O MISTÉRIO ACERCA DA AMANTE DO CANGACEIRO ANTÔNIO SILVINO

Honório de Medeiros

Para Anderson Tavares de Lyra, Kiko Monteiro, Geraldo Ferraz, Laélio Ferreira, José Tavares de Araújo Neto e Sérgio Dantas.

Meu amigo Anderson Tavares de Lyra, cascavilhando na Biblioteca Nacional (Hemeroteca Digital Brasileira) encontrou essa preciosidade nos arquivos da histórica revista “O Malho”, e houve por bem com ela me presentear:

 

A fotografia de Antônio Silvino é por demais conhecida. As outras, não. Principalmente a da mulher, que imediatamente me chamou a atenção, em primeiro lugar por sua beleza, seu ar assustado, sua presença na reportagem; e, em segundo lugar por provocar, em mim, o desejo de saber mais acerca do seu destino.

 

Leiam o que a reportagem da revista diz a seu respeito:

 

"Antônia de Arruda, amante de Antônio Silvino, tendo ao peito uma medalha com o retrato do amante."

 

E nada mais.

 

Imediatamente postei a fotografei nessa imensa praça virtual que é o Facebook, mais precisamente em "Cangaceirólogos" e "Cariri Cangaço", com o seguinte texto:

 

"Alguém sabe algo acerca dessa senhora que está na fotografia abaixo?"

 

Individualmente pedi a ajuda do meu compadre e amigo Kiko Monteiro, homem forte do lampiaoaceso.blogspot.com, músico e pesquisador da cultura sertaneja nordestina, entre outras qualidades.

 

As respostas foram interessantes, muito embora o mistério continue. O próprio Kiko Monteiro, por exemplo, observou o seguinte:

 

"Compadre Honorio de Medeiros deste conjunto de fotos eu já tinha três, mas a legenda não informava o nome da cabocla. Outro dia consultando rapidamente o livro de Sergio Dantas nós identificamos outra paixão do cangaceiro que foi "Maria Anunciada" mas não continha foto para comparação. Agora temos e enfim o que não faltou foi mulé pra este homem. Seria nosso saudoso Alcino acometido do mesmo Gene sedutor de Silvino? Já a foto do Theopanhes avô de nosso confrade Geraldo Ferraz é inédita para mim. Obrigado pelo toque e por compartilhar no grupo."

 

Instigado por mim a se manifestar acerca da beleza de Antônia, o compadre Kiko Monteiro disse:

 

"Sim Honorio de Medeiros a beleza dela é evidente, só não mais porque esta foto é de momento de prisão ou interrogatório e certamente a bichinha não estava nada a vontade. Envie para Sergio, para sabermos mais sobre este envolvimento. Se foi passageiro ou se durou e se de repente veio a gerar filhos etc."

 

Entrou, então, no vai-e-vem nosso amigo Geraldo Ferraz, neto do então Alfere Teophanes Ferraz, à época Delegado de Taquaratinga, que prendeu Antônio Silvino e, imediatamente, foi promovido a Tenente. Teophanes é um dos pilares sobre o quais se sustenta a história do cangaço. Geraldo se pronunciou:

 

"Parabéns, bravos vaqueiros da história. Que belo conjunto foi disponibilizado. Até este momento desconhecia as duas últimas fotos. São, simplesmente, fantásticas. Mostram o "arroucho" da chegada ao Recife, mencionado em minha obra. Vide folha 113, Volume I - 'Na manhã de 2 de dezembro, aguardavam a chegada do trem, no largo da Estação Great Western, uma imensa multidão. Essas pessoas haviam chegado ao Recife, vindos de todos os pontos do interior, de trem, a cavalo, em cabriolés, carros de bois ou em lombos de burros, para ver de perto e enxergar com os próprios olhos, o desembarque do famoso bandido'."

 

Aproveito para recomendar a leitura de seu livro "Pernambuco no Tempo do Cangaço", em dois volumes, uma obra fundamental:

 

 

 

Então entrou em cena o poeta, glosador e ensaísta, Laélio Ferreira. Dele transcrevo as seguintes interessantes e argutas observações:

 

"Será essa senhora a mãe do General?

No final dos anos 20, afastando-se da magistratura potiguar e transferindo-se para Pernambuco, como Delegado-Regional de Polícia e depois Juiz da Comarca de Pesqueira, o Bacharel (de Olinda e Recife) FRANCISCO MENEZES DE MELO, meu tio, ao lado do Coronel THEOPHANES FERRAZ chefiava a tropa (volantes) que procurava impor a ordem na região do Pageú. A amizade entre os dois ficaria marcada pelo batismo de um filho do advogado potiguar, de nome ALUÍSIO MENEZES - hoje aos 84 anos, vivinho da silva. Aluísio, também Bacharel, é figura conhecidíssima nos meios desportivos do RN.

Doei, há algum tempo, toda a minha biblioteca, inclusive os livros sobre o cangaço. mas, tenho certeza de ter lido sobre um filho de Antônio Silvino GENERAL do Exército Brasileiro. Daí a minha indagação sobre ter sido o militar filho dessa senhora, Da.Antônia de Arruda.

