segunda-feira, 5 de agosto de 2013

A NEGAÇÃO DA JUSTIÇA?


J. R. GUZZO 

A entrada do advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal, na vaga mais recente aberta na corte máxima da Justiça brasileira, é uma decisão que dá medo.
Não há nada de errado quanto ao homem em si. Tanto quanto se saiba, trata-se de um bom cidadão, bom advogado e boa pessoa. Tem experiência e nunca foi reprovado, muito menos por duas vezes seguidas, num concurso público. O problema do ministro Barroso não está em quem ele é. Está no que ele pensa. Seu modo de olhar para a vida, para a Justiça e para a relação entre uma e outra é profundamente perturbador num Brasil onde o crime violento se torna a cada dia uma atividade mais segura para quem o pratica. A presença de Barroso no STF ajuda, e com o tempo talvez garanta, que o tribunal onde se molda o figurino usado todos os dias nas decisões tomadas pela Justiça se enterre ainda mais no esforço geral que vem sendo feito, há anos, para criar um país sem castigo.
Como assim? A corte de Justiça mais alta da República, onde onze doutores e seus 3 000 auxiliares se orgulham de fazer respeitar cada átomo das leis brasileiras, seria um polo do mal? Não foram condenados ali ainda há pouco, no mensalão, malfeitores poderosos? Acontece que as decisões do nosso tribunal supremo, dia após dia, depravam ! o direito essencial do cidadão de ser protegido contra o crime. Vamos aos fatos. Encontra-se em liberdade no Pará o indivíduo que se faz conhecer pelo apelido de "Taradão" - um certo Regivaldo Galva - condenado em júri popular como mandante do assassinato da missionária Dorothy Mae Stang, americana que se naturalizou brasileira, em fevereiro de 2005. A irmã Dorothy era uma senhora de 73 anos; seus matadores acharam necessário meter-lhe seis balas para resolver o problema. Oito anos já se passaram desde que o crime foi cometido; "Taradão" continua livre, porque a pureza jurídica do STF, por decisão do Ministro Marco Aurélio Mello, achou que durante esse tempo todo ele não teve seus direitos de defesa plenamente respeitados. Acusado de ser seu parceiro no crime, o fazendeiro Vitalmiro Moura, vulgo "Bida", já passou por três júris e foi condenado em dois; todos foram anulados, e o homem caminha agora para seu quarto julgamento. "Bida", segundo o STF, não teve "tempo adequado" para preparar a sua defesa - isso num crime praticado em 2005.
Não se trata de aberrações que só acontecem de vez em quando. É a regra. Mais exemplos? Perfeitamente. O médico paulista Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pela Justiça criminal de São Paulo em novembro de 2010 sob acusação de ter praticado 52 estupros e atentados violentos ao pudor contra suas próprias clientes, foi solto por decisão do Ministro Gilmar Mendes. Sua excelência julgou que o estuprador serial deveria recorrer em liberdade da sentença, pois não representava mais perigo nenhum; como tivera seu registro cassado e não podia mais exercer a medicina, não teria oportunidade de continuar estuprando, já que não iria mais dispor de um consultório para estuprar clientes. Pouco depois, no começo de 2011, Abdelmassih fugiu e até hoje não foi encontrado. O cidadão italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua por quatro homicídios que cometeu na Itália, e apresentado no Brasil como "refugiado político de esquerda", foi outro dos grandes agraciados recentes do STF. Battisti fora condenado, em processo perfeitamente legal, pela Justiça italiana-que deve ser, por baixo, umas 500 vezes melhor que a brasileira. Teve todos os seus direitos estritamente respeitados, e a mais plena liberdade de defesa. Naturalmente, ao descobrir que estava preso no Brasil (por entrada ilegal no país), a Itália pediu sua extradição, e em 2009 o caso foi para o STF. Houve, é lógico, grande irritação do então presidente Lula e de seu ministro da Justiça, Tarso Genro - que considerou o pedido um "desaforo ao Brasil e à democracia". O STF, no fim, entregou a decisão final a Lula, sabendo perfeitamente o que ia acontecer, e de fato aconteceu: no seu último dia na Presidência. Lula decidiu que Battisti iria ficar por aqui. Seguiu-se a habitual simulação de altas considerações jurídicas por parte dos ministros (o seu acórdão era um insulto ao bom-senso: tinha quase 700 páginas) e finalmente, em junho de 2011. suas excelências colocaram Battisti na rua, onde permanece livre até hoje.
O prodígio mais recente da Suprema Corte brasileira aconteceu agora, no início deste último mês de junho, quando se deu como "extinto" qualquer tipo de processo penal pelo assassinato do estudante Edison Tsung Chi Hsueh, morto por afogamento durante um trote na Faculdade de Medicina da USP, a mais celebrada do Brasil. O crime foi cometido, acredite-se ou não, em 1999, e estava sem punição até agora, catorze anos depois; daqui para diante, ficará impune para sempre. Em 2006, após sete anos de enganação judicial, um outro excelso tribunal, o STJ, trancou a ação penal contra os réus denunciados pelo homicídio, impedindo que fossem a julgamento pelo júri - os hoje médicos Guilherme No vita Garcia, Frederico Carlos Jana Neto, Luís Eduardo Passarei li Tirico e Ari de Azevedo Marques Neto. O relator do processo, ministro Paulo Gallotti, concluiu que tudo foi "uma brincadeira de muito mau gosto". Agora, finalmente, o STF decidiu que a regra é clara: para que a lei seja respeitada em toda a sua majestade, o assassínio de Tsung jamais deverá ser julgado. Uma salva de palmas para os doutores Novita Garcia, Jana Neto, Tirico e Azevedo Marques, que hoje oferecem seus serviços nos Facebooks da vida, e estão completamente livres para clinicar. "Eu quero dizer que este tribunal está simplesmente impedindo o esclarecimento de um crime bárbaro", protestou o próprio presidente do STF, Joaquim Barbosa. Está, sim - e daí? Vive salvando o couro de todo mundo, de "Taradão" aos ilustres médicos paulistas. Continuará a salvar: histórias como as contadas acima fazem parte de uma lista sem fim.
