A SAGA DOS FERNANDES DE QUEIRÓS DO OESTE E ALTO OESTE POTIGUAR: O GOVERNADOR RAFAEL FERNANDES (IX)

Governador Rafael Fernandes ( 1935-1943)

* Honório de Medeiros

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* @honoriodemedeiros

 

Rafael Fernandes Gurjão[1] nasceu em Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte, no dia 24 de outubro de 1891, filho de Abílio Fernandes Gurjão e sua prima Maria Umbelina Fernandes Gurjão. 

Abílio Fernandes Gurjão, por sua vez, era filho de José Antônio de Queiróz (o “Zeco”), casado com Idalina Fernandes Gurjão. José Antônio de Queiróz (o “Zeco”), era filho de Antônio Fernandes da Silveira Queiróz (o “Major do Exu”), casado com Joanna Gomes de Amorim. 

Antônio Fernandes da Silveira Queiróz (o “Major do Exu”), filho de Domingos Jorge de Queiróz e Sá (esposado com Maria José do Sacramento, filha primogênita do Capitão Mathias Fernandes Ribeiro[2], casado com Maria Gomes de Oliveira).

Domingos Jorge de Queiróz e Sá era filho de ANNA MARTINS DE LACERDA (irmã de Mathias Fernandes Ribeiro) com JOSÉ PINTO DE QUEIRÓZ (português, o patriarca dos Queirós do Alto Oeste que fundou o atual município de Serrinha dos Pintos).

O Major do Exu foi casado com Leonila Fernandes Maia, natural de Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte (nascida em 23 de fevereiro de 1892 e falecida em 14 de fevereiro de 1956), filha de Francisco José Xavier e Abigail Fernandes Maia, de quem teve os seguintes filhos: Glênio Fernandes Gurjão e Marcos Fernandes Gurjão.

Descendia de uma família de beneficiadores e exportadores de algodão do Oeste e Alto Oeste do Rio Grande do Norte que dominou politicamente essas regiões até meados dos anos cinquenta, e cujo apogeu foi a eleição de Rafael Fernandes para o Governo do Estado do Rio Grande em 1935, por intermédio de aliança entre as famílias Fernandes (Oeste e Alto Oeste) e Medeiros (Seridó), abrigadas no Partido Popular (PP) e oriundas do Partido Republicano Federal (PRF). 

Rafael Fernandes concluiu seus estudos secundários em 1904, em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ingressou na Faculdade de Medicina da Bahia e formou-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, em 1912, defendendo a tese Os desvios do útero. 

Recém-formado, começou a clinicar em Mossoró, ao mesmo tempo em que era industrial, sócio de uma salina e proprietário de uma grande firma comercial exportadora de algodão. 

Em 1918, foi eleito deputado estadual pela primeira vez. Reeleito em 1921, nesse mesmo ano tornou-se primeiro-secretário da Câmara estadual. Exerceu o mandato até 1922, quando renunciou para assumir, em 20 de agosto de 1922, o cargo de Deputado Federal, em substituição a Francisco Pinheiro de Almeida Castro[4], que falecera dois meses antes. 

Seria reeleito vezes seguidas até a dissolução do processo legislativo por Getúlio Vargas, em outubro de 1930. Durante esse período, esteve particularmente ligado a José Augusto Bezerra de Medeiros, líder do Partido Republicano Federal (PRF) e governador do Rio Grande do Norte entre 1924 e 1928.

Elegeu-se o primeiro Prefeito Constitucional de Mossoró, em 2 de setembro de 1928, tomando posse em 1º de janeiro de 1929, e renunciou ao cargo em 2 de abril de 1929, quando assumiu seu Vice, Vicente Carlos de Saboia Filho. 

Com a vitória da Revolução de 1930, o então governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine de Faria, sobrinho-afim de José Augusto Bezerra de Medeiros, foi deposto e substituído por uma junta integrada pelo Major Luís Tavares Guerreiro, o Capitão Abelardo Torres da Silva Castro e o Tenente Júlio Perouse Pontes. Nos anos seguintes, o estado teve cinco interventores federais. 

Em 1934 foram marcadas, para outubro de 1935, as eleições à Câmara Federal e às Assembleias Constituintes estaduais, às quais caberiam escolher os governadores dos seus Estados. 

Rafael Fernandes[5] se apresentou como candidato ao governo do Rio Grande do Norte na legenda do Partido Popular, fundado no ano anterior, no intuito de aglutinar as forças políticas do antigo Partido Republicano Brasileiro (PRF). Seu adversário seria o interventor Mário Câmara, líder do Partido Social Democrático (PSD) no Rio Grande do Norte e ligado a Getúlio Vargas. 

Para disputar as eleições, o PSD aliara-se ao Partido Social Nacionalista (PSN) do Rio Grande do Norte, liderado por João Café Filho, constituindo a Aliança Social do Rio Grande do Norte. 

Vencidas as eleições pelo Partido Popular, em 29 de outubro de 1935 a Assembleia Constituinte elegeu Rafael Fernandes[6] para o governo do Rio Grande do Norte[7].

Em 23 de novembro de 1935, às 19h30m de um sábado, o 21º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro, sediado em Natal, iniciou um levante liderado por sargentos e cabos filiados ao Partido Comunista do Brasil e à Aliança Nacional Libertadora, organização política de esquerda, recebendo a adesão da direção do PCB e a participação de operários, populares e ex-integrantes da guarda civil do Estado. 

O governador Rafael Fernandes estava participando de uma solenidade no teatro “Carlos Gomes”, hoje Alberto Maranhão, acompanhado de vários auxiliares, quando eclodiu o movimento, e teve que se refugiar, com sua comitiva, primeiro na residência de Xavier de Miranda, localizado na Av. Duque de Caxias. Eis o relato de Ivis Bezerra[8]: 

23 de novembro de 1935, sábado 19h30m – O governador, acompanhado do secretário geral e do ajudante de ordens, dirigiu-se à Inspetoria de Polícia e como os tiros já estivessem sendo disparados na Praça Augusto Severo, optaram por solicitar abrigo na residência do comerciante Xavier de Miranda, na Avenida Duque de Caxias, onde passaram a noite e aguardaram contatos com informações mais precisas. No mesmo momento, o prefeito Gentil Ferreira, o presidente da Assembleia Legislativa, Monsenhor João da Mata Paiva, o chefe de gabinete do governador, bacharel Paulo Pinheiro de Viveiros, bem como o diretor do jornal oficial A República, bacharel e jornalista Edgar Barbosa, refugiaram-se na residência do comerciante Amador Lamas, irmão do cônsul honorário do Chile, comerciante Carlos Lamas, também na Ribeira. 