Para alegria de nós todos, da Potiguarânia, saibam Vossas Mercês que, numa entrevista, o 'Rifle de Ouro', sem citar nomes, falou muito bem, sim senhores, de uns 'amigos' e 'compadres' do Rio Grande do Norte - que, mesmo depois da sua prisão, não tinham se apropriado dos dinheiros e bens (gado) que lhes havia confiado 'para guardar'. Por outro lado, esculhambava (sempre sem nomear ninguém) as 'mizades' paraibanas e pernambucanas... Arre égua!

Francisco Menezes de Melo, Bacharel de Olinda e Recife, Professor, Advogado, Juiz de Direito no RN e em PE, Delegado-Regional de Polícia naquele Estado, irmão de Othoniel Menezes, primogênito do casal João Felismino Ribeiro Dantas de Melo/Maria Clementina Menezes de Melo.

Theophanes Ferraz, amigo e companheiro do bacharel e magistrado natalense - que muitas vezes, montados ambos, à frente das volantes, fustigaram os cangaceiros - apadrinhou um dos filhos pernambucanos do Dr. Menezes, o também advogado ALUÍZIO MENEZES DE MELO, hoje com 84 anos, residente nesta Capital.(Natal).

Uma das legendas do cangaço, teve fama não somente por ser um bom atirador - ganhando o apelido de 'O Rifle de Ouro', inclusive, mas também por ser um grande conquistador. 'O cangaceiro flechou o coração de várias mulheres, tendo filhos com cerca de 40 com quem manteve relações durante a sua vida', conta o pesquisador Frederico Pernambucano de Mello.
'Mas muitos desses filhos foram ilegítimos, pois as mulheres não revelavam a verdadeira identidade do pai de seus filhos com medo deles serem arrastados por Silvino para a vida do cangaço', revela Severino Baptista de Morais, um dos quatro filhos reconhecidos por Manuel Baptista de Morais, verdadeiro nome de Antonio Silvino. Um dos filhos ilegítimos de Silvino, citado por Assis Chateaubriand, teria sido o empresário José Ermírio de Morais.
Chatô citou José Ermírio de Morais como filho espúrio de Antonio Silvino num artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 1956, intitulado 'O Vira Lata da Avenida Paulista', conta Severino de Morais, que adianta: 'isto poderia ser apenas uma briga entre grandes empresários não tivesse José Ermírio se utilizado desse fato para sair dizendo que era filho de cangaceiro no sertão de Pernambuco quando fez sua campanha para o senado. Porém, de pois que ganhou a eleição, José Ermírio não tocou mais no assunto'.

 

Laélio Ferreira enriquece qualquer debate quando se faz presente. De sua lavra é a obra prima:

 

 

Como se pode depreender, o mistério aumentou.

 

Lá de Pombal, na Paraíba, o professor José Tavares de Araújo Neto também tentou nos ajudar:

 

"Vi referência a uma amante de Antonio Silvino , chamada Antonia F. de Arruda, em um dissertação de mestrado, intitulado “De Governador dos Sertões a Governador da Detenção”, de autoria de Rômulo José Francisco de Oliveira Júnior.
Mas fala pouca coisa. Diz que ela foi presa sob a acusação de acoitar o cangaceiro.

O pesquisador Rostand Medeiros em um de seus artigos fez mençao a Antonia, inclusive ilustrou sua com esta mesma foto. A prisão de Antônio Silvio em 1914, por Rostand Medeiros. http://tokdehistoria.wordpress.com/.../"

 

Mesmo assim não conseguimos avançar. Minha última esperança é o grande pesquisador do cangaço Sérgio Dantas, autor de várias obras fundamentais, dentre elas:

 

 

É aguardar.

 

PS de Geraldo Ferraz:

 

"Colocando um pouco mais de lenha na fogueira e, valendo-me do livro Antônio Silvino, o rifle de ouro, do escritor Severino Barbosa, 2ª edição (1979), descubro que, só na parte destinada a Iconografia, o escritor destaca que a senhora da foto havia sido: 'O último amor de Antônio Silvino. Sua amante desconhecida, residia em Afogados da Ingazeira'. Com a palavra o confrade Sérgio Dantas."

QUANTO ÀS AFIRMAÇÕES DE QUE O POSITIVISMO JURÍDICO DEFENDE A APLICAÇÃO MECÂNICA DA NORMA

Hart

 

Honório de Medeiros

1. Hans Kelsen: a produção da Norma jurídica dentro da moldura que é a Norma Jurídica é livre;

2. Herbert Hart: a textura aberta (“open texture”) do Direito se baseia nos amplos espaços de discricionariedade do aplicador, de seu papel criativo (“hard cases x clear cases”; “penumbral decisions”); o “judicial law-making” é semelhante ao Fenômeno da Recepção;

3. Joseph Haz: o "Raciocínio Moral" (trocar por “Raciocínio Político”, para fugir da metafísica): os juízes criam o Direito quando não há explícita previsão legislativa;

4. Ernst Weinaib: a dedução da solução concreta em cada caso mediante a mera interpretação do texto legal é improcedente, pois sempre há a possibilidade de indeterminação nos textos normativos; no formalismo, a eventualidade da indeterminação não pode nem deve ser excluída.

