolvente do nordeste: O cangaço. Nesta próxima quarta-feira, dia 24; as 19 horas, sob a Coordenação do Conselheiro Cariri Cangaço; Narciso Dias, e dos confrades Cel. João Nóbrega, Jorge Remigio, Abimael Silva, além do apoio do Conselheiro Cariri Cangaço, Professor Pereira, de Cajazeiras, e outros convidados, estará sendo criado o Grupo de Estudos do Cangaço de João Pessoa. O encontro se dará no Café do Shopping Sul, em João Pessoa, todos estão convidados.

IRREGULARIDADES NOS PRECATÓRIOS DO TJ

Do http://www.fatorrrh.com.br/

A Presidente do Tribunal de Justiça do RN, Desembargadora JUDITE NUNES, dando continuidade às informações prestadas em Nota anterior, em relação à apuração de irregularidades ocorridas no Setor de Precatórios deste Tribunal, torna públicos os seguintes fatos e esclarecimentos:

I - Que a Comissão instituída para averiguar possíveis irregularidades ocorridas no Setor de Precatórios deste Tribunal de Justiça, presidida pelo Desembargador CAIO ALENCAR, apresentou a esta Presidência conclusão que de fato existem irregularidades, sendo estas abrangentes, mesmo que ainda não totalmente mensuradas, inclusive justificando suas conclusões com documentação suficiente, e que tais se constituem em fortes indícios de que tenha havido desvio de valores provenientes do pagamento de Precatórios no âmbito deste Tribunal, com possível envolvimento inclusive de pessoas externas ao Poder Judiciário, o que em tese configuraria infração tipificada na lei penal.

II - Que em face de tal conclusão, entendeu a referida Comissão, dentre outras medidas, que havia necessidade de judicializar imediatamente a questão, única forma de permitir uma apuração mais ampla dos fatos supostamente criminosos, uma vez que para tanto se fazem necessárias medidas que fogem à esfera de atuação administrativa, além de ter acentuado a urgência de assim proceder, antes mesmo de chegar-se a total dimensão das irregularidades detectadas.

III - Que a Presidência imediatamente acatou as sugestões da referida Comissão, havendo entregue pessoalmente ao Procurador Geral de Justiça e aos Promotores do Patrimônio Público da Comarca de Natal, na manhã desta segunda-feira, material repassado pela Comissão que evidenciaria os indícios da prática criminosa, solicitando o aprofundamento das investigações no que se refere aos eventuais delitos, com a responsabilização de quem se encontrar em culpa.

IV – Que, paralelamente a esta providências, foi determinada a reestruturação do Setor de Precatórios, inclusive com a continuidade da averiguação mais completa das irregularidades e a imediata remessa ao Órgão do Ministério Público de todos os fatos que fossem detectados e que, em tese, se constituíssem crime, havendo ainda solicitado, para tanto, auxílio do Tribunal de Contas do Estado, assim como irá comunicar e solicitar a contribuição do Conselho Nacional de Justiça.

V - Que no momento ainda não irá disponibilizar à imprensa o exato e completo conteúdo dos fatos até agora apurados, por expressa solicitação da Comissão referida, com o único objetivo de não prejudicar a continuidade da apuração ou eventuais medidas que venham a ser adotadas, pelo que se limita, no presente momento, a comunicar as providências que estão sendo tomadas no sentido de impor ao procedimento a seriedade e transparência necessárias, além de demonstrar a inafastável postura da Presidência, no sentido de conduzir a situação com serenidade e rigor.

É o que no momento temos a esclarecer.

Natal, 23 de janeiro de 2012.

Desembargadora JUDITE NUNES

Presidente do TJ/RN

SENTENÇA DO JUIZ RAIMUNDO CARLYLE É CONSIDERADA UM MARCO PELO MP

Juiz Raimundo Carlyle

Do www.fatorrrh.com.br

O Juíz da 4ª vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, condenou 16 réus dos vinte e um denunciados pelo Ministério Público do Estado do RN por corrupção ativa e passiva durante a votação do Plano Diretor de Natal em 2007, quando foi deflagrada a Operação Impacto.

Segundo os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público essa condenação é um marco na luta contra a corrupção no Rio Grande do Norte.

