sexta-feira, 10 de novembro de 2017

PACTO SOCIAL



* Honório de Medeiros
Emails para honoriodemedeiros@gmail.com

Pacto Social não é o mesmo que Reforma de Estado, assim como Reforma de Estado não é o mesmo que Choque de Gestão.
E, principalmente, conhecimento não é o mesmo que opinião.

A QUESTÃO É MORAL, É SUA, É NOSSA, NÃO É DO SISTEMA

* Honório de Medeiros
Emails para honoriodemedeiros@gmail.com

Imagine que você precise de uma segunda via do documento do seu carro.

Dirige-se ao Órgão apropriado.

Em lá chegando recebe uma ficha que indica sua vez de ser atendido.

Pelo número da ficha você percebe que não adiantou chegar cedo.

Seu atendimento, se acontecer, ocorrerá no final da manhã, começo da tarde, e olhe lá.

No dia seguinte, comentando o episódio com um amigo, escuta dele: "mas por que você não pagou um despachante para fazer isso?" "Ele resolveria tudo na mesma hora e lhe entregaria a segunda via em casa." "Você não teria incômodo algum."

O despachante é aquela figura nebulosa que abre todas as portas, em qualquer momento, das repartições públicas, providenciando, nelas, soluções para quem não quer se submeter a filas e tem dinheiro suficiente para contratá-lo.

A questão é a seguinte: e quanto aos que não têm dinheiro para contratar um despachante?

E quanto aos que acordaram cedo, pegaram a fila, esperaram, mas são ultrapassados, às vezes sem saber, pelas artes e ofícios de quem abre, na hora que quer, todas as portas?

Como se percebe facilmente, trata-se de uma questão cujo cerne é constituído por moral e dinheiro.

Moral, aqui, para além de como deve agir o Estado que, conforme a Constituição Federal, deve, por intermédio de seus servidores, agir com absoluto respeito à igualdade entre os cidadão.

É esse o tema do livro de Michel J. Sandel, "O Que O Dinheiro Não Compra", professor em Harvard, professor-visitante na Sorbonne.

Sandel ficou midiático desde que seu curso "Justice", no qual interagia com seus alunos lhes propondo questões de natureza moral, apareceu na internet e ganhou o mundo.

Em 2010 a edição chinesa do "Newsweek" o considerou a personalidade estrangeira mais influente no País.

Sandel elenca muitos exemplos de "coisas" que hoje estão à venda, graças à onipresença e influência do mercado. Trocando em miúdos: graças ao afã do lucro. 

Alguns até mesmo cômicos, se não fossem trágicos: "upgrade" em cela do sistema carcerário; barriga de aluguel; direito de abater um rinoceronte negro ameaçado de extinção; direito de consultar imediatamente um médico a qualquer hora do dia ou da noite...

Nos EUA, segundo Sandel, é florescente o negócio de comprar apólices de seguro de pessoas idosas ou doentes, pagar as mensalidades enquanto ela está viva, e receber a indenização enquanto morrer.

Ou seja: quanto mais cedo o segurado morrer, mais o comprador ganha.

O professor considera que "hoje, a lógica da compra e venda não se aplica mais apenas a bens materiais: governa crescentemente a vida como um todo."

E não aceita a teoria dos que atribuem à ganância essa falha moral, pois, no seu entender, o que está por trás é algo maior, qual seja a "extensão do mercado, dos valores do mercado, à esferas da vida com as quais nada têm a ver."

Eu compreendo esse salto que o professor dá desde a ganância até o mercado.

Mas não concordo.

Para o professor, o mercado deixa o Homem ganancioso; eu, pelo meu lado, penso que foi a ganância que criou o mercado.

Se lá na aurora da história do Homem o primeiro ganancioso tivesse sido silenciado, seu "gen" não teria sobrevivido.

Ou será que era para ser assim mesmo, caso contrário não existiria a nossa espécie?

Antes que imputem a mim uma percepção simplista da questão, saliento logo que ela é mais profunda: diz respeito a uma discussão de natureza ontológica acerca da realidade social: em última instância, no que concerne a sua instauração (faz com que ela surja), está o Homem ou a Sociedade?

Por outra: a Sociedade é gananciosa porque o Homem o é, ou o Homem o é porque a Sociedade é gananciosa?

Aceita a premissa de que a Sociedade é gananciosa porque o Homem o é, cabe então perguntar: por que o Homem é ganancioso?

Essa questão, a verdadeira questão, não é enfrentada como deveria ser, hoje em dia, por que virou moda escamotear o óbvio atribuindo ao "sistema", ao "meio", a uma "realidade exterior a nós", aquilo que somos individualmente.

Fica mais fácil, em assim sendo, fugir da nossa responsabilidade individual, da moral, do caráter, e nos auto-excluir da culpa por nossas decisões e atitudes.

