CURSO DE INTRODUÇÃO À FILOSOFIA DO DIREITO (I)

Pretendo, a partir de hoje, enquanto homenagem aos meus alunos de Filosofia do Direito, publicar, em poderedireito.blogspot.com

todos os domingos, um curso de Introdução à Filosofia do Direito em textos que se concatenam, do primeiro ao último, em uma sequência lógica. 

O primeiro texto será publicado em honoriodemedeiros.blogspot.com para encaminhar seus leitores ao blog acima citado. 

Críticas serão muito bem recebidas e devem ser enviadas para honoriodemedeiros@gmail.com

 --x--

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE FILOSOFIA DO DIREITO 

Veritas, filia temporis (Bernard de Chartres ? – 1124/1130)

Bernard de Chartres

 

I. NOSSO PONTO-DE-PARTIDA, NO ESTUDO DA FILOSOFIA DO DIREITO, É A NOÇÃO DE “CONHECIMENTO”.

 

                   Nosso ponto-de-partida, no estudo da Filosofia do Direito, é a noção de “Conhecimento”, posto que nosso propósito é “Conhecer” o Direito.

 

    Podemos afirmar, previamente: existir é Conhecer. Conhecemos para viver, ou mesmo sobreviver; a luta do homem contra a morte é a luta do Conhecimento contra a ignorância.

 

Nossa luta para Conhecermos começa quando somos concebidos e segue até desaparecermos. Em qualquer tempo ou espaço, consciente ou inconscientemente, estamos tentando Conhecer a nós mesmos, bem como ao que nos cerca e envolve, observando, questionando, tentando tudo explicar por intermédio de teorias.

 

O que resulta dessa tensão entre quem quer Conhecer (Sujeito Cognoscente) e aquilo ao qual se quer Conhecer (Objeto Cognoscível) é o Conhecimento.

 

                   Portanto, para haver Conhecimento é necessário: a) um Sujeito Cognoscente; b) um Objeto Cognoscível; c) uma interação entre o Sujeito Cognoscente e o Objeto Cognoscível.

 

                   Existem muitos meios pelos quais o Sujeito Cognoscente expressa o resultado de sua tentativa de conhecer e explicar[1] o que somos e o que nos cerca e envolve (Objeto Cognoscível):       por exemplo: a) a Mitologia; b) a Religião; c) o Senso comum; d) a Filosofia; e) a Ciência, dentre outros.

 

                   A Mitologia, a Religião, e o Senso Comum[2] não criticam seus próprios fundamentos, suas premissas iniciais[3]. Nisso se distinguem da Filosofia e da Ciência, para o qual essa crítica, que é fundamental, deve ser permanente.

 

                   Diz-nos André Lalande[4] que “Na linguagem filosófica contemporânea, o senso comum é o conjunto das opiniões geralmente admitidas, numa dada época e num dado meio, que as opiniões contrárias aparecem como aberrações individuais, inúteis de se refutar seriamente e de que mais vale nos rirmos, se forem ligeiras, ou que é necessário tratar, se se tornarem graves”.

 

                   Exemplo de opinião do senso comum é a seguinte afirmação: “todo povo tem o governo que merece”. Ora, se assim o fosse, em uma ditadura, estando o povo impossibilitado de mudá-la, teria, então, o governo que mereceria?

 

                   Por fim, não podemos confundir a busca do “Conhecimento” com o “Conhecimento” obtido, ou seja, o filosofar com a filosofia. Esta é um saber constituído; aquele é uma atitude.

 

 Do filosofar resulta a filosofia. 

---

[1] “Quando o que era objeto de crença aparece como algo contraditório ou problemático e por isso se transforma em indagação ou interrogação, estamos passando da atitude costumeira à atitude filosófica. Essa mudança de atitude indica algo bastante preciso: quem não se contenta com as crenças ou opiniões preestabelecidas, quem percebe contradições e incompatibilidades entre elas, quem procura compreender o que elas são e por que são problemáticas está exprimindo um desejo, o desejo de saber. E é exatamente isso o que, na origem, a palavra filosofia significa, pois, em grego, philosophía quer dizer ‘amor à sabedoria’” (“CONVITE À FILOSOFIA”; CHAUÍ, Marilena; Ática; São Paulo, São Paulo; 13ª edição; 2005; p.16). Conhecer é compreender; compreender é Conhecer.