É de se considerar que o positivismo jurídico, ontologicamente, tem como pressuposto fundamental uma oposição à metafísica enquanto explicação do fenômeno jurídico. Trocando em miúdos: o Direito, enquanto fato (epifenômeno) pode e deve ser entendido e explicado cientificamente. 

O PESO DO MEU SILÊNCIO

Honório de Medeiros


Não me exporei,
cá estou.
Venha, se puder.
Busque-me.
Assim o farei eu,
se o desejar.
Nada tenho que valha a pena
dizer,
por enquanto.
Não sei se tive,
ou terei.
Eu lhe digo mais,
agora,
com meu silêncio.

SER GENTIL NÃO É SER HUMILDE

Susan Sontag

 

 

Honório de Medeiros

Em seu Diário (As Consciouness Is Hamessed To Flesh: Journals and Notebooks, 1964-1980), Susan Sontag se propõe, em 20 de julho de 1977:

"Ter um espírito nobre. Ser profunda. Nunca ser gentil".

O comum dos mortais, cada vez mais sem descortínio, confunde gentileza com humildade. Talvez seja essa confusão entre gentileza e humildade que levou, em uma época de feroz competitividade, Sontag a desdenhar a gentileza. Se não se impusesse essa regra de conduta, poderia correr o risco de ser considerada alguém humilde, e posto que humilde, frágil, o que seria fatal no demi monde ao qual ela pertencia, como se percebe em Proust, no Em Busca do Tempo Perdido, ou em Honoré de Balzac, no La Comédie Humaine.

Percebe-se em qualquer canto deste mundo, claro, onde, como disse Thomas Hobbes, "homo homini lupus", mas convenhamos: antes em Proust que na bodega da esquina.

O RIO GRANDE DO NORTE É UMA TRAGÉDIA

O Rio Grande do Norte é uma tragédia. Tragicomédia.

 

Hoje, aqui, nada funciona: nem saúde, nem educação, nem segurança pública, nada, nada.

 

A quantidade de mortos em ações violentas, é algo semelhante a uma guerra. É como se vivêssemos um pesadelo.

 

Ouvi no noticiário matinal que o turismo está em queda vertiginosa. A indústria do turismo, fonte de receita tradicional no Estado. E não se toma uma providência. E depois vão alegar que a receita caiu. Ninguém quer vir para cá: sujeira, insegurança, falta de atrativo, carestia...

 

O programa do leite, um dos poucos programas públicos que nossa incapaz elite política houve por bem criar, está morrendo. A sensação é de caos, caos, simplesmente.

 

Enquanto isso investem milhões em um estádio de futebol. Em um estádio de futebol! Investem em obras desnecessárias, enquanto a seca dizima o rebanho bovino potiguar.

 

Nem se comenta o problema de saúde pública que a água usada para consumo humano pode causar. O quê danado o povo do bairro proletário Manoel Deodato, de Pau dos Ferros, cidade cujo abastecimento está em colapso, vai usufruir do pomposo Arena das Dunas? E os municípios vizinhos, do Alto Oeste? E do Seridó? E do Agreste?

 

E quanto aos servidores públicos?

 

O Tribunal de Justiça diz que as contas apresentadas pelo Governo do Estado estão erradas. O Ministério Público, também. O Tribunal de Contas, idem. A Assembleia Legislativa, da mesma forma. Parece que somente está faltando se pronunciar a Diocese. Cabe a pergunta: quando uma providência será tomada em defesa dos servidores públicos?

 

Quando a remuneração será paga em dia? Quando receberão os servidores seu terço das férias, inclusive o atrasado, assegurado constitucionalmente? Quando poderão gozar suas licenças-prêmio? Quando poderá ser implantado, em seu pagamento, os adicionais por tempo de serviço?

 

Aliás, a pergunta correta a ser feita é a seguinte: porque o servidor público é quem tem que pagar o pato?

 

Enquanto isso os eleitores se preparam para voltar às urnas e eleger os mesmos políticos responsáveis por tudo que estamos passando. Ou seus filhos. Ou netos. Ou apadrinhados...

 

HOMEM LOBO DO HOMEM

Honório de Medeiros

Os ingênuos creem que um iluminado possa assumir qualquer Governo e o conduzir ao melhor dos destinos possíveis. É mais ou menos como acreditar que Emerson Fittipaldi pudesse ser campeão do mundo de automobilismo dirigindo um fusca. Ou que um time de várzea, com Pelé jogando, pudesse vencer a Seleção Brasileira. Mas o mundo é assim mesmo, e não existiriam os espertalhões se não existissem os ingênuos. E a única arma possível contra a exploração do homem pelo homem, qual seja o pensamento crítico, que a maioria dos escolados confunde com crítica ao pensamento por não saberem a diferença entre conhecer e se instruir, até onde se sabe, desde Sócrates, passando por Jesus Cristo, não faz qualquer sucesso junto aos espertalhões.

