FEUDALISMO, CORONELISMO E CANGAÇO (artigo)

 * Honório de Medeiros (honoriodemedeiros@gmail.com)

MEDEIROS, Honório de. Feudalismo, Coronelismo e Cangaço. Natal: artigo em Revista do Instituto Histórico e Geográfico do RN / Instituto Histórico e Geográfico do RN. - v. 92 (jan./mar.). 2016.

PARABELLUM (coletânea)

 * Honório de Medeiros (honoriodemedeiros@gmail.com)

GASTÃO, Paulo Medeiros (organizador). Parabellum: "Tiro Certeiro". Mossoró: Coleção SBEC - Universo das Caatingas - Nº 05 - Mossoró/RN.

Do Conceito de Cangaço, Cangaceiro e Cangaceirismo (Honório de Medeiros)

HISTÓRIAS DE CANGACEIROS E CORONÉIS

 * Honório de Medeiros (honoriodemedeiros@gmail.com)

MEDEIROS, Honório de. Histórias de Cangaceiros e Coronéis. Natal: Sebo Vermelho Edições. 2015.

APRESENTAÇÃO

* Antônio Gomes

Passados dez anos do lançamento, no Cariri cearense, de “Massilon – Nas Veredas do Cangaço e Outros Temas Afins”, eis que Honório de Medeiros nos entrega “Histórias de Cangaceiros e Coronéis”, o segundo volume de sua trilogia acerca desse tema fascinante.

Desta vez o livro é dividido em três grandes eixos: no primeiro, “Jesuíno Brilhante, Herói ou Bandido”, o autor, com base em farta documentação, em primeiro lugar nos apresenta uma face mais visível do pouco conhecido, mas muito famoso em sua época, José Brilhante, o “Cabé”, tio materno do único cangaceiro potiguar conhecido, e que foi personagem do romance “Os Brilhantes”; e, em segundo lugar, mostra o quanto talvez seja equivocada a percepção romântica, calcada no mítico Robin Hood, tanto do senso comum quanto dos escritores que se dedicaram a escrever acerca do primeiro dos grandes bandidos rurais do ciclo do cangaço, Jesuíno Brilhante.

No segundo eixo trata do famoso ataque de Lampião a Mossoró analisando-o a partir de uma perspectiva inédita e com informações até então desconhecidas da literatura específica acerca do tema. Aparece, por exemplo, pela primeira vez na história do cangaço, identificado inclusive com imagem, a “oposição oficial” ao Coronel Rodolpho Fernandes e que a ele se contrapôs veementemente nos dias que antecederam a invasão da cidade.

Por fim, no terceiro eixo, constituído de crônicas acerca de temas diversos do cangaço e do coronelismo, trata, por exemplo, de uma misteriosa amante de Antônio Silvino, bem como acerca da famosa “teoria do escudo ético”, ou mesmo do “pacto dos governadores para eliminar os cangaceiros”, dentre outros, que se colocam para o leitor como textos menos densos, mas, nem por isso, menos instigantes.

Como dito outrora, na orelha do “Massilon”, e ainda válido hoje, o que o Autor pretende, e não há razão para que não ocorra da forma como ele deseja, este livro é “nada tão sério que pareça maçante, tampouco tão leve que pareça desfrute.”

Mãos à obra.

Antônio Gomes, Sertão/Natal, 2015.

CRÍTICA

* Prof. Dr. Gilson R. de M. Pereira

            É possível dizer algo novo sobre o Cangaço e sobre o Coronelismo, tão exaustivamente estudados? O que justifica debruçar-se sobre um assunto aparentemente tão esgotado? É possível acrescentar uma informação crucial, uma perspectiva diferente, fazer algum avanço nas análises até aqui feitas? Parece que, pelo menos em relação ao material empírico, não se pode esperar muita coisa, visto que, exceto por um ou outro documento, uma foto, uma carta, que ainda eventualmente possa aparecer, tudo já foi muito esmiuçado. Se isso estiver correto, então não é no âmbito do protocolo que se pode ampliar o que se conhece sobre cangaceiros e coronéis, porém nos métodos e nas análises do material disponível e esta é a contribuição de Histórias de Cangaceiros e Coronéis, Editora Sebo Vermelho, de autoria de Honório de Medeiros, recentemente lançado.