24 de novembro de 1935, domingo 18h – Após entendimentos intermediados por Aurino Suassuna, genro do cônsul honorário do Chile, Guilherme Lettiére, o governador Rafael Fernandes, o secretário geral Aldo Fernandes e o ajudante de ordens, capitão José Bezerra de Andrade, transferem-se para a residência do cônsul, situada em rua próxima. A família do governador, que até então residia no Rio de Janeiro, havia partido no dia 21, de navio, tendo desembarcado em Salvador no dia 24, a convite do governador Juraci Magalhães, que a hospedou até o final do levante. 

A revolta do 21º BC recebeu grande adesão civil, inclusive daqueles que julgavam tratar-se de um movimento para repor no governo o ex-interventor Mário Câmara. Nos poucos dias em que ocupou o poder, além disso, o comitê revolucionário tornou o transporte coletivo gratuito e distribuiu pela população parte do dinheiro obtido com o arrombamento do cofre do Banco do Brasil. De volta ao governo, Rafael Fernandes deu início à repressão aos revoltosos, estendendo-a, porém — segundo a oposição — a antigos adversários que não haviam participado do movimento. 

Posteriormente, na preparação das eleições presidenciais marcadas para 1938, Rafael Fernandes apoiou a indicação oficiosa de José Américo de Almeida, articulada pelo governador de Minas Gerais, Benedito Valadares, para se opor à candidatura oposicionista de Armando de Sales Oliveira, e compareceu à convenção que homologou a candidatura situacionista, realizada no palácio Monroe, no Rio de Janeiro, no dia 25 de maio de 1937. 

Entretanto, Getúlio Vargas preparava o golpe que cancelaria as eleições e o manteria no poder. Com o propósito de obter apoio político, encarregou o deputado Francisco Negrão de Lima de uma missão oficiosa de consulta junto aos governadores. Rafael Fernandes assegurou sua adesão, e em 10 de novembro de 1937, ao ser inaugurado o “Estado Novo”, foi confirmado no governo do Rio Grande do Norte com o título de Interventor Federal. 

Finalmente, em 10 de junho de 1943[9], Rafael Fernandes foi exonerado da Interventoria norte-rio-grandense. 

Já acometido pela doença – arteriosclerose – que o vitimaria, pediu exoneração do cargo, solicitando-a pessoalmente a Getúlio Vargas[10], no Rio de Janeiro, em 1943, durante uma audiência no palácio do Catete.  

Getúlio lhe pediu que indicasse alguém para substituí-lo, mas Rafael não quis fazê-lo. Por indicação do ministro da Guerra, general Gaspar Dutra, e acolhendo ponderações do próprio Rafael Fernandes e do ex-deputado José Augusto, foi nomeado para sucedê-lo o general Antônio Fernandes Dantas, que já tinha sido interventor federal na Bahia em 1937. 

Com isso foi evitada a nomeação do jornalista Georgino Avelino, defendida pelo general Góis Monteiro, de quem era amigo[11]. 

Com a formação de novos partidos a partir da desagregação do Estado Novo em 1945, Rafael Fernandes filiou-se ao Partido Social Democrático (PSD), chegando a ser membro do diretório nacional e presidente da representação estadual dessa agremiação, muito embora tenha, a partir de então, e lentamente, se afastado da política. 

Rafael Fernandes fez um governo de razoável para bom, segundo os analistas da época, dentre os quais Luís da Câmara Cascudo. 

Com os recursos deixados em cofre pelo interventor Mário Câmara e nomeando prefeito de Natal o engenheiro Gentil Ferreira de Souza, que hoje é nome de praça pública no centro do bairro do Alecrim, formou um secretariado de alto nível, com o que de melhor existia na política local, naquela época.

Em sua administração, autorizado pela Lei nº 4, de 7 de outubro de 1936, contraiu um empréstimo junto ao Banco do Brasil. Parte dos recursos foi destinada a saldar dívidas anteriores, mas o restante foi aplicado em um audacioso projeto de saneamento, como o abastecimento de água e a rede de esgotos de Natal. Em sua gestão foi iniciada e concluída a construção do Grande Hotel de Natal — velho sonho de diversos governadores —, sob a responsabilidade técnica do prefeito da cidade, o engenheiro Gentil Ferreira de Sousa.

Durante sua permanência na Interventoria, em 1942 o Governo do Estado, aliado a particulares, lançou a Campanha de Assistência aos Flagelados, criando abrigos para as vítimas das secas. Mais tarde, foi criado um órgão destinado a centralizar os serviços assistenciais, o Serviço Estadual de Reeducação e Assistência Social, cujo primeiro diretor foi o futuro Governador Aluísio Alves. 

Por outro lado, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Rio Grande do Norte desempenhou um papel estratégico importante, tendo sido instaladas em seu território bases militares norte-americanas. O Interventor foi assíduo colaborador do governo federal e das forças norte-americanas sediadas na base área de Parnamirim. Nunca é demais lembrar que, em Natal, se realizou o encontro entre os presidentes Getúlio Vargas e Franklin D. Roosevelt, dos Estados Unidos, nos dias 28 e 29 de janeiro de 1943. 

Rafael Fernandes foi membro do Sindicato Médico Brasileiro e do Instituto Histórico-Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN). 

Ao IHGRN, por decisão sua, foi doado o prédio que até hoje constitui sua sede (dec. nº 503, de 7-VI-1938)[12]; instalou o Banco do Rio Grande do Norte em prédio próprio (1939); reconstruiu o Centro de Saúde de Natal; ergueu novos pavilhões no Leprosário São Francisco e, por iniciativa do seu Secretário e Interventor substituto, Aldo Fernandes, iniciou as atividades do Hospital “Evandro Chagas”. 