Leiam http://honoriodemedeiros.blogspot.com.br/2011/08/eles-lobos-nos-ovelhas.html

Imagem: www.canstockphoto.com.br



POESÍA VERTICAL

Roberto Juarroz

 

 

Às vezes parece

que estamos no centro da festa

No entanto

no centro da festa não há ninguém

No centro da festa está o vazio

Mas no centro do vazio há outra festa

NUNCA PENSEI EM VIVER TEMPOS TÃO VULGARES!

Honório de Medeiros

Nunca pensei viver tempos tão vulgares.

 

Tão vulgares que as pessoas pensam que ser gentil é ser fraco; ser honesto, é ser ingênuo; ser bom, é ser tolo.

 

Tão vulgares que as pessoas não sabem a diferença entre sofisticação e requinte.

 

Quando se é elegante, inclusive em termos de caráter, se é requintado. A diferença entre sofisticação e requinte é a mesma entre uma roupa de grife usado por um tolo, e uma roupa simples usada por alguém elegante.

 

Quem exibe riqueza não é apenas tolo, é sórdido.

 

Uma das mulheres mais elegantes que jamais conheci não frequentava boutiques, não usava jóias, não se aspergia com perfumes caros. Entretanto em qualquer lugar onde entrava atraía todas as atenções. Sua distinção era inata e construída: naquilo que era inata, o dom de Deus; naquilo que era construída, a simplicidade comovente, a retidão de caráter, a profundidade da inteligência.

 

Quem é requintado não se exibe, não ostenta, não se intromete, não agride, não compete com os outros, não pisa em quem quer que seja: é discreto, reservado, simples, distinto, compete apenas consigo mesmo, e jamais, jamais, humilha alguém. É ético. Respeita os outros.

 

Tudo isso acima é óbvio. Deveria ser onipresente. É lamentável que esteja sendo esquecido, ou, pior, desdenhado.

 

A nossa civilização padece, cada dia mais, de um mal terrível, que a está consumindo aos poucos, qual seja a falta de respeito a um primado básico da vida em sociedade: não devemos fazer aos outros aquilo que não gostaríamos que nos fosse feito.

 

É preciso fazer da elegância uma atitude!

 

Simples assim.

CNJ AFASTA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

http://atarde.uol.com.br/politica/materias/1546411-cnj-determina-afastamento-de-presidente-do-tj-ba

 

CNJ pede o afastamento dos desembargadores Mário Hirs e Telma Brito:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento dos desembargadores Mário Alberto Hirs, que preside o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e Telma Brito, ex-presidente do órgão, por irregularidades na administração e no pagamento de precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. A decisão foi unanime em julgamento realizado nesta terça-feira, 5.

De acordo com a assessoria do CNJ, o afastamento é imediato após a publicação da decisão, o que deve acontecer nesta terça ou quarta, 6.

O CNJ também determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a acusação de pagamento de precatórios na gestão atual e da desembargadora Telma Brito. O fato teria gerado prejuízo estimado de R$ 448 milhões. Em um dos casos, o acréscimo no valor de um precatório foi de R$ 176 milhões, um outro de R$ 190 milhões.

Saiba mais: Hirs diz que Judiciário sofre “"perseguição".

Segundo a sindicância, aberta no início do ano e relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, os desembargadores Mário Simões e Telma Britto tinham conhecimento das irregularidades e não tomaram providências.

JUSTIÇA? QUE JUSTIÇA?

Honório de Medeiros

                               Aos meus alunos do curso de Filosofia do Direito, vez por outra eu propunha o seguinte problema:

“Façam de conta que vocês são chefes de uma estação de trens, responsáveis, entre outras coisas, pela direção que as locomotivas devem tomar em seus percursos diários.”

“Um dia, durante o expediente, vocês recebem um comunicado urgente lhes informando que uma das locomotivas que passam em sua estação está completamente desgovernada e em alta velocidade.”

“Em sua estação vocês têm a possibilidade de conduzir a locomotiva, apertando os botões A ou B, por duas diferentes opções.”

“Seu tempo para decidirem é extremamente curto. Algo como segundos.”

“Vocês sabem que na linha A trinta homens estão trabalhando na manutenção. E sabem que na linha B cinco homens lá trabalham fazendo o mesmo.”

“Qual a decisão de vocês?”

Em todos os anos de ensino, a resposta foi sempre a mesma: todos optaram por apertar o botão B. Ao lhes indagar por que faziam assim, respondiam-me que lhes parecia certo submeter a linha na qual estavam menos homens à possibilidade do choque.

Então eu lhes perguntava: “e se, na linha B, estava um engenheiro de manutenção, que por coincidência, era pai de vocês e um irmão, seu auxiliar”?

Seguia-se um silêncio embaraçoso. A grande maioria se recusava a responder a questão. Um ou outro, muito pouco, tendia para um lado ou para o outro.

Questões como essas começam a ser esmiuçadas pela psicologia social, um ramo que em muito deve seus avanços à combinação de duas vertentes poderosas: a teoria da seleção natural de Darwin, e o afã em larga escala, tipicamente americano, de realizar pesquisas de campo.