“Hoje é um dia para se comemorar e reconhecer o trabalho que Poder judiciário desenvolveu na condução do processo”, afirmaram.

A denúncia do MP sobre a Operação Impacto demonstrou que no curso da elaboração do novo Plano Diretor do Município de Natal, em 2007, os denunciados aceitaram vantagem indevida, para que, no exercício dos mandatos de vereador do município de Natal, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil.

As condenações implicam em devolução de recursos públicos, perda de mandato, penas que variam entre cinco a sete anos e nove meses de reclusão (em alguns casos em regime semi-aberto) e multas que vão de 150 a 750 salários mínimos.

Contra a sentença ainda cabem recursos, tanto por parte dos condenados quanto do MP em relação às absolvições.

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE INVESTIGA SEU SETOR DE PRECATÓRIOS

Desembargadora Judite Nunes, Presidente do TJ/RN

Do www.fatorrrh.com.br 

 Uma comissão, presidida pelo Desembargador Caio Alencar, está resposável pela investigacão. 

A Presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes, distribuiu nota formal sobre o assunto. 

Abaixo, a íntegra da nota: 

NOTA OFICIAL 

A Presidente do Tribunal de Justiça do RN, Desembargadora JUDITE NUNES, tendo em vista notícias veiculadas nos meios de comunicação do Estado, referentes a irregularidades verificadas no setor de Precatórios do Poder Judiciário, e as constantes solicitações de informações partidas da imprensa, vem prestar os seguintes esclarecimentos: 

I – Que de fato está ocorrendo Inspeção na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, determinada por esta Presidência, abrangendo o período correspondente aos últimos 05 (cinco) anos, com objetivo de verificar possíveis irregularidades ocorridas no referido Setor. 

II – Que os indícios da existência de irregularidades foram detectados através de investigação preliminar e interna deste Tribunal, e não por outro órgão externo ao Judiciário, valendo salientar que a determinação para que tal ocorresse foi ato de ofício da Presidência, no exercício da função de fiscalização que lhe é inerente, não tendo sido motivada por qualquer provocação, interna ou externa, não tendo havido qualquer denúncia ou comunicação de irregularidade que tivesse ensejado tal providência. 

III – Que imediatamente após tomar conhecimento, através de expediente encaminhado pela Assessoria da Presidência, de que havia indícios de irregularidades que estariam a merecer exame mais aprofundado, a Presidência exonerou a servidora responsável pelo setor e designou Comissão presidida pelo Desembargador CAIO ALENCAR, decano do Tribunal, para proceder à Inspeção destinada a averiguar a abrangência das possíveis irregularidades, além de ter adotado outras providências de natureza preventiva. 

IV – Que tal Inspeção, não obstante o caráter reservado dos seus trabalhos, como é natural que ocorra em tais situações, não se trata de um ato sigiloso ou que tenha sido determinado de forma a omiti-lo do conhecimento público, tanto que a designação da Comissão encarregada de tal ato e a finalidade da mesma foram publicados no DJe do dia 10.01.2012 (Portaria nº 010/2012-TJ), assim como a exoneração da responsável pelo Setor de Precatórios. 

V – Que a exoneração da servidora responsável pelo Setor de Precatórios não significou qualquer pré-julgamento acerca de sua responsabilidade, tendo a mesma sido exonerada do cargo comissionado que ocupava por avaliar, esta Presidência, que o seu afastamento seria mais benéfico e adequado à correta apuração dos fatos, não hesitando em assim proceder, até porque tal providência se insere dentro de sua discricionariedade administrativa. 

VI – Que não foram nem estão sendo repassadas para a imprensa informações conclusivas acerca deste fato por não haver como aferir, no momento, a abrangência das irregularidades detectadas em um primeiro e superficial exame, que tanto podem se constituir em meros erros procedimentais, como estarem eivadas de maior gravidade, sendo precipitada qualquer conclusão a respeito sem que se corra o risco de cometer-se injustiça, razão pela qual a Presidência aguarda a finalização dos trabalhos da Comissão para adotar as medidas cabíveis, inclusive na apuração de eventual responsabilidade. 