E o novo ministro, Roberto Barroso - por que ter medo do homem, se ele não participou de nenhuma dessas decisões? Porque o doutor Barroso acha que isso tudo ainda é pouco. Na sua opinião, o problema da Justiça brasileira é que as leis são rigorosas demais e as punições para os criminosos, nos raros casos em que alguém é punido, são realmente um exagero. As sentenças do mensalão, por exemplo, foram uma decisão "fora da curva" - segundo ele, o STF "endureceu sua jurisprudência", ou seja, deixou de lado, por um instante, sua tradição de amolecer diante do crime. As outras convicções do novo ministro, é claro, vão na mesma linha. Ao defender Cesare Battisti - sim. foi ele o advogado do quádruplo assassino no processo de extradição -, afirmou que suas condenações pela Justiça da Itália não poderiam ser levadas em consideração. Barroso chegou a dizer que a democracia italiana, nos anos 70, era "muito mais truculenta do que a ditadura brasileira" - ou que no combate ao terrorismo de esquerda na Itália "morreu mais gente" que no Brasil do AI-5. É uma falsificação grosseira dos fatos - na Itália, durante a época do terrorismo, morreram 2 000 pessoas, mas quase todas foram assassinadas pelos próprios terroristas, e não pela "repressão". As duras prisões preventivas na Itália, de até oito anos, eram rigorosamente previstas em lei, e não inventadas pelo governo. Enquanto isso, no Brasil, a Justiça estava proibida de apreciar qualquer ato cometido por autoridades militares. Será que agora, como ministro do STF, Barroso continua pensando que o AI-5 respeitava mais o direito de defesa do que a legislação da Itália?
O novo ministro também reclama contra o número alto demais de pessoas pobres nas prisões. Não teria ocorrido ao doutor Barroso que há muito mais pobres do que ricos nas prisões porque há muito mais pobres do que ricos no Brasil? O novo ministro acha que só deveriam ir para a cadeia autores de assassinatos ou estupros; todos os demais ficariam em "prisão domiciliar". É contra, naturalmente, a redução da maioridade penal, hoje de 18 anos. Nada disso, claro, está só na cabeça do doutor Barroso. Ao contrário, é o pensamento que predomina entre seus colegas do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil e a maioria dos desembargadores, juízes e promotores brasileiros - somados ao Congresso, onde se fabricam todos os truques legais desenhados para proteger os criminosos, ao aumentar ao máximo seus direitos de defesa, as atenuantes para seus crimes e os benefícios para os que acabam condenados. A consequência prática desse modo de ver a vida é a seguinte: no Brasil é permitido matar à vontade, pois para que a lei penal seja perfeitamente cumprida, como exigem os magistrados, será indispensável deixar sem punição quem matou. Está na moda, hoje em dia, chamar essa aberração de "garantismo" - doutrina que se propõe a garantir à defesa virtualmente qualquer desculpa legal que invente para salvar o réu. Na verdade, é apenas outra palavra para dizer "impunidade".
Soma-se a isso o entendimento, cada vez mais aceito em nosso mundo jurídico e político, de que a ideia da responsabilidade individual, em pleno vigor em qualquer país civilizado, se tornou obsoleta no Brasil. Aqui, segundo nossos magistrados e legisladores, o indivíduo não deve ser considerado responsável por seus atos. Quando mata, rouba ou sequestra, a culpa não é realmente dele. É da pobreza em que nasceu, da família que não o apoiou, da publicidade que estimula o consumo de coisas que não pode comprar, dos traumas que sofreu, das boas escolas que não teve, dos empregos mal pagos, das vítimas que possuem dinheiro ou objetos desejados por ele, do alto preço dos jeans, tênis e iPhones - enfim, de tudo e de todos, menos dele. E os milhões de brasileiros que têm origens e condições de vida exatamente iguais, mas jamais cometem crime algum - seriam anormais? Não há resposta para observações como essa.
O resultado está à nossa volta, todos os dias. Vivemos num país que tem 50 000 homicídios por ano - o equivalente, no mesmo período, ao número de mortos na guerra civil na Síria, a mais selvagem em curso no mundo de hoje. Para cada 100 crimes cometidos em São Paulo e investigados pela polícia no primeiro quadrimestre deste ano, apenas três prisões foram feitas. No primeiro trimestre de 2013, houve 101 latrocínios só em São Paulo - mais de um por dia. Ainda em São Paulo, e só ali. 50 000 criminosos liberados para comemorar o Natal ou festejar o Dia das Mães não voltaram à prisão nos últimos dez anos. Em três dias, no Brasil de hoje, mata-se uma quantidade de pessoas igual à que os agentes do governo são acusados de ter matado nos 21 anos de regime militar. Temos uma "Comissão Nacional da Verdade" para investigar 300 mortes de "militantes de esquerda" ocorridas quarenta anos atrás (outros 120 cidadãos foram assassinados pelos grupos de "luta armada"), mas não se investigam, não para valer, os 100 homicídios cometidos nas últimas 24 horas. A selvageria dos assaltantes vai de recorde em recorde; deram, agora, para incendiar vítimas que têm pouco dinheiro no bolso ou para assassinar bebês de 2 anos de idade, como aconteceu em junho num assalto em Contagem, ao lado de Belo Horizonte. Todos os estudos internacionais demonstram uma espetacular redução do crime na maior parte do mundo; determinados delitos, como assalto à mão armada, furto de carros e roubo a bancos, estão simplesmente em via de extinção em muitos países. O Brasil vai na direção exatamente oposta.
Estimular essa barbaridade toda com leis que multiplicam ao infinito os direitos de assassinos e dificultam ao extremo sua punição, como fazem os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, é agredir a democracia e a Constituição brasileira, que garantem a todos, e acima de tudo, o direito à vida. É negar a liberdade, ao fazer com que o cidadão corra o risco de morrer todas as vezes que sai de casa, ou mesmo quando não sai. O doutor Barroso, seus colegas e quem mais pensa e age como eles imaginam que seu "garantismo" ajuda a evitar a condenação de inocentes. Só conseguem criar, na vida real, a garantia para os culpados. É ou não para ter medo?