É nesse nicho que transita Leonard Mlodinow, festejado autor de “O Andar do Bêbado”, em seu novo livro denominado “Subliminar: como o inconsciente influencia nossas vidas”.

Mlodinow é doutor em física e ensina no famoso Instituto de Física da Califórnia. Mais que isso, ele é coautor, junto com Stephen Hawking – sim, isso mesmo – de alguns livros de inegável sucesso tanto de público quanto de crítica.

Em “Subliminar” Mlodinow, fundamentado em vasta pesquisa, apresenta hipóteses instigantes, como essa que eu transcrevo abaixo:

“Como enuncia o psicólogo Johathan Haidt, há duas maneiras de chegar à verdade: a maneira do cientista e a do advogado. Os cientistas reúnem evidências, buscam regularidades, formam teorias que expliquem suas observações e as verificam. Os advogados partem de uma conclusão a qual querem convencer os outros, e depois buscam evidências que a apoiem, ao mesmo tempo em que tentam desacreditar as evidências em desacordo.

Acreditar no que você quer que seja verdade e depois procurar provas para justifica-la não parece ser a melhor abordagem para as decisões do dia a dia.

(...)

Podemos dizer que o cérebro é um bom cientista, mas é um advogado absolutamente brilhante. O resultado é que, na batalha para moldar uma visão coerente e convincente de nós mesmos e do resto do mundo, é o advogado apaixonado que costuma vencer o verdadeiro buscador da verdade.”

Muito embora o autor se refira a advogados, claro que ele alude a todos quanto lidam com a tarefa de produzir, interpretar e aplicar a norma jurídica.

Em assim sendo faz sentido acreditar, como muitos acreditam, que os juízes, por exemplo, primeiro constroem um ponto de partida extrajurídico (sua visão do mundo, seus valores, seus interesses pessoais, etc.) e, somente depois, buscam evidências que apoiem suas futuras decisões.

A Retórica é exatamente isso, enquanto técnica.

A pergunta seguinte: a partir de quê os operadores do Direito constroem esse ponto de partida pode ser lida em um dos mais instigantes capítulos da obra de Mlodinow: “In-groups and out-groups”. Nesse capítulo o autor chama a atenção para um epifenômeno que, hoje, é fato científico: a tendência que temos de favorecer “os nossos”:

“Os cientistas chamam qualquer grupo de que as pessoas se sentem parte de um ‘in-group’, e qualquer grupo que as exclui de ‘out-group’. (...) É uma diferença importante, porque pensamos de forma diversa sobre membros de grupos de que somos parte e de grupos dos quais não participamos; como veremos, também veremos comportamentos diferentes em relação a eles.”

“Quando pensamos em nós mesmos como pertencentes a um clube de campo exclusivo, ocupando um cargo executivo, ou inseridos numa classe de usuários de computadores, os pontos de vista de outros no grupo infiltram-se nos nossos pensamentos e dão cores à maneira como percebemos o mundo.”

“Podemos não gostar muito das pessoas de uma maneira geral, mas nosso ser subliminar tende a gostar mais dos nossos companheiros do nosso ‘in-group’.”

Essa constatação – de que gostamos mais de pessoas apenas por estarmos associados a elas de alguma forma – tem um corolário natural: também tendemos a favorecer membros do nosso grupo nos relacionamentos sociais e nos negócios (...)”

Ou seja, como diz o senso comum: para os amigos tudo; para os indiferentes, a lei; para os inimigos, nada...

Se assim o é, e a ciência vem mostrando que sim, um dos corolários da obra de Mlodinow é pelo menos intrigante, e dá razão ao que dizem, desde há muito, os anarquistas e marxistas: a "visão de classe" contamina as decisões do aparelho judiciário. Não somente do aparelho judiciário. Contamina a produção, interpretação e aplicação da norma jurídica.

Isso quanto aos marxistas e anarquistas. Quanto aos darwinistas, nem se discute mais o assunto. Para quem não é anarquista ou marxista, basta Gaetano Mosca, que também aborda, brilhantemente, essa perspectiva, quando trata da "classe política dirigente".

E quanto ao mundo jurídico? Neste caso, ainda está muito atrasada a discussão. Ainda há "juristas" que discutem se Direito é ou não ciência...

O SEGREDO DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

 

 

Honório de Medeiros

 

 

                    Alguns anos atrás o Fórum Nacional da Previdência debateu os problemas da Previdência Nacional. E uma das propostas debatidas consta de um relatório elaborado por Vicente Falconi, do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), de Minas Gerais, o mesmo que foi responsável, entre 2002-2006, pelo choque de gestão pelo qual passou o Governo de Minas e que culminou em zerar o déficit orçamentário, que era de 2,3 bilhões de reais, originando um saldo para investimentos de mais de três bilhões.

