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Honório de Medeiros
Emails para honoriodemedeiros@gmail.com
Leio na Tribuna do Norte de 12 de dezembro de 2017,
em matéria acerca de declarações do novo Secretário do Trabalho, Habitação e
Ação Social Vagner Araújo quando de sua posse, que o Governo do Estado, dentre
outras medidas de curto e médio prazo, pretende propor um novo “pacto com os
demais poderes”, quais sejam o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e
Ministério Público, para que cada um dê sua parcela de colaboração e o RN
possa, assim, retomar seu equilíbrio financeiro e orçamentário.
Pareceu mais um discurso de Secretário de
Planejamento que de Trabalho, Habitação e Ação Social.
Vagner Araújo é qualificado para o cargo.
Inteligente, experiente, pragmático. E articulado. Trará, para o planejamento
do Governo, o que lhe faltava.
Infelizmente chegou tarde.
Em 12 de novembro de 2014, fiz a
seguinte publicação em meu blog (*).
“Tendo em vista as informações” que
vão surgindo na mídia acerca da alarmante situação financeira do Estado, não
enxergo alternativa, para o futuro Governador do Estado, a não ser liderar a
construção de um novo Pacto Social no Rio Grande do Norte para alavancar a
urgente, imprescindível, fundamental, Reforma do Estado.
Pacto Social, vez que todas as forças
da Sociedade, representadas pelos poderes constituídos, precisam participar
diretamente, sob a legítima liderança do futuro Governador do Estado, da
elaboração de uma Carta de Princípios que nortearia a Reforma de Estado.
Reforma de Estado que permita a
reconstrução do Rio Grande do Norte social, econômica e financeiramente,
estabelecendo os parâmetros necessários a serem seguidos pelos poderes constituídos
para assegurar o desenvolvimento do Estado.
Uma vez estabelecidos esses
instrumentos fundantes da nova realidade política, social e econômica, todas as
medidas necessárias a serem tomadas estarão naturalmente legitimadas e contarão
com o apoio da Sociedade.
É o que se espera de alguém que foi
escolhido pelo povo para derrotar todas as forças políticas tradicionais do
Estado."
Em 3 de junho de 2015, voltei a
abordar o tema do "pacto social" (**):
"O problema fundamental do RN,
hoje, é antes de tudo, antes do social, do político, do econômico, de natureza
orçamentária e financeira.
O Governo precisa de dinheiro e não
tem de onde tirar. O saque no Fundo Previdenciário prova isso. E a situação vai
piorar, estamos beirando a recessão. Os repasses estão em queda livre. A
arrecadação do Estado, com o declínio da atividade econômica, tende a diminuir
lenta e inexoravelmente. As demandas dos servidores e da Sociedade tendem a
crescer.
Se eu fosse o Governador Robinson
convocaria os Poderes e a Sociedade para um novo Pacto Social.
Um pacto social no qual a renúncia e
o trabalho de cada um, pensando no todo, fosse mais importante que qualquer
demonstração de unilateralidade.
O Governador é o líder institucional
apto a convocar e coordenar esse processo. Com os votos que recebeu, na
situação em que isso aconteceu, é de se dizer, até mesmo, que deve assumir esse
papel.
E com os pés firmemente fincados no
presente, lançar as bases do futuro."
Não que eu tenha a pretensão de ser lido por quem quer que seja, mas para
ficar claro que as condições que geraram o caos econômico-financeiro do Estado
já estavam presentes quando o atual Governador assumiu o Poder.
E tais condições não foram
percebidas, o que é terrível, ou foram percebidas e deixadas de lado, o que é apavorante.
E eu penso, embora torça contra, que
não há mais tempo para o planejamento e implantação de medidas estruturais.
Quando muito ainda sobra algum tempo para
aumentar o endividamento do Estado, na tentativa de colocar o pagamento do funcionalismo
em dia e evitar um desastre eleitoral.
E olhe lá!