VII – Que apesar de não estar pré-julgando nem chegando a conclusões precipitadas, pode antecipar, entretanto, que não hesitará em adotar todas as providências compatíveis com o resultado da Inspeção, por mais graves que possam ser as suas consequências e que, assim como o fez desde o primeiro momento em que surgiram suspeitas de existência de irregularidades, manterá a sua postura de respeito a eventuais envolvidos, mas de intolerância para com os atos de improbidade, adotando, portanto, uma conduta de serenidade e rigidez na condução do caso, além de transparência na divulgação dos fatos. 

São estes os esclarecimentos que, no momento, a Presidência do Tribunal de Justiça entende cabíveis e, em havendo outros fatos que possam interessar à opinião pública, não se furtará a prestar novas informações. 

Desembargadora Judite Nunes

Presidente do TJ/RN

 

O IRAQUE É AQUI!

Por Mary Zaidan (*)

Blog do Noblat

Como diz o grupo paulistano Premeditando o Breque, “aqui não tem terremoto, aqui não tem revolução”. Ainda assim, 49.932 pessoas foram vítimas de homicídios em apenas um ano no Brasil, 192.804 nos últimos quatro anos. Quase o triplo da guerra do Iraque, 5,3 vezes mais do que os registros do México, país que há anos vive uma guerra civil originária da luta pelo controle do tráfico de drogas, armas e até de gente. 

Os dados estão no Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari, que analisa os índices da violência brasileira nos últimos 30 anos. Os números são de deixar os cabelos em pé. 

Se São Paulo e Rio de Janeiro estão hoje entre os melhores na lista em que já foram os piores há 10 anos, ver a linda Maceió ter 109 assassinatos por 100 mil habitantes em um só ano é de arrepiar. Ou Salvador, que com 2,4 milhões de habitantes contabiliza 1.484 homicídios no ano, número absoluto superior aos 1.460 de São Paulo, com 10,4 milhões de residentes. A maior cidade do país conseguiu, em uma década, obter a melhor posição entre as 27 capitais. 

O Rio também fez bonito. Em 2000, a cidade maravilhosa era a 6ª na lista. Hoje está em 23º, quinta melhor colocação. 

Na linha inversa, entre os estados, a Bahia saiu da 23ª posição para a 7ª, o Pará da 21ª para a 3ª, a Paraíba da 20ª para a 6ª, e Alagoas da 11ª posição para a liderança desse ranking macabro. Pior: a maior parte dos que morrem a tiros, facadas e porretes, são jovens entre 15 e 24 anos. 

O mapa deveria ser baliza para o poder público, mas ficou longe disso. Rio e São Paulo comemoraram. O governo Dilma Rousseff ficou mudo. 

Para o Planalto, o silencio tem lógica. As regiões Norte e Nordeste, onde a presidente tem aprovação quase unânime, foram as que explodiram em violência. E não há explicações aceitáveis para quem está há nove anos no poder. 

Segurança Pública é um imbróglio para Dilma. A mesma pesquisa Ibope que lhe conferiu recordes mostra que 60% condenam a ação de seu governo na área. 

Ainda assim, Dilma se deu ao luxo de usar apenas 7,7% do prometido no Sistema Único de Segurança Pública, R$ 48 milhões dos R$ 620 milhões. Outro programa, o Pronasci, caiu de R$ 2 bilhões para R$ 600 milhões. Para completar, suspendeu a elaboração do plano nacional para a redução de homicídios, anunciado, no início de 2011, pelo ministro José Eduardo Cardozo. 

“É um país abençoado onde todo mundo mete a mão”, prossegue o bem humorado Premê. Somada à inoperância, talvez essa seja uma das explicações para que o Brasil, a 6ª economia do mundo, ainda exiba indicadores tão trágicos que nem as nações em guerra conseguem. 

(*) Mary Zaidan é jornalista, trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa, @maryzaidan

 

O TROFÉU "ALGEMAS DE OURO"

José Sarney, Jaqueline Roriz e José Dirceu, Os políticos premiados no 'Baile Pega Ladrão!'

Do "Blog de Ricardo Noblat"

O Troféu Algemas de Ouro de 2011 "consagrou" o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), e a deputada Jaqueline Roriz (PMN). Os foliões que compareceram ao tradicional Clube dos Democráticos, na Lapa, para participar do 'Baile do Pega Ladrão!', realizado na madrugada desta sexta-feira, 20, no Rio, vaiaram entusiasticamente os vencedores da votação realizada no Facebook, que teve sete mil eleitores.