                   Há algo de original, quanto à gestão pública, na “doutrina” Falconi? Não. Na verdade Falconi resgata, para o setor público, o conceito “PDCA” (Planejar, Desenvolver, Checar e Agir) desenvolvido no Japão, mas criado nos EUA na década de 20, para a iniciativa privada. Agregue-se ao PDCA, mais especificamente no P, de Planejar, os famosos “o que, por que, como e quando”, que a sopinha de letras está completa e o planejamento estratégico, pelo menos no papel, aparece perfeito.

                   Na verdade, conforme a própria literatura acerca de gestão pública aponta, o grande problema está no “Checar”. Tradicionalmente as administrações públicas relegam, quando existe algum planejamento – e o mais das vezes os governos começam sem nenhum – a atividade de checar e padronizar, se tudo estiver correndo bem, ou checar e corrigir, se algo não estiver dando certo. E relegam graças a uma série de componentes dentre os quais avulta, pela importância, o despreparo e a falta de compromisso com aquilo para o qual foram conduzidos pelo voto popular.

                   Não há checagem, por que não é dado prazo para o alcance da meta. Não é dado prazo por que não há decisão política de cobrar resultados quando ele termina. Pior: mesmo que houvesse prazos, o mau gestor não seria punido, vez que a razão principal de sua presença no “staff” decorre de conchavos políticos ou premiação espúria por conduta partidária. Não há acompanhamento rígido do planejamento estabelecido por que os compromissos políticos dobram as necessidades administrativas e todo o planejamento – quando o há – rui por terra já no primeiro ano de administração.

                   Então podemos creditar o sucesso do choque de gestão em Minas Gerais à decisão política do Governador de implementá-la, contra tudo e contra todos. Acredito plenamente que deve ter importado sobremaneira a capacidade de Falconi no sentido de convencer o Governador de que era possível alcançar as metas estabelecidas se houvesse respaldo às ações a serem desenvolvidas. Caso contrario teríamos mais uma boa intenção condenada. E o inferno, dizem, está cheio de boas intenções.

                   O respaldo ao qual aludo acima é, principalmente, no sentido de punir todos quanto não estejam plenamente integrados ao planejamento. E premiar os que estão. Se a checagem mostra que a meta não foi alcançada e isso não aconteceu por falta de competência ou interesse então o gestor intermediário, ou seja, o responsável terá que se afastado imediatamente sob pena de comprometer o esforço total. Esse elo da engrenagem que não funciona é como uma célula cancerosa: se não for destruída imediatamente vai originar uma metástase no futuro.

                   Portanto não há segredo. O problema é político. Embora seja necessário ressaltar: a tarefa de criar e conduzir esse processo demanda um “know-how” que não é para qualquer um. Existem ingredientes para além da “sopinha de letras” que somente são detectados, analisados e integrados por quem é do ramo: vocação, talento e disciplina.

A ACADEMIA MOSSOROENSE DE LETRA - AMOL, CONVIDA:

ROBERTO CARLOS É UM BABACA!

Raissa Tâmisa

 

Roberto Carlos é um babaca. E o problema de Roberto Carlos não é a biografia, é o toc. Toc já é uma babaquice. Um cara que dedica mais de 10 anos da vida à vida de Roberto Carlos é outro babaca. Mas a babaquice dele tem que ser permitida, porque todas as outras são. A galera do procure saber (que merda ser esse o nome dessa comissão, sempre usei essa frase e adoro a história dela) conseguiu ser tão babaca quanto. O leitor que compra uma biografia de Roberto Carlos também é um babaca. Eu que estou escrevendo sobre isso, estou vendo o roda viva, também tenho toc e ainda tô chamando todo mundo de babaca, sou mais babaca ainda. Mas ninguém ganha do STF, campeão da babaquice e da falta do que fazer. Brasil, ou o país da inversão de prioridade.

 

NÃO TOMAMOS A INICIATIVA PORQUE NÃO VALE A PENA, OU NÃO VALE A PENA PORQUE NÃO TOMAMOS A INICIATIVA?

QUEM RAPTOU PETER PAN?

Bárbara de Medeiros

 

Quando você é criança, eles te oferecem uma caixa cheia de hidrocor, lápis de cor e giz de cera de todas as possíveis tonalidades. Te dão uma cartolina e dizem: “seja criativo!; o céu é o limite!”, e, por um tempo, nem isso é.

Eu vi céus cor-de-rosa, nuvens roxas e um sol azul sorrindo, lindo – porque naquele tempo, parecia natural que mesmo ele tivesse sentimentos. Eu vi barcos voarem, melancias nascerem em árvores imensas, chuvas de coração e sempre pensei “por que não?”.

O céu não era o limite.

Em algum momento os lápis se perderam, os hidrocor falharam e eu tenho quase certeza que sentei em cima da caixa-de-giz-de-cera, daí o porquê de estarem quebrados. Só sei que não me oferecem mais a caixa, e eu me sinto um pouco patética por querer sentar no chão e molhar meus dedos nas tintas.

Eles agora me forçam crenças, me sufocam com verdades que somente os são para quem as oferece e me rebaixam com um fervor que me faz questionar como pude acreditar que todas as coisas tinham sentimentos. Não tenho mais o sonho de ser astronauta, mas, sim, o de ganhar dinheiro em uma profissão que há de me custar a felicidade e a paciência.