Reorganizou os municípios[13] do Estado: elevou à categoria de cidade as Vilas de Pedro Velho, Alexandria e Angicos; promoveu à Vila os povoados de Almino Afonso e Jardim de Piranhas (em Patu), Epitácio Pessoa, hoje Pedro Avelino (em Angicos), Cerro Corá (em Currais Novos), São Paulo do Potengi (em Macaíba), São Rafael (em Santana do Matos), Vitória (em Pau dos Ferros), Itaú (em Apodi) e Ouro Branco (em Jardim do Seridó); restaurou a Comarca de Acari; fez voltar à Alexandria seu primitivo nome, e - enfim - deu titulação de cidade àquelas Vilas que sediavam os respectivos municípios, compreendendo Arez, Luís Gomes, Papari (Nísia Floresta, a partir de 1948), Portalegre, Santo Antônio, São Gonçalo, São Miguel de Jucurutu (hoje, Jucurutu), São Tomé, Serra Negra, Taipu e Touros. 

O Governo Rafael Fernandes foi, também, responsável pela iniciativa pioneira de sanear os primeiros bairros de Natal, tarefa executada pela empresa “Saturnino de Brito” que, durante muitos anos, explorou o serviço de abastecimento e esgoto da cidade. Teve ainda a percepção de preservar áreas verdes de Natal que seriam transformadas mais tarde em atrações turísticas, como o “Bosque dos Namorados” e a “Cidade da Criança”.

Faleceu no Rio de Janeiro, em 11 de junho de 1952.

Ao longo de sua vida, Rafael Fernandes protagonizou alguns fatos curiosos: o primeiro aluno do Colégio Diocesano Santa Luzia, de Mossoró, a governar o Rio Grande do Norte; o primeiro (e único) pauferrense, bem como o primeiro nascido no Alto Oeste do Rio Grande do Norte a governar o Estado; o primeiro industrial (indústria de beneficiamento de algodão) a governa-lo; o primeiro Prefeito Constitucional de Mossoró; o primeiro Governador do Rio Grande do Norte eleito, a usar esse título (antes era Presidente da Província); o detentor da Chefia do Poder Executivo estadual que mais tempo esteve no poder.

Alguns momentos foram cruciais em sua vida política: a mais violenta eleição jamais realizada no Rio Grande do Norte, em 1934/1935, e que o elegeu Governador; a Intentona Comunista de 1935, quando era Governador do Estado; o Golpe que instalou a Ditadura do Estado Novo, quando exercia o Governo; o Governo do Rio Grande do Norte durante a Segunda Guerra Mundial.

Sua memória, no Estado que governou por tanto tempo, é prolongamento de sua personalidade discreta. Afável, polido, profundamente religioso, honrado, praticamente sem arestas, Rafael Fernandes, apesar de toda sua trajetória política, não recebeu, de seus conterrâneos, a atenção que o tempo insiste em ocultar. 

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[1] Dados a partir do Memorial de Família (Pesquisa Genealógica); FERNANDES, João Bosco; HALLEY S/A – Gráfica e Editora; 1994; Teresina.

[2] Natural da freguesia de São João Batista da Vila de Princesa, hoje cidade do Açu-RN, Mathias Fernandes Ribeiro é o principal ascendente da família Fernandes, do ramo da Serra do Martins. Sabe-se que nasceu por volta de 1750 e faleceu em 1830.

[3]  Câmara Cascudo, em uma Acta Diurna, diz que surgiu, em 1748, a figura de Francisco Martins Roriz, procedente da ribeira do Jaguaribe, instalando-se na antiga Serra de Campo Grande, depois Serra da Conceição e, finalmente, Serra do Martins, requerendo licença para a construção da primitiva igreja do Rosário da Conceição. 

[4] Em 20 de junho de 1922 morreu, inesperadamente, Almeida Castro. Poucos dias depois, no O Mossoroense de 15 de julho de 1922, em sua primeira página, é publicado um Edital do Partido Republicano Federal informando à população que a chefia política do Município ficaria sob os cuidados de um Diretório constituído por Rafael Fernandes, como Presidente; Cel. Manoel Cyrillo dos Santos, Vice; e Jerônimo Rosado, 1º Secretário, dentre outros. Nesse mesmo O Mossoroense informava-se que Rafael Fernandes fora indicado pelo Governador Ferreira Chaves para substituir Almeida Castro no Congresso Federal. Chegavam os Fernandes, assim, à chefia política da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, com forte influência em todo o Oeste e Alto Oeste potiguar. Consequência dessa situação ocorrerá logo em 1926, quando da escolha do novo Prefeito (Intendente) de Mossoró: “1926-1928: Presidente, Rodolpho Fernandes de Oliveira Martins; Vice, Hemetério Fernandes de Queiroz. Intendentes: Luís Colombo Ferreira Pinto, Francisco Clemente Freire, Antonio Teodoro Soares Frota, Manuel Amâncio Leite e Francisco Borges de Andrade.”

[5] História do Rio Grande do Norte; SUASSUNA e MARIZ, Luiz Eduardo Brandão e Marlene da Silva; Sebo Vermelho; 2ª edição; 2005; Natal: A grande surpresa foi a escolha de Rafael Fernandes Gurjão, médico e comerciante na zona Oeste, para o governo constitucional, quando se esperava a indicação de José Augusto ou algum dos seus parentes. Essa indicação sinaliza a nova tendência do Partido Popular de não lançar nenhum nome que estivesse muito visado pela Revolução de 1930. Outro aspecto importante é que o candidato escolhido, embora já tivesse experiência política no antigo Partido Republicano, era representante de uma região eleitoral e economicamente forte, com sólida situação financeira, e não tinha laços de parentesco com a antiga oligarquia tradicional do Estado. Além disso, pertencia ainda à família Távora do Ceará. Era um nome forte porque, além dos votos do Oeste, somados aos do Seridó, com o apoio de José Augusto, ainda teria respaldo na cúpula federal através de seus parentes. 

[6] Foi o primeiro Governador eleito após o período intervencionista (a Constituição Brasileira, promulgada em 16 de outubro de 1934, dava aos chefes do Executivo Estadual o título de “Governador”.

