ADVOGADOS PROTESTAM CONTRA COBRANÇA DA ANUIDADE E PEDEM EXPLICAÇÕES À OAB

NADA DE NOVO SOB O SOL

Eugène François Vidocq

* Honório de Medeiros

Não há nada de novo sob o sol. Seguimos aparentemente em frente, para destino ignorado, permanecendo os mesmos de tanto tempo atrás, enquanto as formas, os instrumentos, os meios que são nossa criação, mas dos quais somos reféns, para lidar conosco, fenômenos e coisas, tornam-se cada vez mais complexos e e fugazes, em uma espiral, um "vir-a-ser", como diria Nietzche, de proporções incalculáveis.

Essência imutável, forma evanescente.

Leio em "Os Crimes de Paris", de Dorothy e Thomas Hoobler, acerca de Vidocq, um personagem maior que sua vida. "Depois de cometer vários crimes na juventude, trocou de lado e se aliou à polícia. Foi o primeiro chefe da Súrete, o equivalente francês do FBI, e modelo para vários personagens da literatura", dizem-me eles.

Fascínio antigo esse meu por Vidocq. Camaleônico, sofisticado, indecifrável, também foi o criador da primeira agência de detetives do mundo, o "Bureau de Reinseignements", ou Agência de Inteligência. Que outro, além de um francês, criaria uma agência de detetives com esse nome?

Inspirou Maurice Leblanc na criação do célebre Arsène Lupin, O Ladrão de Casaca, que eu lia, fascinado, na adolescência, graças à bondade de um colega de ginásio, na Mossoró que não existe mais. Como inspirou, também, além de muitos outros, tais como Alexandre Dumas, Victor Hugo e Eugène Sue, o ainda mais célebre personagem de Balzac, Vautrin, presente em vários livros da "Comédie Humaine".

Em certo momento, lá para as tantas, Vautrin explica o mundo:

"-E que lodaçal! - replicou Vautrin. - Os que se enlameiam em carruagens são honestos, os que se enlameiam a pé são gatunos. Tenha a infelicidade de surrupiar alguma coisa e você ficará exposto no Palácio da Justiça como uma curiosidade. Furte um milhão e será apontado nos salões como um modelo de virtude. Vocês pagam 30 milhões à polícia e à justiça para manter essa moral... Bonito, não é?"

Como diria minha mãe: "vão-se os anéis, sempre permanecem os dedos..."

UMA OBRA A MAIS, UMA POLÍTICA PÚBLICA A MENOS

* Honório de Medeiros

Há uma lógica perversa induzindo a opção por privilegiar obras físicas em detrimento de políticas públicas nos governos brasileiros, sejam estes quais sejam, municipais, estaduais, ou mesmo federais. Tal lógica é ainda mais perversa porque praticamente exclui a opção pelas políticas públicas, entendidas estas “como as várias funções sociais possíveis de serem exercidas pelo Estado, tais como saúde, educação, previdência, moradia, saneamento básico, entre outras”, no dizer de Antônio Sérgio Araújo Fernandes, Doutor em Ciência Política pela USP e professor de Políticas Públicas da UNESP/Campus Araraquara, em “Políticas Públicas: Definição, Evolução e o Caso Brasileiro”.

Em primeiro lugar, a opção por obras físicas, QUANDO RESULTADO DESSA INDUÇÃO, é conseqüência de demandas específicas, a das grandes empresas de construção civil e de serviços – e suas agregadas – que precisam recuperar o montante investido nos candidatos por elas apoiados e, também, convenhamos, conseqüência de esses empresários, o mais das vezes, serem integrantes, através de laços familiares ou de compadrio, da elite política, quando não são o que comumente chamamos, no Brasil, de “laranjas”, ou seja, títeres dos próprios políticos.

Em segundo lugar, a opção por obras físicas é, também, conseqüência de outra demanda específica, qual seja a necessidade de encher os cofres vazios da elite política vencedora dos pleitos eleitorais aos quais se candidataram, bem como construir reserva financeira para as futuras demandas político-partidárias.

Em terceiro lugar, a opção por obras físicas é, por fim, conseqüência de ainda outra demanda específica: a de gerar condições de manutenção e aquinhoamento financeiro dos quadros responsáveis pela gestão pública, sob a alegação (interna) de que estes não suportariam sobreviver com a remuneração miserável que lhes paga o serviço público (o chamado “por fora”).

Esse círculo vicioso – a elite política ser financiada pelas obras e serviços e, como conseqüência, por intermédio do Tesouro, financiá-las – consome o que sobra, no orçamento, em termos de recursos, quando pagos o custeio da máquina e a folha de pessoal, isso na maioria das vezes com manipulação orçamentária, sem praticamente nada deixar para a efetivação de políticas públicas.

A manipulação, persistente, o gerenciamento dolosamente equivocado das finanças públicas, se mantém, obviamente, com a leniência dos Órgãos fiscalizadores, seja por desídia, seja por incompetência. Ano após ano a Constituição Federal é desrespeitada e seus princípios norteadores, no que dizem respeito à Educação e Saúde, entre outros, adquirem o perfil de “letras mortas”.

Esse "sistema" cínico e predatório engendra uma custosa publicidade com o objetivo de persuadir os inocentes úteis acerca dos bons propósitos de toda obra e qualquer serviço que estejam sendo feitos nos moldes descritos acima. Assim, toda e qualquer obra e serviço surgem, na publicidade, como decorrência de uma “demanda social” e se destinam ao “desenvolvimento sustentado”. Obras e serviços por intermédio dos quais circula o capital financeiro da elite política, para perpetuar a expropriação da força de trabalho da classe média, que é quem paga, na verdade, os tributos nossos de cada dia.

