sábado, 1 de agosto de 2026

A SAGA DOS FERNANDES DE QUEIRÓZ DO OESTE E ALTO OESTE POTIGUAR (IV): O TENENTE-CORONEL JOSÉ FERNANDES DE QUEIRÓZ E SÁ

o Tenente-Coronel José Fernandes de Queiróz e Sá



* Honório de Medeiros
* honoriodemedeiros@gmail.com
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Como vimos, Domingos Jorge de Queirós e Sá é irmão de Agostinho Pinto de Queiros, que depois autodenominou-se Agostinho Fernandes de Queirós, e ambos foram filhos do português José Pinto de Queirós. 

Domingos casou-se com Maria José do Sacramento, filha de Mathias Fernandes Ribeiro, e tiveram, dentre outros filhos, o Cônego Pedro Fernandes de Queirós, deputado provincial em três legislaturas[1] (1835/1837, 1838/1840, 1845/1847), que faleceu em Pernambuco, no ano de 1875, assim como o Tenente-Coronel de Batalhão José Fernandes de Queirós e Sá.

O Tenente-Coronel casou-se com sua prima Margarida Gomes da Silveira, filha do Coronel Agostinho Pinto de Queirós. Percebe-se sua importância, na época, a partir do seguinte texto[2]:

“Em 28 de fevereiro de 1851 o jornal 'A Imprensa', do Rio de Janeiro, ao transcrever longa correspondência oriunda do Rio Grande do Norte, na qual se relatam as perseguições supostamente sofridas pelos 'sulistas' no âmbito do município do Açu, dá-se conta de uma apreensão ilegal, feita pela polícia 'nortista' da cidade, de correspondência encaminhada por líderes liberais lá residentes ao Coronel José Fernandes de Queirós e Sá[3], líder político em Pau dos Ferros, informando-o 'sobre plano de assassinato tentado contra o Dr. Amaro Carneiro Bezerra Cavalcanti'.

Na mesma correspondência é transcrito Mandado expedido pelo Juiz Municipal de Assu com o seguinte teor[4]:

Mando a qualquer oficial de justiça a quem este for apresentado, indo por mim assinado, em seu cumprimento varejem a casa do tenente-coronel Manoel Lins Caldas, e capturem os réus José Brilhante e José Calado, que segundo a notícia dada a este juízo ali se acham no intuito de assassinarem o Dr. Amaro Carneiro Bezerra Cavalcanti (...)".

Em 30 de janeiro de 1852 o "Correio da Tarde” transcreve, em sua “Parte Oficial”, correspondência do Presidente da Província do Rio Grande do Norte, José Joaquim da Cunha[5] ao Ministro da Justiça Eusébio de Queiróz Mattoso Câmara informando-o acerca da prisão de José Brilhante de Alencar e “mais oito dos seus sequazes” por “Amaro Carneiro Bezerra Cavalcanti e outras autoridades combinadas” que “convocando gente armada, e reunindo-lhes as praças do destacamento de primeira linha, ali estacionado, no dia 21 de novembro[6] último” os atacaram na “Casa de Pedra” e depois de “um fogo vivo não tiveram os insurgentes outro remédio senão render-se.”

A mesma notícia foi divulgada pelo “Diário do Rio de Janeiro”.

A "Casa de Pedra" aludida é o famoso esconderijo do lendário Jesuíno Brilhante, o primeiro dos grandes cangaceiros.

Nas Províncias[7], como reflexo das ideias e tendências desses partidos nacionais[8], os partidos políticos se uniam em dois agrupamentos: Nortistas (também chamados de saquaremas) e Sulistas (ou Luzias).

Essas denominações locais de nortistas e sulistas, ou saquaremas e luzias, como também eram usadas, não significavam, todavia, organizações homogêneas. Com programas semelhantes e processos idênticos, não possuíam nenhuma característica fundamental.

A atuação política dos mesmos estendeu-se até 1853, quando começaram a desaparecer, após a política de conciliação. As denominações locais passaram, então, para a denominação de partidos Conservador (originado do Nortista) e Liberal (originado do Sulista), que se mantiveram até a queda do Império.

Se o Tenente Coronel José Fernandes de Queirós e Sá é a raiz dos Fernandes Queirós de Pau dos Ferros, indiscutivelmente seu filho Childerico José Fernandes de Queirós é seu continuador.

Antes, entretanto, lembremos Antônio Fernandes da Silveira Queirós, o “Major do Exu”, como era conhecido, irmão do Tenente-Coronel José Fernandes de Queirós e Sá.

Do seu casamento com Joanna Gomes de Amorim, filha do Coronel Agostinho Fernandes de Queirós e irmã de Margarida Gomes da Silveira, esposa do Tenente-Coronel José Fernandes de Queirós, nasceram, dentre outros, o Major Epiphanio José Fernandes de Queirós (o “Major Epifânio”), falecido em Pau dos Ferros, aos 8 de dezembro de 1884, e o Cônego Bernardino José de Queirós e Sá, acerca de quem trataremos em crônicas próximas, juntamente com Childerico José Fernandes de Queirós, deles primo legítimo.