[7] Com a chegada ao poder de José Augusto Bezerra de Medeiros em 1924; Juvenal Lamartine, de 1928 a 1930; o período sob o comando de Rafael Fernandes, de 1935 a 1943, e a ascensão de Dinarte Mariz ao Governo, em 1958, e saída em 1961, as famílias Medeiros e Fernandes passaram, no total, em torno de 18 anos – diretamente – no comando do Poder Executivo estadual. É bom lembrar que Aluísio Alves foi cria do Partido Popular, o mesmo Partido de Zé Augusto e Rafael, e iniciou sua vida pública a convite de Rafael Fernandes.

[8] A Insurreição Militar e Comunista de 1935; BEZERRA, Ivis; http://www.dhnet.org.br/memoria/1935/livros/70anos_depois/05_ivis_bezerra_insurreicao_1935.htm

[9] Diz-nos Cascudo, em sua História do Rio Grande do Norte, que foi “a mais longa desde o período imperial e com realizações úteis.

[10] Telegrama de Getúlio Vargas a Rafael Fernandes, publicado no Diário de Natal de 13 de junho de 1952: Atendendo seu pedido, assinei hoje decreto exonerando-o cargo Interventor Federal. Nomeei para substituí-lo o general Antônio Fernandes Dantas, natural desse glorioso Estado e que espero bem corresponderá aos seus interesses e aspirações. Aproveito a oportunidade para agradecer os valiosos serviços prestados durante longo tempo permaneceu neste governo Rio Grande do Norte, onde sempre se conduziu de forma digna e patriótica, à altura das responsabilidades do cargo. Reitero-lhe a segurança da minha estima e formulo sinceros votos pela sua felicidade pessoal. GETÚLIO VARGAS”.

[11] Perfil da República no Rio Grande do Norte (1889-2003), MACHADO, João Batista. 

[12] DECRETO N.°503 DE 7 DE JUNHO DE 1938 Faz doação de um prédio para sede do Instituto Histórico. 0 Interventor Federal do Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições e atendendo a representação do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, constante do ofício n. 5, de 2 do corrente mês, do seu Presidente, DECRETA: Art. 1º — E' doado ao Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, para sua sede definitiva, o prédio n. 622, à rua da Conceição, desta Capital, de propriedade do Estado, ficando autorizado o Procurador Fiscal a outorgar a competente escritura. Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal, 7 de junho de 1938: — 50º da República. (a) RAFAEL FERNANDES GURJÂO. (a) Aldo Fernandes R. de Melo. A REPÚBLICA, nº 2.240, de 23 de agosto. 

[13] História do Rio Grande do Norte; CASCUDO, Câmara.

ENSAIOS JURÍDICOS, OBRAS LITERÁRIAS E PESQUISAS ACERCA DO CANGACEIRISMO E CORONELISMO, ONDE ENCONTRAR

O escritor, advogado e professor potiguar Honório de Medeiros possui uma vasta produção literária que transita principalmente entre a pesquisa histórica do Cangaço, ensaios jurídicos e de filosofia política, além de obras de ficção e crônicas.

Abaixo estão os principais livros publicados pelo autor, divididos por suas respectivas áreas de atuação:

Cangaço e História do Sertão: 

Jesuíno Brilhante, O Primeiro dos Grandes Cangaceiros: uma biografia detalhada acerca de uma das figuras precursoras do cangacirismo no Nordeste.

Massilon, Nas Veredas do Cangaço e Outros Temas Afins: fruto de uma extensa pesquisa histórica que reconstrói a trajetória do cangaceiro Massilon Leite e contextualiza o Sertão do início do século XX, incluindo a famosa resistência de Mossoró a Lampião.

Histórias de Cangaceiros e Coronéis: obra focada na investigação histórica sobre as relações de poder, conflitos e lendas do interior nordestino.

Ensaios e Obras Jurídico-Políticas:

Poder Político e Direito (A Instrumentalização Política da Interpretação Jurídica Constitucional): ensaio acadêmico que discute as conexões entre o ordenamento jurídico e as decisões políticas de legitimidade constitucional.

Justiça versus Segurança Jurídica e outros fragmentos: análise técnica e ensaística sobre os dilemas do direito moderno. 

Ficção, Crônicas e Memórias:

Os que dizem Não: uma de suas publicações mais recentes, reunindo reflexões e leituras críticas.

De uma longa e áspera caminhada: livro que mistura pequenas histórias, memórias pessoais, ficção e conexões literárias construídas ao longo de sua trajetória.

Canto de Rua: coletânea de contos focada em narrativas urbanas e cotidianas.

Os livros de Honório de Medeiros podem ser adquiridos em diferentes formatos (físicos, digitais ou seminovos), dependendo da obra desejada.

Como muitas de suas pesquisas históricas possuem tiragens locais ou limitadas por editoras como a Editora 8, Dialética e Sarau das Letras, os melhores caminhos para comprá-los são:

Livros Físicos (novos) Amazon Brasil: ideal para as obras mais recentes e ensaios do autor. É possível encontrar títulos sob demanda ou de capas comuns, como Os que dizem Não e Poder Político e Direito. Confira os títulos disponíveis na página de autores da AMAZON.

Livros Raros e Seminovos (físicos) Estante Virtual: como boa parte das biografias e pesquisas do cangaceirismo esgota rapidamente, a melhor alternativa para encontrar exemplares físicos (tanto novos quanto usados de sebos de todo o país) é pesquisar no acervo da Estante Virtual. Lá costumam aparecer edições disputadas como Jesuíno Brilhante, o Primeiro dos Grandes Cangaceiros.

Versões Digitais (e-books e audiolivros) Google Play Livros: prático para leitura digital imediata no celular ou tablet. Estão disponíveis em formato de e-book títulos como De Uma Longa e Áspera Caminhada e Poder Político e Direito.

Acesse o catálogo diretamente pelo Google Play Store.

Storytel: Se você prefere o formato de áudio ou leitura em streaming, a plataforma disponibiliza algumas obras do autor em seu catálogo de assinatura, incluindo ensaios jurídicos e narrativas literárias. Veja as opções na Plataforma Storytel.