E as políticas públicas, tais como a luta pela erradicação do analfabetismo, a luta contra a mortalidade infantil, a luta pela qualidade do ensino em todos os graus, a luta pela queda dos índices de homicídios, latrocínios, furto, a luta pelo saneamento básico, a luta pela melhoria do sistema prisional, enfim tudo que não dá retorno financeiro é deixado de lado e nosso Brasil, este imenso Brasil que sobrevive às vezes milagrosamente, apesar do Estado, continua um dos líderes mundiais da exclusão social.

Vejamos o que nos dizem, por exemplo, Admir Antonio Betarelli Junior, Edson Paulo Domingues e Aline Souza Magalhães em seu estudo “QUANTO VALE O SHOW? IMPACTOS ECONÔMICOS REGIONAIS DA COPA DO MUNDO 2014 NO BRASIL”, encontrável no Google, sob o título acima. Leiam com atenção:

“Os resultados analisados neste trabalho dizem respeito aos impactos dos investimentos em infra-instrutora urbana e estádios programados para a Copa-2014 anunciados pelo Ministério do Esporte no início de 2010. A literatura de economia dos esportes costuma elencar outros impactos advindos dos eventos esportivos, como por exemplo: ampliação dos setores de serviços e hotelaria; fluxo adicional de turistas no evento e pós-evento; e exposição internacional do país, com atração de investimento externo. Entretanto, tais impactos, se existem, são de difícil mensuração e projeção. Por exemplo, diversos especialistas em economia do turismo (e.g. Matheson, 2002) consideram que um mega-evento como a Copa do Mundo apenas substitui turistas usuais no país-sede por “turistas-copa”, e mesmo estes podem efetuar um dispêndio no país significativamente menor, tendo em vista os gastos com ingressos e deslocamentos para o evento.

O principal resultado da Copa-2014 parece ser a melhoria da infra-instrutora urbana nas cidades-sede, o que representa efetivamente impacto de longo prazo na eficiência econômica de diversas cidades. Além disso, este trabalho destacou as opções de financiamento dos investimentos da Copa-2014, e sinalizou que o impacto econômico tende a diminuir com o financiamento público para as obras de estádios de futebol, uma vez que implicam ou no crescimento da dívida pública ou na redução do gasto das diferentes esferas de governo envolvidas. Embora no Brasil o futebol seja a “paixão nacional”, não se vislumbra uma forma de avaliar o ganho de bem-estar das famílias com a reforma e construção de estádios de futebol, de uso essencialmente dos clubes de futebol ou eventos comerciais. Provavelmente, um ganho mais importante de bem-estar ocorrerá com a vitória brasileira na Copa-2014.”

Ou seja, os impactos econômicos favoráveis são como miragens no deserto. E estão os autores abordando única e exclusivamente o viés econômico do evento. Não está sendo abordado o dano incalculável em termos de políticas públicas não gestadas e implementadas pela falta de financiamento governamental.

Obviamente que há toda uma plêiade de estatísticas justificando os investimentos do Governo. Não é nada difícil manipular estatísticas. Difícil é admitir que fazer calçamento ou construir um estádio possa ser melhor que educar crianças, melhorar o atendimento médico-hospitalar ou diminuir as estatísticas da violência urbana e rural.

CRISE ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA DO RN

Honório de Medeiros

Consta que desde o ano passado o pagamento da folha de pessoal do Estado do Rio Grande do Norte é feito por ofício.

Ou seja, o Governo manda um ofício para o Banco do Brasil e este, como dispõe do dinheiro, efetua o pagamento.

E o quê estaria faltando, então?

A regularização orçamentária/contábil.

Sem essa regularização, o próprio Governo fica sem o controle da execução orçamentária/contábil/financeira do seu, meu, nosso dinheiro.

Imagine que você sai soltando cheques por aí sem lastro em seu orçamento. Mesmo que você tenha dinheiro paga paga-los, em um certo momento, um pouco mais para a frente, você já não sabe a quem deve pagar, quanto, e como. 

Instala-se o caos. É mais ou menos assim. O dinheiro vai para o ralo, por falta de controle.

Deus queira que não seja verdade. Se for, somente Ele sabe o dano que tudo isso pode nos causar.

Quem poderia esclarecer a verdadeira situação financeira/orçamentária do Estado, qual seja o Tribunal de Contas, apêndice da Assembléia Legislativa que, como dizem os demagogos, "é a casa do Povo", não se pronuncia.

Nem o Tribunal de Contas, tampouco a Assembléia Legislativa, sequer o Ministério Público.

Resta-nos a Igreja que sempre nos disse ser intermediária entre Deus e os homens...

ESTAMOS FAZENDO PAPEL DE TOLOS

* Honório de Medeiros

Assim, aos poucos, os VÂNDALOS cumprem o papel para o qual foram instrumentalizados e são pagos, qual seja o de 1) afastar a classe média das ruas, das manifestações contra o Governo; 2) justificar a colocação das forças armadas nas ruas, durante a Copa, criando bolhas de "padrão FIFA" nos entornos dos estádios e lugares onde ficarão alojadas as delegações, enquanto do lado de fora o caos social continuará seu crescimento, como se pode perceber no que diz respeito a segurança pública, saúde, educação, infra-estrutura, e por aí vai, graças, tudo isso, a nossas elites dirigentes...

Enquanto isso, também, os inocentes úteis e os não-inocentes inúteis - estes bem pagos - engrossam o caldo de idiotização, nas redes sociais, do brasileiro, condenado a rir qual um tolo daquilo que não entende e de si mesmo, a se iludir com o circo que lhe proporcionam a conta-gotas, ao tempo em que é alvo dos predadores de sempre, estes, sim, rindo seus risos de hienas saciadas ao decidirem o destino da massa alienada!