                    O que faz de Histórias de Cangaceiros e Coronéis um marco, um determinante simultaneamente teórico e prático nos estudos sobre o coronelismo e o cangaço, é a mobilização, em objetos precisos, do modo de análise estrutural. Sintetizando, e sem antecipar o conteúdo do livro, o autor, de forma novidadeira, submete o cangaço e o coronelismo a um método de análise que privilegia as relações entre os agentes e as instituições como princípio de conhecimento do real, quer dizer, como princípio de inteligibilidade da particularidade de um mundo social situado e datado. Para isto, Honório se apropria do conceito de “campo social”, formulado pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu, e o aciona a fim compreender e dar a compreender a teia de relações que faz de cangaceiros e coronéis opostos e complementares no proto-campo político do Nordeste brasileiro no período do final do Segundo Império à década de 1930. Digo proto-campo político, pois neste período o campo político ainda não havia se autonomizado e estava imerso numa totalidade social, difusa e parcialmente diferenciada, que anexava a política à economia, à tradição e à religião.

                    O credo metodológico de Histórias de Cangaceiros e Coronéis não é formalizado no livro, e nem seria preciso, mas é esboçado às páginas 225-226. Assim, o vetor epistemológico adotado é claro: vai do racional ao real, de acordo com a máxima sociológica segundo a qual é o mundo social – cientificamente construído – que explica os indivíduos e não o contrário. E para lançar luz nas práticas e representações de cangaceiros e coronéis, Honório recorre não a um vago “contexto social”, nem aos imprecisos “determinantes em última instância da economia”, mas ao campo, ainda não inteiramente estruturado, é bem verdade, no qual se disputavam os móveis e interesses políticos da época.

                    Assim sendo, esse poderoso recurso analítico permite a Honório de Medeiros ver mais longe e dizer coisas não sabidas sobre fatos já conhecidos. As práticas de cangaceiros e coronéis, desse modo, saem do arbitrário, do acaso, do irracional e se encaixam, ainda que na forma de conjecturas, como reconhece o autor, num cenário interpretativo que tem a força da razoabilidade. Na construção deste cenário explicativo, é particularmente interessante o uso das genealogias, recurso fartamente utilizado pelo autor. A garimpagem das relações familiares, dos compadrios e das linhagens não é no texto um mero exercício de erudição e virtuose investigativa, mas um modo de reconstruir a trama das interdependências capazes de conferir sentido aos atos aparentemente mais díspares. Embora pareça extenuante ao leitor desatento, as genealogias auxiliam na construção da economia das trocas materiais e simbólicas entre as famílias, os clãs, os grupos e as facções em disputa pelo poder, em luta pela honra e pela posse de recursos escassos. Assim, é lícito afirmar que em Histórias de Cangaceiros e Coronéis o autor não é tão somente um genealogista inspirado, mas um topógrafo empenhado em descrever a topologia do já mencionado proto-campo político. Ao fazê-lo, ao minuciar a teia de relações familiares, de compadrio e de amizade (e de inimizade), o autor repõe ao mesmo tempo as posições relativas ocupadas pelos diversos agentes no estado do proto-campo político à época. Neste caso, o desafio enfrentado pelo autor foi o de mostrar o funcionamento da lógica prática – esta lógica sem lógicos – capaz de fazer compreender o que os agentes fazem e como e porque o fazem.

                Em Histórias de Cangaceiros e Coronéis, coronéis e cangaceiros partilham do mesmo ethos e do mesmo pathos, pois possuem os mesmos esquemas de pensamento e ação. Isso não significa juntá-los indistintamente num único cesto informe: a análise estrutural separa o que o vulgo junta e junta o que o vulgo separa. O que Honório junta (e o vulgo separa): cangaceiros e coronéis na mesma trama do poder; o que Honório separa (e o vulgo junta): os cangaceiros dos marginais de feira (vide as referências quer à situação econômica de relativa folga das famílias de alguns cangaceiros ou mesmo à estirpe nobre de outros).