domingo, 4 de agosto de 2013

O QUE IMPRESSIONA NA CRISE POLÍTICA/ECONÔMICA/FINANCEIRA NO RN

Honório de Medeeiros


O que impressiona, nessa crise no Estado do Rio Grande do Norte, é:
 
(1) o isolamento do Poder Executivo Estadual face aos outros poderes e à Sociedade;
 
(2) a incapacidade de previsão do Poder Executivo em relação à queda de arrecadação, claramente delineada anteriormente pela crise econômica mundial e nacional;
 
(3) a falta de critérios do Poder Executivo quando corta gratificações de servidores públicos, mas não corta secretarias desnecessárias e cargos em comissão irrelevantes;
 
(4) o deliberado alheamento dos outros poderes, incluindo Tribunal de Contas e Ministério Público, em perceber que o corte linear tem que atingi-los, pois sua necessidade é óbvia, contingencial e se impõe a todos, não somente ao Executivo, principalmente porque eles são co-responsáveis pelo quadro atual;
 
(5) a ausência de medidas por parte dos órgãos responsáveis no sentido de punir as ilegalidades cometidas pelas autoridades que permitiram a atual circunstância de natureza econômico-financeira;
 
(6) a impossibilidade, gritante, até agora, dos líderes do Estado, em perceberem que a situação afeta todos, indistintamente, embora de forma mais dura, à população mais humilde.
 