[1] Conforme João Bosco Fernandes, Memorial de Família e Manoel Jácome de Lima, Martins. 

[2] Histórias de Cangaceiros e Coronéis, Honório de Medeiros, Sebo Vermelho Edições, 2015, Natal, Rn. 

[3] Tetravô do Autor. 

[4] Com grafia atual.

[5] Conservador. 

[6] De 1851. 

[7] Segundo Reinado.

[8] Conservador e Liberal. 

terça-feira, 28 de julho de 2026

A SAGA DOS FERNANDES DE QUEIRÓZ DO OESTE E ALTO OESTE POTIGUAR (III): DOMINGOS JORGE DE QUEIRÓZ E SÁ

 

Alto Oeste Potiguar. Imagem: Rosalvo Nobre Carneiro


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DOMINGOS JORGE DE QUEIRÓZ E SÁ, O TRONCO:

Do casamento de DOMINGOS JORGE DE QUEIRÓZ E SÁ (filho do "Marinheiro" JOSÉ PINTO DE QUEIRÓZ, patriarca de Serrinha dos Pintos, RN, e ANNA MARTINS DE LACERDA) com MARIA JOSÉ DO SACRAMENTO (filha primogênita de MATHIAS FERNANDES RIBEIRO e MARIA GOMES DE OLIVEIRA MARTINS) surgiram, como dito no artigo anterior, os FERNANDES DE QUEIRÓZ do Alto Oeste e Oeste do Rio Grande do Norte.

Acerca de DOMINGOS JORGE, quase nada se sabe. Teria nascido em 1772. Em Memorial de Família, João Bosco Fernandes nos conta que o casal teve quatorze filhos, abaixo nominados em texto transcrito, ipsis litteris:

1. ANTÔNIO FERNANDES DA SILVEIRA QUEIRÓZ (o Major do Exu), casado com sua prima JOANNA GOMES DE AMORIM;

2. JOSÉ FERNANDES DE QUEIRÓZ E SÁ, Tenente Coronel de Batalhão, casado com MARGARIDA GOMES DA SILVEIRA (filha do Coronel AGOSTINHO FERNANDES DE QUEIRÓZ);

3. AGOSTINHO JORGE DE QUEIRÓZ E SÁ, casado com MARIA GOMES DE QUEIRÓZ;

4. O Cônego PEDRO FERNANDES DE QUEIRÓZ, deputado provincial em três legislaturas: 1835/1837, 1838/1840, 1845/1847. 

Retirou-se para Pernambuco, onde residiu por quase trinta anos, vindo a falecer naquele Estado, em 1875;

5. DOMINGOS JORGE DE SÁ FILHO, casado com COSMA DE QUEIRÓZ, sem deixar filhos. 

Domingos faleceu com 98 anos, na Casa Grande da fazenda João Gomes;

6. JOSÉ JOAQUIM DE QUEIRÓZ, casado com ISABEL DE QUEIRÓZ;

7. RAIMUNDO JORGE DE QUEIRÓZ, casado com sua sobrinha JOANNA MARTINS DE LACERDA, filha de MANOEL FERREIRA DA SILVA e JOANNA FRANCISCA DE LACERDA;

8. JOANNA FRANCISCA DE LACERDA, que se consorciou com seu tio ANTÔNIO FERNANDES RIBEIRO (o Perna de Pau), filho de MATHIAS FERNANDES RIBEIRO; casou-se pela segunda vez com MANOEL FERREIRA DA SILVA SANTIAGO;

9. SILVANA MARTINS DE LACERDA, que convolou núpcias com IGNÁCIO FERREIRA DA SILVA, filho do anterior;

10. MARIANA MARTINS LOPES, esposa de VICENTE LOPES (da Serrinha), filho de JOSÉ LOPES e CLARA MARTINS; 

11. THEREZA MARTINS LOPES, casada com Domingos Lopes, irmão de VICENTE LOPES, citado acima;

12. BENTA MARTINS DE LACERDA, consorciada com FRANCISCO PEIXOTO (do Pinhão);

13. MARIA DE JESUS FERNANDES GURJÃO, foi mulher do Major VICENTE BORGES GURJÃO, descendente de família do Pará;

14. ANNA MARTINS, que se casou com FRANCISCO da Serrota.

No próximo artigo trataremos do Tenente-Coronel José Fernandes de Queirós e Sá. 


Fontes: 

[1] FERNANDES, João Bosco; Memorial de Família: Pesquisa Genealógica; 1ª edição: 1.994; Halley S/A: Gráfica e Editora, Teresina, Piauí. 

[2] LIMA, Manoel Jácome de; Martins; Coleção Mossoroense - V. 852;  Coleção Humanas Letras - CCHLA/UFRN - Natal, 1995.

sexta-feira, 24 de julho de 2026

A SAGA DOS FERNANDES DE QUEIRÓZ DO OESTE E ALTO OESTE POTIGUAR (II): JOSÉ PINTO DE QUEIRÓZ

 




* Honório de Medeiros

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JOSÉ PINTO DE QUEIRÓZ, A OUTRA RAIZ



Vimos no artigo anterior que MATHIAS FERNANDES RIBEIRO pode e deve ser considerado uma das raízes dos Fernandes de Queiróz do Alto Oeste potiguar.