Mais detalhes sobre Poder Político e Direito:

A obra Poder Político e Direito: A Instrumentalização Política da Interpretação Jurídica Constitucional, escrita por Honório de Medeiros, é um ensaio acadêmico denso que mergulha em uma das fronteiras mais complexas da Teoria do Estado e da Filosofia Jurídica: a relação simbiótica e indissociável entre quem detém o poder de governar e as leis que regem uma sociedade.

O livro, originalmente lançado em sua primeira edição em 2003 pela A. S. Editora (Natal) e relançado em formato ampliado e digital pela Editora Dialética em 2020, propõe uma tese provocativa e realista sobre o ordenamento jurídico.

A Tese Central: O Direito enquanto "Instrumento": o autor parte de uma provocação fundamentada em cientistas políticos clássicos (como Norberto Bobbio, Hans Kelsen, Sir Karl Popper e outros) de que a separação absoluta entre Direito e Política é, em grande parte, uma ilusão conceitual.

A teoria central apresentada no livro defende que o Direito é sempre instaurado pelo Poder Político. Em termos práticos, isso significa que as leis não nascem em um vácuo neutro de pura justiça ideal; elas são criadas, mantidas e modificadas por forças políticas que controlam o aparelho estatal.

O Poder Político, portanto, instrumentaliza o ordenamento de acordo com as suas próprias conveniências e necessidades de legitimação.

Os Questionamentos que Conduzem o Livro:

Honório de Medeiros estrutura sua argumentação tentando responder a dilemas profundos e incômodos para juristas e estudantes de Direito: Ocorre a instrumentalização? 

O livro demonstra que sim, pontuando como a interpretação das normas constitucionais varia conforme o cenário político e os atores que ocupam o poder.

Ela é legítima ou legal? O autor propõe reflexões sobre os limites dessa manipulação interpretativa e quando ela ultrapassa as fronteiras da estabilidade democrática.

Quais seus fundamentos lógico-filosóficos? A obra investiga se a própria estrutura lógica do Direito já nasce pré-moldada para servir como uma ferramenta de controle social da classe dominante (o ordenamento jurídico visto como um "epifenômeno" do poder).

Para quem o livro é indicado?

Por se tratar de um estudo com viés epistemológico, filosófico e de hermenêutica constitucional, ele é altamente recomendado para:

Profissionais e Estudantes de Direito que buscam compreender o "ativismo judicial" e as decisões das Supremas Cortes para além do texto frio da lei.

Cientistas Políticos e Sociólogos Interessados em compreender os mecanismos de manutenção da hegemonia e o funcionamento interno das instituições estatais.

Leitores de Filosofia Geral Que desejam entender como as estruturas de poder moldam o conceito moderno de cidadania e obediência civil.

Se você tiver interesse em adquirir a versão digital ou física, ela pode ser encontrada na Página do Livro na Amazon.

A SAGA DOS FERNANDES DE QUEIRÓS DO OESTE E ALTO OESTE POTIGUAR: O CORONEL ADOLPHO JOSÉ FERNANDES (VIII)

 

Altar da Igreja Matriz de Pau dos Ferros no século XIX

* Honório de Medeiros

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O Coronel Adolpho José Fernandes, conhecido por "Sinhô", nascido em 1861, em Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte, foi o primeiro filho do casal Capitão Childerico Fernandes de Queirós (filho do Tenente Coronel José Fernandes de Sá) e Guilhermina Fernandes Maia (por sua vez filha de Diogo Alves Fernandes Maia e Crizolina Fernandes Maia).

Casou-se com Primitiva Tecla Fernandes (filha de Antônio Vicente Chaves e Maria Gomes de Amorim).

Deixou os seguintes filhos: Elísio Fernandes, casado com Maria de Lourdes Fernandes; Alfredo Fernandes; Marcionila Fernandes, casada com Florêncio Valamira Rêgo; Childerico José Fernandes Filho, casado com Honorina Fernandes; Maria Fernandes Ferreira, casada com João Tomás Ferreira; e Joana Fernandes Ribeiro, casada com Rufino Martins Ribeiro, o Capitão Rufino da "Maniçoba".

O Coronel Adolpho José atuou como deputado estadual em duas legislaturas, enquanto chefe político de de grande prestígio em seu tempo (início do século XX), no município de Pau dos Ferros, RN.

Último Intendente de Pau dos Ferros, governando-o de 1 de janeiro de 1920 a 1 de janeiro de 2029 bem como o sétimo e último Intendente antes da mudança do título do cargo para "Prefeito Constitucional".

Fundou aquele que viria a ser o primeiro jornal de Pau dos Ferros, O Momento, em 4 de junho de 1919, surgimento registrado no A República de 28 de junho do mesmo ano, contando com a colaboração do Dr. Guilherme Lins como diretor e Galdino de Carvalho na gerência. Na verdade, foi um semanário.

A fonte acerca dessa informação está no Dicionário da Imprensa no Rio Grande do Norte, 1909-1987, da lavra de Manoel Rodrigues de Melo, publicado pela Cortez Editora.

Grande protagonista de um dos episódios mais importantes da história da cidade e Região, ocorrido em 1919 quando, liderando sua família e aliados, enfrentou e expulsou de Pau dos Ferros, o então chefe político local, Coronel Joaquim Correia, que após o conflito armado, no qual morreram duas pessoas, nunca mas voltou à cidade.

Esse episódio permitiu a consolidação e ascensão da família Fernandes na Região e Rio Grande do Norte. Sua gestão foi caracterizada pelo exercício do poder aos moldes do coronelismo, centralização política e uma forte teia de alianças oligárquicas regionais.

Governou sem oposição interna expressiva, estabelecendo um domínio político calcado em decisões que atendiam aos interesses de sua família e aliados, firmemente sintonizado com seu parente e correligionário Rodolpho Fernandes, líder político de Mossoró, RN.

Juntos, criaram um corredor de influência dos Fernandes que se estendia de Mossoró até a fronteira com a Paraíba e Ceará.

Tinha respaldo dos governadores Joaquim Ferreira Chaves e, depois, José Augusto Bezerra de Medeiros, que garantiam nomeações e proteção policial.