 
As elites políticas do Estado não perceberam, até agora, que o problema não é somente financeiro. É político, econômico e financeiro. O atraso no pagamento da folha de pessoal repercute diretamente em um contingente expressivo da população do Estado. Se para cada servidor atribuirmos cinco outras pessoas que indiretamente sobrevivam de sua remuneração teremos, no Rio Grande do Norte, aproximadamente 700.000 em um total de um pouco mais de 3.000.000 de habitantes.

sábado, 3 de agosto de 2013

AQUELE MÉDICO HUMANO, DE CARNE E OSSO, EXISTE!

 

Caro Carlos Santos,

Usuário do SUS e cidadão atento aos meus deveres, mas defensor dos meus direitos, tenho sempre feito intervenções em seu Blog. Na maioria das vezes, é verdade, com informações dando conta dos vários problemas que acometem a Saúde em Mossoró.

Por dever de justiça e para que casos como o que vou relatar se repitam, vou fazer o registro de público:

Ontem, 1º de agosto, às 17h, na UPA do Alto de São Manoel, entre os muitos pacientes e profissionais que ali trabalhavam, se destacava a figura do médico Aguinaldo Segundo N. Pereira.

Chamou-me a atenção a forma serena e tranquila com que atendia os pacientes. Mais ainda: a alegria com que desenvolvia o seu ofício. A felicidade com que consultava as pessoas.

Fui informado que o citado médico sequer estava no seu horário de expediente. Havia ido àquela unidade de pronto-atendimento para ver uma escala médica e, observando o elevado número de pessoas que aguardavam atendimento, resolvera oferecer sua contribuição para minimizar a situação.

Caso raro. E que se repita.

Márcio Alexandre – Webleitor, professor, jornalista e servidor público.

Nota do Blog – Meu querido Márcio, você dignifica a atividade jornalística, o nobre ofício da docência, o elevado papel do servidor público e enriquece a raça humana.

Seu relato, como sempre muito seguro, é duplamente bonito: fala do outro lado, o lado bom do serviço público, não se detendo apenas a fazer crítica e resmungar problemas.

E, também, enaltece a figura do médico bom, o profissional do bem, aquela figura que parece um demiurgo, colocado para muitos de nós, simples mortais, como um representante de Deus na terra, em face do seu poder de intervir em favor da vida.

Ah, que venham outros Aguinaldo Segundo… brasileiros, cubanos, marcianos, mas acima de tudo humanos. Gente de carne e osso, gente que se sensibiliza com a dor alheia e não apenas com o “ter”.

P.S – Posso estar enganado, se o estiver, que alguém me informe e aos nossos webleitores, mas creio que esse médico é filho de Aguinaldo Pereira, médico e ex-prefeito de Caraúbas, não?
 
Comentários 
 
              Joana D'Arc diz:


Sim, é filho de Dr. Agnaldo Pereira que como o pai, um ser humano espetacular.

Clayton Sena diz:
 
Sim, é filho do saudoso Dr. Aguinaldo Pereira da Silva. Esse relato de nada nos surpreende. Ele é uma pessoa comprometida com a causa social tal qual o pai fora. Que venham outros Aguinaldos para melhorarem nossa saúde.

Elizabeth Pereira diz:
 
Com imenso orgulho e admiração leio esse texto! Filho de Dr. Aguinaldo Pereira o exemplo de ser humano mostrou e ensinou ao filho o dever de um bom médico! Parabéns ao Dr. Aguinaldo Segundo e parabéns ao jornalista por sua linda mensagem!
 
         Luiz Antônio diz:
 
Parabéns pelo exemplo.
 
        Edithe Laura diz:
 
Parabéns Aguinaldo Segundo !!!

Excelente profissionalismo, não e aquele que liga somente para o R$ que lhe é oferecido !!
Se 10% dos médicos agisse desta mesma forma a população irei agradecer radiante !!
Que assim como você, os demais profissionais, não somente, os profissionais de saúde mais todos os profissionais que possam prestar seus serviços !!!
 
         Inácio Augusto de Almeida diz:
 
A esta lista podemos acrescentar a Dra. Érica, clínica geral, que atende na UPA Chico Porto, o Dr. Teodoro, cardiologista, que atende no PAM e a Enfermeira Patrícia que atende na UPA Chico Porto.
A Dra. Érica não dá por encerrado o seu expediente antes de ter atendido o último paciente, independente do número de pacientes que já tenha atendido.
O Dr. Teodoro eu testemunhei quando ele já saindo após atender todos os pacientes agendados, ser abordado no corredor do PAM por um senhor e ali mesmo fazer o atendimento da forma mais atenciosa possível.
A Enfermeira Patrícia é o anjo da guarda dos pobres que buscam atendimento na UPA Chico Porto. Não há quem a procure sem ter o seu problema encaminhado e na maioria das vezes solucionado. Se a todos os problemas não consegue dar solução é por culpa única e exclusiva de um sistema de saúde falho.
Felizmente existem no exercício da medicina em Mossoró profissionais vocacionados.
A todos estes profissionais Mossoró agradece de coração.