Exemplo patente dessa perspectiva vil e equivocada, mas compreensível e eficaz, é o escândalo do Mensalão, essa nódoa permanente e intransferível na nossa elite política.

Ao invés do mea culpa, mea maxima culpa ao qual temos direito nós outros, os cidadãos inocentes deste País de bandalheiras ao qual sustentamos passivamente ao longo dos anos, bem como à escumalha dirigente e sua soturna vocação para a ladroagem, lemos e escutamos cretinices tais quais as que pretendem imputar a responsabilidade pelos malfeitos acontecidos ao sistema eleitoral e de financiamento de campanhas eleitorais.

Querem nos fazer crer que quando o irmão de Zé Genoíno foi flagrado escondendo dinheiro enlameado na cueca, em um dos mais grotescos episódios recentes da crônica da corrupção tupiniquim, assim agia porque o sistema não presta.

Faz parte da própria lógica do aparato intelectual que sustenta uma teoria como essa, a de que o meio cria o Homem - o determinismo social -, a falta de capacidade técnica para compreender aquilo que está em jogo em termos científicos, embora não lhe falte meios que a protejam da luz crua da verdade.

Os defensores de teorias como essas pululam nas redes sociais.

Mas Darwin está aí, basta lê-lo.

Aliás, como a grande, a imensa maioria dos nossos cientistas sociais é herdeira de uma tradição marxista que eles não compreendem em seus fundamentos por lhes faltar preparo e leitura, ou então são devedores de um funcionalismo anêmico de tradição norte-americana para o qual a realidade social é um carro que funciona sem a estrada e quem as produz (caricatura do positivismo), estão atrasados gerações em relação ao que se discute, em termos científicos, nos centros de pesquisa das grandes universidades do mundo.

Não compreendem, mas usam.

É mais fácil botar a culpa no Sistema. Como se fosse responsabilidade apenas do meio o fato de sermos como somos, nivelando todos por baixo, inclusive aqueles que, ao longo da história, tornaram-se as nossas referências quando, em alguns momentos, fizeram avançar o processo civilizatório.

Mas que se há de fazer?

Talvez responder à Baronesa Thatcher: não, você se enganou, a ganância não é um bem; o altruísmo, sim, é um bem.

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

RUBENS LEMOS FILHO LANÇA LIVRO HOJE E FAZ GOL DE PLACA


O título já diz tudo. E foi escrito por um mestre da arte de escrever e profundo conhecedor do assunto.
Não é preciso dizer mais nada.
AABB, a partir das 18:00 horas.
Estarei lá! 

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

GOVERNO ROBINSON DIVIDE OS SERVIDORES EM DUAS CATEGORIAS

* Honório de Medeiros
Emails para honoriodemedeiros@gmail.com

O Blog de Carlos Santos noticia que o Governo Robinson pretende pagar o mês de outubro aos servidores da ativa da Polícia Militar e Polícia Civil, bem como os agentes penitenciários, no próximo dia 13 de novembro.

Ficariam de fora, como sempre, os aposentados e pensionistas, que receberiam junto com os demais servidores da segunda categoria do Estado do Rio Grande do Norte, ou seja, quando houver receita.

Por outro lado leio na Rede que os líderes desses mesmos servidores não aceitam a exclusão dos inativos e pensionistas da Polícia Militar e Polícia Civil do pagamento de outubro no próximo dia 13 de novembro.

Querem ir para o tudo ou nada.

Cabe perguntar: os auditores fiscais do Estado, assim como os Procuradores, aceitarão essa situação?

O Governo de Robinson dividiu os servidores em duas categorias: aqueles que recebem em dia, e aqueles que recebem se e quando houver receita.

Acerca de tal "construção" da Governança, silêncio total do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e da Justiça.

Na primeira categoria temos os servidores da Secretaria de Educação, os servidores de órgãos com receita própria e, a partir de agora, os servidores do sistema de segurança do Estado.

Na segunda categoria, o restante, incluindo aí os auditores fiscais e os procuradores do Estado. O "resto", como dizem nas redes sociais.

É interessante notar que apesar do carão que o Governador ministrou à PM via twitter - leia em honoriodemedeiros.blogspot.com - tratou logo de lhes atender privadamente, colocando o caixa do tesouro à disposição para atender sua pretensão de receber o salário em dia.

Carão em público, afago no privado.

Se a moda pega...

terça-feira, 7 de novembro de 2017

TEMPOS DIFÍCEIS PARA O GOVERNO ROBINSON

* Honório de Medeiros

Se o carão que o Governador Robinson Faria deu na Polícia Militar do Rio Grande do Norte ontem, via twitter, funcionar, e o movimento dos policiais, marcado para o próximo dia 13, quando as viaturas serão recolhidas, a tropa em serviço aquartelada, e os demais se farão presente à Governadoria, a partir das oito da manhã, desaparecer, nem assim parecem sossegados os dias vindouros do resto do seu mandato.