[2] “A filosofia se diferencia do senso comum porque ela, enquanto história da filosofia, é um estudo profundo e estruturado da melhor tradição do próprio pensamento” (“FILOSOFIA DO DIREITO”; MASCARO, Alysson Leandro; Zahar; São Paulo, São Paulo; 1ª edição; 2010; p. 5).

[3] As premissas iniciais de seus argumentos são auto-evidentes - “Em geral, uma crença que se sustenta com uma certeza injustificada, sem que tenha sido colocada em questão” (“DICIONÁRIO OXFORD DE FILOSOFIA”; BLACKBURN, Simon; Jorge Zahar Editor; Rio de Janeiro, Rio de Janeiro; 1^ª edição; 1997; p. 106). “A face negativa e a face positiva da atitude filosófica constituem o que chamamos atitude crítica (“CONVITE À FILOSOFIA”; CHAUÍ, Marilena; Ática; São Paulo, São Paulo; 13ª edição; 2005; p. 18).

[4] “VOCABULÁRIO TÉCNICO E CRÍTICO DA FILOSOFIA”; Martins Fontes; 3ª edição; São Paulo; 1999; p. 998.

ALDO CONVIDA: LANÇAMENTO DA CHAPA 2 PARA A OAB/RN

DO OFÍCIO DE ENSINAR

Do falaarapiraca.blogspot.com

Honório de Medeiros

 

De todas as atividades profissionais que exerci, nenhuma me deu tanto prazer quanto a de ensinar. Não por outro motivo continuo ensinando, e até diria que o afeto pelo ensino me levou, incontáveis vezes, a construir inconscientemente obstáculos que me impediram de aceitar outros compromissos profissionais mais rentáveis ou mesmo de maior projeção curricular. 

Assim, nada me deu tanto orgulho quanto a obtenção, com louvor, do título de Mestre, através da defesa de Dissertação acerca do tema “Poder Político e Direito”, ante uma banca de examinadores formada por dois doutores e um livre-docente, este último, inclusive, visceral adversário da minha linha de pensamento no âmbito do Direito, claramente externada antes em memorável prova oral de admissão ao Curso de Mestrado que durou quase quarenta e cinco minutos! 

Contou-me depois o Professor Doutor Paulo Lopo Saraiva, meu orientador, a quem presto as homenagens merecidas, em jantar comemorativo, que ele, o Professor Doutor e Livre Docente da Universidade Federal do Ceará, autor renomado, insistira em compor a “minha” Banca. Uma honra, com certeza. 

A vida acadêmica seria, portanto, uma opção natural quando terminei o curso de Direito em Natal. Seria, eu o digo, se já naquele tempo do qual os professores universitários de hoje têm saudade, a profissão não fosse tão mal remunerada. E eu não precisava fazer muitas indagações para constatar essa realidade. A professora Elza Sena, minha tia, com quem eu morara durante meus últimos anos de curso secundário, ainda era viva, estava no penúltimo degrau de sua carreira, e ganhava muito mal. 

Tomei, portanto, outros caminhos, mas não escondia de mim, nem de ninguém, meu desejo de ensinar. Em 1999, finalmente entrei, através de processo simplificado, na Universidade Potiguar, onde, desde então, ensino Filosofia do Direito, com raras incursões em outras disciplinas, quase sempre da área propedêutica, por opção própria. 

Tenho ensinado, desde então, às vezes com sacrifício pessoal, mas sempre com renovado prazer. E tenho encontrado, sempre, compensações para o parco salário que nos é pago: as controvérsias em sala-de-aula, que enriquecem o conhecimento; a descoberta de talentos fulgurantes entre os alunos; a convivência com a diversidade de opinião entre colegas, no ambiente acadêmico; os laços de afeto que se formam entre professores e alunos; a criação do hábito de estudo para a preparação das aulas. 

Mas tenho sentido, na própria pele, dia após dia, o pouco compromisso da grande maioria dos nossos políticos com a educação, e percebido, por intermédio da constatação da falta de investimentos em recursos humanos, seja quanto ao básico - a parca remuneração dos professores, seja quanto ao complexo, o distanciamento da opção pelo ensino crítico e a pesquisa científica. 

Pedindo desculpas pelo texto autorreferente, concluo observando que é inacreditável termos, no Brasil de hoje, mesmo com todas essas adversidades, ilhas de excelência na área de educação, resultado da abnegação, do sacrifício, da determinação de uns poucos. 

São estes poucos verdadeiros sacerdotes do saber, heróis anônimos, para recuperar uma definição surrada, batida, estropiada, mas absolutamente verdadeira. 

A eles, a minha sincera homenagem.

 

* Publicado novamente a pedido.