                Mas unir coronéis a cangaceiros não seria muito expressivo do ponto de vista analítico, pois ainda seria preciso identificar as distinções nas semelhanças. E, mais uma vez de forma adequada, Honório procura o princípio explicativo das distinções na hierarquia do proto-campo político de então, ou seja, na legitimidade que coronéis possuíam e cangaceiros, não. As alianças conjunturais – de interesses, de ódios, de intrigas, inimizades e amizades – unem o cangaço a frações do coronelismo, mas a legitimidade deste último o demarca do primeiro. É bom lembrar que os cangaceiros não foram indiferentes à legitimidade, a exemplo da “patente” de capitão de Virgulino Ferreira, sempre anunciada com orgulho.

                O capital de legitimidade dos coronéis e o déficit de legitimidade dos cangaceiros pesarão na reprodução posterior dessas duas experiências políticas típicas do Nordeste brasileiro no já mencionado período do final do Segundo Império à década de 1930. O coronelismo, em razão dos trunfos materiais e simbólicos que dispunha e da legitimidade amparada nos poderes do Estado, encontrará, como o autor menciona, formas de sobrevivência, ou seja, de reprodução ampliada quando da modernização do País. As modernas oligarquias e as linhagens familiares que, atualmente, dominam a política no Nordeste descendem do coronelismo. Os cangaceiros, por sua vez, justamente em razão da posição subalterna que ocupavam no proto-campo político durante o mesmo período e da ausência de legitimidade, sucumbiram e foram extintos. Assim, é apenas por um abuso terminológico que hoje se fala em “novo cangaço” ao mencionar os bandos de facínoras que roubam bancos e aterrorizam as pequenas cidades do interior. Não há nenhuma semelhança tanto na forma como no conteúdo.

               Cangaceiros e coronéis não emergem das 285 páginas de Histórias de Cangaceiros e Coronéis inteiriços como se saídos dos mitos e dos contos de fadas, porém contraditórios, dilacerados, ora heroicos, ora pusilânimes, quase sempre horríveis e sombrios. São os vitoriosos e os vencidos de um mundo caracterizado, para usar a expressão de Johan Huizinga a propósito do declínio da idade média, pelo “teor violento da vida”. Afinal, Histórias de Cangaceiros e Coronéis é um livro cheio de atrocidades (“matou, emboscou, decapitou, deflorou, ultrajou, espancou cruelmente” são palavras amiúde encontradas). Contudo, restituí-los – os ofendidos e os ofensores – em sua humanidade, sem preconceitos, eis um inegável mérito da análise estrutural empreendia por Honório de Medeiros.

                Em razão do alcance analítico dos resultados e do manejo modelar do método, penso que, doravante, qualquer ensaio que pretenda fazer avançar o conhecimento sobre o coronelismo e o cangaço deverá, necessariamente, interpelar Histórias de Cangaceiros e Coronéis.

* Gilson Ricardo de Medeiros Pereira possui graduação em Licenciatura em Física pela Universidade de São Paulo (1987), graduação em Bacharelado em Física pela Universidade de São Paulo (1983), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992) e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (2001). Trabalhou como professor efetivo na Universidade Regional de Blumenau, SC, e, atualmente, é professor do quadro da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, atuando no Programa de Pós-Graduação, mestrado em educação. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Sociologia da Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: educação, políticas públicas, administração da educação, periódico especializado e disciplina acadêmica.

MASSILON (Nas Veredas do Cangaço e Outros Temas Afins)

 * Honório de Medeiros (honoriodemedeiros@gmail.com)

MEDEIROS, Honório de. Massilon (Nas Veredas do Cangaço e Outros Temas Afins). Natal: Sarau das Letras. 2010.

APRESENTAÇÃO

* Honório de Medeiros

Este livro não é uma obra científica, muito embora eu tenha tido a cautela de utilizar a metodologia apropriada quando possível, e parte do que possa ser lido tenha o rigor de pequenos ensaios. Também não é literatura, apesar das crônicas nele contidas. A bem da verdade é um livro, apenas. Sem adjetivos.

Apesar de seu tema central ser Massilon, não houve uma preocupação minha em me limitar. Ao contrário. Deliberadamente extrapolei. E não há razão objetiva para tal. Apenas senti o impulso de fazê-lo: somente assim posso explicar a presença de algumas divagações acerca do conceito de cangaço e outras quaisquer. Também foi opção pessoal transcrever, ao invés de interpretar, muitos dos textos que serão encontrados no livro, embora todos estejam conectados entre si. Preferi, ao fazer essa opção, que o leitor pudesse tirar suas próprias conclusões a partir da transcrição do texto.