A outra raiz foi o Marinheiro[1] JOSÉ PINTO DE QUEIRÓZ, o patriarca da Serrinha dos Pintos, RN, hoje município, mas que pertenceu a Martins. 

Dele, pouco se sabe, exceto o que se pode colher, conforme João Bosco Fernandes[2], em seu inventário datado de 1781 e existente no Cartório do Registro Civil de Portalegre, RN, assinado por sua viúva ANNA MARTINS DE LACERDA, no qual consta seu falecimento em 25 de novembro de 1780. 

ANNA MARTINS DE LACERDA, filha de FRANCISCA DA COSTA PASSOS e VIOLANTE MARTINS DE LACERDA, era irmã de JOANNA MARTINS DE LACERDA, MARIANNA MARTINS DE LACERDA, LUIZA MARTINS DE LACERDA, ANTÔNIO MARTINS DE LACERDA e MATHIAS FERNANDES RIBEIRO. 

MATHIAS FERNANDES RIBEIRO, como sabemos, foi casado com MARIA GOMES DE OLIVEIRA MARTINS, de quem teve vários filhos, dentre eles, MARIA JOSÉ DO SACRAMENTO, nascida em 1778.

JOSÉ PINTO DE QUEIRÓZ e ANNA também tiveram muitos filhos, dentre eles DOMINGOS JORGE DE QUEIRÓZ E SÁ, nascido em 1772. 

Do casamento de DOMINGOS JORGE DE QUEIRÓZ E SÁ com MARIA JOSÉ DO SACRAMENTO, filha de MATHIAS FERNANDES RIBEIRO e MARIA GOMES DE OLIVEIRA MARTINS,  surgiram os FERNANDES DE QUEIRÓZ do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. 

Antes de continuar, entretanto, é importante traçar o perfil de um irmão de DOMINGOS JORGE DE QUEIRÓZ E SÁ, O Tenente-Coronel AGOSTINHO PINTO DE QUEIRÓZ, depois AGOSTINHO FERNANDES DE QUEIRÓZ. 

AGOSTINHO PINTO DE QUEIRÓZ, depois AGOSTINHO FERNANDES DE QUEIRÓZ nasceu em Martins, no Rio Grande do Norte, em 21 de abril de 1870, e faleceu em 6 de março de 1866 na mesma cidade. 

Casou-se com FRANCISCA ROMANA DO SACRAMENTO, filha de MATHIAS FERNANDES RIBEIRO. Foi um homem notável, em sua época. Revolucionário em 1817, foi encarcerado na Bahia de 1817 a 1822, quando recebeu anistia[3]

Em 1832 combateu Pinto Madeira na fronteira com o Ceará. Manoel Onofre Jr[4] nos conta, citando Nestor Lima, que por terem fugido do batalhão por ele comandado “dois soldados, Patrício e Felizardo (...), AGOSTINHO mandou prendê-los e sumariamente fuzilá-los por deserção. Foi, por isso, julgado e condenado, mas a condenação prescreveu, porque nunca foi executada, e ele sempre residiu na serra”. 

Logo após o combate, escreveu ao Governador da Província do Rio Grande do Norte pedindo para trocar o sobrenome “Pinto” por “Fernandes”, da família de sua esposa.

Em 27 de fevereiro de 1842 passou a ser o primeiro Presidente da Câmara Municipal (Intendente) da Vila de Maioridade (atual Martins). 

Tavares de Lira[5] lembrou que “Quando o saudoso desembargador Vicente de Lemos fazia a remodelação do Arquivo da Secretaria do Governo, encontrou a prova documental desse fato e a entregou a um bisneto do revolucionário: 

“Quartel de Portalegre, 7 de maio de 1832. 
Ilmo. e Exmo. Snr. Presid. da Prov. do Rio Grde. do Norte,
JOAQUIM VIEIRA DA SILVA E SOUZA 
Tenho em mta. consideração o Respeitável ofício de V. Excia., de 7 de maio p.p., e de toudo conteúdo estou certo a dar sua devida execução.
Deus guarde V. Excia. mO amO.
L.S. Sempre foi o meu Velaxo de PINTOS, como tenho excomungado o PINTO MADRa., mudei o meu Velaxo deora indeante pa. FERNANDES.
Tente. Coronel

AGOSTINHO FERNANDES DE QUEIRÓZ[6]”.

Em 1838, o regente do Império nomeou-o um dos Vice-Presidentes da Província do Rio Grande do Norte. 

Câmara Cascudo[7] relatou que de Agostinho vem uma tradição comovente: “Prisioneiro na cadeia da Baía, Agostinho teve um grande amigo na pessoa de um oficial chamado Childerico. Dispensa de serviços, melhoria na alimentação, livros para ler, notícias de Martins, tudo Childerico arranjava. Indultado, Agostinho Pinto de Queiróz fez a singular promessa de manter na família o nome daquele a quem devia tantos obséquios. Até hoje, há mais de cem anos, a família Fernandes cumpre a imposição emocional de seu antigo chefe. Há sempre vários Childericos, nomes de reis merovíngios, entre os sertanejos norte rio grandenses”.