ALDO MEDEIROS À FRENTE DA CORRIDA PARA A OAB/RN

Start/BlogdoBG: Aldo Medeiros lidera corrida pela presidência da OAB com 50,5% das intenções de votos

19 de outubro

 

Na disputa pela presidência OAB quem aparece na frente é o candidato da oposição Aldo Medeiros. O advogado teve 50% das intenções de votos, de acordo com a pesquisa Start/BlogdoBG, divulgada hoje. Seu adversário, Sergio Freire, teve 34,8% da preferência.

Exatos 11,6% ainda estavam indecisos ou não quiseram responder. 3,1% disseram que votariam em branco.

Para a presidência da OAB, a Start não fez a pesquisa espontânea, apenas a estimulada.

No total foram 319 entrevistas realizadas entre os dias 17 e 18 de outubro em Natal e Mossoró. A  margem de erro é de 5,5%.

O resultado, aliás se repetiu nas duas cidades em que as entrevistas foram realizadas.

KYDELMIR LANÇA "LUIZ GONZAGA E O RN" EM NATAL

 

Editora QUEIMA-BUCHA

 

 

Conhecido nacionalmente por suas pesquisas acerca de cultura popular, bem como por seus cordéis, o poeta, cangaceirólogo e estudioso de Luiz Gonzaga Kydelmir Dantas, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço (SBEC) lança, em Natal,  "LUIZ GONZAGA E O RIO GRANDE DO NORTE", durante a FEIRA DE LIVROS E QUADRINHO (FLIQ), às 19:30 de 26 de outubro, na Praça Cívica do Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 

 

 

Escritor Kydelmir Dantas

 

VAN GOGH E EU

 

Starry Night, Van Gogh

Bárbara de Medeiros

 

Meus sentimentos em relação à obra de Van Gogh são os mesmos que a maioria das pessoas sente diante do enigmático sorriso da Monalisa: a necessidade de descoberta de um mistério. Mas enquanto a Gioconda é uma só, todos os quadros de Van Gogh me fazem sentir o mesmo.

                                      O que mais me fascina, entretanto, é a pergunta que permanece sem resposta enquanto observo seus quadros.  A paleta de cores é representada, em sua grande maioria, por cores vivas e brilhantes, cores alegres: azul, amarelo vivo, laranja... Cores que, sozinhas, ou em conjunto, mas separadas, indicam felicidade.

Se pararmos para pensar, os próprios quadros também não podem ser descritos como tristes. Um quarto, um bistrô, seu autorretrato, uma noite estrelada, o famoso vaso de girassóis... Quando observamos a cena inteira, não podemos descrevê-la como suscitando um sentimento de infelicidade.

Mas aí é que está a grande pergunta: se não são as cores nem os quadros em si, porque em todos os quadros de Van Gogh há algo que me transmite melancolia, depressão, desespero...? O que é que há, em sua pintura, que me faz sentir tudo isso?

Não estou afirmando que eu me sinta, aos contemplá-los, melancólica, deprimida, nem muito menos infeliz. O que digo é que é isso que eu sinto que ele está querendo transmitindo. E não consigo colocar o dedo na causa de tudo isso.

                    Eis o motivo da minha fascinação por Van Gogh, como pessoa, e pela sua obra.

OS MISTÉRIOS DO ATAQUE DE LAMPIÃO A MOSSORÓ: QUARTA E ÚLTIMA TEORIA, PRIMEIRA PARTE

Honório de Medeiros

 

Quarta teoria: o ataque a Mossoró resultou de um plano político (primeira parte)

 

QUESTÕES SEM RESPOSTA

 

Essa teoria vem sendo construída lentamente, ao sabor do tempo, pelos estudiosos do assunto, perplexos ante a imensa quantidade de fatos inexplicados alusivos ao ataque a Mossoró, aguardando quem se habilite a relacioná-los e, a eles, dar unidade, ou seja, coerência e completude.

 

Antes, entretanto, é necessário que sejam elencadas algumas indagações, até hoje não respondidas, acerca do episódio, para construir-se o contexto adequado à entrada na questão, melindrosa e complexa por sua própria natureza, tendo em vista os personagens que dela fazem parte direta ou indiretamente.

 

São elas:

 

Primeiro: estamos na última quinzena de abril de 1927. Argemiro Liberato, de Pombal, Paraíba, escreve a seu compadre Coronel Rodolpho Fernandes, e lhe põe a par da pretensão de chefes de bandidos daquela região de atacar Mossoró. Que chefes de bandidos seriam esses?