Residia em sua propriedade "Dois Irmãos", em Pau dos Ferros, quando faleceu, em 1929.

DESCANSE EM PAZ, AMIGO

 

Honório de Medeiros e Luiz Fernando de Melo

Descanse em paz, amigo Luiz Fernando Pereira de Melo.

Você deixará saudade, admiração e respeito.

Embora tendo lhe conhecido há pouco tempo, foi suficiente para compreender a importância do seu trabalho como escritor e genealogista.

Seus livros estão e permanecerão, na minha pequena biblioteca, ao lado dos seus pares, os indispensáveis, com os quais muito aprendi.

Considero uma honra ter prefaciado um livro seu.

Lamento muito sua partida. 

Até um dia.

Natal, 6 de outubro de 2026.

Honório de Medeiros.

QUANDO UM HOMEM SE RETIRA

 

Imagem do autor.

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Seu Antônio de Maria decidiu se retirar aos setenta.

Enfastiou-se, disse-me ele. "Fiz o que podia fazer". "Agora vou cuidar de mim". 

Recusou-se a sair de casa, a não ser muito raramente, se lhe dava na telha, como quando foi assistir um sermão do pároco recém-chegado, de quem diziam maravilhas como pregador.

Perguntei sua opinião. "É, fala bem; mas não diz nada". 

Dava longas caminhadas por veredas ignoradas e desertas, serra abaixo e acima, nas madrugadas, sempre desestimulando aproximações em busca de conversa. 

Contratou uma senhora já passada nos anos para cuidar da casa e da comida, a quem exigiu limpeza, silêncio, honestidade e distância. 

Em troca pagava-lhe tudo que a lei mandava. 

Botava a cadeira na calçada às cinco da tarde, à sombra da cajaraneira, para ouvir os sabiás, e a tirava às oito, nas horas mortas. 

Era a deixa. As visitas debandavam, depois de visitarem o bule de café, comerem bolacha preta e assuntarem acerca das coisas do mundo, isso, aquilo e aquiloutro.

João, o único filho, batia ponto todo dia. Um dia perguntei por que não o levava para morar com ele. "O senhor não calcula o carão que eu levei, no dia, mas José, meu filho, vai com ele para cima e para baixo, até mesmo de madrugada. 

"Conversam o quê?" "Um dia perguntei a José. Ele me disse que era sobre as coisas do mundo. E mais não disse, mesmo quando lhe ofereci uma garrafa de cajuína para o lanche".

Seu Antônio tomara o hábito de escrever uns "garranchos" no caderno preto que trouxera da última viagem que fizera. Não quis me mostrar.

"É uma ruma de besteira. Já tem muito papel escrito mundo afora."

Contei-lhe do costume dos hindus de saírem pelo mundo quando chegava o outono de suas vidas, cajado à mão, em busca da paz interior, sem nada além de uma tigela na qual comiam o que lhe davam pelo caminho. 

"Cada um sabe onde lhe aperta o sapato, mas o mundo é o mesmo em todos os cantos". "Tudo é igual de forma diferente".

E estendeu a mão, à guisa de despedida, sem sequer me chamar para o cuscuz com ovo e queijo de qualho assado, seguido da qualhada com rapadura.

E lá fui eu, pelos caminhos do Sítio Volta, matutando acerca da inteligência de Seu Antônio, enquanto a noite agasalhava as casas e os bichos, e as estrelas brilhavam na escuridão do céu mais lindo que os meus olhos já viram. 

STF: DE USINAS DO MAL E LAMPEDUSA

Giuseppi Tomasi di Lampedusa

* Honorio de Medeiros

* honoriodemedeiros@gmail.com

* honoriodemedeiros

O ex-ministro Luís Roberto Barroso, do STF, certa vez concedeu deu uma entrevista na qual afirmou que "o sistema político brasileiro é uma usina do mal".

O ex-ministro parece não saber o que é "sistema", tampouco "política", ou estava fazendo jogo-de-cena.

Ora, um sistema político está para o Poder Político assim como a espuma está para as ondas do mar.

Simples assim.

Tal é o animismo moderno, que evoluiu da concepção de que as coisas têm vida, para a concepção de que as abstrações têm vida.

Algo muito primitivo, sem dúvida, mas que presta um enorme serviço a quem detém o Poder Político. 

Sua expressão máxima é o funcionalismo americano. É algo mais ou menos como imaginar que a culpa dos pneus estarem descalibrados é inerente a eles mesmos, e, não, às estradas ruins.

Troca-se o pneu e fica tudo bem. 

Dessa visão do mundo também nasce nossa medicina, na qual os seres humanos precisam apenas melhorar as peças de reposição, que tudo fica otimizado.

Uma variante humorística - e crítica - de uma percepção funcionalista da realidade está na estória do homem que flagra a esposa em adultério. Revoltado, desfaz-se da cama onde ocorreu a traição.

Assim fez o ministro: não podendo se desfazer dos corruptos, quer modificar o sistema político.

Como se em cada sistema político não existissem corruptos.

Antes tivesse lido Lampeduza, ministro, Giuseppe Tomasi di Lampedusa. 

É dele, em "Il Gattopardo", a frase célebre: "tudo deve mudar para que tudo fique como está"...

UM IDEAL DE CIVILIZAÇÃO

 

Jacques Le Goff

* Honório de Medeiros

"APRENDEMOS quando nos defrontamos com um problema, qualquer que seja ele." 

Para constatarmos que o ensino, no Brasil, é completamente ultrapassado, basta cada um de nós recordar seus tempos de estudante e a ênfase no primado da informação sobre o conhecimento.

Em texto publicado anteriormente, dissemos qual a distinção entre informar-se ou ser informado e conhecer ou compreender.*

O ensino tal qual é praticado hoje, no Brasil, visando informar, é anterior à presença, no País, dos jesuítas. Melhor, é anterior à Alta Idade Média, quando havia estímulo ao debate, à discussão, tal qual nos dá conta Jacques Le Goff em sua obra fundamental "Os Intelectuais na Idade Média”:

Com base no comentário de texto, a (LECTIO), análise em profundidade que parte do estudo gramatical, a qual produz a letra (LITTERA), ergue-se a explicação lógica que fornece o sentido (SENSUS) e termina pela exegese que revela o contéudo da ciência e do pensamento (SENTENTIA).

