quarta-feira, 13 de novembro de 2019

CETICISMO, AUTO-CRÍTICA E INCONFORMISMO.

* Honório de Medeiros

O apático moral é um cético, mas nem todo cético é um apático moral.

Aquele que não o é pode abraçar o inconformismo.

Nesse caso o ceticismo inconformista seria uma forma de interagir conosco e com tudo quanto nos envolve.

Uma arma para se defender do pântano do "status quo", e ir além do "ranço", do estabelecido ruinoso.

Ceticismo somente, não: conduz à apatia moral.

No ceticismo inconformista, duvidamos, questionamos, e nos manifestamos.

Mas é preciso cuidado: não é somente o Outro que não sabe; nós também não sabemos.

Não custa nada acendermos uma vela em homenagem a Sócrates.

Auto-crítica e ceticismo inconformista.

O primeiro para nos colocar em nossos reais limites; o segundo, para colocar os outros em seus reais limites.

domingo, 10 de novembro de 2019

ENSINO JURÍDICO: AS ARMADILHAS DA OMISSÃO.

* Honório de Medeiros

Uma das armadilhas que os tempos atuais impõem ao ensino jurídico, é o conforto da aula técnica, exclusivamente voltada para a interna realidade do ordenamento jurídico, onde o que importa é a argumentação dirigida para a norma jurídica e suas conexões com outras regras do sistema, quando muito se permitindo, o professor, um arremedo de independência dessa camisa-de-força ao tratar de de princípios jurídicos de conteúdo indeterminado, fluídico, sem consistência.

Tais princípios esbarram, entretanto, nos sólidos limites da vontade política, e eles nada mais são que barreiras levantadas pelo Estado e sua lógica de Poder, verdadeiros grilhões a serviço dos interesses de quem pode produzir, interpretar e aplicar a norma jurídica.

Ao se alienar consciente ou inconscientemente ao ocultar essa prática as questões subjacentes, essenciais, e que dizem respeito à própria estrutura do Direito, tal qual sua legitimidade, sua relação com o Poder, sua relação com o Justo, seu status obediente ao meramente técnico, seja por ignorância, seja por comodismo, seja por cinismo, os professores cumprem um papel pouco digno de reproduzir o modelo de exploração próprio da lógica dos que determinam as regras do jogo.

Em o fazendo, não questionando, não criticando, cravam, com o martelo da omissão, os pregos da submissão e alienação nas mentes dos futuros profissionais do Direito, ajudando, assim, a construir uma civilização doentia como essa que estamos deixando enquanto legado para nossos filhos.