 

Como Massilon era chefe de bandidos, haja vista o ataque a Brejo do Cruz, no mesmo estado, e ligado aos detentores do poder na Região que incluía Pombal, teria ele essa pretensão[1]? Haveria relação entre essa pretensão de atacar Mossoró e o interesse de coronéis paraibanos, associados a norte-rio-grandenses, em relação a Apodi, Mossoró e o Rio Grande do Norte? Saberia a oposição ao Coronel Rodolpho Fernandes, que era ligada à oposição ao Coronel Francisco Pinto (líder político e Prefeito do Apodi), esta, por sua vez, ligada aos coronéis paraibanos, da existência dessa pretensão?

 

Coronel Chico Pinto

 

Segunda: por qual razão, Massilon não matou o Coronel Chico Pinto quando atacou Apodi, se aparentemente era esse o intuito? Bronzeado[2] não soube explicar.

 

Bronzeado

 

O objetivo de Massilon, acertado com seus verdadeiros chefes e desconhecido de seus parceiros, teria sido apenas desmoralizar o Coronel Chico Pinto, preparando-se o caminho para se criar, na imprensa e população, a noção, a consciência da presença corriqueira do cangaço e cangaceiros no Rio Grande do Norte[3], banalizando possíveis homicídios por eles realizados, algo até então inexistente no estado, como preparativo para alguma ação específica a ser realizada durante o ataque a Mossoró?

 

Terceira: por qual razão o Coronel Rodolpho Fernandes estava em franco dissídio com o Governador José Augusto e seu chefe de polícia Manoel Benício de Melo[4], ao ponto de alertá-lo acerca de sua crescente impopularidade, tendo, inclusive, lhe ameaçado por duas vezes com um rompimento político, e quais as consequências desse litígio na política mossoroense e oestana?

 

Governador José Augusto Bezerra de Medeiros

 

 

Por qual razão foi sustado, na última hora, o embarque de policiais natalenses escalados para defenderem Mossoró[5]?

 

 

Quarta: quem era a oposição ao Coronel Rodolpho Fernandes que, na última quinzena de abril de 1927, em reunião por ele convocada, enquanto Prefeito, para expor o problema da futura invasão da cidade, desfruta do seu receio[6], ridiculariza suas advertências à população, critica suas providências tomadas, chama-o de velho medroso, semeia boatos e intrigas políticas na cidade, principalmente ameaças de que o Governo do Estado cogitava desarmar os civis que lhe eram afeiçoados?

 

Quinta: de quem teriam sido as “murmurações tendenciosas” que se seguiram ao discurso do médico José Fernandes Gurjão, orador que sucedeu Rodolpho Fernandes no dia 12 de junho, em reunião ao meio-dia, no salão da Prefeitura de Mossoró, mencionadas por Raul Fernandes[7], filho do Prefeito?

 

Sexta: por qual razão a edição de 15 de maio de 1927, quase um mês antes do ataque, do jornal “O Mossoroense[8]” insinua, sem rodeios, que a invasão a Mossoró, a ocorrer em dias vindouros, integra empreitada de grande vulto?

 

Sétima: saberia Lampião que sua incursão ao Rio Grande do Norte, Estado onde nunca estivera, a percorrer região plana, descampada, larga e extensa[9], sem elevações importantes desde Luis Gomes até Mossoró, tirante a Serra do Martins, feita com barulho, saques, depredações, tiros, mortes, contrariando toda sua experiência anterior, contaria com a omissão do Governo estadual?

 

Oitava: por qual razão o valor do “pedido” de Lampião ao Coronel Rodolpho Fernandes, quatrocentos mil réis[10], foi irreal, de tão exorbitante, induzindo a crença de que teria sido mera “cortina de fumaça”?

 

Nona: por qual razão Lampião não atacou a agência do Banco do Brasil em Mossoró, onde eram feitos os depósitos em dinheiro grosso de toda a região, e que no dia da invasão contava com mais de novecentos contos de réis em depósitos?

 

Décima: por qual razão Lampião não atacou o rico comércio da cidade, localizado em área razoavelmente distante da residência do Coronel Rodolpho Fernandes[11], conhecido por Massilon desde seus tempos de almocreve?

 

Décima-Primeira: por qual razão a residência do Coronel Rodolpho Fernandes foi o ponto preferencialmente visado pelos cangaceiros[12]?