A prova inconteste da minha despreocupação com os limites do tema é o “Diário de Viagem”, constituído de crônicas escritas nos locais por onde andei em busca do rastro de Massilon. Nessas viagens tudo foi gratificante: as pessoas, os lugares, os fatos. Aprendi muito, ensinei alguma coisa, aproximei-me de pessoas e me afastei de outras. Revi conceitos e posturas. Construí perspectivas inesperadas. Vivi.

Nesse processo todo, que durou quase sete anos, tive a oportunidade de adquirir respeito e gratidão por muitas pessoas. Sou grato a Michaella e a Bárbara, pela paciência e incentivo; a Jânio Rego e Franklin Jorge, amigos irmãos, pelo companheirismo; a Kydelmir Dantas e Paulo Gastão, porque sem os quais não haveria este livro; a Walter Sandi; Dna. Maria do Céu Leite; Valdecir Pereira Leite e Carolina Gonçalves Pereira; o grande pesquisador José Tavares de Araújo, de Pombal, PB; o Tenente Raimundo Nonato de Lima; o escritor Sérgio Dantas – autor de obras de referência acerca do cangaço, fonte principal deste livro, ao lado de Raul Fernandes e Raimundo Nonato; Socorro Figueiredo; Francisco Dantas Rocha; Gérson Carlos de Morais; Esly Almeida Melo e a professora Célia Magalhães; José de Ribamar Diógenes e José Ubirajara de Morais; Dr. Paulo Germano da Silveira; meu compadre Eriberto Suassuna Barreto, já falecido, mas sempre presente; o professor Pereira, de Cajazeiras, PB; o ex-prefeito de Apodi, Dr. José Pinto; o pesquisador Marcos Pinto; Luciano Pinheiro, de Luis Gomes, RN; o Capitão Francisco Viana; a professora Ida Marcelino; Dna. Raimunda Paiva Fernandes; Carlos Duarte e Cleilma Fernandes; Inácio Magalhães de Sena, Ernane Lima, o grande Aurílio Santos, a quem agradeço de coração, por toda ajuda; Vicente Serejo, a quem devo o subtítulo deste livro; e a tantos outros que hão de me desculpar se não os nominei, refém de uma memória falha.

JUSTIÇA versus SEGURANÇA JURÍDICA e outros fragmentos (ensaios)

 * Honório de Medeiros (honoriodemedeiros@gmail.com)

MEDEIROS, Honório de. JUSTIÇA versus SEGURANÇA JURÍDICA (e outros fragmentos). Natal: Infinita Imagem. 2009.

PREFÁCIO

O DILEMA ENTRE SER FILÓSOFO OU SONÂMBULO

 

Ivan Maciel de Andrade

 

Ao nos ocuparmos de temas jurídicos, sempre e inevitavelmente nos situamos diante do dilema proposto por Ortega y Gasset: ou nos tornamos filósofos ou sonâmbulos. Filósofos – se nos questionamos sobre aspectos ontológicos, axiológicos e epistemológicos do Direito. Sonâmbulos – se nos conformamos com o mero conhecimento, interpretação e aplicação das normas (genéricas e abstratas ou individualizadas) que compõem o Direito Positivo. Não há outra opção. E sabemos que, habitual e frequentemente, os profissionais do Direito – por falta de preparo teórico, resistências ideológicas e outros fatores extrajurídicos – se limitam ao exercício de atividades superficiais e mecânicas, alheios a qualquer preocupação crítica, o que os caracteriza inelutavelmente como verdadeiros sonâmbulos. Muitas vezes conseguem armazenar bom número de informações sobre leis, decretos, resoluções, jurisprudência, e se utilizam desse material, criteriosamente organizado e atualizado, para o desempenho das mais diferentes funções jurídicas. Mas esse é o seu horizonte – a dogmática jurídica, na sua expressão mais restrita, mais limitada, mais operacional.