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

PROGRAMA SECRETO AMERICANO VIGIA PRATICAMENTE TUDO NA INTERNET

Do http://www.jn.pt/PaginaInicial/Mundo/

 

Um sistema de vigilância secreto conhecido como XKeyscore permite aos Estados Unidos aceder a "praticamente tudo o que um utilizador típico faz na Internet", segundo documentos revelados por Edward Snowden publicados esta quinta-feira pelo diário britânico "The Guardian".
 
O programa, segundo o jornal, é o de maior alcance utilizado pela Agência Nacional de Segurança (NSA), para a qual Snowden trabalhou como analista informático.

A existência do XKeystore confirma, segundo o "Guardian", a anterior alegação de Snowden, negada por responsáveis norte-americanos, de que antes de deixar a NSA podia "escutar qualquer pessoa, você ou o seu contabilista, um juiz federal ou mesmo um presidente, desde que tenha um email pessoal".

A Casa Branca refutou a alegação, insistindo que o acesso a esse tipo de ferramentas só é concedido aos que têm autorização para isso e que existem vários sistemas de controlo para impedir abusos.

Na sua página Internet, o "Guardian" publicou uma série de 32 imagens do que parece ser um manual interno dos serviços de informações apresentando detalhadamente as funcionalidades do XKeyscore.

O jornal colocou a negro quatro dessas imagens porque, explicou, elas "revelam pormenores de operações específicas da NSA".
 

quarta-feira, 31 de julho de 2013

NA "MORADA DOS VENTOS" HÁ SACIS, FADAS, ANJOS...


AGOSTO FRIO

 


François Silvestre
 
 
O inverno fora de época deixou boas pegadas. Grota verde, que logo logo começará a sofrer com os broques, água em açudecos, rama nova, clima bom. O vento forte, típico de Agosto ainda não deu o ar da graça, continua aquela brisa fria e acolhedora. Há boa expectativa de chuvas para 2014. Os enchuís estão gordos e fartos. Há floração exuberante dos ipês, arroxeando as grotas. A sabiá tá cantando dobrado. O galo de campina também. Há brotos novos na aroeira. O catolé derramando cachos. A mutamba florando. A jitirana secando as flores. Há sinais e mais sinais das experiências dos matutos. O sol branco, só faltam os redemoinhos de Setembro, mas isso é coisa para quando Setembro chegar.
 
 
ARTE: blogsobodelyra.blogspot.com

CRISE FINANCEIRA DO RIO GRANDE DO NORTE: FALTOU GESTÃO?


Por aluisiolacerda
http://portalnoar.com/aluisiolacerda/

Enquanto o deputado estadual Kelps Lima (PR) aguarda a posição de seus pares sobre o pedido (já protocolado) de convocação do Poder Executivo para prestar esclarecimentos sobre a atual crise financeira do Governo do Estado, outros setores também fazem suas contas e colocam luz sobre a realidade financeira do ente público.

 
O juiz de Direito Raimundo Carlyle, há muito pontuando nas redes sociais, vem fazendo alguns levantamentos no seu perfil no twitter: “O Rio Grande do Norte arrecadou R$ 4 bilhões em 6 meses. A folha é R$ 396 milhões/mês. Arrecadando R$ 8 bilhões/ano com folha de R$ 4,75 bilhões/ano, sobram R$ 3,25 bilhões pra custeio e investimentos”, anotou o magistrado.
 
Sobre cortes no custeio, Carlyle observou: “Ao cortar gorduras na Saúde, Educação e Segurança, o Governo do RN emplaca a percepção de uma ausência de sintonia com os anseios do povo. Ao exigir da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público a redução de seus custeios, o Governo do RN mostra um viés de desrespeito à forma republicana de existir dos poderes”.
A administração da governadora Rosalba Ciarlini também vem sendo alvo de críticas do deputado Walter Alves (PMDB).
 
Em tempo: Caso o pedido do deputado Kelps Lima seja aprovado, serão convocados os secretários de Planejamento, Francisco Obery Rodrigues, e da Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber Nóbrega.
 