No próximo texto começaremos o estudo da descendência de DOMINGOS JORGE DE QUEIRÓZ E SÁ.

[1] Como eram conhecidos os homens portugueses no Sertão naquele tempo. 

[2] FERNANDES, João Bosco; Memorial de Família: Pesquisa Genealógica; 1ª edição: 1.994; Halley S/A: Gráfica e Editora, Teresina, Piauí. 

[3] Em Natal, RN, a revolução se mantivera de 29 de março a 25 de abril de 1817, encerrando-se com o assassinato do comandante André de Albuquerque. 

[4] MARTINS A Cidade e a Serra; 3ª edição; Sebo Vermelho; Natal, Rn. 

[5] História do Rio Grande do Norte.

[6] Conforme “A República”, Natal, Rn, 30 de abril de 1926. 

[7] Citado em O Guerreiro do Yaco, de Calazans Fernandes.


* Ver, neste Blog, MATIAS FERNANDES RIBEIRO E OS FERNANDES DE QUEIRÓZ DO OESTE E ALTO OESTE DO RIO GRANDE DO NORTE.

quarta-feira, 22 de julho de 2026

UM SONHO NO SONHO DE ALGUÉM


 


* Honório de Medeiros

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Inocentes, supomos que estamos acordados.

Doce ilusão, às vezes amarga.

Na verdade estamos dormindo. Dormindo e sonhando. 

Não adianta imaginarmos que estamos nos sentindo, quando nos tocamos, beliscamos, percebemos uma realidade que se descortina ante nossos olhos.

Ocorre que estamos sonhando que sentimos, que vemos, que ouvimos.

Tudo isso é ilusão. 

Não posso provar que estamos sonhando, nem posso provar que não estamos. Ninguem pode.

Esse é o problema. O pior é que pode ser, não é impossível isso, que o sonho nem nosso seja. 

É possível que sejamos apenas o sonho do sonho de alguém. 

segunda-feira, 20 de julho de 2026

O TEMPO DOS ESPECIALISTAS

 

https://jornal.usp.br



* Honório de Medeiros

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Vivemos o tempo dos especialistas. 

Sabem, cada dia mais, acerca de cada vez menos.

Chegará um dia em que saberão quase tudo, acerca de quase nada.

quinta-feira, 16 de julho de 2026

NEGAR O HUMANO QUE HÁ EM NÓS

 



Jorge Luis Borges
https://www.wook.pt/livro/este-oficio-de-poeta-jorge-luis-borges/



* Honório de Medeiros
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Lidar com as pessoas exclusivamente a partir do filtro ideológico é pobreza de espírito. 
Ideologia é um conjunto de valores que cada um construiu para si. 
Valores são relativos. 
Uma ideologia imposta é a negação do humano que há em nós. Argumentar, persuadir, convencer, sim; impor, manipular, nunca. 
Negar o humano que há em nós é próprio do pensamento totalitário, seja de esquerda ou direita, e contra tudo quanto a humanidade construiu de relevante ao longo do processo civilizatório.
Construção que permitiu nossa sobrevivência enquanto espécie, desde as eras mais antigas, quando éramos caçadores-coletores, graças à cooperação....

Os Justos

Um homem que cultiva o seu jardim, como queria Voltaire.
O que agradece que na terra haja música.
O que descobre com prazer uma etimologia.
Dois empregados que num café do Sul jogam um silencioso xadrez.
O ceramista que premedita uma cor e uma forma.
O tipógrafo que compõe bem esta página, que talvez não lhe agrade.
Uma mulher e um homem que lêem os tercetos finais de certo canto.
O que acarinha um animal adormecido.
O que justifica ou quer justificar um mal que lhe fizeram.
O que agradece que na terra haja Stevenson.
O que prefere que os outros tenham razão.
Essas pessoas, que se ignoram, estão a salvar o mundo.
Jorge Luis Borges, in "A Cifra"
Tradução de Fernando Pinto do Amaral.

quinta-feira, 9 de julho de 2026

PARA QUE SERVEM AS PALAVRAS

 

Imagem: https://duas-ou-tres.blogspot.com/2010/08/eca-de-queiroz.html


* Honório de Medeiros


"As palavras valem também para isso, dar alguma existência aos nossos delírios", diz Raduam Nassar em "Cantigas d'amigos", Cadernos de Literatura Brasileira, Ariano Suassuna. 

Ariano, entrevistado pelo Cadernos, em certo momento: "não sou um escritor de muitos leitores; costumo dizer que sou um autor de poucos livros e poucos leitores -, (...) Mesmo que eu não publique, tem um círculo de leitores que sempre lê o que escrevo".

Retruca o Cadernos: "Este é um circuito antimoderno, o circuito da comunidade interessada".

Qual uma confraria de amigos, na Idade Média. Bocaccio, Cino de Pistoia, Petrarca; a rede dos trovadores na Provença, sul da França e Península Ibérica...

Assim é, assim será, dado o caráter dos tempos atuais, no qual a imagem evanescente e superficial é tudo e as palavras, suas profundezas, mesmo se delírios, manjar para poucos.