Foram entregues as algemas de ouro, prata e bronze, respectivamente, a Sarney, que teve 59,5% dos votos, a Dirceu, com 18,8%, e à deputada Jaqueline Roriz, com 8,4%, filmada recebendo dinheiro de propina e que foi absolvida pela Câmara dos Deputados no ano passado.

O baile foi animado pelo conjunto vocal Anjos da Lua, de Eduardo Gallotti, que apresentou repertório inspirado na corrupção e na impunidade na política brasileira, como 'Se gritar pega ladrão!', de Bezerra da Silva; 'Pecado Capital', de Paulinho da Viola; 'Lama', de Mauro Duarte; 'Homenagem ao malandro', de Chico Buarque; 'Saco de feijão', de Francisco Santana; e 'Onde está a honestidade?', de Noel Rosa.

O 'Baile do Pega Ladrão!' e o 'Troféu Algemas de Ouro', foram organizados pelo Movimento 31 de Julho, que tem realizado atos contra a corrupção nos últimos meses. As iniciativas contaram com apoio de diversos movimentos do Rio e de outras cidades do País.

A proposta dos organizadores é manter a mobilização contra a corrupção e a impunidade mesmo neste período de festas e férias. O Movimento 31 de Julho planeja realizar um show na Zona Sul do Rio, depois do Carnaval, com a participação de artistas que apoiam a causa do combate à corrupção e à impunidade.

A agenda política dos grupos contra a corrupção inclui a realização de atos pela aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano; pela agilização do julgamento do Mensalão pelo STF; em solidariedade à ministra Eliana Calmon (CNJ); e em apoio à liberdade de Imprensa.

A ARTE DE RAÍSSA MASS

Lagoa de Guaraíras, Tibau do Sul, Rn, arte fotográfica de Raíssa Mass

POLÍCIA PRENDE ACUSADO DE ROUBAR ÓCULOS DE LAMPIÃO

Óculos de Lampião

11.01.2012  

Carlos Madeiro

Do UOL, em Maceió

Uma das maiores relíquias do cangaço nordestino está de volta à Casa de Cultura de Serra Talhada, cidade no sertão de Pernambuco localizada a 414 km do Recife. Um mês após serem roubados, a polícia informou que prendeu nesta terça-feira (10) o homem acusado de furtar os óculos de Virgulino Ferreira da Silva, conhecido como "Lampião". O furto ocorreu no último dia 11 dezembro, durante horário de visitação do público ao museu da instituição. 

Segundo a polícia, os óculos estavam com Manoel Mecias da Silva Santos, 20. O acusado teria procurado a Casa da Cultura de Serra Talhada, proprietária dos óculos, para pedir uma recompensa para que o objeto fosse devolvido ao museu.

"Lalau" 

Após fazer a oferta do resgate, o acusado foi preso em flagrante pelos policiais e levado para a delegacia de Serra Talhada. A polícia agora quer saber se Santos agiu sozinho ou se contou com a ajuda de mais pessoas para furtar os óculos do museu. 

O roubo 

Segundo a Fundação Casa da Cultura, os óculos foram levados entre 18h e 22h, quando o museu estava aberto à visitação do público. Os óculos do maior cangaceiro da história --e que viveu no início do século passado aterrorizando as cidades do Nordeste-- eram em ouro 16 quilates e tinham selo de autenticidade. O museu não possui sistema de câmeras nem segurança particular. 

A relíquia foi doada por um filho de um coiteiro [pessoa que acobertava e dava abrigo] de Lampião e é a única peça comprovadamente autêntica que o museu pertencia. "Essa peça tem uma importância histórica inestimável. Os óculos passaram por uma análise e ficou provado ser realmente de Lampião”, afirmou o presidente da Fundação Casa da Cultura de Serra Talhada, Tarcisio Rodrigues. 

Para se ter ideia do valor histórico, Rodrigues conta que os óculos foram tema de um documentário do canal de televisão "History Channel", quando foi comprovada a origem do acervo. Em nota, a Casa de Cultura disse que chegou a emitir uma comunicado a instituições museológicas e meios de comunicação, a fim de evitar a venda dos óculos.