Vamos supor que o Governador tenha escolhido a tática de bater em público, para mostrar autoridade, e falar manso no privado, assegurando o pagamento em dia da Polícia Militar. 

Surgirá uma outra questão a ser repercutida continuamente na famosa "Rede": se podia pagar em dia, por que não o fez antes? 

E se não pagar em dia, mesmo depois do carão ministrado na Polícia Militar, como controlar os ânimos exaltados de quem foi enquadrado e continua com os bolsos vazios?

Supondo que pague, como segurar os auditores fiscais? E os procuradores? Todos hão de querer o mesmo tratamento. 

E se pagar a todas essas categorias, usando-se sabe-se lá qual retórica, deixando de lado os demais servidores, bem como os aposentados e pensionistas, como lidar com a inevitável onda de ressentimento por esse tratamento que os iguala a material de segunda?

Poderia ter sido diferente.

Leia http://honoriodemedeiros.blogspot.com.br/2017/11/o-caos-de-ha-muito-anunciado.html

De qualquer forma esse ressentimento já cresce avassalador, na Sociedade.

Os servidores são numerosos e sua área de influência é ampla, espraiando-se da base ao topo da pirâmide social, e estão todos os dias, o dia todo na Rede, dando conta do que acontece com seus bolsos e apontando culpados. 

Não há marketing que suporte isso.

Terrível.

segunda-feira, 6 de novembro de 2017

O CAOS DE HÁ MUITO ANUNCIADO

* Honório de Medeiros
Emails para honoriodemedeiros@gmail.com

Em 12 de novembro de 2014, fiz a seguinte publicação aqui, neste blog: 
http://honoriodemedeiros.blogspot.com.br/2014/11/rn-de-pacto-social-e-reforma-de-estado.html

"Tendo em vista as informações que vão surgindo na mídia acerca da alarmante situação financeira do Estado, não enxergo outra alternativa, para o futuro Governador do Estado, a não ser liderar a construção de um novo Pacto Social no Rio Grande do Norte para alavancar a urgente, imprescindível, fundamental, Reforma do Estado.

Pacto Social, vez que todas as forças da Sociedade, representadas pelos poderes constituídos, precisam participar diretamente, sob a legítima liderança do futuro Governador do Estado, da elaboração de uma Carta de Princípios que nortearia a Reforma de Estado.

Reforma de Estado que permita a reconstrução do Rio Grande do Norte social, econômica e financeiramente, estabelecendo os parâmetros necessários a serem seguidos pelos poderes constituídos para assegurar o desenvolvimento do Estado.

Uma vez estabelecidos esses instrumentos fundantes da nova realidade política, social e econômica, todas as medidas necessárias a serem tomadas estarão naturalmente legitimadas e contarão com o apoio da Sociedade. 

É o que se espera de alguém que foi escolhido pelo povo para derrotar todas as forças políticas tradicionais do Estado." 

Em 3 de junho de 2015, voltei a abordar o tema do "pacto social":
http://honoriodemedeiros.blogspot.com.br/2015/06/por-um-novo-pacto-social-para-o-rio.html

"O problema fundamental do Rn, hoje, é antes de tudo, antes do social, do político, do econômico, de natureza orçamentária e financeira.

O Governo precisa de dinheiro e não tem de onde tirar. A entrada no Fundo Previdenciário prova isso. E a situação vai piorar, estamos beirando a recessão. Os repasses estão em queda livre. A arrecadação do Estado, com o declínio da atividade econômica, tende a diminuir lenta e inexoravelmente. As demandas dos servidores e da Sociedade tendem a crescer.

Se eu fosse o Governador Robinson convocaria os Poderes e a Sociedade para um novo Pacto Social.

Um pacto social no qual a renúncia e o trabalho de cada um, pensando no todo, fosse mais importante que qualquer demonstração de unilateralidade.

O Governador é o líder institucional apto a convocar e coordenar esse processo. Com os votos que recebeu, na situação em que isso aconteceu, é de se dizer, até mesmo, que deve assumir esse papel.

E com os pés firmemente fincados no presente, lançar as bases do futuro."

Hoje, 6 de novembro de 2017, a Polícia Militar decidiu parar geral no próximo dia 13, por falta de pagamento e condições de funcionamento. Ficará aquartelada. Quatorze coronéis participaram da assembléia que tomou a decisão. Veículos serão recolhidos. Os policiais estarão na Governadoria a partir das 8:00 hs.

A UERN já decidira por greve geral, pelo mesmo motivo.

Os auditores fiscais também estão indóceis.

Todo o funcionalismo estadual, excetuando a Secretaria de Educação, está com dois meses de salário atrasado.

Aproxima-se o final do ano e o Governo, além de não pagar em dia, deixa a todos em total ignorância acerca de qual é a perspectiva possível, qual é o plano "B", ou "C".

Caos.

No mais é rezar. E esperar juízo nos homens...