Quem ainda lê Proust? 

Aqui a palavra é arte. 

Relendo "O Crime do Padre Amaro" do imenso Eça de Queiróz, lá encontro essa ideia pela voz do seco Padre Notário:

- Escutem, criaturas de Deus! Eu não quero dizer que a confissão seja uma brincadeira! Irra! Eu não sou um pedreiro-livre! O que eu quero dizer é que é um meio de persuasão, de saber o que será que passa, de dirigir o rebanho para aqui ou para ali... E quando é para o serviço de Deus, é uma arma. Aí está o que é - a absolvição é uma arma".

Recordo que dizia para meus alunos de Filosofia do Direito ser a confissão um inteligente serviço secreto, à serviço da aristocracia, para a manutenção dos interesses da elite política.

A palavra: arte ou instrumento. Às vezes ambos ao mesmo tempo.

Não somente a palavra escrita, mas também a falada, mesmo a que dá existência aos nossos delírios.

Natal, em 7 de março de 2015.

quinta-feira, 2 de julho de 2026

CONHECIMENTO HORIZONTAL E CONHECIMENTO VERTICAL

 





* Honório de Medeiros
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Visitei Antônio Gomes na Serra das Almas. 

Ficamos de conversa vai, conversa vem, temperada com café e nacos de rapadura enquanto D. Ciça preparava a galinha com fava verde e Raimundo colhia umas cajaranas para o suco.

“Tá escrevendo alguma coisa”, perguntou ele. 

“Não, ninguém mais se interessa por leitura”. 

“Eu acho que você está enganado”. 

“Como assim?”, perguntei. 

“Antes de responder, vamos ampliar o sentido de Ler para o de Conhecer. Talvez seja verdade que não se leia hoje como se lia antigamente, não se sabe ao certo porque envolve estatísticas improváveis". "Entretanto, nunca se conheceu tanto quanto se conhece hoje em dia”. Há o conhecimento que cresce horizontalmente, e aquele que cresce verticalmente”; um é raso, o outro, profundo”. 

Acrescentou: “hoje em dia, qualquer matuto de pé de serra sabe muito mais acerca das coisas que seus antepassados do século passado, mesmo que seu conhecimento seja horizontalizado”. 

Ele fez uma pausa, olhou para o imenso céu azul, quase despido de nuvens à sua frente, e rematou: “ainda por cima, à força de ouvir rádio, ver televisão, e ter sua atenção abduzida pelo celular, sua capacidade de raciocínio, quer queira, quer não, está sendo provocada, instigada, acelerada, e seu conhecimento está crescendo exponencialmente”.

É assim que acontece quando vou lá. Ele provoca e, depois, sigo estrada afora, convicto que meu conhecimento cresceu, não sei se horizontal ou verticalmente...  

Quinta da Aroeira, 2 de julho de 2026.


segunda-feira, 22 de junho de 2026

ÀS MÁQUINAS, O MUNDO

 





* Honório de Medeiros
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Conto, em meu Poder Político e Direito - A Instrumentalização Política da Interpretação Jurídica Constitucional, um fato narrado a partir de Sir Winston Churchill em My Early Life – A Roving Comission, para ressaltar seu “lado” pouco conhecido de epistemólogo que fez uma opção decidida pelo Realismo, em oposição ao Idealismo.

Esse seu “lado” de filósofo – é bom lembrar que ele foi também escritor, pintor e memorialista e a sua obra, nomeadamente as Memórias de Guerra (1948-1954), valeu-lhe o Prémio Nobel da Literatura em 1953 – me veio à mente ao ler, quase que por acaso, uma frase que ele proferiu: “Moldamos os nossos prédios e depois eles nos moldam”.

A leitura foi na excelente resenha que Ricardo Abromovay publicou na Revista “Quatro Cinco Um”, acerca de três obras ainda não traduzidas para o português e que tratam daquilo que é denominado de “Sociedade da Vigilância em Rede”.

Pois bem: Abromovay nos induz ao seguinte raciocínio analógico: se nos moldam os prédios que nós construímos, segundo o brilhante “insight” de Churchill, podemos esperar algo diferente em relação à “Rede”?

Até então tudo tranquilo. É difícil quem pense o contrário. O problema é que o diabo mora nos detalhes, como diz o famoso provérbio alemão.

Cito Abromovay:

“Na verdade, as informações permanentemente coletadas e analisadas por algoritmos, cujo funcionamento nos é completamente opaco, permitem que nossa conduta seja previsível e, justamente por isso, abrem caminho a uma interferência em nosso cotidiano que é inédita e atinge todas as esferas da vida social. 

Em 2014, por exemplo, a Amazon patenteou um sistema que permite antecipar o que os clientes querem comprar, antes mesmo que eles próprios o saibam. A mágica está nas informações reunidas sobre cada um de nós e na análise que delas é feita”.

Apavorante.

Lembrei-me que certa vez perguntaram a Stephen Hawking se a inteligência artificial iria nos superar – a chamada “singularidade tecnológica”.