Residência do Coronel Rodolpho Fernandes, durante a invasão, vendo-se, ao fundo, a Igreja de São Vicente

 

Décima-Segunda: por qual razão Massilon ficou responsável por atacar a residência do Coronel Rodolpho Fernandes pelos fundos (garagem), onde supostamente estava o ponto mais frágil da defesa do palacete, enquanto o grupo de Jararaca distraía, pela frente, os defensores, e Lampião, no cemitério, com o grosso do bando, apenas dava cobertura, ao invés de atacar o centro da cidade, onde se localizava o comércio? 

 

--- X ---

 

PARA ENTENDER O QUÊ SE EXPÕE AQUI, É CONVENIENTE LER OS TEXTOS ANTERIORES POSTADOS EM www.honoriodemedeiros.blogspot.com PROCURE Cangaço, DENTRE OS Marcadores, E LEIA TUDO QUANTO FOI ESCRITO ACERCA DO TEMA.

---

[1] O episódio do ataque de Massilon a Brejo do Cruz, na Paraíba, foi explicado em textos anteriores desta série.

 

[2] “LAMPIÃO EM MOSSORÓ”; NONATO, Raimundo; sexta edição; Coleção Mossoroense; 2005; Mossoró. No famoso relatório da agência do Banco do Brasil em Mossoró referente ao primeiro semestre de 1927, da lavra de Jaime Guedes, então seu gerente, encontramos um trecho que traduz sua perplexidade com esse fato: “O assalto visava a morte e aplicação de surras em determinadas pessoas que o chefe do grupo, não se sabe por que, não levou a efeito” (“LAMPIÃO EM MOSSORÓ”; NONATO, Raimundo sexta edição; Coleção Mossoroense; 2005; Mossoró).

 

[3] Em tática de guerrilha esse tipo de ação se denomina “manobra diversionista”.

 

[4] Mirabeau Melo, chefe do telégrafo em Mossoró e irmão de Manoel Benício de Melo, atuava como informante local e porta-voz do governo, e era um medíocre intrigante, nos diz Paulo Fernandes, filho do Coronel Rodolpho Fernandes, em carta a Nertan Macedo, neste livro parcialmente reproduzida. Acerca de Manoel Benício de Melo nos informa o escritor Marcos Pinto: “Amigo HONÓRIO. Bom dia. Garimpando novidades no vetusto jornal "O MOSSOROENSE", edição de 18.03.1914, encontrei os laços da grande amizade entre FELIPE GUERRA (Felipe Guerra era casado com uma irmã de Tylon Gurgel) e BENÍCIO FILHO, sendo certo que o FELIPE foi padrinho de casamento do Benício que ocorreu em 14 de Março de 1914, em Mossoró. Escoimando-se os fatos ocorridos antes e depois do ataque de Lampião à Mossoró, o fato de que o Benício era o Diretor Geral da Segurança Pública do RN (cargo que corresponde ao atual de Secretário de Segurança), depreende-se que o mesmo deveria ter tido todo o empenho para o envio de força policial  para  guarnecer  Mossoró. Não o fez, de sorte que o nosso bravo Rodolfo Fernandes defendeu a cidade convocando amigos e civis voluntários. Ora, se o FELIPE GUERRA era compadre e amigo íntimo do Jerônimo Rosado, e exercia influência sobre o Benício Melo Filho, deve-se atribuir, dentre outros fatores, que o Felipe Guerra, já Desembargador desde 1919 e residente em Natal tenha traficado influência para que o Benício Filho adotasse posição pusilânime e que deixou muito à  desejar, em  relação  à  defesa   de  Mossoró. Qualquer  novidade enviarei pra Vosmincê. Abraço. Marcos Pinto.”

 

[5][5] Gil Soares nos conta esse episódio (“O PASSADO VISTO POR GIL SOARES”; MUINIZ, Caio Cézar; Coleção Mossoroense; Série “C”; V. 1.477; 2005; Mossoró): “Mas Cascardo preferiu manter à frente da Municipalidade o jovem médico Paulo Fernandes, já estudioso de problemas econômicos da região. Nomeado na segunda fase política da Interventoria Aluísio Moura, começara destinando à Associação de Damas de Caridade os subsídios do cargo. Quatro anos antes, seu pai, esse admirável Prefeito Rodolfo Fernandes – depois de sustado inexplicavelmente, à última hora, na estação ferroviária de Natal, o embarque de contingente da Política para enfrentar o numeroso bando de cangaceiros chefiado por Lampião (grifei) – organizara e dirigia, com recursos locais e a decisiva cooperação de numerosos habitantes, a defesa de sua cidade, sendo rechaçada, dentro das ruas, a horda invasora.” Raimundo Nonato: “No dia 13 de junho, Mossoró contava só com 22 soldados” (“LAMPIÃO EM MOSSORÓ”; Sexta edição; Coleção Mossoroense; 2005; Mossoró).

