22/12/2009 - 11:31
Maierovitch: o STJ errou
Da Terra Magazine
Daniel Dantas: STJ erra e favorece o banqueiro.
O Superior Tribunal de Justiça, – por decisão cautelar do ministro Arnaldo Esteves Lima, da 5ª Câmara, (1) suspendeu as apurações policiais relativas à Operação Satiagraha, (2) afastou o juiz Fausto de Sanctis e (3) paralisou todos os atos investigatórios e processuais em curso.
No jargão popular, “ colocou-se tudo no congelador”. Tudo paralisado, no interesse do potente banqueiro Daniel Dantas, já condenado à pena de 10 anos de reclusão, mais R$12 milhões de multa patrimonial, por consumada corrupção.
Por coincidência, a decisão judicial faz recordar uma certa interceptação telefônica referente à “quadrilha” do banqueiro Dantas, que, num restaurante da capital de São Paulo e com tudo filmado e gravado, quis corromper a polícia federal.
Da referida interceptação constou que Daniel Dantas apenas temia os juízes de primeiro grau, instância inicial. Nos tribunais superiores, acertava tudo.
O ministro Arnaldo Esteves Lima errou e minou, com a sua decisão, a segurança social, pública. Suspender toda a atividade policial diante de um oceano de indicativos de crimes graves, representa, no mínimo, um ato temerário, data vênia. Uma inversão tumultuária, contra o prevalente interesse público e à luz de veementes indícios de gravíssimos crimes.
Em outras palavras, com habeas corpus canhestro conferido a Daniel Dantas pelo ministro Gilmar Mendes, e confirmado por voto do relator Eros Grau, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), só faltava parar com a investigação e o processo. E Daniel Dantas, com a liminar do ministro Arnanldo Esteves Lima, conquistou, embora provisoriamente, um “bill” (declaração) de idoneidade.
Afastar um juiz cautelarmente por suspeição, tudo bem. Mas, não colocar outro no lugar, em substituição e para tocar atos urgentes só favorece o infrator, ou melhor, a criminalidade operada pelos potentes.
Mais uma vez, Daniel Dantas obtém sucesso na Justiça.
Pano Rápido. Um pequeno aviso. Não mais estamos no tempo do obscurantismo. Portanto, decisão judicial pode ser comentada e criticada. Num estado democrático, a decisão judicial tem de ser cumprida, mas não está imune à critica.
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