Isso é o que distingue Honório de Medeiros de outros muitos que escrevem sobre temas jurídicos. Honório tem uma preocupação filosófica, mesmo abordando questões que têm acentuado interesse para a própria dogmática jurídica. A ótica filosófica está muitas vezes simplesmente subjacente, implícita, pressuposta no tratamento atribuído ao estudo e à análise de uma vasta gama de enunciados (alguns deles controversos) pertencentes a diferentes ramos do Direito.

Aspecto importante a ressaltar é que os textos de Honório de Medeiros utilizam uma linguagem acessível, direta, despojada de tecnicismos. Essa peculiaridade torna o seu livro de leitura não somente útil como agradável. É algo que valoriza sobremodo a substância, o conteúdo das concepções expostas e constitui notável exceção à forma – geralmente inóspita – escolhida pelos autores de obras jurídicas para expressarem suas ideias, cuja inconsistência, muitas vezes, fica disfarçada atrás de palavras e construções de insuportável pedantismo.

Vale observar que poucos, raros, no Brasil, se interessaram ou se interessam pela vertente filosófica do Direito. Os exemplos de A. L. Machado Neto e de Tércio Sampaio Ferraz ainda permanecem isolados e inigualáveis. Talvez não tenha surgido ninguém depois deles com o mesmo grau e densidade de conhecimentos jusfilosóficos e com uma contribuição tão original, profunda, complexa e, ao mesmo tempo, fortemente didática à abordagem dos grandes problemas teóricos suscitados pelo fenômeno jurídico.

Sempre me dediquei ao estudo desses aspectos teóricos, sem prejuízo de minhas atividades no Ministério Público Estadual e, depois, na advocacia. Na condição de professor de Introdução ao Estudo do Direito da UFRN, habituei-me a questionar a respeito da natureza do Direito, da necessidade de sua existência dentro da sociedade, dos princípios que regem a criação, interpretação e aplicação das normas jurídicas. Através desses estudos, creio ter construído uma modesta visão crítica e analítica do Direito.

Lembrando-se, certamente, da orientação filosófica que eu imprimia às minhas aulas no curso de Direito da UFRN, Honório de Medeiros, meu brilhante ex-aluno, resolveu convidar-me para estas palavras iniciais. Sinto-me homenageado e, ao mesmo tempo, feliz em constatar o quanto Honório de Medeiros foi bem-sucedido nas investigações teóricas que realizou, augurando que elas sejam acompanhadas de novas produções de igual nível de qualificação – tanto no âmbito formal, como na abrangência e proficiência dos temas abordados.

PODER POLÍTICO E DIREITO (ensaio, 1a. edição)

 * Honório de Medeiros (honoriodemedeiros@gmail.com)

MEDEIROS FILHO, Francisco Honório. Poder Político e Direito: A Instrumentalização Política da Interpretação Jurídica Constitucional. Natal: A.S. Editores. 2003.

INTRODUÇÃO  

Através deste trabalho pretende-se discutir a pouco trabalhada, conforme assim o afirma Norberto Bobbio, relação entre Poder Político e Direito. São muitas as dúvidas acerca desse tema, principalmente as que dizem respeito à ainda mal resolvida questão da legitimidade do Poder Político que termina sendo, na medida em que se aceite a teoria acerca da instauração do Direito enquanto instrumento do Poder, uma corroboração de que o próprio ordenamento jurídico é um epifenômeno.

Tais dificuldades originaram uma necessidade premente de transcrição de textos, em detrimento de paráfrases. Afinal, a teoria exposta, embora não seja inédita, requer ousadia para ser abraçada. Também se deve à tentativa de rastrear o nascedouro da vertente filosófica acerca do problema em si o uso de tal técnica.

Embora algumas alavancas intelectuais tenham sido introduzidas no texto da dissertação, o sentido no qual devem elas ser entendidas deflui do próprio texto; em outras ocasiões, quando necessário, notas de rodapé esclareceram sua utilização.

Por fim, ressalte-se que esta dissertação pretende discutir acerca da possibilidade da instrumentalização da produção, interpretação e aplicação da norma jurídica e/ou ordenamento jurídico pelo poder político. Trata-se de uma conjectura, agora submetida à refutação.

Não é novo o tema, embora a ele a doutrina somente se dedique de forma tangencial. Mas a afirmação principal, que norteia a produção do texto, é onipresente no senso comum dos operadores do Direito.