“É bem provável que sim”, respondeu ele. E propôs embutir sensores éticos nas nossas máquinas inteligentes.

“Como assim”, me perguntei. “Sensores éticos?”

E me lembrei da sociedade distópica imaginada por George Orwell em 1984: no futuro totalmente controlado por intermédio da inteligência artificial não é o “Grande Irmão” quem dará as cartas.

Serão as máquinas.

domingo, 21 de junho de 2026

NO RUMO DO REMANSO NA BEIRA DA SERRA DAS ALMAS

 


Imagem: Honório de Medeiros

* Honório de Medeiros.
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No rumo do remanso na beira da Serra das Almas, para visitar Antônio Gomes, passei por Martins para dois dedos de prosa com Seu Antônio de Luzia, que Deus o mantenha tal qual está.

Cheguei, saldei, puxei a cadeira de balanço, dei atenção a passarinhada, admirei os cajueiros em flor.

Depois do gole no café quentinho, feito na hora, e da rapadura, perguntei como iam as coisas, e ele, naquela voz arrastada e grave, me respondeu que "do mesmo jeito, só que mais velhas".

Era um final de tarde meio quente, no Sítio Canto. Só vez por outra alguém passava e arriscava um dedo de prosa. A estrada de barro nos protegia do calor o quanto podia. Verde de um lado, do outro, tudo nos embalava em uma calmaria que Seu Antônio demorava a perturbar.

E nós dois, como outras vezes, café tomado, calados, cabeça pousada por inteiro no espaldar das cadeiras de balanço, nos entregávamos à quietude e ao canto dos passarinhos.

Lá pelas tantas uma vizinha distante encostou. Deu boa tarde e se danou a falar, sem esperar um retorno.

Comçou a contar o caso de uma sobrinha solteirona que embuchara pelas bandas dos Cariris Velhos, numa noite de São João regada a neblina, fogueiras, sanfonas e cachaça.

Falou, falou, falou tanto que espantou os sabiás que cantavam nos cajueiros do terreno em frente.

Finalmente se foi, depois de perguntar por meio mundo de gente. Tentou cascavilhar minha vida, mas minha demora em responder as suas perguntas parace que a incomodaram.

Quando saiu, seu Antônio, sem olhar para mim, sentenciou: "essa mulher se ofende com o silêncio".

E mais não disse e nem lhe foi perguntado até a hora da coalhada, à boca da noite, com as primeiras estrelas aparecendo e alguns sacis se preparando para as presepadas habituais...

Sítio Canto, Martins, dia desses...

quarta-feira, 17 de junho de 2026

O DIREITO E OUTROS FATO SOCIAIS ENQUANTO ESTRATÉGIAS DO PODER POLÍTICO

 




* Honório de Medeiros
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O Direito é, antes de tudo, um fato social, criação humana.

Como ponto de partida, com Sir Karl Popper e Gaston Bachelard para quem, em última instância, o vetor epistemológico, na busca do conhecimento, em última instância vai do Racional para o Real, e ao contrário do marxismo, que propõe, em última instância, como obra e graça da infra-instrutura econômica, penso que o Direito deve ser entendido como conseqüência última do Poder Politico.

A ideia antecede o fato.

A noção de Direito é algo que construímos quando nos aproximamos, enquanto espectadores engajados (lembrando Raymond Aron), do emaranhado de fatos sociais e físicos que constituem a Realidade, assim como o fazemos em relação a qualquer outro ramo do conhecimento humano, seja Física, Musica, Jardinagem, Arte, etc...

Para apreendê-lo, sendo Realidade, é necessário partirmos de algumas premissas metodológicas conjecturais, postas pela epistemologia e gnosiologia.

A PRIMEIRA delas é que o Ser (a totalidade das coisas, o "Tudo") compreende não apenas seu observador, mas, também, aquilo que se observa e a interação entre ambos. Essa é uma perspectiva totalizante.

O Ser É (ontologia), e adjetivá-lo é lhe impor uma descaracterização fatal.

A SEGUNDA premissa é um axioma: passar da Ontologia para a Gnosiologia tentando compreender qualquer fenômeno, dentre eles o jurídico, é optar pelo discurso fundamentado na lógica (Sir Karl Popper).

Algo É em si mesmo, não aquilo que eu quero que seja.

Ou seja, em condições idênticas, o mesmo acontecimento já observado há de se repetir (Princípio do Determinismo, ou princípio da causalidade linear).

Tal premissa nos permitiu rumar às estrelas, embora ainda não tenhamos chegado a qualquer conclusão acerca da causalidade, por exemplo entre as partículas quânticas de estranheza.

A TERCEIRA premissa implica em aceitar que a mera existência do Objeto impõe, ao Observador, um "status" de complexo interativo com a Realidade: mesmo quando inerte, as relações são estabelecidas entre ele e o que o circunda, entre ele e e ele mesmo. 

Essas relações podem ser chamadas de "feixes". Tais feixes são conjuntos interagentes de ideias. Um Observador é, portanto, um compósito complexo de idéias. 

A QUARTA premissa propõe a famosa concepção de Heráclito de Éfeso: "Ninguém pode entrar duas vezes no mesmo rio", resumindo sua filosofia do devir.