O comentário provoca a discussão. A dialética permite ultrapassar a informação do texto para ir aos problemas suscitados, faz com que o texto se apague diante da busca da verdade. Um extensa problemática substitui a exegese. De acordo com procedimentos próprios, a (LECTIO) se desenvolve em (QUAESTIO). O intelectual universitário nasce a partir do momento em que põe em questão o texto, que não é mais do que uma base, e então de passivo se torna ativo. O mestre deixa de ser um exegeta, torna-se um pensador. Dá suas soluções, cria. Sua conclusão da (QUAESTIO), a (DETERMINATIO), é a obra de seu pensamento.

A partir de 1599 a Companhia de Jesus colocou em vigor o famoso Ratio Studiorum, uma espécie de coletânea privada, que surgiu com a necessidade de unificar o procedimento pedagógico dos jesuítas diante da explosão do número de colégios a eles confiados.

O modelo jesuítico, presente desde o início da colonização do Brasil pelos portugueses, apresentava os passos fundamentais de uma aula: preleção do conteúdo pelo professor, levantamento de dúvidas dos alunos e exercícios para fixação, cabendo ao aluno a memorização para a prova.

Como se pode depreender, falta, ao ensino, no Brasil de hoje, comparando com a época dos portugueses, o estímulo ao levantamento de dúvidas, à crítica, por parte dos alunos. As aulas são preleções e nada mais. E quando são.

Gaston Bachelard, comentando o cenário dos obstáculos epistemológicos à obtenção do conhecimento, em A Formação do Espírito Científico, lembra que:

No decurso de minha longa e variada carreira, nunca vi um educador mudar de método pedagógico. O educador não tem o SENSO DE FRACASSO justamente porque se acha um mestre. Quem ensina manda.

Como aprendemos quando nos defrontamos com um problema, qualquer que seja ele, as preleções, meras exposições, podem até nos informar, mas, com certeza, em nada contribuem, além de fomentar o tédio, para nosso conhecimento.

Aliás, é bom que saibamos distinguir entre "aprender" e "conhecer".

Que nós conhecemos quando aprendemos, quanto a isso não há qualquer dúvida: se aprendemos, conhecemos; se conhecemos, aprendemos.

Entretanto, por uma questão pedagógica, costumamos distinguir o "aprender" do "conhecer" no sentido de que, no primeiro caso, nos referimos, tecnicamente, a aquilo que resulta da busca deliberada de conhecer.

Aqui, o “deliberada” faz a diferença, na medida em que podemos "conhecer" sem que tenhamos nos encaminhado para isso, bem como podemos "conhecer" enquanto resultado desejado, buscado, alcançado.

Não por outra razão, se eu digo “eu aprendo”, estou me referindo ao processo por intermédio do qual eu obtenho o conhecimento. Se eu digo “eu conheço”, significa que compreendo, entendo, apreendi aquilo acerca do qual me refiro.

Ou seja, o "aprender" decorre do processo de aprendizado, que é algo que se busca conscientemente. Nesse sentido, o "conhecimento" engloba o "aprender", vez que o "conhecer" tanto pode ocorrer desde que queiramos, quanto pode ocorrer mesmo que não o queiramos.

No sentido utilizado neste texto, todavia, não há distinção a ser feita. Aqui, "aprender" tem o sentido de "conhecer", e o conhecimento é alcançado, no sentido que se deve almejar nas escolas e universidades, na medida em que problematizamos a realidade, ou seja, enquanto alunos, criticamos sistematicamente, vigorosamente, a informação que nos é ofertada por intermédio das preleções dos professores.

Recordemos Sir Karl R. Popper, em “Conjecturas e Refutações”:

- Cada problema surge da descoberta de que algo não está em ordem com nosso suposto conhecimento; ou examinado logicamente, da descoberta de uma contradição interna entre nosso suposto conhecimento e os fatos; ou, declarado talvez mais corretamente, da descoberta de uma contradição aparente entre nosso suposto conhecimento e os supostos fatos...

E Bachelard, em obra acima mencionada:

No fundo, o ato de conhecer dá-se CONTRA um conhecimento anterior, destruindo conhecimentos mal estabelecidos (...)

Ainda:

Em primeiro lugar, é preciso saber formular problemas.

Por fim:

Em resumo, o homem movido pelo espírito científico deseja saber, para, imediatamente, melhor questionar.

Portanto o estímulo a essa crítica sistemática e vigorosa, ao debate, à discussão por parte dos alunos, quanto às informações veiculadas pelos centros de saber, deve ser um postulado fundamental do ensino que pretenda alcançar níveis superiores de excelência.

Na verdade, esse estímulo deveria se constituir numa verdadeira "Paideia", um ideal de civilização, algo intrínseco à nossa Sociedade, principalmente hoje em dia, com a permanente ameaça à Liberdade por parte do Estado, dos seus aparelhos de controle, e daqueles que o usam em proveito próprio.

O limite ao Estado foi, é, e sempre será, a Sociedade livre e não-alienada.

* APRENDER A APRENDER (ver em Pesquisar este blog, na página inicial).

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O PODER POLÍTICO E A RAZÃO ASTUTA

 

Jean Jacques Rousseau

* Honório de Medeiros

Um dos mitos fundantes da nossa concepção de Estado é a do contrato social. 

Por seu intermédio, cedemos nossa liberdade absoluta ao Estado para que sejamos impedidos de nos destruirmos uns aos outros.

Tal noção, até onde sabemos, foi pela primeira vez exposta por Licofronte, discípulo de Górgias de Leontini, como podemos ler na Política, de Aristóteles (cap. III):

De outro modo, a sociedade-Estado torna-se mera aliança, diferindo apenas na localização, e na extensão, da aliança no sentido habitual; e sob tais condições a Lei se torna um simples contrato ou, como Licofronte, o Sofista, colocou, "uma garantia mútua de direitos", incapaz de tornar os cidadãos virtuosos e justos, algo que o Estado deve fazer.