COMENTÁRIO DO BLOG:
 
O gigantesco corte imposto não somente a si mesmo, mas, e sem qualquer negociação, aos outros Poderes, demonstra, por a+b, que a crise é de natureza mais orçamentária que financeira.
E o Tribunal de Contas do Estado já havia detectado esse descompasso entre o orçamentário e o financeiro, ao apontar, em seu relatório acerca das contas do Estado de 2012, um excesso absurdo de pagamentos sem a devida contrapartida orçamentária, somente possível em situações muito especiais.
O juiz Carlyle, preparado e respeitado pelos seus pares, de quem não se pode esperar que esteja escrevendo algo em dissonância com o que pensa o Tribunal de Justiça, colocou o dedo na ferida, depois de fazer uma conta bastante simples: total da arrecadação - despesa com pessoal = saldo muito positivo...
A questão é muito simples em sua real dimensão: o governo inflou o orçamento com uma expectativa de arrecadação que não se realizou. Houve excesso de arrecadação, ou seja, há dinheiro em caixa, mas não o suficiente para cobrir o déficit orçamentário de pessoal.
Nem tinha como se realizar, claro. Qualquer estudante de economia sabia disso, desde muito: há anos existe uma crise econômica mundial; a economia brasileira está em franco declínio há algum tempo; o repasse do governo federal aos estados está em descenso também há algum tempo.
Economia em declínio, baixa arrecadação; baixa arrecadação, impossibilidade de concretizar orçamento inflado artificialmente. No caso do Estado do Rn esse quadro é particularmente perverso em decorrência da tradição de se iniciar administrações com déficit orçamentário significativo de pessoal aliado à falta de combate ao crescimento vegetativo da folha.
Ou seja, trocando em miúdos: o problema, mais que orçamentário ou financeiro, é de gestão...
 

terça-feira, 30 de julho de 2013

CRESCE O JORNALISMO OPINATIVO


 

 

Do portal Observatório da Imprensa
O jornalismo passou por muitas mudanças durante as últimas cinco décadas, por uma revolução devido à televisão e por outra, devido à internet. O caso Watergate também desempenhou um papel, alterando a função da imprensa, com os repórteres ficando mais agressivos e duros e cada vez mais críticos aos líderes dos governos.
Entretanto, uma importante mudança tem sido subestimada nas avaliações da mídia – o número crescente de artigos jornalísticos mais analíticos. Na década de 50, as matérias tinham por foco, em grande parte, o “quem, o que, onde e quando”, mas atualmente, e cada vez mais, os textos fornecem as informações de bastidores.
Consequentemente, os leitores recebem muito mais do que somente os fatos. Recebem também os “e daí” e os “por quês”.
Dando a esse novo estilo de reportagem o nome de “jornalismo contextual”, os professores Katherine Fink e Michael Schudson, da Universidade de Columbia, fizeram um levantamento de três jornais – o New York Times, o Washington Post e o Milwaukee Journal Sentinel – durante os anos de 1955, 1967, 1979, 1991 e 2003.
Os pesquisadores fizeram uma análise de conteúdo de cerca de 1.900 matérias individuais, agrupando-as em gênero ou tipo. No estudo que resultou desse trabalho em 2013, “The Rise of Contextual Journalism, 1950s-2000s”, que foi lançado na revista acadêmica Journalism, os autores destacam que os jornalistas adicionam cada vez mais interpretações aos principais fatos de uma matéria.
Mudança ainda está aberta ao debate
Entre as questões apontadas pelo estudo, estão:
** A “reportagem contextual”, caracterizada por maior análise e interpretação, cresceu de cerca de 10% em todos os artigos, em 1955, para cerca de 40% em 2003.
** As matérias convencionais, com foco no “quem, o que, quando e onde”, diminuíram de 80% ou 90%, nas três publicações, para cerca de 50% no mesmo período.
** O número de artigos por página diminuiu 53%, de 13,5 em 1955, para 7,3 em 2003. Parte dessa queda pode ser atribuída ao tamanho cada vez maior dos artigos, mas também ao fato de se acrescentarem fotos e material promocional à medida que os jornais se esforçavam para refletir o estímulo visual da televisão.
** Embora o número de matérias investigativas na primeira página tenha crescido – não havia matéria alguma na amostra de 1955 examinada, mas sete em 1991 e quatro em 2003 –, continuou sendo muito pequeno o número de artigos investigativos devido ao tempo e esforço gastos para produzi-los.
** Matérias de empatia social aumentaram de 1% do total de cobertura para 6% em 1991, percentual que foi mantido em 2003.
Embora alguns críticos argumentem que acrescentar comentários a matérias jornalísticas pode representar uma violação dos padrões e normas jornalísticos (que os repórteres deveriam limitar-se a apresentar os fatos), Jonathan Stray escreve, num artigo para o Nieman Journalism Lab, da Universidade de Harvard, que essa mudança pode ser apropriada.
“Ninguém precisa de uma organização jornalística para saber o que a Casa Branca está dizendo, uma vez que todos os despachos de imprensa são repassados para o YouTube”, escreve Stray. “O que precisamos é de alguém que nos diga o que isso significa. Em outras palavras, o jornalismo deve atualizar a cadeia alimentar da informação.”
Katherine Fink e Michael Schudson avaliam que o veredicto sobre o lado positivo da mudança na direção do “jornalismo contextual” ainda está aberto ao debate. “O jornalismo contextual emergiu como um companheiro poderoso e predominante da reportagem convencional. O impacto que ele tem sobre a maneira das pessoas compreenderem seu mundo ainda tem que ser explorado.”
Nota do Blog – O jornalismo contextual, ou analítico-opinativo, tem sido o forte deste Blog.
Foram seus próprios webleitores que através dos anos foram definindo esse perfil e tendo papel colaborativo, o que concorre para formação de uma bolha crítica e quebra do monopólio da opinião.
Assim, nunca existe uma notícia-postagem de cima para baixo, definitiva e sem retoques, mas uma espécie de “linha de montagem” industrial.