A ideia central é que a mudança é a única constante no universo: as águas do rio passam e fluem para o mar, assim como a própria pessoa está em constante transformação a cada instante. 

A QUINTA premissa afirma que o comportamento estratégico (que existe independente da vontade dos seres vivos) para a sobrevivência é o segredo íntimo do "Todo" social (a inação é uma estratégia).

O Homem é um permanente "instante" de estratégias para a sobrevivência: ele as cria contra si, dentro de si, contra os outros e as coisas, pelos outros, e assim por diante. 

O mínimo ato, o não-ato, é a concretude de uma estratégia. O bebê que se dirige, instintivamente, ao seio materno, em busca de alimento, usa uma estratégia para sobreviver. 

A dor é uma estratégia do corpo.

A SEXTA premissa diz que para dar curso às suas estratégias, o homem usa instrumentos (que nada mais são que estratégias coisificadas: uma enxada é uma idéia, antes de ser uma "coisa"), entre eles os abstratos, tais quais as técnicas.

A SÉTIMA premissa aponta o Direito como um instrumento estratégico. Usam-no aqueles que produzem as normas jurídicas: grupos que detém o Poder Político (idéia + violência). 

Esses grupos lutam para manter o Poder Político enquanto estratégia para a sobrevivência.

Quando um dos aparelhos do Estado (o Poder Judiciário), através de um dos seus tentáculos, prolata uma sentença, esse é o resultado de uma estratégia de Poder Político (Gaetano Mosca; os marxistas).

Assim, tudo é estratégia. E ela existe em decorrência da necessidade de sobrevivência de homens, de seres vivos, de suas idéias.

Vencerá, sempre, o mais apto. 

Essa é a síntese.

quarta-feira, 10 de junho de 2026

MERITOCRACIA: QUANDO TUDO VALE, NADA VALE


 


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* @honoriodemedeiros



O combate à meritocracia é uma das pontas-de-lança do relativismo moral.

O relativismo moral apregoa que os valores são relativos, ou seja, o que é certo para mim, pode não ser certo para você, o que é justo para você, pode não o ser para mim, e não há nada, absolutamente nada, que a ciência possa dizer quanto a isso.

Tirando a ciência, que descreve o que algo é, e quando o faz, revela algo que é uma verdade em si mesma independe da opinião de cada um, tal como a lei da gravidade, ou a lei da entropia, sobra a religião, ou até mesmo a arte, e assim segue, quanto a tentativas de explicar a realidade que nos envolve.

Entretanto, quanto ao que não é ciência, cada um tem a sua explicação, e acredita que tudo é uma questão de crença, é o que lhe der na telha, portanto a conclusão possível, segundo tais parâmetros, é que a moral é relativa, e, se assim o é, não existiriam valores aos quais devamos reverências definitivas.

Se não existem valores, então não podemos falar em mérito, pois este pressupõe que sejamos capazes de avaliar os outros e reconhecer, neles, qualidades que mereçam respeito, elogio, e, claro, confiança, para lhes entregar responsabilidades que não estão ao alcance dos que não foram avaliados com o mesmo reconhecimento.

Se não é possível reconhecer o mérito, então todos estamos no mesmo barco, ninguém pode avaliar quem quer que seja, e, dessa forma, a conclusão óbvia é que desapareceria a civilização tal qual a conhecemos.

Uma outra possibilidade é a de que os valores existem, e estão por aí, no espaço e no tempo, e o certo, o errado, o bem, o mal, o justo, e o injusto, existem por si mesmos, como entidades fora-de-nós, bastando que as encontremos onde estiverem e os colhamos, qual frutas maduras, e os utilizemos.

É essa hipótese derivada da filosofia de Platão, melhor dizendo, de sua “Teoria das Formas e das Ideias”, que os relativistas morais criticam, de forma oblíqua, e com razão, a grande maioria das vezes sem conhecerem seu fundamento, seus pressupostos teóricos.

Isso porque os valores, tais quais imaginados por Platão, não são essências aguardando algum iluminado que os apreenda e os coloque a serviço da humanidade, a despeito de todos quantos se julgam ou se julgaram intermediários entre o céu e a terra.

Não por outra razão Jesus calou quando Pilatos lhe perguntou: "o que é a verdade?". 

Pilatos lhe fizera uma pergunta de natureza ontológica. Provavelmente era um cético, quanto à moral, somente acreditava no Poder pelo Poder.

Se sua pergunta dissesse respeito à fé, Jesus teria lhe respondido: "Eu sou o caminho, a verdade e a vida", e o seu silêncio não perturbaria tanto os filósofos através do tempo.

Se, entretanto, compreendermos que os valores são construções do homem ao longo do seu processo civilizatório, estratagemas adaptativos, estratégias de sobrevivência, a questão muda completamente de perspectiva.

E a ciência nos dá razão, porque, aqui, vamos estudar não o valor em si mesmo, mas as condutas que os criaram, sua finalidade, sua natureza. É o mundo da Sociologia, da Antropologia, e assim por diante...