Muito embora um estudioso "outsider" do legado grego, tal qual I. F. Stone, defenda que a primeira aparição da "Teoria do Contrato Social" esteja na conversa imaginária de Sócrates com as "Leis de Atenas", relatada no Críton, de Platão, há quase um consenso quanto à hipótese "Licofronte" estar correta.

É o que se depreende da leitura de Os Sofistas, de W. K. C. Guthrie, ou da Paideia, caudalosa obra de Werner Jaeger.

"Bellum omnium contra omnes", guerra de todos contra todos até a auto-aniquilação no "Estado de Natureza", é o que ocorreria se imperasse a liberdade absoluta, diz-nos Thomas Hobbes no final do Século XVI, início do Século XVII, recuperando a noção de contrato social, se não houver a criação de um artefato – o Estado –, assegurando-se, assim, a sobrevivência dos homens quando estiverem em contato uns com os outros, pois haverá a submissão da vontade de todos à de um só ou à de um grupo, e estes atuarão em tudo quanto for necessário para a manutenção da paz comum.

Entretanto é com Jean Jacques Rousseau, após John Locke, que se firmou o mito fundante do "Contrato social, bem como a ideia de Estado conforme a concebemos ainda hoje, influenciando diretamente a Revolução Americana e a Francesa. 

Em O Contrato Social, Rousseau põe na vontade dos homens, da qual surge o Estado, a origem absoluta de toda a Lei e todo o Direito, fonte de toda a Justiça.

O corpo político, assim formado, tem um interesse e uma vontade comuns, a vontade geral de homens livres.

Quanto a esse corpo político, José López Hernández em Historia de La Filosofía Del Derecho Clásica y Moderna, observa que Rousseau atribui o poder legislativo ao povo, já que este, existente enquanto tal por intermédio do contrato social, detém a soberania, e, portanto, todo o poder do Estado.

As leis, inclusive a do "Contrato Social", que emanam do povo, assim as vê Rousseau: são atos da vontade geral, exclusivamente; é unicamente à lei que todos os homens devem a justiça e a liberdade; todos, inclusive o Estado, estão sujeitos a ela.

O ideário acima exposto, no qual a lei a todos submete por que decorrente da "Vontade Geral do Povo" – esta, frise-se mais uma vez, surgida graças ao "Contrato Social" e detentora da soberania - pode ser encontrado em obras muito recentes, como o Curso de Direito Constitucional, primeira edição de 2007, do Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil Gilmar Ferreira Mendes e outros.

Às páginas 37, lê-se:

Por isso, quando hoje em dia se fala em Estado de Direito, o que se está a indicar, com essa expressão, não é qualquer Estado ou qualquer ordem jurídica em que se viva sob o primado do Direito, entendido este como um sistema de normas democraticamente estabelecidas e que atendam, pelo menos, as seguintes exigências fundamentais: a) império da lei, lei como expressão da vontade geral; (...)

Assim como é encontrado, expressamente, enquanto cláusula pétrea, imodificável, na Constituição da República Federativa do Brasil, parágrafo único do seu artigo 1º:

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Há algo de estranho, portanto, na doutrina do “ativismo judicial” que viceja célere nos tribunais do Brasil, principalmente no Supremo Tribunal Federal.

Entenda-se, aqui, como “ativismo judicial”, o “suposto” papel constituinte do Supremo Tribunal Federal em sua função de reelaborar e reinterpretar continuamente a Constituição, conforme pregação sutil do Ministro Celso de Mello em entrevista ao Estado de São Paulo, e a atividade judicante de meramente preencher uma “possível” lacuna legal ou mudar o sentido de uma norma infraconstitucional já existente por meio de uma sentença, baseando-se em princípios difusos e indeterminados da Constituição Federal, estratégia empregada na Itália, Alemanha e pelo próprio STF.

Não é por razões ideológicas ou pressão popular. É porque a Constituição exige. Nós estamos traduzindo, até tardiamente, o espírito da Carta de 88, que deu à corte poderes mais amplos, afirma Gilmar Mendes.

Pergunta-se: teria o judiciário legitimidade, levando-se em consideração a doutrina exposta acima, para avançar na seara do legislativo, passando por cima da soberania do povo em produzir leis através de seus representantes, seja preenchendo lacunas (criando leis), seja alterando o sentido de princípios contitucionais, seja modificando, via sentença, a legislação infraconstitucional?

 Ainda: teria amparo legal o STF para tanto?

Em que se basearia, qual seria o fulcro dessa atividade de invasão da competência do legislativo ao se criar normas jurídicas através de sentenças, ou modificar o sentido de outras por meio de interpretações?

Seria, como deixa transparecer o presidente do STF em suas entrevistas, por que a Constituição Federal tem um “espírito” e somente os integrantes daquela Casa, em última instância, conseguem enxergá-lo em sua essência última?

Autoritário, tal argumento.

Sob o véu de fumaça que é a noção de que haja um “espírito constitucional” a ser apreendido (interpretado segundo técnicas hermenêuticas somente acessíveis a iniciados – os guardiões do verdadeiro e definitivo saber) está o retorno do mito platônico das formas e ideias cuja contemplação seria privilégio dos Reis-Filósofos.

É a astúcia da razão a serviço do Poder Político.

Platão, esse gênio atemporal, legou aos espertos, com sua gnosiologia a serviço de uma estratégia de Poder Político, a eterna possibilidade de enganar os incautos lhes dizendo, das mais variadas e sofisticadas formas, ao longo da história, que somente “alguns”, os que estão no comando, podem encontrar e dizer “o espírito” da Lei, o certo e o errado, o bom e o mal, o justo e o injusto.

O mesmo estratagema a Igreja de Santo Agostinho, esse platônico empedernido, por séculos usou para administrar seu Poder Político: unicamente a ela cabia ligar a terra ao céu, e o céu à terra, porque unicamente seus príncipes sabiam e podiam interpretar corretamente o pensamento de Deus gravado na Bíblia.

E, assim, como no Brasil a última palavra acerca da “correta” interpretação de uma norma jurídica é do STF, e somente este pode “contemplar” e “dizer” o verdadeiro “espírito das leis”, tal qual os profetas bíblicos e em sua essência última, mesmo que circunstancial, estamos nós agora submetidos ao autoritarismo dos ativistas judiciais lá encastelados.

 

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