E aparentemente o céu nunca foi nem será rosa (será que essa gente nunca assistiu a um pôr-do-sol?).

Eu olho ao redor, querendo ver se alguém está tão desconfortável nessa situação quanto eu. Mas quem eu vejo está tão desconfortável quanto eu nessa situação. E o que eu vejo me assusta ainda mais: toda essa gente que um dia pensei conhecer já se conformou com a vida de adultos, e agora age como se nunca tivesse estado na pele de uma criança.

Eu me remexo na cadeira de madeira (quem diria que o chão era tão confortável?) e rezo para que as horas andem para trás e me levem com elas para um tempo em que minha maior frustação era não conseguir construir um castelo de areia, e minha maior tristeza era constatar que meu chocolate tinha acabado.

Onde está meu pincel? Onde vocês colocaram meu vestido de princesa?

Afinal, quem raptou Peter Pan?

PROCURADORA DO ESTADO É CONTRA DINHEIRO PARA PROPAGANDA

Do http://mineiropt.com.br/noticias 

Diante da calamidade financeira do RN, Procuradora do Estado é contra licitação para propaganda governamental 

A crise financeira anunciada pelo Estado tem afetado todos os setores da sociedade e, em caso mais recente, atingiu inclusive o pagamento dos servidores públicos estaduais. Apesar dessa situação, o Governo Rosalba abriu licitação para contratar sete agências de propaganda, no valor de R$ 25 milhões, para serviços de publicidade do governo estadual.

A Procuradora do Estado, Íris de Carvalho Medeiros, enviou parecer nesta quarta-feira, 23, recomendando a não instauração dessa licitação. “Faz-se pertinente trazer à baila a situação de calamidade financeira pela qual passa o RN, divulgada pelos diversos meios de comunicação, inclusive, a imprensa nacional”, disse. “Em face dos vultosos recursos a serem vinculados para esse fim (R$ 25 milhões), recomendo a não instauração da Concorrência, pelo menos nesse momento”, concluiu a Procuradora.

Dentre as argumentações, ela fala da calamidade financeira do Estado que tem se desdobrado, dentre tantos outros exemplos, no atraso do pagamento dos servidores, dos fornecedores e a ordem judicial de despejo do Hospital Ruy Pereira, devido ao inadimplemento de prestações locatícias.

O documento trata, ainda, do fato da própria Administração ter efetivado medidas de contenção de despesas, através do Decreto nº 23.627/2013, de 02 de agosto, suspendendo o empenho de despesas relacionadas a fontes específicas que, somente em casos excepcionais, devidamente analisados pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado, poderiam ser autorizadas.

MINISTÉRIO PÚBLICO: DADOS OFICIAIS CONFIRMAM O CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO NO RN

http://jornaldehoje.com.br/para-ministerio-publico-dados-oficiais-confirmam-o-crescimento-da-arrecadacao-do-rio-grande-do-norte/

Ministério Público quer que o Governo explique gastos e afirme qual foi a frustração de receita prevista.


O Jornal de Hoje mostrou nesta terça-feira uma notícia que seria positiva para qualquer governo: os números das principais fontes de receita do Estado (Fundo de Participação do Estado, ICMS, IPVA e Fundeb) bateram recorde em 2013. O problema é que a gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) tem utilizado um discurso inverso para falar sobre a situação das finanças públicas estaduais. Diante do confronto de análises, a matéria acabou dando motivo para o Ministério Público do RN cobrar explicações e esclarecimentos do Governo sobre a realidade dos números.

É importante esclarecer que os dados apresentados são provenientes do Portal da Transparência, ou seja, são alimentados justamente pelo Executivo. “Esses números com certeza são importantes e confirmam que houve crescimento da arrecadação do RN. Agora, queremos que o Governo apresente as informações a respeito das despesas e da frustração de receita para confirmar se houve superávit financeiro”, afirmou o procurador-geral adjunto de Justiça, Jovino Pereira, autor de um inquérito civil público que apurar a aplicação do orçamento 2013 por parte do Executivo e a legalidade do atraso salarial (reprogramação financeira, segundo o Governo) ocorrido em setembro e já previsto para continuar até o final deste ano.

Sobre o inquérito civil, até agora, chegaram apenas informações da Secretaria Estadual de Tributação (SET). Porém, é fundamental o envio das outras explicações para que o Governo possa confirmar sua análise negativa com respeito as finanças.

“As informações que estão sendo levantadas pela equipe técnica do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e do MP apontam que a frustração de receita dita pelo Governo não se confirmou. Ela foi bem menor que os 10,74%. Ficou em torno dos 3%. E isso quem diz são técnicos especializados desses órgãos”, afirmou Jovino.

Com relação ao atraso salarial, segundo o MP, a preocupação só aumentou com o anúncio do Governo do Estado de que essa “reprogramação financeira” deverá continuar até o final do ano. “Estamos esperando os outros dados a respeito do atraso de pagamento, que é visto por nos com muita preocupação. Estamos acompanhando também que atitudes foram tomadas pelo Governo antes de optar por esse atraso no pagamento”, ressaltou Jovino.