 

[6] Raul Fernandes em “A MARCHA DE LAMPIÃO”; Paulo Fernandes em carta a Nertan Macedo.

 

[7] Raul Fernandes em “A MARCHA DE LAMPIÃO”.

 

[8] Jornal dirigido por Rafael Fernandes, principal líder político situacionista mossoroense desde o falecimento do Coronel Francisco Pinheiro de Almeida Castro, e primo de Rodolpho Fernandes.

 

[9] Em quatro dias os cangaceiros cobriram aproximadamente 900 quilômetros entre ida e volta. Raimundo Nonato observa: “Constituída, em menor parte, de vasto descampado e larga área de terreno plano, quase sem outras elevações importantes, depois dos prolongamentos subordinados às ramificações e contrafortes das Serras de Luis Gomes e Martins, a região era precariamente escassa de abrigos e desprotegida aos elementos essenciais de amparo, defesa e esconderijos naturais” (“ LAMPIÃO EM MOSSORÓ”; Sexta edição; Coleção Mossoroense; 2005; Mossoró).

 

[10]  Para se ter uma idéia do valor do montante, em 1927, 1 (hum) mil-réis valia US$ 8.457 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete dólares). Portanto Lampião exigiu US$ 3.382.800 (três milhões, trezentos e oitenta e dois mil dólares) ao Coronel Rodolpho Fernandes. Esse valor, corrigido pela inflação da moeda americana implicaria, hoje, maio de 2012, em U$ 43.130.700 (quarenta e três milhões, cento e trinta mil dólares). O cálculo foi feito de acordo com a TABELA DE CONVERSÃO DE MIL-RÉIS EM DÓLARES constante de “OS CANGACEIROS” (PERICÁS, Luiz Bernardo; Boitempo; 1ª edição; 20120; Rio de Janeiro) e http://www.dollartimes.com/calculators/inflation.htm

 

[11] Rodolpho Fernandes residia no “Bairro Novo”, distante do centro da cidade, quase deserto, nas vizinhanças da Igreja de São Vicente e próximo ao Cemitério.

 

[12] Jornal “O NORDESTE”, e Jornal “A REPÚBLICA”, este último colhendo depoimento do Professor Eliseu Viana (“LAMPIÃO EM MOSSORÓ”; NONATO, Raimundo; Sexta edição; Coleção Mossoroense; 2005; Mossoró): “O Sr. Prefeito da Cidade, Cel. Rodolfo Fernandes, a entidade mais visitada pelos bandidos (...)”. O próprio Rodolpho Fernandes assim aludiu ao assunto em correspondência a seu Compadre Almeida Barreto: “Pelos jornais terá lido que a 13 de junho, Lampeão atacou Mossoró, tendo de preferência cercado minha residência pela frente, pelo lado da casa de Alfredo e pelos fundos” (“RODOLPHO FERNANDES”; GASTÃO, Paulo; Coleção Mossoroense; Série “B”; nº 1.637; 1999; Mossoró.

 

ALDO MEDEIROS GANHA APOIO DE PROFESSORES DE DIREITO

 

 

PROFESSORES DE DIREITO DECLARAM APOIO À CANDIDATURA ALDO MEDEIROS/LÚCIA JALES PARA A OAB/RN

 

Os professores e advogados ALEXANDRE PINTO (UNP/IAP), HONÓRIO DE MEDEIROS (UNP), VLADIMIR FRANÇA (UFRN), JULIANA ROCHA (UNIFARN), JOSÉ MARCELO (UNP), FERNANDO GABURN (UERN), SANDERSON MENEZES (UNIFARN) e TACIANA JALES (UNP), além de outros, declararam seu apoio à candidatura Aldo Medeiros/Lúcia Jales, e participam do movimento autônomo de professores universitários que sendo advogados, resolveram se posicionar ante a próxima eleição para a OAB/RN.

Aldo Medeiros e Lúcia Jales têm propostas específicas para os advogados que são professores universitários. Dentre elas se destaca a constituição de uma COMISSÃO composta por advogados professores que terá, além de outras atribuições, a de acompanhar o ensino jurídico e a missão de lutar para a fixação de um piso salarial digno para os docentes dos cursos de Direito do Rio Grande do Norte