segunda-feira, 29 de julho de 2013

JUSTIÇA EXCLUI NÃO CONCURSADOS DA ASSEMBLÉIA DO RN



 

Juiz determina exclusão de integrantes do quadro da Assembleia:

 

O Juiz Aírton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, reconheceu a inconstitucionalidade de Resolução da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que “integrou” seis pessoas no seu quadro de servidores efetivos, determinando a exclusão dos requeridos Ana Fabíola Rego Torquato, Caio Otávio da Cunha Alencar, Carlos Frederico Rosado do Amaral, Helga Maria Torquato Oliveira, José Pádua Martins Oliveira e Marcelo Escóssia de Melo como servidores efetivos do quadro permanente de referida casa legislativa estadual, sem concurso público.

O Magistrado atendeu pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, em Embargos de Declaração contra sentença que, reconhecendo a consumação do prazo prescricional, extinguiu o processo com resolução de mérito.

Em sua sentença, publicada no Diário Oficial do Estado, o Magistrado determinou a exclusão dos requeridos do quadro de servidores efetivos da Assembleia Legislativa, denegando apenas o pedido de condenação dos requeridos a devolverem o que receberam, sob o argumento de que a devolução importaria em enriquecimento sem causa do Estado, já que a remuneração foi devida pelos serviços efetivamente prestados. A decisão repercute, inclusive, nos atos administrativos subsequentes relacionados às carreiras dos requeridos, como eventuais aposentadorias.

Antes de conhecer o mérito da ação, foi afastada a alegação de prescrição, sob o fundamento de que não ocorreu a publicação do ato de “integração” dos servidores no Diário Oficial do Estado, bem como porque a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a afronta direta a previsão de ingresso no serviço público efetivo através de concurso público seria imprescritível.

O MPRN instaurou inquérito civil público para apurar a regularidade de acesso a cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da ALRN. No inquérito, a Promotoria de Justiça informa que é fato público e notório que a Assembleia Legislativa jamais realizou um concurso público para provimento de seus cargos, no entanto, possui um número elevado de ocupantes de cargos de provimento efetivo e que isto se deu de maneira inconstitucional.

Após análise das informações prestadas pela Assembleia Legislativa, ficou constatado que, no período de 1990 à 2002, a investidura de diversos servidores naquela Casa Legislativa, sem concurso público, em cargos de provimento efetivo, compreendeu pessoas que: não possuíam vínculo com o serviço público; ocupavam exclusivamente cargos em comissão na Assembleia Legislativa, e; possuíam algum vínculo com o serviço público.

O Ministério Público Estadual observou que é fato incontroverso que o ato de "integração" dos servidores ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa somente foi publicado no "Boletim Oficial" daquela Casa, sendo certo que não foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
 

domingo, 28 de julho de 2013

SOLIDÃO



A VERDADE CONVENIENTE

Honório de Medeiros

 
 
A Verdade Conveniente é aquela contaminada pela cômoda aceitação, intuída ou inferida por quem a diz, daquele ou daqueles a quem é dita.
 
Aqui há o que se poderia chamar de covardia da conveniência.
 
Pressupõe a omissão calculada de outras verdades, quais sejam, as que desconstroem as ilusões.
 
Pressupõe a comodidade de deslizar pela vida sem construir arestas que tolham o bem-estar, construindo uma falsa aceitabilidade geral.
 