Entre as atitudes que poderiam ser tomadas, segundo o MP, para cortar gastos sem atrasar salários, estariam: a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança (CF, art. 169, § 3º, I) e exoneração de servidores não estáveis (CF, art. 169, § 3º, II), bem como de outras providências previstas na Lei Complementar Federal n° 101/2000, como extinção de cargos e funções (art. 23, § 1º), ou ainda extinção de órgãos públicos.

RECORDES

Na edição desta terça-feira, O Jornal de Hoje apresentou informações do Portal da Transparência que confirmam que o Estado bateu recordes em, praticamente, todas as principais fontes de receita, como Fundo de Participação dos Estados (FPE), ICMS e royalties. No FPE, por exemplo, em fevereiro, o repasse feito pelo Governo Federal foi de R$ 260,8 milhões, a maior registrada nos últimos quatro anos pelo Portal.

Com relação aos royalties, também houve recorde: R$ 23,3 milhões repassados em março, devido a produção de petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte. Com exceção de junho, quando a arrecadação chegou aos R$ 19,8 milhões, em todos os meses o repasse foi de mais de R$ 20 milhões.

O ICMS foi outra “boa notícia” para o Governo. Em setembro de 2013, justamente o mês em que o Executivo atrasou os salários, a arrecadação foi a segunda maior já registrada: R$ 357 milhões.

Visita de Obery não esclarece dúvidas de deputados.
 
O secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues, visitou a Assembleia Legislativa do RN na manhã de hoje para atender o apelo de deputados estaduais, que há alguns dias cobram explicações sobre as finanças públicas. Apresentou planilhas e, depois de algumas horas, saiu da Casa Legislativa deixando os parlamentares, ainda, insatisfeitos. “Não houve nada de novo. Foi a mesma coisa de sempre”, analisou o deputado Fernando Mineiro, do PT, ressaltando que o desinteresse foi tamanho que ele nem foi até o plenário acompanhar as explicações de secretário. Assistiu pela televisão a visita.

“O secretário apresentou apenas o balanço do quadrimestre e não é isso que queremos, até porque essas informações já estão disponíveis desde o dia 20. O que queremos é informações sobre frustração. Há um mês fiz um requerimento pedindo a frustração de receita prevista mês a mês, de julho a dezembro, e até agora não foi enviado”, cobrou Mineiro.

Segundo o parlamentar, é com base nesse dado que será possível acompanhar se as frustrações estão se confirmando e se está se justificando os cortes de 10,74% feito pelo Executivo aos orçamentos dos demais poderes – Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa – e órgãos auxiliares – Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Mineiro ressaltou, ainda, que essa situação é consequência do fato do orçamento estadual está nas mãos do Poder Executivo e as informações repassadas serem, exclusivamente, aqueles de interesse do Governo. Por isso, inclusive, está apresentando um Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição, ampliação, integração e disponibilização das informações do Sistema Integrado de administração Física e Financeira-SIAFI-RN.

Para o deputado, o sistema foi implantado no Rio Grande do Norte por meio de decreto de 2002 e até hoje permanece hermeticamente voltado para o Poder Executivo, exclusivamente, impedindo a completa transparência das finanças públicas do Estado. Isso seria um choque com a legislação sobre o acesso às informações, acrescendo-se a tudo isso, um Portal da Transparência com sérias deficiências quanto ao seu conteúdo e configuração.

13º SALÁRIO

Além de Mineiro, a deputada Márcia Maia, do PSB, foi outra que cobrou explicações do Governo a cerca do orçamento estadual. “A governadora surpreendeu a imprensa e disse que vai atrasar salários até o final do ano. Ela chama atraso de reprogramação. Agora o nome atraso tem outra definição no vocabulário da governadora”, afirmou.

Isso porque em pronunciamento feito no início da semana, a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, confirmou que a “reprogramação” deve ser continuar até o final do ano. A declaração, para Márcia Maia, só contribui para aumentar a frustração do funcionalismo público, que “já estava desmotivado pela falta de estrutura para executar seu trabalho”.

Márcia Maia, no entanto, ressaltou que Rosalba poderá até atrasar o pagamento dos servidores, mas não o do 13º salário, que seria ilegal segundo a legislação trabalhista. A parlamentar, inclusive, apresentou um requerimento com o pedido a ser enviado ao Governo do Estado para que demonstre os números do provisionamento mês a mês para o pagamento do 13º salário dos servidores. Essa medida, vale lembrar, também foi pedida pelo MP, em um inquérito civil público para apurar o atraso salarial e a aplicação do orçamento de 2013.

“O governo justifica o problema citando frustração da receita em cerca de 10%, mas pelo estudo da Comissão de Finanças da Assembleia, não chega sequer a 3% até este mês. E com o histórico positivo de arrecadação dos meses de outubro, novembro e dezembro, sequer pode ocorrer. A frustração real é a do povo. Queremos explicações e soluções para este caos no qual o governo Rosalba colocou nosso estado”, destacou.