É científico conceber que em algum momento da história o Homem, a nossa espécie, teve um "insight" que lhe permitiu dar um passo à frente no processo evolutivo: descobriu a cooperação.

Percebeu que podia até mesmo enfrentar seus predadores naturais, e os vencer, caso cooperassem entre si. Percebeu, trocando em miúdos, que a união faz a força. Naquele momento nasceu o que hoje chamamos de “pacto social”.

O “pacto social” constrói e impõe direitos e deveres, ou seja, valores, para que o grupo social, a Sociedade, possa sobreviver, avançar. Tal ideia foi um "meme", uma invenção do processo evolutivo, ou seja, uma construção humana, uma elaboração social, claro que sempre dependente de sua circunstância histórica.

Muito embora possamos rastrear a ideia de “pacto social” até Protágoras de Abdera, bastando, para tanto, ler o diálogo platônico homônimo, é de se considerar que sua melhor descrição, de forma alegórica, está em Leviatã, de Thomas Hobbes.

“Homo homini lupus”, escreveu Hobbes, o primeiro dos grandes contratualistas.

O homem é o lobo do homem, frase de Plauto, em Asinaria, textualmente: “Lupus est homo homini non homo”, que expõe a causa-síntese, a constatação que impele o Homem a optar pelo “pacto social”. 

Em o assegurando, a sociedade regula o indivíduo, o coletivo se impõe sobre o particular, e ficaria, assim, assegurada a sobrevivência da espécie.

Caso não aconteça o “pacto social”, “bellum omnium contra omnes”, guerra de todos contra todos, até a auto aniquilação no “Estado de Natureza”, é o que ocorreria se imperasse a liberdade absoluta com a qual nasciam os homens, disse-nos, ainda, Hobbes, no final do Século XVI, início do Século XVII - recuperando a noção de “contrato social” exposta claramente por Protágoras de Abdera, a se crer em Platão.

Essa noção, de “pacto” ou “contrato social”, até onde sabemos, foi pela primeira vez exposta por Licofronte, discípulo de Górgias, como podemos ler na Política, de Aristóteles (cap. III): “De outro modo, a sociedade-Estado torna-se mera aliança, diferindo apenas na localização, e na extensão, da aliança no sentido habitual; e sob tais condições a Lei se torna um simples contrato ou, como Licofronte, o Sofista, colocou, ‘uma garantia mútua de direitos’, incapaz de tornar os cidadãos virtuosos e justos, algo que o Estado deve fazer.

E muito embora um estudioso “outsider” do legado grego, tal qual I. F. Stone, defenda que a primeira aparição da teoria do contrato social está na conversa imaginária de Sócrates com as Leis de Atenas, relatada no Críton, de Platão, há quase um consenso acadêmico quanto à hipótese Licofronte estar correta. 

É o que se depreende da leitura de Os Sofistas”, de W. K. C. Guthrie, ou da caudalosa obra de Ernest Barker.

Tudo isso significa que o conteúdo dos direitos e deveres pode variar no tempo e espaço, mas a noção da "forma", do "ambiente", do “continente” que os contém, não. 

Ou seja, a ideia de “pacto social” é onipresente, muito embora seu conteúdo possa mudar ao sabor das circunstâncias históricas.

É por essa razão que certas condutas anteriores ao tempo atual eram consideradas erradas, e hoje já não o são. Quanto à regulação, à existência de normas, do ambiente que as contém, de tal não se cogita: sempre existiram normas que regulassem a conduta humana. Repetindo: mudou o conteúdo, mas não mudou a forma.

Ainda: o que é certo e errado pode mudar no tempo e no espaço, ao sabor da volubilidade humana, mas a compreensão de que deve existir um conjunto de regras, que mesmo de forma difusa, que diga o que é certo e errado, em cada época, isso nunca mudou, por uma razão muito simples, tão bem apontada por Hobbes, qual seja a de que sem esse conjunto de regras, a civilização deixa de existir.

Quando não temos um "norte" moral, jurídico, tudo vale, e se tudo vale, nada vale.

Então, embora seja relativo o conteúdo da norma moral, a necessidade da existência de regras de conduta e jurídicas é uma verdade científica, um fenômeno sociológico, pelo menos no que diz respeito à realidade social conforme a conhecemos.

É preciso que entendamos que a construção do conteúdo da norma moral é sempre resultante do entrechoque de ideias, interesses, crenças, poder etc., entre aqueles que integram a Sociedade, mas, ao contrário do que se supõe, o conflito social é fundamental para a elaboração da "Constituição" à qual nos apegamos para podermos sobreviver em Sociedade.

Por fim, o discurso do relativismo moral é sabidamente ilógico. Argumentar contra os valores também é uma postura moral. Não há alternativa à existência dos valores. O que há, é a possibilidade de aperfeiçoamento desse instrumento social. É isso que estamos tentando fazer desde aquele remoto momento no qual o Homem se deu conta de que a cooperação permite sua sobrevivência.

No final das contas, ninguém foge dos valores, seja contra ou a favor. Quem os critica, duvidando de sua existência, questionando sua eficácia, quer apenas mudar as regras do jogo para se beneficiar, ou favorecer aquilo que defende.

Nada mais.