A covardia da omissão é a afirmação da covardia.


quinta-feira, 25 de julho de 2013

O CAOS NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE


César Alves 
O interesse do Governo Rosalba no caos da segurança no RN
Havia R$ 8 milhões previstos no Orçamento Estadual 2013 para investir em Polícia Civil. Haviam R$ 2.028.849,89 destinados pelo Governo Federal desde 2010 para construir duas delegacias modelo, reformar outras 24, reaparelhamento da PM e também da PC. Destes valores, ficamos com pouco mais de R$ 2 milhões. 
Sobre a necessidade de investir não R$ 8 milhões, mas pelo menos R$ 100 milhões em Polícia Civil/ITEP e botar os presos para trabalhar no RN não precisaria expor mais razões de tão evidente que são diante da matança que está acontecendo. 
Mas o farei. 
Observem que são mais de 870 assassinatos no RN só em 2013. De 2000 a 2013 foram 7.812 assassinatos, o que corresponde à população da belíssima cidade turística de Martins inteira. Assassinamos o equivalente a uma cidade inteira no RN em 13 anos.
Se considerar que para cada 1 assassinato são 3 ou 4 famílias destruídas, temos aí um universo de pelo menos 70 mil pessoas no Rio Grande do Norte afetadas/traumatizadas diretamente pela violência em seu lado mais brutal, extremo: a morte. 
Por si só estes dados já justificaria prioridade absoluta do Governo do Estado na destinação de recursos. Mas não foi o que aconteceu. A Governador Rosalba Ciarlini destinou 1 milhão para uma cerca em Governador Dix Sept Rosado, 1 milhão para asfaltar as ruas de Tibau... 
...Destinou R$ 570 mil para fazer o acesso da Porcellanat, R$ 12 milhões para fazer o contorno de Baraúna, R$ 8 milhões para fazer uma ponte no Vale do Açu, R$ 38,9 milhões para duplicar a RN 013, pagou R$ 50 mil por uma maquete do Nogueirão... 
... R$ 102 mil de aluguel de um jato para a governadora Rosalba Ciarlini ir ao Rio de Janeiro e voltar... Além destes valores já torrados, outros estão a caminho para outros setores que poderiam esperar enquanto o Estado estancava a matança no RN. 
Entretanto, a governadora Rosalba Ciarlini pegou os míseros R$ 8 milhões destinados para investimentos em Polícia Civil em 2013 travou (contigenciou) R$ 2 milhões e cortou R$ 4 milhões, deixando pouco mais de R$ 2 milhões para todo o Rio Grande do Norte. 
Para completar o caos: Rosalba Ciarlini devolveu ao Governo Federal o valor de R$ 2.028.849,89 que haviam sido destinados pelo Ministério da Justiça para construir duas delegacias modelo, reformar outras 24, aparelhar a Polícia Civil/ITEP e também a Militar. Além destes mais de R$ 2 milhões, de 2012 para cá o Governo Rosalba já deixou voltar outros R$ 10 milhões enviados pelo Governo Federal para PC, ITEP e PM. 
A governadora também não aceitou assinar o Programa Brasil Mais Seguro para o Rio Grande do Norte que foi ofertado pelo Governo Federal para reduzir a violência no Estado de forma sustentável.  Veja o que oferece este programa AQUI. 
Antes, a governadora Rosalba Ciarlini devolveu uma quantia de R$ 47 milhões que haviam sido destinados para construir e reformar presídios e cadeias no Rio Grande do Norte pelo Ministério da Justiça, conforme noticiou a Tribuna do Norte em julho de 2012. 
O caos no sistema penitenciário do RN dispensa apresentação de tão absurdo. 
Além disto, este repórter foi informado por pessoas da cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte que todos os projetos que estão sendo apresentados para melhorar a segurança do RN estão sendo colocados num canto onde não vigorem. Fiquem parados. 
Enquanto isto, a governadora Rosalba Ciarlini, em discurso proferido em Pau dos Ferros, disse que a violência que destrói as famílias em Mossoró é advinda do Presídio Federal, numa colocação infeliz, absurda e irresponsável considerando que em mais de 80% dos crimes em Mossoró é praticado por presos do presídio estadual. Rosalba sabe desta informação, afinal o filho do deputado Betinho Rosado foi sequestrado por presos do sistema estadual. 
Diante de tantos dados concretos e evidências claras, nos resta supor, imaginar, pensar... que o Governo do Estado, na pessoa da governadora Rosalba Ciarlini Rosado, está fazendo com a segurança pública o mesmo que fez com a saúde, ou seja, deixando o caos acontecer, com centenas de mortes, para decretar calamidade pública e contratar a “solução” sem licitação. 
Que o governo consiga provar o contrário com os R$ 39 milhões destinados sem cortes para publicidade... enquanto pobres/periféricos derramam sangue nas ruas de Mossoró e também da Grande Natal.